ausencia procuracao revelia
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; ... III - a ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Parágrafo único. No caso de revelia, consignar-se-á o preço à custa do credor ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... prazo, será automaticamente declarada a revelia, considerado, de plano, procedente o lançamento, ...
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Acórdão nº 2004/0037166-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do devedor não gera nulidade nem enseja revelia do embargante ou inexistência da apelação, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1286-69.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRESENÇA DO ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E CONTESTAÇÃO - APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO E RECONHECIMENTO DA REVELIA COM O INDEFERIMENTO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos exatos termos do art. 844, caput, da CLT, o não comparecimento...
... RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33000-98.2006.5.01.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão que adota tese contrária à defendida pela parte, desde que devidamente motivada, não importa em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. REVELIA. RECLAMADO PRESENTE NA AUDIÊNCIA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. NÃO APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO E CONTRATO SOCIAL. NÃO CONFIGURAÇ
... 2. REVELIA. RECLAMADO PRESENTE NA AUDIÊNCIA INICIAL ... -
Acórdão Nº 0003668-15.2007.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-12-2022
... DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO – REVELIA DECRETADA - ... COMPARECIMENTO QUE NÃO SUPRE A ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Se o processo principal correr à revelia do réu, este será citado na forma estabelecida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1772/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL REVELIA AUSÊNCIA DO EMPREGADOR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. Se esta Corte firmou sua jurisprudência, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 74 da SBDI-1, no sentido de declarar-se revel o empregador, quando este não comparece à au-diência, somente estando seu advogado munido de procuração, com maior razão há de ser mantida a revelia, quando a empresa não se faz presente e...
... IGM/msm/wh ... AGRAVO REGIMENTAL REVELIA AUSÊNCIA DO EMPREGADOR ADVOGADO SEM ... PROCUR A ... -
Decisão Monocrática Nº 0036549-39.2011.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-06-2020
... IRREGULARIDADE NÃO SANADA. REVELIA ... DECRETADA. COBRANÇA INDEVIDA. EMPRÉSTIMOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36720/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENA DE REVELIA. CONFISSÃO DECORRENTE DE AUSÊNCIA DE PREPOSTO Á AUDIÊNCIA INAUGURAL. Advogado munido de procuração apenas assiste à Parte mas não a substitui. Exegese do Regional que atende à Orientação Jurisprudencial nº 74 da SBDI 1 do TST. Ausente afronta aos arts. 844 e 791 da CLT e 319 do CPC. Pertinência do Enunciado 221 do TST. Agravo a que se...
... RECURSO DE REVISTA. PENA DE REVELIA. CONFISSÃO ... DECORRENTE DE AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001977-74.2015.5.06.0142), 06-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E DEFESA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. Nos termos da Súmula 122 do C. TST e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente...
... REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART ... -
Acórdão nº 1.0000.22.021396-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE - CABIMENTO - HIPÓTESES - ADVOGADO CADASTRADO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - PRAZO PARA CONTESTAR - REVELIA - NULIDADE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA - DECISÃO REFORMADA. 1. A exceção de pré-executividade tem cabimento quando a matéria ali suscitada puder ser conhecida de ofício pelo Juiz, independentemente de provocação da parte, e não demandar...
... corretamente intimados -, a ao tramitava revelia, sendo inclusive prolatada sentena sem ao menos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000506-16.2015.5.06.0015), 24-04-2017
EMENTA: AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO E DE PROCURAÇÃO POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL. JUNTADA POSTERIOR. REVELIA NÃO CONFIGURADA. Foram juntados aos autos o Contrato Social da reclamada sob o ID 4c198550, a carta de preposição firmada pelos sócios da empresa autorizando o sr. NORMANDO PERICLES SIMOES DE SIQUEIRA a atuar como preposto nos presentes autos(ID d12d0a3 ), bem como...
... JUNTADA POSTERIOR. REVELIA NÃO CONFIGURADA. Foram juntados aos autos o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001607-68.2016.5.02.0073)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO . ...
... PROCURAÇÃO E DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15757/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República (CL
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000156-75.2013.5.06.0022), 02-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA INAUGURAL. AUSÊNCIA DE PREPOSTO. PRESENÇA DE ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E CONTESTAÇÃO. REVELIA. CABIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. A teor do que dispõe o art. 844, da CLT, o reclamado deve se fazer presente à sessão de audiência designada para a produção de defesa, sob pena de arcar com a conseqüência jurídica de sua inércia. Esse...
... REVELIA. CABIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.183561-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CITAÇÃO - COMPARECIMENTO DO RÉU DESACOMPANHADO DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA PARTE - DECRETAÇÃO DE REVELIA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA SANAR A IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. - O artigo 76 do CPC determina que, verificada a incapacidade processual ou a...
... dos embargos monitrios e decretou a revelia da parte agravante. Na mesma deciso, converteu o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.183561-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CITAÇÃO - COMPARECIMENTO DO RÉU DESACOMPANHADO DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA PARTE - DECRETAÇÃO DE REVELIA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA SANAR A IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. - O artigo 76 do CPC determina que, verificada a incapacidade processual ou a...
... dos embargos monitrios e decretou a revelia da parte agravante. Na mesma deciso, converteu o ... -
Acórdão Nº 0310239-73.2016.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... , aliados aos efeitos da decretao da revelia, no autoriza o magistrado singular, com todo ...
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Acórdão Nº 0036464-46.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. QUEDA SOFRIDA EM CASA NOTURNA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NÃO ACOLHIMENTO. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. CARGA DO PROCESSO SEM PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INTIMAÇÃO. REVELIA NÃO CARACTERIZADA. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUTORA QUE TERIA SOFRIDO A QUEDA...
... , argumentou que deve ser reconhecida a revelia do ru e, por consequncia, a total procedncia dos ... -
Acórdão nº 1.0625.09.088254-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVELIA - EFEITOS - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - NULIDADE SANÁVEL - A revelia tem seus efeitos restritos à matéria de fato, não se aplicando às questões de direito.
... ÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVELIA - EFEITOS - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - NULIDADE ... -
Acórdão nº 1.0625.09.088254-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVELIA - EFEITOS - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - NULIDADE SANÁVEL - A revelia tem seus efeitos restritos à matéria de fato, não se aplicando às questões de direito.
... ÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVELIA - EFEITOS - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - NULIDADE ... -
Acórdão nº 1.0625.09.088254-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVELIA - EFEITOS - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - NULIDADE SANÁVEL - A revelia tem seus efeitos restritos à matéria de fato, não se aplicando às questões de direito.
... ÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVELIA - EFEITOS - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - NULIDADE ...