audiencia preliminar procuraçao
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042894-27.2021.8.19.0203 (Criminal), 14-02-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042894-27.2021.8.19.0203 Recorrente (autora): RENATO FRANCISCO DO NASCIMENTO Recorrido (réu): CLARO MÓVEL S/A. Origem: 16º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0219535-25.2020.8.19.0001 (Cível), 29-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0219535-25.2020.8.19.0001 Recorrente: Marcelo dos Santos da Costa Braga Recorrida: Neide Toscano Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação (fls. 89/99) interposto pelo recorrente/qu
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029044-37.2020.8.19.0203 (Criminal), 29-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0029044-37.2020.8.19.0203 Recurso Inominado Recorrentes: ANA CRISTINA LOPES CALIXTO e ANA REGINA LOPES CALIXTO Recorrido: ELIZEU JOSÉ CÂNDIDO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por ANA CRISTINA LOPES CALIXTO e ANA REGINA LOPES CALIXTO contra a decisão de...
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Acórdãos nº 1003107-70.2015.8.26.0079 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... Nº 6.550 PROCESSO CIVIL PRELIMINAR DE REVELIA POR INTEMPESTIVIDADE DAS ...
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Relatório e Voto com número 5318477-82.2022.8.09.0108 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... recursais, arguiu preliminar de cerceamento de defesa, pelo indeferimento de ...
- Processo nº 0021102-90.2016.8.19.0203 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Abril de 2017
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Acórdão Nº 0099437-05.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
... (REsp n. 1.995.883/MT). PRELIMINAR REJEITADA ... CONHEÇO DO AGRAVO RETIDO, PARA NO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023902-79.2021.8.19.0021 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023902-79.2021.8.19.0021 Recorrente: ADILSON DA SILVA - réu Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - autor Origem: 1°Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Acordao N° 1756524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Compra e venda de veículo. Pagamento parcial do preço ajustado. Ausência de contestação. Matéria de defesa apresentada em recurso. Preclusão. Verossimilhança das alegações da autora. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09
... ALEGAÇÕES DA AUTORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA ... RECURSO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800372-02.2021.8.19.0057 (Cível), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0800372-02.2021.8.19.0057 Recorrente(réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. Recorrido(autor): ADILSON FELICIANO MATOS Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe provimento
... de defesa ao não ser designada audiencia para inquirição do autor visto que ainda ... -
Acordao N° 1737070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Civil e processual civil. Sinistro - ação de indenização - documentos juntados extemporaneamente - preclusão - inovação recursal. Revelia - matéria fática. Recurso parcialmente conhecido. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada e, no mérito, improvido na parte conhecida. 1. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente, com apoio no art. 99, º 3º, do cpc. 2. Cuida-se de recurso inominado...
... RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA E, NO MÉRITO, ... -
Acórdão nº 1000188-52.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-07-2021
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA PROCURAÇÃO AD JUDICIA - ASSINATURA A ROGO SEM VALIDAÇÃO POR DUAS TESTEMUNHAS – DESNECESSIDADE - COMPARECIMENTO DA AUTORA EM AUDIÊNCIA ACOMPANHADA DA ADVOGADA – REPRESENTATIVIDADE HÁBIL - ENUNCIADO 77 DO FONAJE - MÉRITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – FATURAS E TELAS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030984-03.2021.8.19.0203 (Cível), 03-08-2022
Proc. nº : 0030984-03.2021.8.19.0203 Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal - Regional de Jacarepaguá - Comarca da Capital Recorrente/Querelante : Roberto Jabur Recorrida/Querelada: Neuza Jabur Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação criminal - Rejeição queixa-crime - Difamação - Ilegitimidade passiva - Não ocorrência de error in judicando -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006267-17.2020.8.19.0055 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006267-17.2020.8.19.0055 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido (autor): EDSON DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022985-02.2021.8.19.0202 (Criminal), 05-04-2023
Apelação n° 0022985-02.2021.8.19.0202 Apelante: ALEXANDRE SETTE BORIONI Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de Recurso de Apelação interposto por ALEXANDRE SETTE BORIONI, por seu advogado, inconformado com a r. sentença que julgou extinta a punibilidade da suposta autora do fato JOSIANE SILVA RAMOS, pelo crime previsto no art. 303 da lei 9503/97, nos termos do disposto no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044242-78.2020.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0044242-78.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): NS2.COM INTERNET S.A (netshoes) Recorrido (autor): JOSE LUIS COUTINHO PESSANHA Origem: 3ª Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805053-85.2021.8.19.0066 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805053-852021.8.19.0066 Recorrente (autor): ALDEIR RAMOS DOS SANTOS - autor Recorrido (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Piraí - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802551-85.2021.8.19.0063 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802551-85.2021.8.19.0063 Recorrente (réu): ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido (autora): MARLENE BONFORT DE FREITAS Origem: Juizado Especial Cível -Três Rios, Areal e Levy Gasparian. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Acórdão nº 0022833-10.2007.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... APELO DO RÉU: PRELIMINAR DE JULGAMENTO DE ... AGRAVO RETIDO. IMPROVIMENTO ...
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Acórdão nº 0022833-10.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... APELO DO RÉU: PRELIMINAR DE JULGAMENTO DE AGRAVO ... RETIDO. IMPROVIMENTO ...
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Acórdão nº 0002075-88.2007.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
Apelação Cível. Ação de Interdito Proibitório. Ação julgada improcedente por entender o Juízo a quo que o autor não comprovou os fatos alegados na inicial. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa afastada, vez que intimados os apelantes para especificação das provas no prazo de 05 dias, estes responderam...
... Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa afastada, ... -
Sentença nº 1001606-79.2021.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-07-2023
... apresentou contestação, suscitando preliminar e rebatendo as alegações obreiras. Juntou ...
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Acórdão nº 0002075-88.2007.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... Preliminar de ... nulidade por cerceamento de defesa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0285094-31.2017.8.19.0001 (Criminal), 29-03-2019
PROCESSO N.º: 0285094-31.2017.8.19.0001 APELANTE: MARCIO LUCIANO MENEZES LEAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por MARCIO LUCIANO MENEZES LEAL, inconformado com a sentença de fls. 138/141 e com a sentença de fls. 159, que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos, prolatados pelo Juízo do IV Juizado Especial...