auditoria geral do estado do amapá
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O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... de assentamentos de reforma agrária no estado de São Paulo, em meados da década de 1990, 90% ...% (2.477.151 milhões de unidades) do total geral dos estabelecimentos estavam enquadrados com ... de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Programa Terra Legal, criado em 2009 para ... da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão, ... -
A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
O objetivo geral deste artigo é aferir a prevalência da disciplina do credenciamento nos regulamentos internos de licitações e contratos (RILCs) das sociedades estatais brasileiras, aprovados durante o primeiro quinquênio da entrada em vigor da Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016. Além disso, como objetivos específicos, serão analisadas as possíveis correlações entre a presença desse...
... O objetivo geral deste artigo é aferir a prevalência da ... em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Bacharel em Direito ... de 2002, no julgamento do Relatório de Auditoria 016.176/2000–5 (Decisão 663/2002, Plenário), ... no 5.344, de 5 de dezembro de 2019, do Amapá; Decreto no 1.667, de 27 de dezembro de 2016, do ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9472, DE 16 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre a Organização Dos Serviços de Telecomunicações, a Criação e Funcionamento de Um Orgão Regulador e Outros Aspectos Institucionais, Nos Termos da Emenda Constitucional 8, de 1995.
...IV - fortalecer o papel regulador do Estado;. V - criar oportunidades de investimento e ... voltados à utilização do público em geral;. III - comunicar às autoridades irregularidades ...- TELAIMA;. XIX - Telecomunicações do Amapá S.A. - TELEAMAPÁ;. XX - Telecomunicações do ... telecomunicações e na avaliação e auditoria de empresas, no planejamento e execução de ...
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DECRETO Nº 10.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
...Art. 6º O Ministro de Estado" da Economia publicará, no Diário Oficial da Uni\xC3"...2. Procuradoria-Geral" Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societ\xC3"...ção e facilitação dos trabalhos de auditoria realizados por esses órgãos; e XV - prover o ... dos ex-territórios federais do Acre, do Amapá, de Roraima e de Rondônia e do antigo Distrito ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... . 2F05. FOMENTO A PESCA ARTESANAL NO ESTADO DO AMAZONAS. FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE). ... URBANA SOBRE O RIO JARI - NO ESTADO DO AMAPÁ. OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO). 20. . 2220. ... . 2D58. AUDITORIA INTERNA, PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, ... (referentes a universidades e institutos em geral, bolsa permanência e alimentação escolar), ...
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Polícia preditiva e 'negritude': modelos para a reprodução de um estado sem direitos
O presente trabalho aborda como a expansão tecnológica manifestada pelo advento dos fenômenos da smartificação da Administração ou Algoritmização da vida se refletem em vías de inovação nas atividades de segurança pública, notadamente no que respeita às atividades de policiamento, com o surgimento e implantação dos chamados sistema de polícia preditiva. Neste sentido, examinaremos em que consiste
..., com vistas à proteção dos cidadãos em geral, mas especialmente das minorias sociais e ..., totalizando aproximadamente em 95%, do Amapá, com média de 91% e da Bahia, em torno de 89%” ... de atividades de inspeção, revisão e auditoria 18 . . Nesse sentido, devemos ter claridade na ... -
Imposto de renda das pessoas jurídicas
...ção de nacionalidadeǡ sexoǡ idade e estado civil ou proϐissãoǡ bastando que se ... reforço no campo tributário do princípio geral da legalidadeǡ pelo qual Dzninguém será ... Manual de Orientação dos Trabalhos de Auditoria da Conta de Compensação de Variação de ...Amapá ȋCEAȌǡ no qual cita também a CEEEǦDǡ em que ...
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Decisão monocrática Nº 38745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... pedido de medida liminar, impetrado pelo Estado do Piauí, em face do Acórdão 980/2022, do ...DETERMINAÇÕES. REALIZAÇÃO DE AUDITORIA TÉCNICA. CONTRATOS. REVISÃO DOS CÁLCULOS DE ... os órgãos autônomos especializados em geral, especialmente àqueles que a Constituição da ... Federal, no âmbito da ADPF 484/AP – Amapá, prolatou acórdão, cuja Ementa abaixo ...
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Língua portuguesa
... a mandava estudar pelo 40 conselho d’Estado, e a consignava nos discursos da coroa como a ...Cada Parte será responsável pela auditoria das atividades de aquisição pelas quais for ... passo que, nas atividades de aquisição em geral, ambas as Partes farão as próprias auditorias. ... indígenas do Uaçá e Baixo Oiapoque – Amapá. Rio de Janeiro: Museu do Índio, 2009, p. 28-30 ...
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Medida Provisória nº 295 de 29/05/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, ESTENDE A GRARIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDASUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Banco Central do Brasil, em caráter geral, o planejamento, organização e acompanhamento ... de portaria expedida pelo Ministro de Estado da Educação:. I - de um nível para outro, ... extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, quando portadores de ...
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Decisões Monocráticas nº 3150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
...ônia, Bahia, Pará, Rio Grande do Norte, Amapá, Ceará e Distrito Federal contra a União, em ...Aduziram que a Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, após auditoria interna, ... IPI não integrou o montante geral a ser partilhado, porque 92 códigos referentes ...
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Decisão da Presidência nº 3150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
...ônia, Bahia, Pará, Rio Grande do Norte, Amapá, Ceará e Distrito Federal contra a União, em ...Aduziram que a Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, após auditoria interna, ... IPI não integrou o montante geral a ser partilhado, porque 92 códigos referentes ...
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Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Fazenda, oriundos da ...ária e financeira, controle interno, auditoria e contabilidade públicas;. IV - administração ...VII - preços em geral e tarifas públicas e administradas;. VIII - ...2ª Região Amazonas, Pará, Roraima, Amapá Acre e Rondônia;. Sede: Belém;. 3ª Região: ...
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Decisões Monocráticas nº 5634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
..., laudo e parecer técnico, auditoria e arbitragem em obra ou serviço técnico ...ções, a manifestação da Advocacia-Geral da União e o parecer da Procuradoria-Geral da ...O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Amapá CAU/AP, por meio de peça subscrita ...
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Lei nº 6.960 de 25/11/1981. DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS GRUPOS DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA, E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...á efetivada mediante ato do Ministro de Estado do Interior, ouvido o Órgão Central do Sistema ..., uma função de confiança de Procurador-Geral" e uma de Chefe da Auditoria. Art. 18. Ficam inclu\xC3"...
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Jurisprudência e Ementário
... DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO (CF, ARTS. 5º, “CAPUT”, E 196). PRECEDENTES ...1. A repercussão geral é presumida quando o recurso versar questão ...Unânime. (STF, RE 642536 AGR / AP - AMAPÁ AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRIMEIRA ...16. Nesse sentido, o Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 224777, da Controladoria ...
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Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
..., da cadeia de custódia e das perícias em geral – devem ser atentamente observados para a ... registrarão, no laudo, as alterações do estado" das coisas e objetivamente descreverão, no relat\xC3".... Gabarito “B” (MÉDICO LEGISTA/AMAPÁ – 2016 – FCC) No seu campo de atuação, o ... a atividade pericial (Capítulo XI, Auditoria e Perícia Médica), não ocorreram alterações ...
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Das instituições
... como parte do processo de reforma do Estado para atuar como órgão regulador e ϐiscalizador ... Federalǡ vinculada à Advocacia Geral da União ȋAGUȌǡ que representa a agência ... Ȉ Auditoria )nterna ȋA)NȌǢ . Ȉ Secretaria Executiva de ... ACRE AGEAC NÃO . ALAGOAS ARSAL SIM . AMAPÁ ARSAP NÃO . AMAZONAS ARSAM NÃO . BAHIA AGERBA ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... . O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições ... ou compartilhado com o público em geral, devendo sempre: a) ser dotados de mesas e ... e Emprego — SRTE, por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, devem realizar ações de ... 51% Pará e Território Federal do Amapá ............... 5% 21% 5% 20% 51% . 51% Ceará ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
..., uma vez que as respostas individuais em geral são intuitivas e, por conseguinte, há diversos ...O Estado possui uma demanda de pessoas para serem ... instância era feita pelos juízos de auditoria, civis, também recrutados por concurso, ... 561 885 157,75% Acre 471 1.781 378,13% Amapá 354 1.381 390,11% Roraima 354 631 178,25% ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
...4. de relator-geral do projeto de lei orçamentária anual que ... estabelecidas e que são objeto de auditoria regular por parte dos órgãos de controle. ...Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte. . . Obra executada (% ...ário - na BR-156 - Trecho Sul no Estado do Amapá. . . Trecho construído (km). 4. . . . ...
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Anexo I - Legislação Complementar
..., como fator natural de convivência entre Estado e Sociedade, deve primordialmente congregar as ... III – o estado geral da lataria, pintura e pneus; . IV – os danos ... executivos de trânsito dos Estados do Amapá e Paraná; e IV – Até o dia 31 de outubro de ...ção válida emitida por empresa de auditoria...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 333-08.2019.5.08.0205)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... 246 de Repercussão Geral, nos autos do RE 760.931 (julgamento concluído ... dos autos, os documentos anexados pelo Estado do Amapá são insuficientes . para ... "compradas"; que em 2017 foi feito uma auditoria pela CGE e foi . verificado que o termo ... -
O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
Este artigo examina as principais modificações implementadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo legislativo em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, são analisados os atos normativos internos editados pelas Casas do Congresso Nacional que estabeleceram regras para a aprovação de leis durante a pandemia e que, em diversos pontos, afastaram disposições constantes dos...
... e, teoricamente, consolidadoras da vontade geral, as leis em um Estado de Direito se impõem a ..., para fins de registro e eventual auditoria. Dessa maneira, garante-se a pessoalidade ... ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União; 16) Lei no 14.003, ... -
Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... decisão, os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, ..., representado pela Advocacia-Geral da União, apresentou pedido de aditamento da ..., no sentido de admitir os Secretários de Estado de Fazenda de todos os entes estaduais na ... SCANC – Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis, que exigirá, ...