audiencia preliminar procuraçao
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Acórdão nº 0000214-35.2015.8.05.0265 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Julio de 2017
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - PEDIDOS DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4012779-12.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-06-2019
... , que esteve presente na audiência preliminar, mediante procuração, com poderes para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0167081-68.2020.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0167081-68.2020.8.19.0001 Recorrente: ALZIRA MARIA FARIAS OLIVIERI - autora Recorrido: PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS - réu Recorrido MARILENE FERNANDES DIAS - ré Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ...
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Acórdão nº 0016578-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
... I Em sede preliminar, foi indeferido o pedido de desistência do ...
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Decisão Monocrática nº 5031040-67.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2017
... VI. Para a audiência preliminar" de composição de que trata o art. 334 do novo C\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5031040-67.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2017
... VI. Para a audiência preliminar" de composição de que trata o art. 334 do novo C\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5031040-67.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2017
... VI. Para a audiência preliminar" de composição de que trata o art. 334 do novo C\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027471-09.2021.8.19.0209 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027471-09.2021.8.19.0209 Recorrente: ANA PAULA MOURA DAS DORES (a) Recorridos: MONALLISA IMÓVEIS (r1) e RAIA DROGASIL S/A - (r2) Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
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Processo nº 0024466-26.2014.8.19.0208 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... - De início, REJEITO a preliminar de nulidade da sentença ...
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Processo nº 0047016-86.2016.8.19.0000 de Quarto Grupo De Câmaras Criminais, 17 de Julio de 2017
Ementa: QUEIXA-CRIME. Art. 138, Do Código Penal. Acordo Celebrado Entre As Partes Perante a 1ª Vara Criminal Da Comarca de Resende, Em Audiência Preliminar, Na Forma Do Art. 72 e Seguintes, Da Lei Nº 9099/95. Petição de Desistência Da Ação Penal Privada. Mandato Conferido Pela Querelante Ao Seu Patrono "para O Foro Em Geral", Não Lhe Conferindo Poderes para Desistir. Patrono Da Querelante Que,...
... DE RESENDE, EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NA ... -
Decisão Monocrática Nº 4010728-28.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-04-2019
... , movida por Jacson Just, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva ...
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Dos Pressupostos Recursais
... do reclamado ter invocado em defesa preliminar" objetivando a extinção do processo sem resoluç\xC3" ...
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Acórdão nº 0339910-26.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR MÁCULA ... AO ...
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Processo nº 0009992-18.2012.8.19.0209 de Nona Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Parcelas Vincendas. Inclusão No Dispositivo Da Sentença Até O Efetivo Cumprimento Da Obrigação. Medida de Economia Processual. Limitação À Data Da Sentença que Contraria O Escopo Da Norma Inscrita No Art. 323 Do Cpc/2015. Provimento Do Recurso.
... ASSENTADA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM QUE ... -
Da Audiência Trabalhista
... , poderão designar audiência preliminar de conciliação ou mediação, que será ...
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Decisao Nº 8000624-70.2017.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PRELIMINAR" DE ILEGITIMIDADE ATIVA. FILHO MENOR DE 17 ANOS. N\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800054-63.2021.8.19.0010 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800054-63.2021.8.19.0010 Recorrente (réu): DANIELE BONIOLO OLIVEIRA DOS REIS. Recorrido (autor): JOÃO BATISTA NASCIMENTO LEONARDO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030471-48.2020.8.19.0210 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0030471-48.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): ADRIANO BERNARDES DE LIMA SANTOS Recorrido (réu): BANCO BMG S/A Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE OLARIA Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO ADRIANO BERNARDES DE LIMA SANTOS ajuizou aç
... não compareceu injustificadamente a audiencia de instrução e julgamento para a qual foi ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050842-50.2019.8.19.0054 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050842-50.2019.8.19.0054 Recorrente (1ª ré): TIM TELEFONIA S/A. Recorrido (autora): ROSANGELA DE ANDRADE DE LIMA. Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0050514-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-02-2021
Processo nº 0051514-85.2019.8.19.0001 IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Apelante: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA Apelante: GUSTAVO JOSÉ MOREIRA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelada: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA RELATÓRIO Tratam-se de recursos de apelação interpostos por Mônica Ibeas Moreira de Souza (querelada-fls. 250-2
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Acordao N° 1390058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Juizados especiais cíveis. Contrato de administração de imóvel. Contrato de locação. Processo civil. Advogado sem procuração. Inobservância do prazo para a regularização da representação processual. Mera irregularidade. Inocorrência de revelia. Preliminar rejeitada. Devolução de contratos. Falsidade da assinatura da locatária não evidenciada. Danos morais não configurados. Conjunto probatório...
... INOCORRÊNCIA DE REVELIA ... PRELIMINAR REJEITADA. DEVOLUÇÃO DE CONTRATOS. FALSIDADE DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033165-38.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033165-38.2021.8.19.0021 Recorrente (autora): GILNEY CORREA DOS SANTOS. Recorrida (Réu): UPNID EDUCAÇÃO LTDA. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdão nº 0001221-41.2013.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
... APELAÇÃO CIVEL. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0073349-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0073349-67.2019.8.19.0001 Apelante: SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de maus tratos a idosos. Artigo 99 do Lei nº 10.741/2003. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo, em preliminar, a incompetência do juízo e a nulidade dos
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Acórdão nº 1.0301.14.003434-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - POSSE - ARTIGO 561, CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO - USUCAPIÃO - REQUISITOS INEXISTENTES.- Para que seja julgado procedente o pedido possessório de reintegração faz-se necessária a demonstração da posse prévia e do esbulho.- Na ação...