ausência autor audiência

EMENTA: AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA DEPOR. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. HORAS EXTRAS. IMPROVIMENTO. Em tendo a reclamada contestado o pedido de horas extras, a matéria pertinente à sobrejornada passou a ser controvertida. Portanto, uma vez ausente o obreiro à audiência em que deveria depor, sendo-lhe aplicada a pena de confissão, nos moldes da Súmula n. 74 do C....

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. Hipótese em que carece de credibilidade o atestado médico apresentado pelo autor para justificar sua impossibilidade de comparecimento à audiência. Não havendo motivo justo e razoável para o não comparecimento, é mantida a aplicação da pena de confissão ao autor. Recurso não provido.

RECURSO ORDINÁRIO.AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 385, § 1º, DO CPC, E DA SÚMULA 74, I, DO C. TST.A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação dos efeitos da confissão...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AUSÊNCIA DA PARTE RÉ NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM QUE DEVERIA DEPOR. CONFISSÃO FICTA CONFIGURADA. SÚMULA 74, DO TST. A partir do momento em que a reclamada deixou de comparecer à audiência de instrução em que deveria depor, passou a se sujeitar à confissão ficta, nos termos da Súmula 74, I, do TST. Uma vez que a confissão ficta libera o autor de se desincumbir...

ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA INICIAL. Não justificada a ausência do reclamante à audiência inaugural, mantém-se a sentença que determinou o arquivamento do feito na forma do art. 844 da CLT. Recurso a que se nega provimento.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. 13º SALÁRIO. AUSÊNCIA DO AUTOR À SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO C. TST. PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO. Ausente o autor ao segmento de audiência em que deveria depor e produzir provas e inexistindo elementos outros capazes de comprovar a pretensão autoral deduzida em Juízo, prevalece o conteúdo da Súmula n. 74 do C. TST, presumindo-se como...

PROCESSUAL. PROPOSTA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARQUIVAMENTO. CITAÇÃO VÁLIDA. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, PELO MAGISTRADO, FORA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. A ausência do autor à sessão de audiência designada para a instrução do feito, embora ciente que de deveria prestar depoimento pessoal, faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. E não sendo a prova documental pré-constituída suficiente para corroborar a pretensão exordial, inviável o acolhimento do pedido de horas extras

Processo civil. Apelação cível. Revisão de alimentos. Lei nº 5. 478/68. Audiência de conciliação  e julgamento. Ausência do autor. Extinção do processo sem exame de mérito. A ausência do autor na audiência de conciliação e julgamento em ação revisional de alimentos enseja a extinção do processo, sem exame de mérito, conforme dispõe o artigo 7º, da lei 5. 478/68. Não tendo o autor apresentado...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Considerando a pena de confissão ficta aplicada pelo Juízo a quo, pelo não comparecimento injustificado do autor na audiência em prosseguimento e a ausência de prova pré-constituída nos autos capaz de infirmar as alegações da reclamada ou o disposto no contrato de trabalho e na ficha de registro do empregado, cumpre-se manter a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA DEPOR. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 343, §§ 1º e 2º, DO CPC, E DA SÚMULA  74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação da...

EMENTA: NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA INCONFIGURADO. Ao Juiz cabe determinar as provas necessárias à instrução do processo, capazes de formar o seu convencimento, visando à rápida e eficaz solução dos conflitos, na forma disposta nos arts. 139 do CPC, sem prejuízo da segurança jurídica, o que foi observado no caso em exame, porque assegurado ao demandante o...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973 . RENOVAÇÃO DA PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE DE CITAÇÃO. REVELIA. MATÉRIA OBJETO DE QUERELA NULLITATIS . CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. 1. Em que...

RECURSO DA OBREIRA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. ART. 844 DA CLT. É cediço que o não comparecimento do Autor à sessão da audiência inicial, leva ao arquivamento da Ação e a ausência da Ré, à revelia e confissão quanto à matéria de fato, conforme dicção do art. 844 da CLT. Todavia, o escopo maior do processo trabalhista é buscar a verdade dos fatos, por isso, a confissão real prevalece sobre a...

AUSÊNCIA DA EMPRESA EMPREGADORA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. REVELIA. DEFESA DA SEGUNDA RECLAMADA (EMPRESA TOMADORA) QUE NÃO CONFIRMA O PAGAMENTO DOS TÍTULOS RESCISÓRIOS. INEXISTÊNICA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE O PAGAMENTO DAS REFERIDAS VERBAS. PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS. A ausência da primeira reclamada (empregadora do autor) à sessão inaugural de audiência implica em revelia e confissão quanto à matéria...

TRANSAÇÃO PENAL. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DO AUTOR DA INFRAÇÃO. NULIDADE. A audiência preliminar em que é formulada proposta de transação penal pelo Ministério Público, deve ser realizada com a presença do autor da infração, eis que a aceitação da proposta é um direito subjetivo do infrator, pena de ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa.

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. JUSTIFICATIVA NÃO APRESENTADA NO PRAZO LEGAL (ART. 362, §1º, CPC). PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.ATESTADO MÉDICO SEM CID APRESENTADO NA FASE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ACERTO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO COLACIONADOS PELA EMPRESA. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA DEPOR. NÃO APRESENTAÇÃO DE OUTRAS PROVAS. VALIDADE DOS CONTROLES DE FREQUÊNCIA. É certo que o principal efeito da confissão ficta é presunção de veracidade da matéria fática. Por óbvio, que sendo esta presunção relativa, admite prova em contrário,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROTESTO PRECLUSO. AUSENCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. O protesto oposto pelo autor em audiência não foi oportuno e, por essa razão, resta preclusa tal insurgência. É que a utilização do protesto antipreclusivo, resguarda os direitos da parte interessada e garante a apreciação da sua irresignação no momento adequado, pois a...

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA DEPOR. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. INCIDÊNCIA DO ART. 343, §§ 1º e 2º, DO CPC, E DA SÚMULA 74, I, DO C. TST. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO NÃO ANALISADO. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSA EM CONTRARRAZÕES. I- A ausência injustificada do autor à audiênci

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA EMPRESARIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA APONTADA NA EXORDIAL. LIMITES CONSTITUCIONAIS RESPEITADOS. DIFERENÇAS INDEVIDAS. I- No processo do trabalho, o comparecimento das partes à audiência tem particular importância, ocasionando a ausência do autor o arquivamento da Reclamação, ou, quando já apresentada a defesa pela parte adversa,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ACESSO A JUSTIÇA - FORMA DE IGUALDADE E DE DIGNIFICAÇÃO DA PESSOA DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE QUANTO À PESSOA NATURAL - AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PENA DE CONFESSO - PRESUNÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - SENTENÇA MANTIDA. De

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARQUIVAMENTO DO FEITO. REJEIÇÃO DO MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL. O art. 844, caput, da CLT prevê que o não comparecimento do reclamante à audiência inaugural importará no arquivamento do feito. Contudo, o Magistrado poderá suspender o julgamento, designando nova audiência, em caso de motivo relevante (art

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA PARA A QUAL FOI INTIMADO. CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA FÁTICA. Ausente a parte reclamante à audiência de instrução, outro caminho não há senão o de considerá-la confessa quanto à matéria fática (artigo 385, §1°, Código de Processo Civil). Note-se que o reclamante não apresentou a documentação exigida na ata da sessão de audiência