ausencia vinicius de moraes
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... Marcus Vinicius ... Marcus Vinicius Pratini de Moraes ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... Pedro Malan ... Marcus Vinicius ... Marcus Vinicius Pratini de Moraes ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... Marcus Vinicius ... Marcus Vinicius Pratini de Moraes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003640620154058201), 16-05-2023
PROCESSO Nº: 0000364-06.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDSON DANIEL RAMOS ADVOGADO: Joilma De Oliveira Ferreira Araujo Dos Santos REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOANDO GOMES FREIRE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: JOSILENE GOMES BARBOSA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: JOANDO GOMES...
... ública Da União APELADO: ROMERO PAREDES MORAES ADVOGADO: Alberto Domingos Grisi Filho ... SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor ... RELATÓRIO ... 1. Cuidam os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002503620174058404), 07-06-2022
PROCESSO Nº: 0800250-36.2017.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ CARLOS BATISTA ADVOGADO: Luiz Carlos Batista Filho APELANTE: MARIA JOSE OLIVEIRA ADVOGADO: Victor Ramon Alves ADVOGADO: Leonardo Cavalcante De Sales APELANTE: VERA LUCIA SILVA ADVOGADO: Caio Vinicius Moura Cunha Paiva ADVOGADO: Erico Da Costa Onofre Sobrinho APELANTE: MARIA DALVA VIEIRA ADVOGADO: Caio Vinicius Moura Cunha...
... : VERA LUCIA SILVA ADVOGADO: Caio Vinicius Moura Cunha Paiva ADVOGADO: Erico Da Costa ... ALEXANDRE DE MORAES, Relator(a) p/ Acórdão: Min. EDSON FACHIN, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030425220154058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0803042-52.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro APELADO: MINERACAO VITORIA LTDA - EPP ADVOGADO: Washington Luís Macêdo De Amorim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... (a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... VINICIUS CALHEIROS NOBRE (CONVOCADO), 4ª TURMA, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045684220194058000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0804568-42.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANILO SOARES DA SILVA FILHO e outro ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Bruno Tenorio Calaça RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... SOARES DA SILVA FILHO e outro ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: CAIXA ECONOMICA ... GERMANA DE OLIVEIRA MORAES - Magistrado ... Data e hora da assinatura: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098465820184058000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0809846-58.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SANDRA MARIA LOBO GALVAO DE ROSSITER CORREA ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima ESPÓLIO: ESPÓLIO DE MARIA CARMELITA LOBO GALVAO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes - - -...
... (a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes ... RELATÓRIO ... O Desembargador Federal ... 4.05.0000, Desembargador Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre (Convocado), 4ª Turma, j ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000796720214058201), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800079-67.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE TADEU PEREIRA VITORINO ADVOGADO: Wollney Niermeson Ribeiro Félix RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA:...
... SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor ... RELATÓRIO ... Cuida-se de ... Min. Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, julgado em 15/02/2018) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015643920204058201), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0801564-39.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EVALDO DANTAS DA NOBREGA ADVOGADO: Jose Egberto Alves De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ATIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE....
... SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor ... RELATÓRIO ... O ... Relator: Ministro Alexandre de Moraes. DJ: 15/02/2018; TRF5. 3ª Turma. Processo nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016110520184058000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0801611-05.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ANA PAULA PEREIRA MORAES e outro ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Kayo Fernandez Sobreira De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio...
... ÇÃO CÍVELAPELANTE: ANA PAULA PEREIRA MORAES e outro ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08194187420194058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0819418-74.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO APELADO: JOSE JANUARIO DE SOUZA ADVOGADO: Tatiana Sampaio Luna RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo...
... 4.05.0000, Desembargador Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre (Convocado), 4ª Turma, j ... Federal Convocada Germana de Oliveira Moraes. DJ 11/06/2021; TRF5. 4ª Turma. Processo nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008901920194058000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800890-19.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ALUIZIO DE ALBUQUERQUE LOPES ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...
... (a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes ... RELATÓRIO ... O Desembargador Federal ... 4.05.0000, Desembargador Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre (Convocado), 4ª Turma, j ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109121220194058300), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0810912-12.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NAZARE MARINHO DE ALENCAR e outro ADVOGADO: Andre Luiz Gouveia De Oliveira e outros INVENTARIANTE: CARLOS ROGERIO MESSIAS CHAVES APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Marcus Vinicius Leal Clementino De Araujo APELADO: CAIXA ... DO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Ingrid Moraes De Souza e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão, os Ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Gilmar ... á uma passagem muito bonita de Vinicius de Moraes, de que eu gosto, Presidente, ...
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Decisao Nº 8028637-43.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-09-2020
... Advogado(s) : ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS ... PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028222020164058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0802822-20.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA PINCOVSKY e outros ADVOGADO: Brunno Gabryel De Araujo Silva APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outro ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Marcus Vinicius Leal Clementino De Araujo APELADO: CAIXA ... DO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Ingrid Moraes De Souza e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... -
Acordao N° 1625782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Organização criminosa. Furto qualificado consumado. Roubo majorado consumado. Art. 16, § 1º, inciso v, da lei nº. 10. 826/2003. Corrupção de menores. Conhecimento parcial do recurso. Ausência de interesse recursal. Colaboração premiada. Termo firmado na presença de advogado. Controle judicial. Homologação. Nulidade rejeitada. Descumprimento. Rescisão.
... JESUS MORAES,LORRAN JONES DE JESUS SOUZA LIMA,LUIS FELIPE ... SOUZA SILVA,MARCUS VINICIUS DA SILVA BASTOS e THIAGO VIEIRA ... APELADO(S) ... -
Acórdão nº 1002015-23.2020.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1002015-23.2020.8.11.0007 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: ALESSANDRA DE JESUS MORAES PACHECO, DANIEL CAMILO FERREIRA ROZO, DAVI ROMANO MENDES DE ARAUJO, FERNANDA MARTINS LEITE, MARCOS VINICIUS XAVIER RAMOS, TAINARA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA
... -57 (REPRESENTANTE), ALESSANDRA DE JESUS MORAES PACHECO - CPF: 023.078.103-90 (APELADO), DANIEL ... - CPF: 061.202.991-30 (APELADO), MARCOS VINICIUS XAVIER RAMOS - CPF: 060.893.221-30 (APELADO), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046305520214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804630-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RICARDO CESAR BEZERRA DE MORAIS e outros ADVOGADO: Rubens Marcelo Pereira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800904-28.2018.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL -
... Min. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, DJe de 12-08-2021; STJ, AgInt no ... Des. Fed. (Convocado) Carlos Vinicius Calheiros Nobre, Quarta Turma. Julgamento: ... -
Língua portuguesa
... Vinicius de Moraes. Para viver um grande amor. Rio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035538520174058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0803553-85.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outros ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes e outros APELADO: GILBERTO MUNIZ DANTAS e outros ADVOGADO: Roberto Jordao De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ
... SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor ... RELATÓRIO ... O EXMO ... " (STF, RE 976566, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 13/09/2019, PROCESSO ... -
Acórdão Nº 0811479-06.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, 2022
... do MaranhoRelator: Desembargador Raimundo Moraes BogaEMENTAMANDADO DE SEGURANA CVEL ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004617-28.2022.8.19.0066 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 244-B, ECA; 147, 163, P.U., IIII; 250, § 1º, II, B; E 331, TODOS DO CP, TUDO EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. RECURSO MINISTERIAL E DEFENSIVO. EM SUAS RAZÕES, O PARQUET PUGNA PELA CONDENAÇÃO DE TODOS OS ACUSADOS PELA PRÁTICA DE TODOS OS DELITOS IMPUTADOS NA DENÚNCIA, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE...
... APELANTE 2: MARCOS VINÍCIUS JUVENTINO GONÇALVES (DP) ... APELANTE 3 FELIPE ... va Junior, Patrick Nazaré de Moraes, Gabriel San- ... tos Alves, Davi Albert Venute ... -
Decisão Monocrática Nº 4014309-51.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 22-05-2019
... Paciente : Vinícius de Oliveira Padilha ... Advogado : Felipe ... Interessado : Amilson Moraes dos Anjos ... Interessado : Gabriel Henrique ...