audiencia preliminar procuraçao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00030923320094058200), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0003092-33.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LUCIANO LOPES DE CAMPOS APELANTE: ERIKA VERUSCA ARCANJO DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: VANESSA SAEKO WATANABE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União...
... Preliminar" de prescrição prejudicada ... II - Da aplica\xC3" ... -
Acórdão Nº 0707815-44.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE DESERÇÃO. PREPARO COMPROVADO. IRREGULARIDADE SANADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE SANADA. PRELIMINAR DE MÉRITO. CONEXÃO. JULGAMENTO ANTERIOR DE UMA DAS AÇÕES CONEXAS. SÚMULA Nº 235 DOS STJ. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO APÓS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DO
... AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR ... CONTRARRECURSAL ... COMPROVADO ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... e, reitere-se, em juízo absolutamente preliminar, à vista dos elementos ainda iniciais coligidos ...
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Acórdãos nº 0001506-22.2014.8.26.0648 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... PRELIMINAR E AGRAVO RETIDO. Alegação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000275-12.2020.8.19.9000 (Criminal), 04-08-2020
Habeas Corpus 0000275-12.2020.8.19.9000 Paciente: Alan Lemos Heluy Impetrado: XVIII Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande Relator: Dr. Rudi Baldi Loewenkron RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus em que o impetrante alega a falta de justa causa para apresentação da Queixa-Crime. Ressalta outrossim que a procuração apresentada não preenche os requisitos previstos...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2055-27.2012.5.15.0044) 12-09-2018
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.159514-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROVA NEGATIVA - IMPOSSIBILIDADE - ÔNUS DO PRETENSO CREDOR - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO COMPROVADA - EXCLUSÃO DO NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES - NECESSIDADE - DANO MORAL - IN RE IPSA - QUANTUM - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PROCURAÇÃO ESPECÍFICA - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - NÃO...
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Acórdão Nº 0001184-40.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... 2563048) na qual alegou em sede de preliminar": a) o indeferimento da petição inicial, por n\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0116.18.002975-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 334, § 8º, DO CPC - INAPLICABILIDADE - REVELIA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APREENSÃO INDEVIDA DE VEÍCULO - DANOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Toda decisão deve
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DES ... -
Acórdão Nº 2017.100097-9 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017
RECURSO INOMINADO - COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - RÉU QUE COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E RESPOSTA COM PROCURADOR CONSTITUÍDO - TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA CONTESTAR - REVELIA ACERTADA -VENDEDOR QUE OUTORGA PROCURAÇÃO AO COMPRADOR - INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E OUTRAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS - RESPONSABILIDADE DO NOVO PROPRIETÁRIO -...
... - COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - RÉU QUE ... -
Acórdão nº 0304386-14.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... VENDA. 1. CONTRATO PRELIMINAR CELEBRADO ... POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE MANDATO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024792-08.2020.8.19.0068 (Fazendária), 27-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0024792-08.2020.19.0068 Apelante: Thales Henrique da Cruz Apelado: Alessandro Casemiro Morgado Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO. INJÚRIA (artigo 140 CP). CONDENAÇÃO - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ACOLHIDA - PROCURAÇÃO EM DESACORDO COM ARTIGO
... e dar-lhe provimento para acolher a preliminar de irregularidade da procuração ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000346-13.2020.5.02.0046)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA . BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROVÉRSIA SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR MEIO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA 1 -
... quando se constata em exame preliminar a controvérsia sobre questão nova em torno da ... - Processo nº 0071429-63.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 31 de Enero de 2017
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Acórdão nº 50064089020198210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2023
... preliminar suscitada já foi suficientemente afastada na ...
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Acórdão Nº 0004423-14.2022.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DE REPRESENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR AFASTADA ... DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... , em si, é efetuada em sede de preliminar, na contestação, abrangendo, p. ex., os ...
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Decisao Nº 0001355-15.2006.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-12-2021
EMENTA: PENAL - PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO QUALIFICADO EM SUA MODALIDADE TENTADA (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP) - PRONÚNCIA INSURGÊNCIA ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE PLEITO ABSOLUTÓRIO ARGUIÇÃO DE NULIDADE QUE SE REJEITA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO (ART. 563 DO CPP) CONJUNTO PROBATÓRIO QUE, EM ANÁLISE SUPERFICIAL,...
... ) - PRONÚNCIA INSURGÊNCIA ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE PLEITO ABSOLUTÓRIO ARGUIÇÃO ... -
Acórdão Nº 5007318-18.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. PESSOA JURÍDICA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR REPRESENTANTE LEGAL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO À LEGITIMIDADE DO OUTORGANTE. NULIDADE AFASTADA. MÉRITO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO ADOTADO PELO JUÍZO A QUO...
... , arguiu o requerente/apelante, em preliminar, a nulidade da habilitação do procurador da ... -
Decisão Monocrática Nº 0300936-03.2017.8.24.0069 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-12-2019
... ável, 'Banco Bradesco S/A' e, em preliminar, alegou a falta de interesse de agir da autora e ...
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Processo nº 0125185-84.2016.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: "apelação Cível. Direito Processual Civil e Direito Civil. Contrato de Franquia. Operadora de Telefonia. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Sob a Alegação de Prática de Atos Fraudulentos e Contrários a Dispositivos Contratuais Qie Teriam Causado Prejuízos e Mácula À Imagem Das Autoras. Preliminar de Nulidade de Sentença Afastada. Laudo Pericial Claro e Conclusivo que Não...
... AUTORAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE ... -
Acordao N° 1606587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Juizados especiais cíveis. Advogado. Participação em audiência na companhia da parte. Intimação para regularizar representação não atendida. Nulidade processual não verificada. Contrato de prestação de serviço de construção. Serviço executado. Pagamento devido. 1. Nos termos do art. 9º, § 3º, lei n. 9. 099/95, nos juizados especiais o mandato pode ser outorgado verbalmente ao advogado. Assim, se...
... Preliminar de nulidade ... rejeitada ... 2. A despeito da ... -
Processo nº 0244901-13.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
... preliminar ...
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Acordao N° 1337851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processo civil apelação. Obrigação de fazer e cobrança. Contrato de locação. Preliminar de recurso. Inovação de tese. Acolhimento. Preliminar da demanda. Perda superveniente do interesse de agir. Afastada. Mérito. Reajuste contratual. Acordo tácito. Supressio. Presunção de quitação. Multa do § 8º do art. 334 do cpc. Ausência de amparo jurídico. Sentença mantida. 1. Quando parte da tese recursal nã
... CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. PRELIMINAR DE RECURSO. INOVAÇÃO DE TESE. ACOLHIMENTO ... -na-pratica/274384/presenca-da-parte-na-audiencia-de-conciliacao-ou-med ... Acesso em 20 de janeiro ...