ausência provas
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.848, de 2019 ... § 3º Na ausência da designação de que trata o § 1º até 31 de janeiro do ano ... Efetivo das Agências dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e Título s, conforme disposto em regulamento próprio de ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... um dos membros do Conselho Regional, ao qual incumbirá coligir as provas necessárias ... § 5º Encerradas as provas de iniciativa da ... A exclusividade de representação não se presume na ausência de ajustes expressos ... #Redação dada pela Lei nº 8.420, de 8.5 ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... VII – decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, assegurados o contraditório e a ... § 2º Esgotado o prazo disposto no § 1º deste artigo com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ao juiz impugnação contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, ... documentos comprobatórios do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas; ... IV – a indicação da garantia prestada ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... § 1º O agente autuante deverá colher todas as provas possíveis de autoria e materialidade, bem como da extensão do dano, ... § 3º Nos casos de evasão ou ausência do responsável pela infração administrativa, e inexistindo preposto ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... no caput deste artigo, a apresentação de declaração da ausência de movimentação de recursos nesse período ... #Redação dada ... dias para impugná-las, podendo, ainda, relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de investigação para apurar qualquer ato que viole as ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 10. Consultados os cadastros e verificada a ausência de pretendentes habilitados residentes no País com perfil compatível e ... confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; ... III - defesa técnica por advogado; ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... ácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI; ... #Inciso incluído pela Lei nº 9.787, de 10.2. 1999 ... sem que haja sido verificado possuir qualidade aceitável, segundo provas que serão objeto de normas do Ministério da Saúde ... ARTIGO 77 ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... testemunhas, 3 (trs no mximo, apresentando, nessa ocasio, as demais provas ... ARTIGO 9 ... Aberta a audincia, lida a petio ou o termo, e ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... § 5º As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova ... #Incluído pela Lei nº 13.457, de 2017 ... § 9o Na ausência de fixação do prazo de que trata o § 8o deste artigo, o benefício ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... do inventor declarao relativa divulgao, acompanhada ou no de provas, nas condies estabelecidas em regulamento ... ARTIGO 13 ... A ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa ... , tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; ... III- nas ações que envolvam ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... II – a oitiva de testemunhas, a colheita de provas ou o fornecimento de informações relativas a bens, a direitos, a ... “Art. 167-U. Na ausência de prova em contrário, presume-se a insolvência do devedor cujo processo ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou na sociedade de economia mista por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos; ... II - o empregado tenha mais de 10 (dez) anos ... para a adoção da modalidade de contratação integrada, a ausência de projeto básico ... Art. 43. Os contratos destinados à execução de ...
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Acórdão nº 2016/0196171-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... RECEPTAÇÃO. FALTA DE PROVAS CONTRA O ACUSADO. ... DESCLASSIFICAÇÃO ... ILEGAL INEXISTENTE ... 1. A alegada ausência de provas de que o paciente tinha ... -
Acórdão nº 2010/0223359-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ALEGAVA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE DANOS INDENIZÁVEIS. DECISÃO IMPUGNADA QUE CONSIGNOU A IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACÓRDÃO DE ...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ALEGAVA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... alegada insuficiência de provas e ausência de danos indenizáveis, demandaria ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. PERÍCIA INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXPOSIÇÃO A RUÍDOS. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. I - Na hipótese, modificar a premissa de inexistência de nexo causal entre as atividades desenvolvidas pelo autor e a moléstia incapacitante, bem como que
... PREVIDENCIÁRIO. ... ACIDENTE. PERÍCIA INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 22 ... § 6º-A. As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova ... ao limite de tolerância previsto neste Regulamento ou, na sua ausência, na legislação trabalhista ... § 2º Para fins do disposto no caput, a ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... competente do Ministrio do Trabalho, Indstria e Comrcio, mediante provas de quitao do pagamento das indenizaes decorrentes das leis de proteo ao ...
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Acórdão nº 2016/0158109-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0075411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. ...
... (contrariedade ao ordenamento jurídico e ausência de ... provas sobre a autoria e ... -
Acórdão nº 2015/0171149-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. 1. Alterar a conclusão à que...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA" DE COMPROVAÇÃO ... DO NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0123769-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA. ... SUPRESSÃO ... ENTE MORAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA ... VIA ESTREITA ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... especiais, as áreas degradadas em virtude de uso predatório e ausência de medidas de proteção dos recursos naturais renováveis e que se situem ... , poderá ser feita senão mediante prestação de concurso de provas ou de títulos e provas ... § 5º Os servidores da Superintendência da ...