aumento funcionarios publicos
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Decisões Monocráticas nº 29349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... anual da remuneração dos servidores públicos na mesma data e sem distinção de índices. A ... dos seus servidores, já que o aumento" ocorreu em diferentes porcentagens para cada padr\xC3"... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...
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Decisão da Presidência nº 28814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... anual da remuneração dos servidores públicos na mesma data e sem distinção de índices. A ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...
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Decisões Monocráticas nº 28814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... anual da remuneração dos servidores públicos na mesma data e sem distinção de índices. A ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
...Ao vetar aumento para funcionários públicos federais, estaduais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006647720154058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000664-77.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCAS ROMCY RIBEIRO ADVOGADO: Tiara Kelly Gomes Da Silva Bitencourt APELANTE: JONNY RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: Michel Costa Castelo Branco Rayol APELANTE: GODOFREDO CARNEIRO COELHO FILHO ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE: MIGUEL FELIPE CORDEIRO MUNIZ ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE:
...EQUIPARAÇÃO A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. EFETIVA EMISSÃO DE PASSAPORTES EM ..., DJe 06/04/2015), assim como as causas de aumento do art. 333, parágrafo único, e art. 317, ... -
Decisões Monocráticas nº 27298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
...O município reclamado concedeu aumento geral da remuneração em valores fixos e ... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU). ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 28532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... 1.000/2009 e n° 1.121/2011, proporcionou aumento maior para as escalas inferiores e provocou um ... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU), ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...
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Decisões Monocráticas nº 28532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... 1.000/2009 e n° 1.121/2011, proporcionou aumento maior para as escalas inferiores e provocou um ... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU), ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...
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Decisões Monocráticas nº 28532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... 1.000/2009 e n° 1.121/2011, proporcionou aumento maior para as escalas inferiores e provocou um ... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU), ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...
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Decisões Monocráticas nº 29355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... anual da remuneração dos servidores públicos na mesma data e sem distinção de índices. A ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...
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Decisão da Presidência nº 33482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... CF/88: A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...
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Decisões Monocráticas nº 27245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
..., que a decisão reclamada, ao conceder aumento salarial aos servidores públicos municipais, sem ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 33482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... CF/88: A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...
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Decisão da Presidência nº 29355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... anual da remuneração dos servidores públicos na mesma data e sem distinção de índices. A ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...
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Decisões Monocráticas nº 29018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU), ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...
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Decisões Monocráticas nº 28692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU), ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...
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Decisões Monocráticas nº 27489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
..., que a decisão reclamada, ao conceder aumento salarial aos servidores públicos municipais, sem ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 29018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU), ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...
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Decisão da Presidência nº 28692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU), ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...
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Decisões Monocráticas nº 32350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2018
...õe que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diversos. ...
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Decisões Monocráticas nº 30778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU). ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diversos. ...
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Decisão da Presidência nº 30778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU). ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diversos. ...
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Decisão da Presidência nº 30778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU). ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diversos. ...
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Decisão da Presidência nº 28788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, estabeleceu, por meio da edição da ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 33482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... CF/88: A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...