aumento funcionarios publicos

110074 resultados para aumento funcionarios publicos

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos ... noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...-los, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los. ARTIGO 48. A queixa contra ... que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser ... as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena. #Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008. § 2º Se o ...

  • nº 1998.01.00.007994-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 29 de Setembro de 2004

    ... ". Os deputados federais não são servidores públicos mas agentes políticos não havendo que se aplicar os mesmos índices de reajustes de seu subsídio à remuneração dos servidores públicos federais, sob o fundamento de isonomia. Não há uma relação de igualdade, mas de desigualdade, uma vez que a relação jurídica que os deputados federais têm com o Estado é diferente daquela que têm os servidores públicos federais. Apelação imp...

  • A Convenção Interamericana contra a Corrupção: uma breve análise

    ... a prática da chamada corrupção transnacional. O aumento dos negócios transfronteiriços propiciou o surgimento frequente de situações nas quais funcionários públicos interagem com investidores internacionais em transações que envolvem montantes milionários, criando oportunidades para subornos. A Convenção Interamericana contra a Corrupção, adotada em 1996 no âmbito da OEA, representa o primeiro instrumento internacional a tratar o tema da...

  • Acórdão nº 64340 de Tribunal Pleno, 28 de Novembro de 1969

    - PODER DE EMENDA - TEM O LEGISLATIVO. MAS QUANDO SE TRATA DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS PUBLICOS, ESTA RESTRITA AO MESMO SERVIÇO OU 'AO MESMO OBJETO' - PROVIMENTO PARA JULGAR INCONSTITUCIONALIDADE.

  • Acórdão nº 2000.01.00.009357-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 31 de Agosto de 2005

    ... que "não cabe ao Poder Judiciário conceder aumento a funcionários públicos sob fundamento do princípio da isonomia". Precedentes deste Tribunal. Apelação improvida.

  • Acórdão nº 1998.01.00.002217-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2005

    ... 339/STF. A concessão de reajuste aos servidores públicos da Administração Federal direta e autárquica depende de lei de iniciativa exclusiva do Presidente da República, nos termos do art. 61, II, da CF/88. A Súmula 339 do STF estabelece que "não cabe ao Poder Judiciário conceder aumento a funcionários públicos sob fundamento do princípio da isonomia". Apelação improvida.

  • nº 2000.01.00.043398-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 12 de Novembro de 2004

    ... que "não cabe ao Poder Judiciário conceder aumento a funcionários públicos sob fundamento do princípio da isonomia". Precedentes deste Tribunal. Apelação improvida.

  • nº 1999.01.00.020981-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Setembro de 2001

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS EM 11,98%, EM DECORRÊNCIA DA CONVERSÃO DE VENCIMENTOS ESTABELECIDA QUANDO DA INSTITUIÇÃO DA UNIDADE REAL DE VALOR. Firmou-se a orientação jurisprudencial do colendo Superior Tribunal de Justiça, intérprete máximo do sentido e do alcance das normas da legislação federal infraconstitucional, no sentido de que a conversão dos

    ... função legislativa, majorar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia, impondo o julgado singular efetiva ..., autárquica e fundacional, inclusive membros e funcionários do Poder Judiciário, convindo assinalar que a Suprema Corte, na ... entender, à luz dos princípios, que não se cuida de aumento de vencimentos. Trata-se, tão-só, de se estabelecer a forma ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.339243-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Setembro de 2003

    ... , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA SÚMULA 433 DO STF. AUMENTO CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM GERAL. EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO DER-MG. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. 1 - A prescrição qüinqüenal não se opera relativamente ao direito subjetivo de servidores do DER-MG de ver atendida a sua pretensão de amparo jurisdicional atinente à incorporação salarial de reajuste concedido indiscriminadamente aos funcionários públicos...

  • Acórdão nº 94111 de 2ª Turma, 27 de Abril de 1984

    ADMINISTRATIVO. FERROVIARIO DA ANTIGA VIAÇÃO FERREA RIO GRANDE DO SUL, INCORPORADA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS. INCABIVEL PRETENDER O FERROVIARIO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO ESTADO CEDIDO A REDE FERROVIARIA FEDERAL, EM DECORRÊNCIA DA INCORPORAÇÃO A ESTA DA ANTIGA VIAÇÃO FERREA RIO GRANDE DO SUL - QUE O ESTADO LHE PAGUE, NA APOSENTADORIA, A PERMANENTE DIFERENÇA DE...

  • Acórdão nº 94111 de 2ª Turma, 27 de Abril de 1984

    ADMINISTRATIVO. FERROVIARIO DA ANTIGA VIAÇÃO FERREA RIO GRANDE DO SUL, INCORPORADA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS. INCABIVEL PRETENDER O FERROVIARIO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO ESTADO CEDIDO A REDE FERROVIARIA FEDERAL, EM DECORRÊNCIA DA INCORPORAÇÃO A ESTA DA ANTIGA VIAÇÃO FERREA RIO GRANDE DO SUL - QUE O ESTADO LHE PAGUE, NA APOSENTADORIA, A PERMANENTE DIFERENÇA DE...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... considerado, no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, ... social, encarregar-se, relativamente aos seus funcionários, de formalizar processo de pedido de certidão de tempo de ...

  • Acórdão nº 16108 de 2ª Turma, 01 de Março de 1967

    NÃO CABE AO JUDICIARIO SUBSTITUIR-SE AO LEGISLATIVO NA TAREFA DE AUMENTAR VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS. AUMENTO DE VENCIMENTOS RESULTANTES DA INCORPORAÇÃO DAS DIARIAS DE BRASILIA, NÃO PODE ESTENDER-SE AOS FUNCIONÁRIOS SEDIADOS EM OUTRAS REGIOES DO PAIS. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.

  • Aspectos da relação de trabalho na administração pública

    ...Os servidores públicos são as pessoas naturais que possuem um liame de trabalho com o ... públicos estatutários (também conhecidos como funcionários públicos e servidores estatutários); b) empregados públicos ... direta e autárquica federal, bem como que promovam aumento de remuneração no Poder Executivo, é do presidente da ...

  • Em vigor Código Penal Militar

    ..., aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um têrço. Assemelhado. ARTIGO 21. Considera-se assemelhado o ...Os que se compreendem, como funcionários da Justiça Militar. ARTIGO 27. Quando êste Código se refere a ... razão do cargo ou função, para recolher aos cofres públicos:. Pena- reclusão, de dois a doze anos. CAPÍTULO IV Da ...

  • nº 7631495200 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Julho de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - Funcionários Públicos - Pagamento correto da sexta-parte - Antecipação de tutela indeferida - Fazenda Pública - Concessão de aumento - Descabimento - inteligência da Lei 9494/97 - decisão mantida- Agravo desprovido.

  • Em vigor Código Eleitoral

    ...c) os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar. ...VI- propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juizes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a ..., bem assim por meio de cartazes afixados em lugares públicos, dos nomes dos candidatos registrados, com indicação do partido ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.190345-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Abril de 2001

    ... COM OS SERVIDORES DA ATIVA - CARGA HORÁRIA - AUMENTO - RESOLUÇÃO - O aumento de carga horária, advindo do novo sistema estabelecido por lei, posterior à aposentadoria, não se extende aos aposentados, com reflexo em proventos. Revela-se manifestamente ilegal o aumento de carga horária e de vencimentos de funcionários públicos, estabelecida mediante Resolução, vez que somente através de lei tal se torna possível. Recurso desprovido.

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...V- nos instrumentos públicos relativos a operações imobiliárias;. VI- nos cheques, como ... à incidência do imposto os valores decorrentes de aumento de capital mediante a incorporação de reservas ou lucros ...IX- pagamento de salários de funcionários de empreiteiras de obras e prestadores de serviço no exterior, ...

  • Previdência: aumento da alíquota elevaria receita em r$ 1,5 bi

    COFRE VAZIO

    ...Com a alteração proposta, todos, funcionários da ativa, inativos e pensionistas, passariam a contribuir com 14% sobre o total " afirmou o ...Carlos Jund, advogado da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp), criticou a proposta de aumento da alíquota de contribuição previdenciária de ...

  • Em vigor Estatuto da Terra

    ..., a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. § 2º Entende-se por Política Agrícola o ..., pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada;. II- ... acordo com a União, os Estados poderão encarregar funcionários federais da execução de Leis e serviços estaduais ou de atos e ...

  • Em vigor Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    ...I - prêmios pela apresentação de idéias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais;. II - concessão de medalhas, diplomas de ... públicas, regidos pela Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei ...

  • Acórdão nº 1752/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Junho de 2011

    Auditoria Operacional. Avaliação Das Ações Adotadas Pela Administração Pública Federal Acerca Do Uso Racional E Sustentável De Recursos Naturais. Pertinência, Atualidade E Relevância Do Tema. Determinações. Recomendações

    ... energia elétrica no âmbito de seus próprios prédios públicos, e quais os benefícios proporcionados com a adoção dessas ... realizada em 18/8/2010, há uma equipe de oito funcionários para prestar apoio a cerca de noventa órgãos superiores do ... Pública Federal a adotarem medidas para o aumento da sustentabilidade e eficiência no uso de recursos naturais, em ...

  • Alguma coisa está fora da ordem... Fora da nova ordem mundial: fordismo e toyotismo nos novos capitalismos

    ...O comércio mundial de manufaturados aumentou dez vezes. Também disparou a produção agrícola, ..., incrementar o consumo mediante expansão dos gastos públicos e expan-dir a inversão por meio de empréstimos públicos ... do mercado de trabalho, a demissão de funcionários públicos e a diminuição dos gastos sociais. Ou seja, novamente ...