aumento de preços na construção civil
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... não, para financiar a aquisição, construção ou produção de bens classificados como estoques ... II - aumento do capital social ... § 4º ... ou subempreitada, de obras de construção civil, incorridas até o ano de 2019, inclusive; ... , decorrentes da aplicação das regras de preços de transferência previstas nos arts. 1º a 37 da ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo ... técnica necessária à expansão e ao aumento da capacidade de prestação do serviço público ... ério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e pelo Ministério do Planejamento, ... I - construção, formação, organização, manutenção, ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... , regular-se-á pelo disposto no Código Civil, no que lhe fôr aplicável ... ARTIGO 6 ... ções a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a ... I - os saldos dos preços das frações ideais e acessões integrantes da ... Para efeitos fiscais, não importará em aumento do preço de aquisição a circunstância de ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... privada no sentido de estimular a construção de habitações de interêsse social e o ... será baseado em índice geral de preços mensalmente apurado ou adotado pelo Conselho ... realizar recursos líquidos destinados ao aumento do Capital do Banco, desde que se prestem à ... 134, II, do Código Civil, atribuindo-se o caráter de escritura pública, ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... a evitar ou reprimir manipulações de preços e operações fraudulentas; condições a serem ... éia-Geral, as ações correspondentes ao aumento do capital mediante incorporação de reservas, ... 336 e 341 do Código do Processo Civil, para obter a expedição de nôvo certificado em ... venda de imóveis construídos ou em construção, a construção e venda de unidades ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil ... Retroatividade de lei mais benigna ... cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um têrço ... Assemelhado ... , ou centro industrial a serviço de construção ou fabricação sob fiscalização militar, para ... pública, concorrência ou tomada de preços ... ARTIGO 328 ... Impedir, perturbar ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas; ... II ... ção de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento das licitações ... estaduais ou distritais relativas à construção civil ... #Redação dada pela Lei nº ... § 2° Ocorrendo aumento" arbitrário dos lucros ou práticas prejudiciais \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... do setor privado e entidades da sociedade civil s diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura ... culturais em patamares contemporneos, aumento e diversificao da oferta de programaes e ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... para utilização nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e ... de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, relativamente ao que dispõe o ... á repercutir, direta ou indiretamente, no aumento de preços e tarifas de energia elétrica ... o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil ... #Incluído pela Lei nº 12.716, de 2012 ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... , artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de ... execução ou após a conclusão da construção ... Parágrafo único. O proprietário da ... , no mínimo, cinco por cento sobre o aumento do preço eventualmente verificável em cada ... dos seus associados, estabelecer os preços pela utilização de seus repertórios, ...
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI ... teor da substância de interesse implique aumento relativo do valor de referência ... § ... pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). ... Art ... destinadas ao uso imediato na construção civil; rochas ornamentais; águas minerais e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... I - verificada a construção de obra em área ambientalmente protegida em ... os casos em que a determinação de aumento do valor da multa seja superior a este ou as ... 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... #Incluído pelo Decreto nº 11.080, de ... base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ... #Redação ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ção de cartas-convite, assegurando preços e compromissos de fornecimento de bens ou ... ção, os serviços de procura, construção civil, montagem, pré-operação, comissionamento ... de qualidade e produtividade e aumento da eficiência; h) desempenho, qualidade e ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores ... § 2º É vedada a ... as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no ... de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), no caso de construção civil em ... aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral ... do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações ... #Incluído ... sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, sem intuito de lucro e sempre em ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - nove representantes da sociedade civil, sendo: ... #Redação dada pela Lei nº ... de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta ... o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ... ção integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... a pessoa física que edifica obra de construção civil; ... X- o médico residente de que ... , no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ... , com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC, apurado pela Fundação ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – a Casa Civil; ... II – a Secretaria-Geral; ... III – a ... , abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos; ... XXI – estoques reguladores e ... em serviços públicos, simplificação e aumento da eficiência e da eficácia das políticas ... , dos bens necessários à construção, à manutenção e à expansão da infraestrutura ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou ... documentos de negociação e cotação de preços, os instrumentos de contrato comercial, ... pena de responsabilidade administrativa, civil e penal; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... provas claras de nexo causal entre o aumento" das importações e a ameaça de prejuízo à ind\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação ... § 4o A prestação ... pormenorizada das despesas, a tabela dos preços" e a relação dos objetos retidos, o credor pedir\xC3" ... , no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso ... § 1o ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1