ausência autor audiência
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000431-66.2019.5.06.0231), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 385, § 1º, DO CPC, E DA SÚMULA 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação dos efeitos da confissão
... AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001283-18.2016.5.06.0192), 26-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Embora seja incontroverso o atraso no pagamento das verbas rescisórias e ainda que as parcelas sejam de natureza alimentar, tal fato não autoriza, por si só, concluir-se pela ocorrência de dano moral. Inexistindo prova, no caso, de que o empregado tenha ficado em situação aviltante em razão do...
... da pena de confissão ficta em face da ausência do autor na audiência em que deveria prestar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000794-74.2013.5.06.0001), 18-06-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. A ausência do autor à sessão de audiência da qual estava ciente que deveria comparecer para prestar depoimento pessoal faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. E não havendo nos autos qualquer elemento de prova pré-constituída suficiente para corroborar a pretensão exordial, é de...
... CONFISS Ã O FICTA. A aus ê ncia do autor à sess ã o de audi ê ncia da qual estava ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001574-98.2015.5.06.0015), 05-02-2018
EMENTA: HORAS IN ITINERE NÃO COMPROVADAS. PAGAMENTO INDEVIDO. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. A ausência do autor à sessão de audiência da qual estava ciente que deveria comparecer para prestar depoimento pessoal faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. E, não sendo a prova documental pré-constituída suficiente para atestar o local de trabalho do autor como sendo de difícil...
... PAGAMENTO INDEVIDO. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. A ausência do autor à sessão de audiência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182740-59.2008.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... CONFISSÃO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000045-49.2017.5.06.0023), 21-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O documento apresentado não justificou a ausência do autor à audiência de prosseguimento previamente designada e cientificada às partes. Em não tendo sido comprovada a impossibilidade de locomoção da parte autora, correta a declaração de confissão ficta do reclamante quanto à matéria de...
... NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O documento apresentado não tificou a ausência do autor à audiência de prosseguimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001432-14.2015.5.06.0171), 13-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO.AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 385, § 1º, DO CPC, E DA SÚMULA 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação da pena de confissão...
... AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15300-24.2004.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Justiça do Trabalho e na ilegitimidade do Autor para propor ação em que se postulam parcelas ... DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA ... Releva, inicialmente, notar que, mediante as ... PENA. NÃO APLICAÇÃO. AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA DEPOR. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000780-68.2016.5.06.0233), 16-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA INAUGURAL (ART. 844 DA CLT). IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO POR UMA DAS RÉS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. I - A análise de admissibilidade recursal equivale, mutatis mutantis, à verificação das condições da ação realizada antes do julgamento do mérito da...
... DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. A DO AUTOR NA AUDIÊNCIA INAUGURAL (ART. 844 DA CLT) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001419-92.2015.5.06.0016), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONFISSÃO RECÍPROCA. ANÁLISE PELO ÔNUS DA PROVA. Diante da confissão recíproca das partes (revelia da parte ré e confissão ficta pela ausência do autor na audiência de instrução) e da insuficiência do acervo probante dos autos, a questão deve ser dirimida à luz das regras de distribuição do ônus da prova. Segundo a regra contida no art. 74, § 2º, da CLT, competia à...
... da parte ré e confissão ficta pela ausência do autor na audiência de instrução) e da ... -
LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
... fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do ... ao local anteriormente indicado na ausência de comunicação ... Art. 852-C. As demandas ... audiência única, sob a direção de juiz presidente ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000512-40.2016.5.06.0192), 31-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA DEPOR. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 385, §1º, DO CPC, E DA SÚMULA 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação da pena de confissão...
... AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000799-17.2019.5.06.0412), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E REVELIA DA RÉ. CONFISSÃO RECÍPROCA. ANÁLISE PELO ÔNUS DA PROVA. EFEITOS. Em face da confissão recíproca das partes, já que a primeira ré, apontada como empregadora, foi revel, e o autor não compareceu à audiência de instrução, a questão deve ser solucionada à luz das regras de distribuição do ônus da prova e da análise...
... AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E REVELIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20049-34.2016.5.04.0012)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. JORNADA IMPRECISA. JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO CÓDIGO DE...
... HORAS EXTRAS. CONFISSÃO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000625-68.2015.5.06.0017), 27-11-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA NÃO CONFIGURADA. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. A ausência do autor à sessão de audiência da qual estava ciente que deveria comparecer para prestar depoimento pessoal faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. E não sendo a prova documental pré-constituída suficiente para corroborar a pretensão exordial quanto ao desempenho de atividades tipicamente...
... CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. A ausência do autor à sessão de audiência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001687-66.2015.5.06.0172), 12-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E REVELIA DA RÉ. CONFISSÃO RECÍPROCA. EFEITOS. Em face da confissão recíproca das partes quanto à alegação de recebimento de salário "por fora", a questão deve ser solucionada à luz das regras de distribuição do ônus da prova e da análise das provas documentais pré-constituídas. Recurso provido, no aspecto.
... AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E REVELIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000964-21.2016.5.06.0331), 21-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CARTÕES DE PONTO COM REGISTROS INVARIÁVEIS. CONFISSÃO FICTA. Nos termos da súmula 338 do TST, ao juntar cartões de ponto com horários invariáveis, o empregador atrai para si o ônus de comprovar que o empregado não trabalhou em regime de sobrejornada. Diante da confissão ficta aplicada ao autor, pela ausência à audiência de instrução, restou comprovada a tese da...
... Diante da confissão ficta aplicada ao autor, pela ausência à audiência de instrução, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000436-30.2014.5.06.0016), 31-07-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A confissão ficta do autor, decorrente da sua ausência à audiência na qual deveria prestar depoimento pessoal, atrai a presunção de veracidade dos fatos articulados na defesa de que todas as horas extras foram pagas e/ou compensadas. Recurso improvido.
... A confissão ficta do autor, decorrente da sua ausência à audiência na ... -
Acórdão Nº 0021373-31.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-10-2021
CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA FINAL DA FASE DE COGNIÇÃO. EFEITOS. Declarado fictamente confesso o autor, pelo não comparecimento injustificado na audiência de prosseguimento, tanto implica presunção de veracidade das afirmações feitas na defesa acerca dos fatos que envolveram as atividades exercidas pelo trabalhador. Exegese do art. 374, II, do CPC.
... AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA FINAL DA FASE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001009-47.2014.5.06.0023), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA DEPOR. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. É cediço que a confissão ficta enseja presunção iuris tantum, ou seja, admite prova em sentido contrário relativa aos fatos narrados na exordial ou na defesa. Para superar o quadro decorrente de uma eventual confissão, é suficiente a concorrência de outros elementos probatórios capazes...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA DEPOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001156-96.2015.5.06.0004), 26-07-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO C. TST. OCORRÊNCIA. I - A teor da Súmula 74 do TST aplica-se a pena de confissão à parte que expressamente intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, podendo tal presunção ser elidida por prova pré-constituída. II -
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000287-24.2015.5.06.0008), 24-04-2017
EMENTA: CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA NÃO CONFIGURADA. A ausência do autor à sessão de audiência da qual estava ciente que deveria comparecer para prestar depoimento pessoal faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária em contestação. E não havendo prova documental pré-constituída apta a corroborar a pretensão exordial quanto ao desempenho de atividades...
... EMENTA EMENTA: CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA NÃO CONFIGURADA. A sência do autor à sessão de audiência da qual estava ciente que deveria comparecer para ... da matéria fática controvertida, a ausência do vindicante à sessão de audiência da qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000815-70.2014.5.06.0371), 03-09-2015
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO C. TST. OCORRÊNCIA. A teor da Súmula 74 do TST aplica-se a pena de confissão à parte que expressamente intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, podendo tal presunção ser elidida por prova pré-
... RECURSO ORDIN Á RIO DO AUTOR. AUDI Ê NCIA DE INSTRU Ç Ã O. AUS Ê NCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000718-17.2017.5.06.0193), 25-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR A AUDIÊNCIA INICIAL. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. INAPLICABILIDADE DAS NOVAS REGRAS A RESPEITO DE ARQUIVAMENTO (Instrução Normativa nº 41 DO TST - art. 12, caput. A vista da declaração de pobresa não contrastata por qualquer prova dos autos, o direito do reclamante a gratuidade da justiça deve ser...
... AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR A AUDIÊNCIA INICIAL ...