aumento funcionarios publicos

99884 resultados para aumento funcionarios publicos

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70059107672 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. FDRH. INCIDÊNCIA DE REGRAS DE DIREITO PÚBLICO. REAJUSTES DA BOLSA-AUXÍLIO. CONTRATO FIRMADO APÓS A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 45.990/08. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - PREPARO - A FDRH, considerando a incidência de regra de direito público, está isenta do pagamento do preparo, aplicando-se ao caso a regra do § 1º do artigo 511 do CPC. - REEXAME...

    ... estava sujeita a reajuste segundo os “índices de aumento do padrão I do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do ...

  • Acórdão nº 70056395213 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    ... sujeita a reajuste segundo os "índices de aumento do padrão I do Quadro Geral...

  • Acórdão nº 70057375784 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. FDRH. INCIDÊNCIA DE REGRAS DE DIREITO PÚBLICO. REAJUSTES DA BOLSA-AUXÍLIO. CONTRATO FIRMADO APÓS A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 45.990/08. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - REEXAME NECESSÁRIO - Nas hipóteses de sentença condenatória ilíquida proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito

    ... estava sujeita a reajuste segundo os “índices de aumento do padrão I do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do ...

  • Acórdão nº 70040181216 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 16 de Junho de 2011

    ... estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos do art. 9º do Decreto-RS nº 31.202, alterado pelo Decreto-RS nº 32.604/87. Direito às diferenças postuladas por força da edição das Leis-RS 11.467/00 e 11.678/01 devidamente corrigidas, dispensando-se a edição de lei específica. 2. Com o advento da Lei nº 11.788/08, a redação dos Termos de Compromisso de Estágio foi alterada.

  • Acórdão nº 70040930539 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 16 de Junho de 2011

    ... estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos do art. 9º do Decreto-RS nº 31.202, alterado pelo Decreto-RS nº 32.604/87. Direito às diferenças postuladas por força da edição das Leis-RS 11.467/00 e 11.678/01 devidamente corrigidas, dispensando-se a edição de lei específica. 2. O advento da Lei nº 11.788/08 e a edição do Decreto estadual nº 45.990, de 11NOV08 não altera o

  • Acórdão nº 70040879538 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 16 de Junho de 2011

    ... estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos do art. 9º do Decreto-RS nº 31.202, alterado pelo Decreto-RS nº 32.604/87. Direito às diferenças postuladas por força da edição das Leis-RS 11.467/00 e 11.678/01 devidamente corrigidas, dispensando-se a edição de lei específica. 2. O advento da Lei nº 11.788/08 e a edição do Decreto estadual nº 45.990, de 11NOV08 não altera o

  • Acórdão nº 70040715401 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 01 de Setembro de 2011

    ... estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos do art. 9º do Decreto-RS nº 31.202, alterado pelo Decreto-RS nº 32.604/87. Direito às diferenças postuladas por força da edição das Leis-RS 11.467/00 e 11.678/01 devidamente corrigidas, dispensando-se a edição de lei específica. 2. O advento da Lei nº 11.788/08 e a edição do Decreto estadual nº 45.990, de 11NOV08 não altera o

  • Acórdão nº 70049306681 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 08 de Agosto de 2013

    SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO A TÍTULO DE ESTÁGIO. REAJUSTAMENTO DEVIDO. LEIS-RS nº 11.467/00 E 11.678/01. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A natureza jurídica da FDRH de fundação pública ressoa indiscutível, sendo a sua criação na forma de pessoa jurídica de direito privada feita em época onde a distinção básica se dava em relação às autarquias. Aplicável, assim, a...

    ... autora estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos ...

  • Acórdão nº 70052296407 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 08 de Agosto de 2013

    SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO A TÍTULO DE ESTÁGIO. REAJUSTAMENTO DEVIDO. LEIS-RS nº 11.467/00 E 11.678/01. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A natureza jurídica da FDRH de fundação pública ressoa indiscutível, sendo a sua criação na forma de pessoa jurídica de direito privada feita em época onde a distinção básica se dava em relação às autarquias. Aplicável, assim, a...

    ... autora estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos ...

  • Acórdão nº 70052308442 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 08 de Agosto de 2013

    SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO A TÍTULO DE ESTÁGIO. REAJUSTAMENTO DEVIDO. LEIS-RS nº 11.467/00 E 11.678/01. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A natureza jurídica da FDRH de fundação pública ressoa indiscutível, sendo a sua criação na forma de pessoa jurídica de direito privada feita em época onde a distinção básica se dava em relação às autarquias. Aplicável, assim, a...

    ... autora estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos ...

  • Acórdão nº 70051088755 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 08 de Agosto de 2013

    SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO A TÍTULO DE ESTÁGIO. REAJUSTAMENTO DEVIDO. LEIS-RS nº 11.467/00 E 11.678/01. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A natureza jurídica da FDRH de fundação pública ressoa indiscutível, sendo a sua criação na forma de pessoa jurídica de direito privada feita em época onde a distinção básica se dava em relação às autarquias. Aplicável, assim, a...

    ... autora estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos ...

  • Acórdão nº 70048927396 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 08 de Agosto de 2013

    SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO A TÍTULO DE ESTÁGIO. REAJUSTAMENTO DEVIDO. LEIS-RS nº 11.467/00 E 11.678/01. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A natureza jurídica da FDRH de fundação pública ressoa indiscutível, sendo a sua criação na forma de pessoa jurídica de direito privada feita em época onde a distinção básica se dava em relação às autarquias. Aplicável, assim, a...

    ... autora estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos ...

  • Acórdão nº 70051735660 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 08 de Agosto de 2013

    SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO A TÍTULO DE ESTÁGIO. REAJUSTAMENTO DEVIDO. LEIS-RS nº 11.467/00 E 11.678/01. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A natureza jurídica da FDRH de fundação pública ressoa indiscutível, sendo a sua criação na forma de pessoa jurídica de direito privada feita em época onde a distinção básica se dava em relação às autarquias. Aplicável, assim, a...

    ... autora estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos ...

  • Acórdão nº 70051178606 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    ... estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos do art. 9º do Decreto-RS nº 31.202, alterado pelo Decreto-RS nº 32.604/87. Direito às diferenças postuladas por força da edição das Leis-RS 11.467/00 e 11.678/01 devidamente corrigidas, dispensando-se a edição de lei específica. 2. O advento da Lei nº 11.788/08 e a edição do Decreto estadual nº 45.990, de 11NOV08 não altera o

  • Acórdão nº 70043021922 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. O sistema Price consubstancia acumulação mensal de juros e configura capitalização. Afasta-se a incidência da Tabela Price, adotando-se o método de cálculo de juros simples. Inadmissível capitalização em qualquer periodicidade, por ausên

    ... – PES, sendo que a única referência no contrato ao aumento dos vencimentos dos funcionários públicos consta da cláusula ...

  • Acórdão nº 70057231284 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. FDRH. INCIDÊNCIA DE REGRAS DE DIREITO PÚBLICO. REAJUSTES DA BOLSA-AUXÍLIO. LEIS ESTADUAIS NºS 11.467/2000 E 11.678/2001. CABIMENTO. - REEXAME NECESSÁRIO - Nas hipóteses de sentença condenatória ilíquida proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público interno, é obrigatório o reexame...

    ... estava sujeita a reajuste segundo os “índices de aumento do padrão I do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do ...

  • Acórdão nº 70056259468 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    ... sujeita a reajuste segundo os "índices de aumento do padrão I do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado", nos termos do disposto no Termo de Compromisso de Estágio e no artigo 9º do Decreto 31.202/83, modificado pelo Decreto 32.604/87. O valor da hora da bolsa-auxílio dos estagiários foi reajustado por meio dos Decretos Estaduais nºs 43.812/2005, 44.495/2006 e 47.141/2010. Todavia, não houve o repasse dos aumentos...

  • Acórdão nº 70055812598 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. FDRH. INCIDÊNCIA DE REGRAS DE DIREITO PÚBLICO. REAJUSTES DA BOLSA-AUXÍLIO. LEIS ESTADUAIS NºS 11.467/2000 E 11.678/2001. CABIMENTO. - PREPARO - A FDRH, considerando a incidência de regra de direito público, está isenta do pagamento do preparo, aplicando-se ao caso a regra do § 1º do artigo 511 do CPC. - FALTA DE INTERESSE RECURSAL. APELO CONHECIDO EM PARTE -...

    ... estava sujeita a reajuste segundo os “índices de aumento do padrão I do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do ...

  • Acórdão nº 70057743643 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. FDRH. INCIDÊNCIA DE REGRAS DE DIREITO PÚBLICO. REAJUSTES DA BOLSA-AUXÍLIO. LEIS ESTADUAIS NºS 11.467/2000 E 11.678/2001. CABIMENTO. - REEXAME NECESSÁRIO - Nas hipóteses de sentença condenatória ilíquida proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público interno, é obrigatório o reexame...

    ... estava sujeita a reajuste segundo os “índices de aumento do padrão I do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do ...