aumento funcionarios publicos

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  • Acórdão nº 70056395213 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    ... sujeita a reajuste segundo os "índices de aumento do padrão I do Quadro Geral...

  • Acórdão nº 70059107672 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. FDRH. INCIDÊNCIA DE REGRAS DE DIREITO PÚBLICO. REAJUSTES DA BOLSA-AUXÍLIO. CONTRATO FIRMADO APÓS A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 45.990/08. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - PREPARO - A FDRH, considerando a incidência de regra de direito público, está isenta do pagamento do preparo, aplicando-se ao caso a regra do § 1º do artigo 511 do CPC. - REEXAME...

    ...�rios estava sujeita a reajuste segundo os “índices de aumento do padrão I do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do ...

  • Acórdão nº 70059701052 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    ... sujeita a reajuste segundo os "índices de aumento do padrão I do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado", nos termos do disposto no Termo de C...

  • Acórdão nº 70052333689 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO A TÍTULO DE ESTÁGIO. REAJUSTAMENTO DEVIDO. LEIS-RS nº 11.467/00 E 11.678/01. CONTRATO DE ESTÁGIO. FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO de RECURSOS HUMANOS - FDRH. RAZÕES DISSOCIADAS DO QUE FOI DECIDIDO NA SENTENÇA. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIMENTO NO CASO CONCRETO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DEFINIDA NO ART. 1º DO...

    ... autora estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos ...

  • Acórdão nº 70057375784 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. FDRH. INCIDÊNCIA DE REGRAS DE DIREITO PÚBLICO. REAJUSTES DA BOLSA-AUXÍLIO. CONTRATO FIRMADO APÓS A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 45.990/08. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - REEXAME NECESSÁRIO - Nas hipóteses de sentença condenatória ilíquida proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito

    ... estava sujeita a reajuste segundo os “índices de aumento do padrão I do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do ...

  • Acórdão nº 70058424631 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 27 de Março de 2014

    ... sujeita a reajuste segundo os "índices de aumento do padrão I do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado", nos termos do disposto no Termo de Compromisso de Estágio e no artigo 9º do Decreto 31.202/83, modificado pelo Decreto 32.604/87. O valor da hora da bolsa-auxílio dos estagiários foi reajustado por meio dos Decretos Estaduais nºs 43.812/2005, 44.495/2006 e 47.141/2010. Todavia, não houve o repasse dos aumentos...

  • Acórdão nº 70049306681 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 08 de Agosto de 2013

    SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO A TÍTULO DE ESTÁGIO. REAJUSTAMENTO DEVIDO. LEIS-RS nº 11.467/00 E 11.678/01. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A natureza jurídica da FDRH de fundação pública ressoa indiscutível, sendo a sua criação na forma de pessoa jurídica de direito privada feita em época onde a distinção básica se dava em relação às autarquias. Aplicável, assim, a...

    ... autora estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos ...

  • Acórdão nº 70052296407 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 08 de Agosto de 2013

    SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO A TÍTULO DE ESTÁGIO. REAJUSTAMENTO DEVIDO. LEIS-RS nº 11.467/00 E 11.678/01. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A natureza jurídica da FDRH de fundação pública ressoa indiscutível, sendo a sua criação na forma de pessoa jurídica de direito privada feita em época onde a distinção básica se dava em relação às autarquias. Aplicável, assim, a...

    ... autora estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos ...

  • Acórdão nº 70051088755 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 08 de Agosto de 2013

    SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO A TÍTULO DE ESTÁGIO. REAJUSTAMENTO DEVIDO. LEIS-RS nº 11.467/00 E 11.678/01. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A natureza jurídica da FDRH de fundação pública ressoa indiscutível, sendo a sua criação na forma de pessoa jurídica de direito privada feita em época onde a distinção básica se dava em relação às autarquias. Aplicável, assim, a...

    ... autora estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos ...

  • Acórdão nº 70051735660 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 08 de Agosto de 2013

    SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO A TÍTULO DE ESTÁGIO. REAJUSTAMENTO DEVIDO. LEIS-RS nº 11.467/00 E 11.678/01. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A natureza jurídica da FDRH de fundação pública ressoa indiscutível, sendo a sua criação na forma de pessoa jurídica de direito privada feita em época onde a distinção básica se dava em relação às autarquias. Aplicável, assim, a...

    ... autora estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos ...

  • Acórdão nº 70048927396 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 08 de Agosto de 2013

    SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO A TÍTULO DE ESTÁGIO. REAJUSTAMENTO DEVIDO. LEIS-RS nº 11.467/00 E 11.678/01. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A natureza jurídica da FDRH de fundação pública ressoa indiscutível, sendo a sua criação na forma de pessoa jurídica de direito privada feita em época onde a distinção básica se dava em relação às autarquias. Aplicável, assim, a...

    ... autora estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos ...

  • Acórdão nº 70052308442 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 08 de Agosto de 2013

    SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO A TÍTULO DE ESTÁGIO. REAJUSTAMENTO DEVIDO. LEIS-RS nº 11.467/00 E 11.678/01. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A natureza jurídica da FDRH de fundação pública ressoa indiscutível, sendo a sua criação na forma de pessoa jurídica de direito privada feita em época onde a distinção básica se dava em relação às autarquias. Aplicável, assim, a...

    ... autora estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos ...

  • Acórdão nº 70047085055 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    ... estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos do art. 9º do Decreto-RS nº 31.202, alterado pelo Decreto-RS nº 32.604/87. Direito às diferenças postuladas por força da edição das Leis-RS 11.467/00 e 11.678/01 devidamente corrigidas, dispensando-se a edição de lei específica. 2. O advento da Lei nº 11.788/08 e a edição do Decreto estadual nº 45.990, de 11NOV08 não altera o

  • Acórdão nº 70049116031 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    ... estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos do art. 9º do Decreto-RS nº 31.202, alterado pelo Decreto-RS nº 32.604/87. Direito às diferenças postuladas por força da edição das Leis-RS 11.467/00 e 11.678/01 devidamente corrigidas, dispensando-se a edição de lei específica consoante os precedentes desta Câmara. 2. O advento da Lei nº 11.788/08 e a edição do Decreto...

  • Acórdão nº 70051178606 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    ... estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos do art. 9º do Decreto-RS nº 31.202, alterado pelo Decreto-RS nº 32.604/87. Direito às diferenças postuladas por força da edição das Leis-RS 11.467/00 e 11.678/01 devidamente corrigidas, dispensando-se a edição de lei específica. 2. O advento da Lei nº 11.788/08 e a edição do Decreto estadual nº 45.990, de 11NOV08 não altera o

  • Acórdão nº 70058486127 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 27 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. FDRH. INCIDÊNCIA DE REGRAS DE DIREITO PÚBLICO. REAJUSTES DA BOLSA-AUXÍLIO. LEIS ESTADUAIS NºS 11.467/2000 E 11.678/2001. CABIMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. A sentença condenou a requerida a reajustar o benefício de vale refeição, pedido não formulado na inicial. Extirpada parte da sentença ultra petita, para adequá-la ao pedido do autor. PREPARO. A FDRH,...

    ...�rios estava sujeita a reajuste segundo os “índices de aumento do padrão I do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do ...

  • Acórdão nº 70056259468 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    ... sujeita a reajuste segundo os "índices de aumento do padrão I do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado", nos termos do disposto no Termo de Compromisso de Estágio e no artigo 9º do Decreto 31.202/83, modificado pelo Decreto 32.604/87. O valor da hora da bolsa-auxílio dos estagiários foi reajustado por meio dos Decretos Estaduais nºs 43.812/2005, 44.495/2006 e 47.141/2010. Todavia, não houve o repasse dos aumentos...

  • Acórdão nº 70055812598 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. FDRH. INCIDÊNCIA DE REGRAS DE DIREITO PÚBLICO. REAJUSTES DA BOLSA-AUXÍLIO. LEIS ESTADUAIS NºS 11.467/2000 E 11.678/2001. CABIMENTO. - PREPARO - A FDRH, considerando a incidência de regra de direito público, está isenta do pagamento do preparo, aplicando-se ao caso a regra do § 1º do artigo 511 do CPC. - FALTA DE INTERESSE RECURSAL. APELO CONHECIDO EM PARTE -...

    ...�rios estava sujeita a reajuste segundo os “índices de aumento do padrão I do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do ...

  • Acórdão nº 70057743643 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. FDRH. INCIDÊNCIA DE REGRAS DE DIREITO PÚBLICO. REAJUSTES DA BOLSA-AUXÍLIO. LEIS ESTADUAIS NºS 11.467/2000 E 11.678/2001. CABIMENTO. - REEXAME NECESSÁRIO - Nas hipóteses de sentença condenatória ilíquida proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público interno, é obrigatório o reexame...

    ... estava sujeita a reajuste segundo os “índices de aumento do padrão I do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do ...

  • Acórdão nº 70057129314 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... sujeita a reajuste segundo os "índices de aumento do padrão I do Quadro Geral dos Funcionários...

  • Acórdão nº 70046189734 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO A TÍTULO DE ESTÁGIO. REAJUSTAMENTO DEVIDO. LEIS-RS nº 11.467/00 E 11.678/01. CONTRATO DE ESTÁGIO. FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO de RECURSOS HUMANOS - FDRH. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DEFINIDA NO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32 E NO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL CONSUMADA. PERÍODO REMANESCENTE DE ESTÁGIO PRESTADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº

    ..., estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos ...

  • Acórdão nº 70047286539 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    ... estava sujeito a reajuste segundo os índices de aumento do Quadro...

  • Acórdão nº 70057231284 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. FDRH. INCIDÊNCIA DE REGRAS DE DIREITO PÚBLICO. REAJUSTES DA BOLSA-AUXÍLIO. LEIS ESTADUAIS NºS 11.467/2000 E 11.678/2001. CABIMENTO. - REEXAME NECESSÁRIO - Nas hipóteses de sentença condenatória ilíquida proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público interno, é obrigatório o reexame...

    ... estava sujeita a reajuste segundo os “índices de aumento do padrão I do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do ...

  • Acórdão nº 70058968173 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. FDRH. INCIDÊNCIA DE REGRAS DE DIREITO PÚBLICO. REAJUSTES DA BOLSA-AUXÍLIO. LEIS ESTADUAIS NºS 11.467/2000 E 11.678/2001. CABIMENTO. - REEXAME NECESSÁRIO - Nas hipóteses de sentença condenatória ilíquida proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público interno, é obrigatório o reexame...

    ...�rios estava sujeita a reajuste segundo os “índices de aumento do padrão I do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do ...

  • Acórdão nº 70054107883 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. FDRH. INCIDÊNCIA DE REGRAS DE DIREITO PÚBLICO. REAJUSTES DA BOLSA-AUXÍLIO. LEIS ESTADUAIS NºS 11.467/2000 E 11.678/2001. CABIMENTO. PREPARO. A FDRH, considerando a incidência de regra de direito público, está isenta do pagamento do preparo, aplicando-se ao caso a regra do § 1º do artigo 511 do CPC. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. APELO CONHECIDO EM PARTE. Falta...

    ...�rios estava sujeita a reajuste segundo os “índices de aumento do padrão I do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do ...