ausência autor audiência

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001301-39.2016.5.06.0192), 03-09-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Embora seja incontroverso o atraso no pagamento das verbas rescisórias e ainda que as parcelas sejam de natureza alimentar, tal fato não autoriza, por si só, concluir-se pela ocorrência de dano moral. Inexistindo prova, no caso, de que o empregado tenha ficado em situação aviltante em razão do...

    ... da pena de confissão ficta em face da ausência do autor na audiência em que deveria prestar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000253-33.2018.5.06.0141), 12-12-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DO SINDICATO AUTOR À AUDIÊNCIA INICIAL. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. DISPENSA DE CUSTAS. PREVISÃO EM LEI ESPECÍFICA. INAPLICABILIDADE DO ART. 844, § 2º, DA CLT. A ação civil pública ajuizada perante a Justiça do Trabalho rege-se pelas normas processuais respectivas, previstas na CLT e no CPC, desde que não conflitantes com os preceitos insertos na lei...

    ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DO SINDICATO AUTOR À AUDIÊNCIA INICIAL ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000843-19.2016.5.06.0193), 09-07-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Havendo a reclamada colacionado aos autos tais registros, é do autor o ônus de desconstituir o valor probante das anotações ali efetuadas, nos moldes do artigo 818, da CLT e 373, I, do CPC. Incorrendo autor em confissão ficta - em face da sua ausência à audiência instrutória para a qual foi intimado para depor - e, à míngua de outras provas, resta mantida a

    ... colacionado aos autos tais registros, é do autor o ônus de desconstituir o valor probante das ... em confissão ficta - em face da sua ausência à audiência instrutória para a qual foi ...
  • Acórdão Nº 0020521-19.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018

    EMENTA CONFISSÃO. A ausência de autor na audiência de prosseguimento, sem a apresentação de atestado que declare expressamente a sua impossibilidade de locomoção, impõe o reconhecimento da confissão ficta do reclamante por aplicação analógica da súmula n. 122 do TST.

    ... EMENTA CONFISSÃO. A ausência de autor na audiência de prosseguimento, sem a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000110-61.2013.5.06.0192), 05-11-2019

    RECURSO DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DA COMINAÇÃO. A ausência do Reclamante ao ato de audiência de prosseguimento da instrução não implica confissão ficta se inexistir expressa cominação neste sentido, nos termos do item I da Súmula 74 do TST. Apelo empresarial improvido.

    ... CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. INAPLICABILIDADE ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... A ausência do Reclamante ao ato de audiência de prosseguimento da instrução não implica ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011105-79.2014.5.06.0231), 01-09-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA DEPOR. PENA DE CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 385, § 1º, DO CPC/2015, E DA SÚMULA 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação da pena de confissão ficta,...

    ... AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010315-13.2013.5.06.0011), 26-11-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA - CONFISSÃO FICTA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Não comparecendo o autor à sessão de audiência em que deveria depor e produzir prova oral, incide em confissão ficta em relação à matéria de fato deduzida nos autos, razão pela qual correta a sentença que, lhe aplicando essa pena processual, julgou...

    ... : RECURSO ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA - CONFISSÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000592-91.2013.5.06.0003), 07-12-2015

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA Nº 74 DO C. TST. NÃO OCORRÊNCIA. A teor da Súmula nº 74 do TST, aplica-se a pena de com fissão, à parte que expressamente intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, podendo tal presunção ser elidida, por prova

    ... AUS Ê NCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR. CONFISS Ã O FICTA. S Ú MULA N º 74 DO C ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000294-38.2018.5.06.0193), 05-09-2019

    AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA. PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS. MOTIVO LEGALMENTE JUSTIFICÁVEL. DEFERIMENTO. In casu, como prevê o § 2º do artigo 844 da CLT, a parte autora será isenta das custas se apresentar no prazo de 15 dias motivo legalmente justificável para a ausência em audiência, o que restou configurado nos autos, tendo em vista que, o reclamante justificou o atraso dentro do prazo legal,...

    ... DO TRABALHO DE IPOJUCA - PE EMENTA AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA. PEDIDO DE ISENÇÃO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011108-38.2013.5.06.0241), 28-07-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA DEPOR. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 343, §§ 1º e 2º, DO CPC/73, E DA SÚMULA 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação da pena de...

    ... AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000139-69.2016.5.06.0172), 20-05-2021

    I. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. APLICABILIDADE. A ausência do autor à audiência em que deveria prestar depoimento, embora regularmente intimado para tal, atrai a aplicação do disposto no artigo 385, § 1º, do CPC/2015 e na Súmula nº 74, I, do C. TST, segundo a qual 'aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiênci

    ... CONFISSÃO FICTA. APLICABILIDADE. A ausência do autor à audiência em que deveria prestar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000624-48.2019.5.06.0145), 19-05-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO TST. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FASE PRÉ-CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Em face da ausência do autor à audiência de instrução e julgamento, como abordado em tópicos anteriores, restou-lhe aplicada, nos moldes da Súmula 74 do C. TST, a confissão ficta acerca da matéria fática vertida na lide, o...

    ... AUSÊNCIA" À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. S\xC3" ... 1. Em face da ausência do autor à audiência de instrução e julgamento, como ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1359-80.2019.5.12.0059)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR DA AÇÃO À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS DEVIDAS. INCIDÊNCIA DO ART. 844, § 2º , DA CLT. PENALIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

    ... AUSÊNCIA ... INJUSTIFICADA DO AUTOR DA AÇÃO À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. BENEFICIÁRIO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001176-88.2019.5.06.0023), 16-02-2022

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA. APRESENTAÇÃO DE CARTÕES DE PONTO. PLANTÕES EXTRAS. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Juntados aos autos cartões de ponto válidos pela reclamada, incumbia ao reclamante comprovar a realização de plantões extras, por se tratar de fato constitutivo do seu direito, do qual não se desincumbiu, ante o não comparecimento à audiência em prosseguimento e

    ... PLANTÕES EXTRAS. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Juntados ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001399-55.2014.5.06.0172), 12-06-2017

    EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. DA CONFISSÃO FICTA. APLICABILIDADE. A ausência do autor à audiência em que deveria prestar depoimento, embora regularmente intimado para tal, atrai a aplicação do disposto no artigo 385, § 1º, do CPC/2015 e na Súmula nº 74, I, do C. TST, segundo a qual 'aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência

    ... APLICABILIDADE. A ausência do autor à audiência em que deveria prestar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000951-59.2016.5.06.0351), 25-05-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. 1) HORAS IN ITINERE. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE PERCURSO ALEGADO NA INICIAL. QUITAÇÃO INTEGRAL. Atendidos os requisitos para o pagamento das horas de percurso, conforme o art. 58, § 2°, da CLT, e já tendo elas sido remuneradas conforme contracheques adunados aos autos e de acordo com o tempo indicado pela reclamada e

    ... 1) HORAS IN ITINERE. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 441-08.2021.5.12.0059)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR DA AÇÃO À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS DEVIDAS. INCIDÊNCIA DO ART. 844, § 2º, DA CLT. PENALIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Confirma-se a decisão agravada, uma vez...

    ... AUSÊNCIA ... INJUSTIFICADA DO AUTOR DA AÇÃO À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. BENEFICIÁRIO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000153-52.2015.5.06.0022), 06-02-2017

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. EMPREGADO NOTIFICADO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. CONFISSÃO. Ausente o autor à audiência onde deveria depor, apesar de expressamente intimado, incide em confissão quanto aos aspectos fáticos da questão (CPC, artigo 385, § 1º). Nesse sentido, propósito, dispõe a Súmula 74, item I, do Tribunal Superior do Trabalho, verbis: "Aplica-se a pena de confissão à parte que,...

    ... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. EMPREGADO NOTIFICADO. IA INJUSTIFICADA. CONFISSÃO. Ausente o autor à audiência onde deveria depor, apesar de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002108-83.2013.5.06.0121), 22-07-2015

    RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. Sendo aplicada a ficta confessio, consideraram-se verdadeiras as alegações da recorrida. Correto o brocardo jurídico vigilantibus non dormienti¬bus, iura subveniunt - o direito protege os vigilantes e não aos que dormem. Recurso improvido.

    ... AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. Sendo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000161-07.2015.5.06.0191), 13-10-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA.FÉRIAS E FGTS. Em face da ausência do Autor à Audiência de Instrução, deve ser-lhe aplicada a pena de confissão, em obediência ao disposto na Súmula nº 74 do TST. É bem verdade que a confissão é ficta, ou seja, carrega apenas presunção de verdade, de forma que, existindo nos autos prova material colidindo com essa presunção relativa, deve-se

    ... Em face da ausência do Autor à Audiência de Instrução, deve ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000979-34.2017.5.06.0014), 03-06-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA APLICADA À EX-EMPREGADORA. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EFEITOS. A confissão aplicada à reclamada em face do seu não comparecimento à audiência de instrução tem como efeito a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, a qual pode ser elidida por outras provas apresentadas aos autos, conforme dispõe a Súmula nº 74, item II, do TST, in...

    ... - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR". CONFISSÃO FICTA APLICADA À EX-EMPREGADORA. AUS\xC3"ÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EFEITOS. A confissão aplicada ... à parte pela Magistrada a quo , a ausência da empresa na audiência designada para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001163-16.2014.5.06.0201), 30-11-2015

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. A ausência do autor à sessão de audiência da qual estava ciente que deveria comparecer para prestar depoimento pessoal faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. E não havendo nos autos qualquer elemento de prova pré-constituída, suficiente para corroborar a pretensão exordial, é de...

    ... AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. A ausência do autor à sessão de audiência da qual estava ciente ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12215-18.2017.5.15.0083)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA INAUGURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. PRECEDENTES. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA

    ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR ... CPC/2015 ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA ...
  • Acórdão nº 2016/0325548-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO TENTADO. DANO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, o entendimento desta Sexta Turma é de que a falta da audiência de custó

    ... HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO.  ... AUSÊNCIA ... audiência ...  modus  operandi  do delito, pois o autor  dos  fatos,  na  posse  de  um  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1622/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
    ... a questão relativa às horas extras e ausência do autor à audiência de instrução não ...

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