ausência autor audiência
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000669-15.2018.5.06.0201), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO AUTOR À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA INDEVIDOS. I - Com o advento da Reforma Trabalhista e edição da Lei 13.467/17, a questão dos honorários advocatícios de sucumbência passou a ser regulamentado expressamente pela norma celetista, no art. 791-A, sendo devidos "sobre o valor que resultar da liquidação da
... AUSÊNCIA DO AUTOR À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000058-96.2013.5.06.0020), 08-07-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. A ausência do autor à sessão de audiência da qual estava ciente que deveria comparecer para prestar depoimento pessoal faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. E não havendo nos autos qualquer elemento de prova pré-constituída suficiente para corroborar a pretensão exordial, é de...
... CONFISS Ã O FICTA. A aus ê ncia do autor à sess ã o de audi ê ncia da qual estava ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA" DE INÍCIO DE ... PROVA MATERIAL. \xC2" ... audiência ... autor" em desfavor do espólio de Luiz\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000121-36.2017.5.06.0391), 06-09-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. PENA DE CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO ELIDIDA. MANUTENÇÃO DO CONDENO. I - Fora aplicada a pena de confissão ao autor, ante a sua ausência à audiência de instrução - inteligência inteligência do art. 841, parágrafo 1º, da CLT e da Súmula 74 do TST. II - Restando, pois, incontroversa a matéria fática...
... I - Fora aplicada a pena de confissão ao autor, ante a sua ausência à audiência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000715-86.2013.5.06.0101 (00678-2008-001-06-00-1)), 03-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO. O atestado colacionado pelo autor não cumpre os requisitos à elisão da confissão ficta, uma vez que não indica a impossibilidade de locomoção do mesmo para prestar depoimento em sede judicial, conforme determinam as Súmulas 74, I e 122 do Col. TST. Recurso parcialmente provido.
... AUS Ê NCIA DO AUTOR À AUDI Ê NCIA DE INSTRU Ç Ã O. CONFISS Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58700-08.2004.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. EXCLUSÃO DO RECLAMANTE DO PÓLO ATIVO DA AÇÃO TRABALHISTA. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO VÁLIDA. A propositura de ação judicial trabalhista interrompe a prescrição. A data dessa propositura fixa o termo exato da interrupção, por ser automática a citação do reclamado no processo do trabalho (art. 841, CLT). O critério justrabalhista é, de todo modo, especial,
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Acórdão Nº 0020719-95.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
AUSÊNCIA DA PARTE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO. Considerado o autor confesso, em razão da ausência à audiência de instrução, e inexistindo provas que infirmem a presunção que daí emana, favorável à tese da defesa, não há como acolher a jornada de trabalho anunciada na inicial, assim como é de se admitir que o autor não necessitava de vales-transporte para o deslocamento de ida e volta do...
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA AUSÊNCIA DA PARTE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... Considerado o autor confesso, em razão da ausência à audiência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000628-91.2018.5.06.0413), 17-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do Recurso Adesivo do autor, pela ausência de interesse recursal; e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário da ré. FUNDAMENTOS: Da preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do autor pela ausência de interesse recursal. Atuação de ofício....
... de não conhecimento do recurso adesivo do autor pela ausência de interesse recursal. Atuação ... , §2º, da CLT (ausência do autor na audiência), por não se relacionar ao caso ... Não ... -
Acórdão Nº 0020481-47.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
AUDIÊNCIA INICIAL. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA. DESIGNAÇÃO DA SOLENIDADE SEM OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DAS PARTES. NULIDADE PROCESSUAL . O arquivamento da ação em razão da ausência injustificada do autor à audiência designada sem obrigatoriedade da participação das partes na solenidade acarreta a nulidade processual.
... EMENTA AUDIÊNCIA INICIAL. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA. DESIGNAÇÃO ... autor à audiência designada sem obrigatoriedade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000163-96.2018.5.06.0182), 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REFORMA TRABALHISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO. Proposta a ação após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17 ("Lei da Reforma Trabalhista"), fica assegurada a aplicação ao feito das inovações de caráter processual implementadas pelo referido Diploma, mesmo aquelas com repercussões de aspecto material, hipótese na qual se inserem as custas processuais. Assim,
... Assim, a ausência injustificada do autor à audiência, com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000905-66.2014.5.06.0181), 21-01-2016
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO C. TST. OCORRÊNCIA. A teor da Súmula 74 do TST aplica-se a pena de com fissão à parte que expressamente intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, podendo tal presunção ser elidida por prova pré-constitu
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011350-38.2013.5.06.0292), 09-10-2014
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. Aplica-se a pena de confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à sessão de audiência de instrução, na qual deveria depor, nem apresentar documento hábil ou motivo relevante para justificar sua ausência, nos termos da Súmula 74
... AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0020350-65.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO . Situação em que a parte autora não comparece à audiência de instrução para a qual estava ciente, tampouco apresenta justificativa válida para tanto, que evidenciasse ocorrência de qualquer tipo de atendimento de emergência, impossibilidade de locomoção ou qualquer necessidade de afastamento de suas...
... NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Situação ... -
Acórdão Nº 0020202-15.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
EMENTA NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Justificada a ausência do demandante à audiência, através do atestado médico apresentado, declara-se a nulidade do processado, por cerceamento de defesa, a partir da confissão ficta que lhe foi aplicada, determinando-se o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução, com a produção da...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0020377-60.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
EMENTA NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Justificada a ausência do demandante à audiência, através do conjunto probatório atinente à sua saúde, declara-se a nulidade do processado, por cerceamento de defesa, a partir da confissão ficta que lhe foi aplicada, determinando-se o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução, com a...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000773-35.2017.5.06.0009), 07-07-2020
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO DA MAIOR PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. Diante da ausência injustificada do autor na audiência na qual deveria depor e havendo apresentação parcial dos cartões de ponto, é perfeitamente válido o uso da média da jornada trabalhada quanto ao curto período faltante....
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Acórdão Nº 4000050-98.2016.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-11-2016
... DECISÃO A QUO ... QUE DIANTE DA AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DEIXOU DE ...
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Acórdão Nº 0020388-25.2013.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2017
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO. Havendo notícia de que a parte autora estava impossibilitada de comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, em decorrência de doença que impossibilitou sua locomoção, há de ser admitida a juntada de atestado médico que comprove a sua alegação, impondo-se o...
... CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021334-35.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
... 844 DA CLT. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. A Turma, em sua maioria, vencido o Relator, entende que a ausência do autor na audiência una realizada em 10.07.2017 não ...
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Acórdão Nº 0020394-09.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
CONFISSÃO FICTA. A ausência do autor na sessão da audiência em que deveria prestar depoimento importa em confissão que não é elidida por outras provas nos autos.
... EMENTA CONFISSÃO FICTA. A ausência do autor na sessão da audiência em que deveria ... -
Acórdão Nº 0021045-89.2017.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-08-2018
... EMENTA AUSÊNCIA" DO AUTOR NA AUDIÊNCIA INICIAL. ARQUIVAMENTO DA A\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001066-55.2018.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... RECORRENTE : JOÃO CARLOS GOMES CAMPOS (AUTOR) RECORRIDO : ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. AUSÊNCIA DO AUTOR. FALHA NA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000437-09.2016.5.06.0351), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. A dispensa da produção de prova oral pelo autor, sob protestos, em face da ausência da reclamada na audiência, terminou por impedi-lo de contrapor as provas documentais existentes nos autos, restando caracterizado o cerceamento de defesa, com amparo no art. 5º, LV, da Constituição Federal. Prejudicado o exame do recurso ordinário da...
... A dispensa da produção de prova oral pelo autor, sob protestos, em face da ausência da reclamada na audiência, terminou por impedi-lo de contrapor as provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000319-12.2013.5.06.0101), 11-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. INCONFIGURADA. À luz do disposto no art. 795, da CLT, as nulidades apenas serão declaradas mediante provocação da parte, na primeira oportunidade em que tiver que falar nos autos ou em audiência. Na ausência de tal manifestação, o ato resta convalidado. Recurso do autor improvido no aspecto.
... Recurso do autor improvido no aspecto. VISTOS ETC. Cuida-se de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1095-90.2019.5.06.0201)
RECURSO DE REVISTA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional entendeu incabível a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, apesar de ter consignado que o processo foi...
... ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA" INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE ... CONDENA\xC3" ... ausência do autor à audiência inicial, o que importou na ...