ausencia procuracao revelia
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Acórdão nº 1.0702.06.323586-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELO RÉU. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER CITAÇÃO. REVELIA INEXISTENTE. TUTELA ANTECIPADA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CAUÇÃO. OFERECIMENTO DE BEM MÓVEL OU DE GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. POSSIBILIDADE. DECISÃO SINGULAR REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. 1- A juntada de procuração,...
... REVELIA INEXISTENTE. TUTELA ANTECIPADA. SUSTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3284/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO. REVELIA. A decisão regional está em consonância com a jurisprudência atual desta Corte, consubstanciada na OJ nº 74 da SDI-1 no sentido de que a Reclamada ausente à audiência em que deveria apresentar defesa é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Recurso de Revista não conhecido. RECURSO DE...
... COMPARECIMENTO DE ADVOGADO. REVELIA. A decisão regional está em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8539/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO. Esta Corte já firmou posicionamento, por meio da Orientação Jurisprudencial 74 da SDI, no sentido de que -a Reclamada ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração-. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL....
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ... -
Acórdãos nº 0007678-96.2007.8.26.0236 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 7 de Diciembre de 2011
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REVELIA INOCORRÊNCIA PROCURAÇÃO E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001675-63.2016.5.06.0351), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122, DO C. TST, E ART. 844, DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. Nos termos da Súmula 122, do C. TST, e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Plenos os efeitos da...
... REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122, DO C. TST, E ART ... -
Acórdão nº 2.0000.00.309566-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2000
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - OMISSÃO DO CONTESTANTE EM APRESENTAR PROCURAÇÃO - JUNTADA POSTERIOR - RATIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS - REVELIA AFASTADA - AUSÊNCIA DE PROVAS A PRODUZIR - PERMISSIBILIDADE LEGAL EM JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE. Omitindo-se a parte em apresentar, nos autos, a procuração, conforme...
... ÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS - REVELIA AFASTADA - AUSÊNCIA DE PROVAS A PRODUZIR - ... -
Acórdão Nº 0000877-02.2021.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... para citação do réu, decretação de revelia sem antes oportunizar a produção de provas ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... a fim comercial ou industrial, a revelia do réu, ou a não contestação do pedido no ...
- Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1002023-64.2015.5.02.0463)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA DO RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DESCONSTITUÍDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO 1 - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão por meio do qual a Sexta Turma do TST não...
... TEMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVELIA DA TOLTEC. COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA INICIAL ... -
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... de contestação caracteriza não só a revelia, senão que traz consigo, quase sempre, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000337-62.2015.5.06.0004), 24-11-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO. MANTIDA SENTENÇA QUE RECONHECEU A REVELIA. Inexistente a nulidade apontada pela recorrente, mantida a sentença que reconheceu a revelia da demandada. O fato de a contestação já se encontrar inserida no sistema do PJe não é suficiente para elidir a revelia. Tal situação é idêntica à situação do advogado que, em processo cujos
... MANTIDA SENTENÇA QUE RECONHECEU A REVELIA. Inexistente a nulidade apontada pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001248-21.2016.5.06.0172), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA PARTE RÉ À SESSÃO INAUGURAL DA AUDIÊNCIA. PANORAMA NORMATIVO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº. 13.467/2017. JUSTIFICATIVA NÃO RELEVANTE. FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA. CONGESTIONAMENTO POR DECORRÊNCIA DE CHUVAS. PREVISIBILIDADE. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO TST E ART. 844 DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. Nos termos da Súmula 122 do TST e do art. 844,
... PREVISIBILIDADE. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO TST E ART. 844 DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000946-60.2011.5.06.0012), 08-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INICIAL. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DA DEFESA. DECRETAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A revelia no processo do trabalho, decorre simplesmente da ausência da Reclamada à audiência inicial, de acordo com o disposto no art. 844 da CLT. Dessa forma, a apresentação de contestação - realizada antes da audiência - não supre a falta
... DECRETA Ç Ã O DOS EFEITOS DA REVELIA E CONFISS Ã O FICTA. A revelia no processo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000404-68.2017.5.06.0000), 08-05-2018
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO DA SENTENÇA QUE APLICOU PENA DE CONFISSÃO FICTA À PARTE RÉ DO PROCESSO ORIGINÁRIO, POR SUPOSTA IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXIGÊNCIA DE ESTATUTO SOCIAL. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMAS JURÍDICAS. CONFIGURAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PARA DETERMINAR A NULIDADE DO PROCESSO E A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Considerando que o art. 75,...
... do Trabalho), a aplicação da pena de revelia e a retirada de pauta do processo - com base, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132534520184058300), 19-11-2019
PROCESSO Nº: 0813253-45.2018.4.05.8300 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: PERICLES MARTINS ALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO. REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO
... do acusado, em 21/03/2005, foi decreta a revelia do réu e a suspensão do processo e do prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001386-25.2017.5.06.0019), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. Nos termos da Súmula 122 do C. TST e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Plenos os efeitos da...
... REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000778-37.2015.5.06.0006), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA.Nos termos da Súmula 122 do C. TST e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Plenos os efeitos da...
... REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000399-05.2017.5.06.0143), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122, DO C. TST, E ART. 844, DA CLT. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. Nos termos da Súmula 122, do C. TST, e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel,...
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001031-41.2017.5.06.0172), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RÉ NA SESSÃO DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. EXCEÇÕES. MATÉRIAS DE CUNHO JURÍDICO. Nos termos da Súmula 122 do C. TST e do art. 844, da CLT, a ré, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Plenos os...
... REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART ... -
Decisao Nº 8015988-41.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... REVELIA INDEVIDAMENTE DECRETADA. DECISUM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001460-23.2014.5.06.0007), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122, DO C. TST, E ART. 844, DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. Nos termos da Súmula 122, do C. TST, e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Plenos os efeitos da...
... REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122, DO C. TST, E ART ... -
Representação das partes
... médico, não haverá declaração de revelia. Tal jurisprudência ainda deixa certo que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000245-19.2014.5.06.0231), 04-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DAS RECLAMADAS NA SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. Nos termos da Súmula 122 do C. TST e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Plenos os...
... REVELIA. CONFIGURA Ç Ã O. S Ú MULA 122 DO C. TST E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000122-20.2012.5.06.0351), 23-08-2012
EMENTA: AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ADVERTÊNCIA ANTERIOR. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. INCIDÊNCIA DO ART. 844, DA CLT, E OJ Nº. 74, DA SDI-I, DO C. TST. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DAS QUESTÕES RECURSAIS. I - A falta de comparecimento da reclamada à sessão de audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Tal matéria, aliás, já foi pacíficada...
... REVELIA E CONFISS Ã O FICTA. INCID Ê NCIA DO ART. 844, ...