autônomo rpa
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- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 17 DE JULHO DE 2019ASSINATURA DE RECIBO PARA PAGAMENTO DE AUTÔNOMO (RPA) OPERAÇÃO CARRO PIPA - 15º BIMTZ (UASG 160174)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049259220214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804925-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAELA SILVA GIRAO ADVOGADO: Leonardo Zirpoli Abath AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: THALES MORGAN GUIMARAES SA ADVOGADO: Geraldo Vinicius Oliveira Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...
.... . Destaca que apresentou os Recibos de Pagamento Autônomo - RPA obtidos junto ao INSS em razão da contribuição pelo serviço prestado e que a emissão desses recibos de RPA está condicionada ao pagamento ... -
Presidente do Ceperj pede exoneração após investigação sobre 'folha de pagamento secreta'
... que o governo pare de remunerar os contratados pelo Ceperj na boca do caixa, com ordem bancária, ou por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA). O pedido foi aceito pelo governador Cláudio Castro (PL) e será publicado em Diário Oficial. A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da ...
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Presidente do Ceperj pede exoneração após investigação sobre 'folha de pagamento secreta'
... que o governo pare de remunerar os contratados pelo Ceperj na boca do caixa, com ordem bancária, ou por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA). A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da capital atende a um pedido de tutela de urgência do Ministério Público estadual (MPRJ) ...
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Presidente do Ceperj pede exoneração após investigação sobre 'folha de pagamento secreta'
... que o governo pare de remunerar os contratados pelo Ceperj na boca do caixa, com ordem bancária, ou por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA). O pedido foi aceito pelo governador Cláudio Castro (PL) e será publicado em Diário Oficial. A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da ...
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Presidente do Ceperj pede exoneração após investigação sobre 'folha de pagamento secreta'
... que o governo pare de remunerar os contratados pelo Ceperj na boca do caixa, com ordem bancária, ou por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA). O pedido foi aceito pelo governador Cláudio Castro (PL) e será publicado em Diário Oficial. A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da ...
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Presidente do Ceperj pede exoneração após investigação sobre 'folha de pagamento secreta'
... que o governo pare de remunerar os contratados pelo Ceperj na boca do caixa, com ordem bancária, ou por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA). A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da capital atende a um pedido de tutela de urgência do Ministério Público estadual (MPRJ) ...
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Presidente do Ceperj pede exoneração após investigação sobre 'folha de pagamento secreta'
... que o governo pare de remunerar os contratados pelo Ceperj na boca do caixa, com ordem bancária, ou por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA). O pedido foi aceito pelo governador Cláudio Castro (PL) e será publicado em Diário Oficial. A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041879820144058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0804187-98.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE MAGALHAES TAVARES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outro ADVOGADO: Fabio Ricardo Morelli e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao...
...á apresentar a documentação na forma escrita a seguir:d) cópia autenticada do contrato de prestação de serviço ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração que informe o período (com início e fim) e a discriminação do serviço realizado, no caso de serviço prestado ... -
Acórdão nº 1.0000.20.474550-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - CONTRATAÇÃO - PAGAMENTO POR MEIO DE RPA - NULIDADE - DIREITO À PERCEPÇÃO DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL NOTURNO, DE HORAS EXTRAS E AUXÍLIO-TRANSPORTE - AUSÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA. I - O Município de Contagem deve preencher os cargos do pessoal a ele
... nº 151, o Município de Contagem, (segundo apelante) assevera que o requerente foi contratado, em diversos períodos, como trabalhador autônomo, observando-se, para tanto, as disposições do art. 593 (e seguintes) do Código Civil, de modo que adequado o pagamento realizado por intermédio ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023983-49.2021.8.19.0014 (Cível), 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. CONTRATO DE TRABALHO SOB REGIME DE PAGAMENTO AUTÔNOMO (RPA). PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VERBAS SALÁRIAIS, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, FÉRIAS E DO TERÇO CONSTITUCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. 1- Apelo da parte autora pugnando pelo reconhecimento de ser devido o pagamento dos salários de outubro e novembro de 2017 e de janeiro de 2018,...
...APELADOS: OS MESMOS. RELATOR: DES.EDUARDO ANTÔNIO KLAUSNER. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. CONTRATO DE. TRABALHO SOB REGIME DE PAGAMENTO AUTÔNOMO. (RPA). PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VERBAS. SALÁRIAIS, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, FÉRIAS E. DO TERÇO CONSTITUCIONAL. SENTENÇA DE. PROCEDÊNCIA ... -
Acordao N° 1420591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Objeto. Restituição de montante vertido em pagamento de prestação de serviços alegadamente não realizada. Entidade sindical patronal. Desvio de recursos. Auditoria interna. Apuração de irregularidades. Réu. Defesa. Alegação de efetiva prestação de serviços. Postulação de exibição de recibo de pagamento autônomo. Imputação à autora....
...RÉU. DEFESA. ALEGAÇÃO DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. POSTULAÇÃO. DE EXIBIÇÃO DE RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO. IMPUTAÇÃO À AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA. GERAL. PREVALÊNCIA (CPC, ART. 373, I e II). AGRAVO ... -
Acórdão nº 0011595-25.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Septiembre de 2017
EMENTA Mandado de Segurança. Agravo Regimental interposto pelo Município do Salvador prejudicado. Convênios firmados com os impetrados, tendo como objeto apoio financeiro para execução dos Projetos DESEMVOLVER e SER CIDADÃO, com a finalidade de atender adolescentes da comunidade que tenham concluído o ensino fundamental e estejam em situação de vulnerabilidade econômica. Não cumprimento do quanto
...que a impetrante estava efetuando o pagamento dos professores através do Regime RPA. (recibo de Pagamento Autônomo), e que, tal pagamento, deveria ser sob o Regime. Celetista. Acontece que o documento intitulado "resumo do projeto para solicitação de. recurso" ... -
Acórdão nº 0011595-25.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Septiembre de 2017
EMENTA Mandado de Segurança. Agravo Regimental interposto pelo Município do Salvador prejudicado. Convênios firmados com os impetrados, tendo como objeto apoio financeiro para execução dos Projetos DESEMVOLVER e SER CIDADÃO, com a finalidade de atender adolescentes da comunidade que tenham concluído o ensino fundamental e estejam em situação de vulnerabilidade econômica. Não cumprimento do quanto
...que a impetrante estava efetuando o pagamento dos professores através do Regime RPA. (recibo de Pagamento Autônomo), e que, tal pagamento, deveria ser sob o Regime. Celetista. Acontece que o documento intitulado "resumo do projeto para solicitação de. recurso" ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040593-37.2021.8.19.0000 (Cível), 25-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 346/2021 E CONSEQUENTE RESTABELECIMENTO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 955/2021. INTERVENÇÃO ADMINISTRAVIVA JUNTO A CLÍNICA DE REPOUSO SANTA LÚCIA PELO PODER EXECUTIVO. IRRESIGNAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO. ACERTO DO DECISUM. 1. Edição do
...regulamentar ao definir a contratação de profissionais por meio de. Recibo de Pagamento Autônomo - RPA. 3. Mau uso de verbas públicas que implica a responsabilização do. gestor público, estando submetido à fiscalização dos órgãos. ... -
Decisão Monocrática N° 07041808020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento aviado pela Confederação Nacional do Transporte em face da decisão que, nos autos da ação conhecimento que maneja em desfavor do agravado ? Alexandre Magno Barboza da Rocha ?, dentre outras medidas, determinara a inversão do ônus probatório no tocante à produção da prova documental, debitando à agravante a obrigação de acostar aos autos o recibo de...
... probatório no tocante à produção da prova documental, debitando à agravante a obrigação de acostar aos autos o recibo de pagamento autônomo ? RPA, que teria emitido em favor do agravado, e o relatório completo da auditoria interna que apurara irregularidades no âmbito da entidade, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006805-71.2019.8.19.0042 (Cível), 12-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CÍVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. ESTADO DE CALAMIDADE DA SAÚDE NO MUNICÍPIO. CONDUTA AMPARADA NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nºs 001/2013 E 048/ 2013. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. INDÍCIOS DE ATO IMPROBO NÃO DEMONSTRADOS. - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que ajuizou a...
...autorizou a contratação emergencial de profissionais autônomos, utilizando o. expediente conhecido como Recibo de Pagamento à Autônomo – RPA,. alegadamente em burla a concurso público, causando prejuízos ao erário. Sentença de rejeição da petição inicial. - Mandato do ... -
Acórdão nº 1997.38.01.002051-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CLASSIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS COMO EMPREGADOS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. ESCASSEZ DAS PROVAS JUNTADAS PELA APELANTE. PRESSUPOSTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO. HABITUALIDADE. CONTROLE DE JORNADA. 1 – Rejeitada preliminar de intempestividade de apelação. 2 – A apelante não
...144), o recibo de pagamento de autônomo (RPA), documento que comprovaria que tais médicos trabalhavam como autônomos. Por outro lado, os resultados do laudo pericial infirmam as ... -
Acórdão nº 1997.38.01.002051-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CLASSIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS COMO EMPREGADOS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. ESCASSEZ DAS PROVAS JUNTADAS PELA APELANTE. PRESSUPOSTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO. HABITUALIDADE. CONTROLE DE JORNADA. 1 – Rejeitada preliminar de intempestividade de apelação. 2 – A apelante não
...144), o recibo de pagamento de autônomo (RPA), documento que comprovaria que tais médicos trabalhavam como autônomos. Por outro lado, os resultados do laudo pericial infirmam as ... -
Acórdão nº 1997.38.01.002051-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CLASSIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS COMO EMPREGADOS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. ESCASSEZ DAS PROVAS JUNTADAS PELA APELANTE. PRESSUPOSTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO. HABITUALIDADE. CONTROLE DE JORNADA. 1 – Rejeitada preliminar de intempestividade de apelação. 2 – A apelante não
...144), o recibo de pagamento de autônomo (RPA), documento que comprovaria que tais médicos trabalhavam como autônomos. Por outro lado, os resultados do laudo pericial infirmam as ... -
Acórdão nº 1997.38.01.002051-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CLASSIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS COMO EMPREGADOS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. ESCASSEZ DAS PROVAS JUNTADAS PELA APELANTE. PRESSUPOSTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO. HABITUALIDADE. CONTROLE DE JORNADA. 1 – Rejeitada preliminar de intempestividade de apelação. 2 – A apelante não
...144), o recibo de pagamento de autônomo (RPA), documento que comprovaria que tais médicos trabalhavam como autônomos. Por outro lado, os resultados do laudo pericial infirmam as ... -
Acórdão nº 1997.38.01.002051-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CLASSIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS COMO EMPREGADOS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. ESCASSEZ DAS PROVAS JUNTADAS PELA APELANTE. PRESSUPOSTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO. HABITUALIDADE. CONTROLE DE JORNADA. 1 – Rejeitada preliminar de intempestividade de apelação. 2 – A apelante não
...144), o recibo de pagamento de autônomo (RPA), documento que comprovaria que tais médicos trabalhavam como autônomos. Por outro lado, os resultados do laudo pericial infirmam as ... -
Acórdão nº 1997.38.01.002051-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CLASSIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS COMO EMPREGADOS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. ESCASSEZ DAS PROVAS JUNTADAS PELA APELANTE. PRESSUPOSTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO. HABITUALIDADE. CONTROLE DE JORNADA. 1 – Rejeitada preliminar de intempestividade de apelação. 2 – A apelante não
...144), o recibo de pagamento de autônomo (RPA), documento que comprovaria que tais médicos trabalhavam como autônomos. Por outro lado, os resultados do laudo pericial infirmam as ... -
Acórdão nº 1997.38.01.002051-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CLASSIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS COMO EMPREGADOS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. ESCASSEZ DAS PROVAS JUNTADAS PELA APELANTE. PRESSUPOSTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO. HABITUALIDADE. CONTROLE DE JORNADA. 1 – Rejeitada preliminar de intempestividade de apelação. 2 – A apelante não
...144), o recibo de pagamento de autônomo (RPA), documento que comprovaria que tais médicos trabalhavam como autônomos. Por outro lado, os resultados do laudo pericial infirmam as ... -
Acórdão nº 1997.38.01.002051-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CLASSIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS COMO EMPREGADOS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. ESCASSEZ DAS PROVAS JUNTADAS PELA APELANTE. PRESSUPOSTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO. HABITUALIDADE. CONTROLE DE JORNADA. 1 – Rejeitada preliminar de intempestividade de apelação. 2 – A apelante não
...144), o recibo de pagamento de autônomo (RPA), documento que comprovaria que tais médicos trabalhavam como autônomos. Por outro lado, os resultados do laudo pericial infirmam as ...