autarquia municipal de trânsito
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não seja vinculado a regime próprio ... o pagamento da cota respectiva até o trânsito em julgado da ação, ressalvada a existência de ... municipal, inclusive aquele prestado a autarquia, sociedade de economia mista ou fundação ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... áter político, federal, estadual ou municipal ... #§ 4º renumerado pelo Decreto-lei nº ... ício do mandato eletivo até o seu trânsito em julgado ... #Incluído pela LCP nº 86, ... Inclusive de autarquia, de entidade paraestatal e de sociedade de ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... SEÇÃO II Da guia de trânsito ... ARTIGO 54 ... #Suprimido pelo ... fôrça pública federal, estadual ou municipal ... ARTIGO 96 ... Os agentes fiscais ... órgãos centrais do Serviço Público e Autarquia Federal, das Sociedades de Economia Mista, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da ... embarcações, veículos terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, ... com fins não comerciais, em trânsito municipal, intermunicipal ou interestadual, com ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não seja vinculado a regime próprio ... ou municipal, inclusive o prestado a autarquia ou a sociedade de economia mista ou fundação ... o pagamento da cota respectiva até o trânsito em julgado da ação, ressalvada a existência de ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 005/AMTTRANS/2019. CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/AMTTRANS/2019. Serviço. Contratação de empresa especializada em ministrar Curso de Formação de Condutores, incluindo o pagamento de todas as taxas perante o Departamento de Trânsito do Estado de Pernambuco – DETRAN/PE, através da Autarquia Municipal de Trânsito e Tr...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS 10º TA ao CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO nº 007/2016. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE IPOJUCA/PE/AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE IPOJUCA - AMTTRANS. OBJETO: Informar o reajuste de 10,74%. Em relação às multas leves, permanecerão com o mesmo valor de...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RESULTADO Chamamento Público nº 001/AMTTRANS/2019 Após análise de proposta apresentada por único Concorrente que entregou proposta, referente à seleção de proposta de projeto de entidade sem fins lucrativos, especializada e com experiência para realizar ações voltadas a educação e segurança para o trânsito, tran...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS 9º TA ao CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO nº 007/2016. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE IPOJUCA/PE/AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO IPOJUCA - AMTTRANS. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência, Informar o reajuste de 4,31% no valor das multas, passando de R$...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS 13º TA ao CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO nº 007/2016. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE IPOJUCA/PE/AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO IPOJUCA – AMTTRANS. OBJETO: I – Prorrogar prazo de vigência; II – Informar a mudança de gestor que passa a ser a Diretor...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a ... do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da ... ativa da União ou do Estado após o trânsito" em julgado da decisão que a fixou, e sua execuç\xC3" ...
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER CONVENENTES: SEINFRA E O MUNICÍPIO DE IPOJUCA-PE COM INTERVENIÊNCIA DO DER/PE E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DO IPOJUCA – AMTTRANS. TERMO ADITIVO: 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO CONVÊNIO N.º 003/2019 OBJETO:No Preâmbulo do Convênionº 003/2019-DJ fica retificado o número do CNPJ do Municí...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 002/AMTTRANS/2019. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/AMTTRANS/2019. Serviço. Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos, materiais e insumos essenciais para utilização diária, dos serviços e para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Ipojuca – AMTTRANS. V...
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER DER/PE / SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA, MUNICÍPIO DE IPOJUCA-PE, COM INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,/PE E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE IPOJUCA-AMTTRANS.PROCESSO SEI Nº 0030600018.002497/2021-09CONVENIO Nº: 001/2024 OBJETO: a união dos meios materiais e huma...
... OBJETO: a união dos meios materiais e humanos dos ... convenentes, na administração do trânsito, no âmbito da ... circunscrição estadual inseridas no território do Município de ... Igarassu-PE, especialmente nas rodovias: APE-009Entr ...
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER CONVENENTES: SEINFRA E O MUNICÍPIO DE IPOJUCA-PE COM INTERVENIÊNCIA DO DER/PE E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DO IPOJUCA – AMTTRANS. TERMO ADITIVO: 1º TERMO DE RERRATIFIC AÇÃO CON VÊNIO N.º 003/2019 OBJETO:No Preâmbulo do Convênionº 003/2019-DJ fica retificado o número do CNPJ do Município de Ipoj uca-PE, da seguinte fo...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS 18º TA ao CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO nº 031/2010. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE/AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE - AMSTT. OBJETO: I - Prorrogar sua vigência por 12 (doze) meses; II - Informar o reajuste de 4,68%, passando o valor...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064378120174058300), 02-12-2021
AC Nº 0806437-81.2017.4.05.8300 APELANTE: LUCAS DE BARROS FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DE SÁ ARAUJO e outro APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ORIGEM: 9ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ TIAGO ANTUNES DE AGUIAR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OAB. AGENTE DE TRÂNSITO. ART. 28, V, DA LEI 8.90
... é uníssona no sentido que o agente de trânsito que desempenha atividades meramente ... ção de agente de trânsito junto à Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e ... - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO nº 007/2022. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE PALMARES/PE/AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES - AMDESTRAN. OBJETO: O estabelecimento de condições pelas partes Convenentes, objetivando viabilizar, adequa...
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER CONVENENTES: SEINFRA, MUNICÍPIO D E PALMARES-PE COM INTERVENIÊNCIA DO DER/PE E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTE AMDESTRAN PALMARES-PE. SEI Nº 0030600018.001704/2022-81 CONVÊNIO Nº 004/2022 OB JETO: gerir o tr ânsito no âmbito da circunscrição Estadual inserida no Município de Palmares-PE, especial mente n...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO nº 027/2021. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE ARARIPINA/AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÃNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA - AMMTT. OBJETO: Viabilizar, adequar e respaldar o controle do uso das vias públicas, pel...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS 20º TA ao CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO nº 032/2010. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE CARUARU/AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTES/DESTRA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência. VIGÊNCIA: 02/06/2020 a 01/06/2021; TC n° 012/2020. PARTES: DETRAN/PE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068718820174058100), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0806871-88.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francisco Deusito De Souza APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESOLUÇÃO Nº 53
... de verificação de infrações de trânsito por videomonitoramento as eventuais infrações ... esferas de governo, federal, estadual e municipal, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de atraso ... A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, em suas ... -
Decisão Monocrática Nº 0012772-38.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-12-2018
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. CERTAME PARA O CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA. MEDIDA LIMINAR. CARÁTER SATISFATIVO. DETERMINAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA E MANUTENÇÃO NAS FASES SEGUINTES DO CERTAME. APROVAÇÃO DA CANDIDATA EM TODAS AS ETAPAS
... Réu: Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos ... OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA AUTARQUIA ... MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ...