aumento salarial policia
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... c) política salarial; ... d) formação e desenvolvimento ... dos Direitos Difusos, do Departamento de Polícia Federal, do Arquivo Nacional, da Imprensa ... Executivo autorizado a transformar, sem aumento de despesa, o Departamento de Informática do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Lei, foram incorporados os valores correspondentes às parcelas de aumento dos vencimentos básicos, previstos no Anexo IV desta Lei ... 56. A partir de 1o de fevereiro de 2009, a estrutura salarial dos empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , assegurado o exercício do poder de polícia: ... a) pela segurança pessoal do Presidente da ... em serviços públicos, simplificação e aumento da eficiência e da eficácia das políticas ... IV – política salarial; ... V – intermediação de mão de obra e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º ... , promotores de justiça, delegados de polícia, comandantes de unidades militares do Exército, ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança: ... a) pessoal do Presidente da ... XXXIV - política salarial; ... XXXV - formação e desenvolvimento ... a proceder à transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão e das ...
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Aumento de 60% para polícia penal federal colocará mais pressão por reajustes salariais de outras categorias
A assinatura do acordo entre o Ministrio da Gesto e Inovao (MGI) e servidores da polcia penal federal prevendo aumento salarial de mais de 60% colocar presso para que outras categorias reivindiquem aumentos este ano. O Oramento de 2024, no entanto, no prev ganhos reais para ...
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Câmara aprova reajustes de até 47% para policiais federais e outras três categorias
... -feira, o projeto de lei do Executivo de aumento salarial para cinco carreiras funcionais ... histria de dizer que aconteceu isso com a Policia Federal, vai ter retaliao, no verdade. Tenho ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – ... , quando se tratar de ação de natureza salarial ... § 1º É vedada a inclusão de herdeiro, ... II – estejam relacionados ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços ...
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Para Guedes, país vai quebrar com reajuste de servidores públicos
... o presidente Jair Bolsonaro ordenar um aumento salarial para policiais federais, agentes ...
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Para Guedes, país vai quebrar com reajuste de servidores
... o presidente Jair Bolsonaro ordenar um aumento salarial para policiais federais, agentes ...
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Em vigor
Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979. Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
... do parágrafo anterior terão como data-base a data de seu último aumento ou reajustamento de salário, ou na falta desta, a data de início de ... de salários, nos termos das resoluções do Conselho Nacional de Polícia Salarial ... § 1º As disposições deste artigo aplicam-se aos ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Temer envia ao Congresso reajuste para delegados da Polícia Federal
... o presidente interino Michel Temer assinou projeto de lei que prev aumento salarial para delegados da Polcia Federal, na noite desta quinta-feira. O ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 402467 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA. AUMENTO DE VENCIMENTOS, PELO PODER JUDICIÁRIO, A TÍTULO DE ISONOMIA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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OS AGENTES da Polícia Federal vão fazer uma paralisação quarta-feira. Eles não estão pedindo aumento salarial. Reivindicam a demissão do diretor-geral Leandro Daiello.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, calcula que a renovação das concessões das usinas, cujos contratos vencem em 2015, vai reduzir em 15% as tarifas para os consumidores. CONSTATAÃÃO. Ã medida que o tempo ...
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Acórdão nº 7030143-65.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-08-2019
Recurso Inominado. Integrante da Polícia Civil. Estado de Rondônia. Progressão Funcional. Cálculo do Aumento Salarial. Adicional de Isonomia. Incidência. Proporcional À Tabela de Vencimentos. Sentença reformada. Recurso provido. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de Adicional de...
... aumento decorrente de progressão funcional (promoção ... a proporção do respectivo aumento salarial apenas sobre a rubrica “Vencimento”, deixando ... que a verba recebida pelos servidores da Polícia Civil a título de Adicional de Isonomia tem ... -
Acórdão nº 7048343-23.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
Recurso Inominado. Integrante da Polícia Civil. Estado de Rondônia. Progressão Funcional. Cálculo do Aumento Salarial. Adicional de Isonomia. Incidência. Proporcional À Tabela de Vencimentos. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de Adicional de...
... aumento decorrente de progressão funcional (promoção ... a proporção do respectivo aumento salarial apenas sobre a rubrica “Vencimento”, deixando ... que a verba recebida pelos servidores da Polícia Civil a título de Adicional de Isonomia tem ... -
Acórdão nº 7032466-09.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
Recurso Inominado. Integrante da Polícia Civil. Estado de Rondônia. Progressão Funcional. Cálculo do Aumento Salarial. Adicional de Isonomia. Incidência. Proporcional À Tabela de Vencimentos. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de Adicional de...
... aumento decorrente de progressão funcional (promoção ... a proporção do respectivo aumento salarial apenas sobre a rubrica “Vencimento”, deixando ... que a verba recebida pelos servidores da Polícia Civil a título de Adicional de Isonomia tem ... -
Acórdão nº 7033259-45.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
Recurso Inominado. Integrante da Polícia Civil. Estado de Rondônia. Progressão Funcional. Cálculo do Aumento Salarial. Adicional de Isonomia. Incidência. Proporcional À Tabela de Vencimentos. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de Adicional de...
... aumento decorrente de progressão funcional (promoção ... a proporção do respectivo aumento salarial apenas sobre a rubrica “Vencimento”, deixando ... que a verba recebida pelos servidores da Polícia Civil a título de Adicional de Isonomia tem ... -
Acórdão nº 7007838-53.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
Recurso Inominado. Integrante da Polícia Civil. Estado de Rondônia. Progressão Funcional. Cálculo do Aumento Salarial. Adicional de Isonomia. Incidência. Proporcional À Tabela de Vencimentos. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de Adicional de...
... aumento decorrente de progressão funcional (promoção ... a proporção do respectivo aumento salarial apenas sobre a rubrica “Vencimento”, deixando ... que a verba recebida pelos servidores da Polícia Civil a título de Adicional de Isonomia tem ... -
Acórdão nº 7054117-34.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
Recurso Inominado. Integrante da Polícia Civil. Estado de Rondônia. Progressão Funcional. Cálculo do Aumento Salarial. Adicional de Isonomia. Incidência. Proporcional À Tabela de Vencimentos. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de Adicional de...
... aumento decorrente de progressão funcional (promoção ... a proporção do respectivo aumento salarial apenas sobre a rubrica “Vencimento”, deixando ... que a verba recebida pelos servidores da Polícia Civil a título de Adicional de Isonomia tem ... -
Acórdão nº 7014269-69.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-04-2020
Recurso Inominado. Integrante da Polícia Civil. Estado de Rondônia. Progressão Funcional. Cálculo do Aumento Salarial. Adicional de Isonomia. Incidência. Proporcional à Tabela de Vencimentos. Sentença reformada. Recurso provido. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de Adicional de...
... aumento decorrente de progressão funcional (promoção ... a proporção do respectivo aumento salarial apenas sobre a rubrica “Vencimento”, deixando ... que a verba recebida pelos servidores da Polícia Civil a título de Adicional de Isonomia tem ... -
Acórdão nº 7004352-94.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
Recurso Inominado. Integrante da Polícia Civil. Estado de Rondônia. Progressão Funcional. Cálculo do Aumento Salarial. Adicional de Isonomia. Incidência. Proporcional À Tabela de Vencimentos. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de Adicional de...
... aumento decorrente de progressão funcional (promoção ... a proporção do respectivo aumento salarial apenas sobre a rubrica “Vencimento”, deixando ... que a verba recebida pelos servidores da Polícia Civil a título de Adicional de Isonomia tem ...