audiencia preliminar procuraçao
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2306-23.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896, § 6º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186340-47.2006.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO TÁCITA. No caso, houve comprovação da presença em audiência dos advogados do reclamante e da segunda reclamada. Irregularidade de representação suprida, em face da constatação de mandato tácito. Agravo a que se dá provimento para determinar o exame do agravo de instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175400-20.2001.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE DE MANDATO. SUBSTABELECIMENTO COM PODERES LIMITADOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSCRIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. MANDATO TÁCITO NÃO CONFIGURADO. A configuração do mandato tácito pressupõe a sua preexistência ao mandato expresso. No caso dos autos, ocorre que, em razão da cronologia havida entre a...
... DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005922-06.2022.8.19.0209 (Fazendária), 30-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0005922-06.2022.8.19.0209 Apelante: PAULO CESAR BENJAMIN JUNIOR Apelado: SIMONE QUERZE SCHMITT LOPES R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação, apresentado por PAULO CESAR BENJAMIN JUNIOR, através...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-135/2000-001-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Septiembre de 2002
NOTIFICAÇÃO. PROCURAÇÃO TÁCITA APUD ACTA. NOME DO ADVOGADO. AUSÊNCIA. NULIDADE. 1. Recurso ordinário em que se suscita preliminar de nulidade do processo desde a segunda audiência em dissídio coletivo, por irregularidade na notificação.
... Recurso ordinário em que se suscita preliminar de nulidade do processo desde a segunda ... -
Acórdãos nº 1000986-59.2017.8.26.0189 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... Apelo da ré. 1. Preliminar de nulidade por afronta ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001898-43.2022.8.19.9000 (Criminal), 01-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Habeas Corpus no 0001898-43.2022.8.19.9000 Impetrante: DRA. ALEXANDRA BRUNA MUNIZ - OAB/RJ 145.284 Paciente: JOYCE BARRETO BARWICK Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ Processo de origem nº 0024908-81.2021.8.19.0002 RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus impetrado por...
- Processo nº 0001487-88.2014.8.19.0008 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 19 de Diciembre de 2016
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205-90.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. FALTA DAS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL NA ÍNTEGRA E DA PROCURAÇÃO DA RECLAMADA. A cópia da petição inicial na íntegra não é peça obrigatória na formação do agravo de instrumento, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT e da IN n.° 16 desta Corte. Por outro lado, constata-se que foi juntada a cópia da audiência de instrução
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. FALTA DAS CÓPIAS DA ... -
Acórdãos nº 1012636-38.2015.8.26.0007 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... que se mostraria inócua - Preliminar afastada Mérito Procuração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190640-61.1999.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. CÓPIA DA PROCURAÇÃO DA RECORRENTE. AUTENTICAÇÃO. EXAME DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Do recurso de revista. Se, em face do incêndio ocorrido nas instalações do Tribunal Regional do Trabalho, em que foram destruídos vários...
... declaração, reiterados na presente preliminar, revelam-se manifestamente irrelevantes, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023080-11.2021.8.19.0209 (Cível), 06-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso em sentido estrito (recebido como "inominado") n.º 0023080-11.2021.8.19.0209 Recorrente: Neil Chavez de Souza Recorrido: Pedro Briglia Droscsak da Silva Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99740-73.2002.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA ... - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018968-17.2021.8.19.0203 (Criminal), 30-01-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0018968-17.2021.8.19.0203 Apelante: MARCIA CASAL EYER Apelada: MARIAVANIA NUNES Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa da apelante, que enfrenta sentença proferida pelo 1
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-714-86.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016991-24.2020.8.19.0203 (Criminal), 06-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0016991-24.2020.8.19.0203 Recorrente/Querelante: Maria Vitoria Santana de Araújo Recorrida/Querelada: Janaina Gomes Soares Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação (fls. 157/165)...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0041137-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 28-03-2022
Apelação nº 0041137-32.2020.8.19.0203 Apelante: DIEGO DIAS AGUILAR Apelada: JOSANE RIBEIRO AGUILAR Apelada: IRENE AGUILAR DOS SANTOS Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa do apelante, que enfrenta decisão proferida pelo 16º Juizado Especial...
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Acordao N° 1371355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Processo penal. Habeas corpus. Pretensão de trancamento da ação penal privada. Queixa-crime - irregularidade da representação processual não demonstrada. Decadência não configurada habeas corpus conhecido. Ordem denegada. 1. Cuida-se de habeas corpus que objetiva o trancamento de ação pena 1. Cuida-se de habeas corpus que objetiva o trancamento de ação penal, processo nº 0707610-62. 2021. 8. 07.
... Na audiência de preliminar, ocorrida em 04/08/2021, o querelado alegou ... ] 18) As partes compareceram a sobredita audiencia acompanhadas de seus respectivos advogados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-14.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36740-93.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SUPRIDA - MANDATO TÁCITO CONFIGURADO - OJ 286 DA SBDI-1 DO TST - MANUTENÇÃO DA DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO DO APELO POR FUNDAMENTOS DIVERSOS. 1. O entendimento atual da SBDI-1 do TST segue no sentido de que é válido o mandato tácito, na hipótese em que a procuração juntada aos autos for considerada inválida em face do disposto na OJ 373
... o recurso de revista, versando sobre preliminar de carência da ação, reconhecimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169040-55.2008.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO E DE QUALIFICAÇÃO DO SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO - MANDATO TÁCITO CARACTERIZADO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 286, II, DA SBDI-1 DO TST. Embora a procuração outorgada ao advogado que substabeleceu poderes à subscritora do recurso de revista não permita a identificação e a qualificação do representante...
... imprescindível a arguição da preliminar de nulidade do acórdão regional proferido nos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0235493-56.2017.8.19.0001 (Criminal), 01-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0235493-56.2017.8.19.0001 Recorrente: Igor Marcelino Coelho Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Igor Marcelino Coelho, por meio de advogado,
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, em princípio, deixou de se manifestar sobre questão de prova posta nos Embargos Declaratórios interpostos perante o TRT. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - O Regional não se manifestou sobre a convalidação dos...
... CARP/re/fd AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, em princípio, deixou de se manifestar sobre questão de prova posta nos Embargos Declaratórios interpostos perante o TRT. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - O Regional não se manifestou sobre a convalidação dos...
... CARP/re/fd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15466/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, em princípio, deixou de se manifestar sobre questão de prova posta nos Embargos Declaratórios interpostos perante o TRT. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - O Regional não se manifestou sobre a convalidação dos...
... CARP/re/fd AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...