auto ajuda
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Não entrarão no cômputo do rendimento bruto: ... Ajuda de Custo ... I - a ajuda de custo destinada a atender às despesas ... II - a fiscalização de tributos federais lavrará auto de infração, se for o caso ... § 7º A impugnação relativa à ...
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Seita, auto-ajuda ou desaparecimento? Busca de familiares por duas jovens brasileiras que foram viver nos EUA comove as redes sociais
Letícia e Desirrê. Esses são os nomes de duas jovens desaparecidas, segundo parentes, que têm mobilizado as redes sociais e autoridades brasileiras. Após deixarem de fazer contato com as famílias, as duas, que estariam morando nos EUA, estão sendo pr...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , cabendo ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS rever o auto-enquadramento em qualquer tempo ... § 4º Verificado erro no ... 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; ... b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da Lei ...
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Acórdão nº 2016/0108043-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 3º, II, DA LEI N. 8.137/1990). PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. VÁRIOS FATOS DELITUOSOS. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA SUPOSTAMENTE RECEBIDA EM RELAÇÃO A UM DOS DELITOS. DEMONSTRAÇÃO DOS IND
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ou regulamentares, necessárias à eficácia dos dispositivos não auto ... para as Unidades Federativas implicará na suspensão de qualquer ajuda ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... pagos de forma e montante diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, vinculados ... entrega ou, no caso de não-apresentação, a data da lavratura do auto de infração ou da notificação de lançamento ... #Incluído pela ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... e) Organizar grupos de auto-ajuda e cooperativas a fim de obter igualdade de acesso às oportunidades ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelo empregador do disposto neste artigo acarretará a lavratura do auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar ... alimentação, em viagem, e hospedagem, no destino, concederá uma ajuda de custo para atender a tais despesas ... § 3º- As escalas do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ários, poderão ser utilizados mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas, inclusive mediante ... § 6o Verificado erro no auto-enquadramento, a Secretaria da Receita Previdenciária adotará as medidas ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... II – as entidades de cuidado, de prevenção, de apoio, de mútua ajuda, de atendimento psicossocial e de ressocialização de dependentes do ... previstos nesta Lei Complementar, será lavrado o respectivo auto de infração, o qual será encaminhado à autoridade executiva ...
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Voz potente e auto-ajuda de Gaga encantam Porto Rico
Ronald Villardo (cultura.online@oglobo.com.br) SAN JUAN - A terra é a dos Menudos, de Ricky Martin e de Gloria Stefan. Os tempos, no entanto, bem outros. Escoltada por 15 mil fãs que de tanto gritar pareciam formar uma voz em uníssono no Coliseu de P...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... a) o explore só ou com sua família, admitida ajuda eventual de terceiros; ... b) não possua imóvel urbano ... em 1º de janeiro do ano a que se referir o DIAT, e será considerado auto-avaliação da terra nua a preço de mercado ... § 3º O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56500-58.2008.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO - HORAS EXTRAS - JORNADA DE SEIS HORAS - EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS - DESCABIMENTO - INAPLICABILIDADE DO ART. 224 DA CLT. I - É certo que o artigo 18, § 1º, da Lei nº 4.595/64 inclui as cooperativas de crédito como instituições financeiras, tal como são classificados os bancos oficiais e privados, a fim de submetê-las ao regime do Sistema...
... cooperativismo, regido pela inexistência de lucro e pelo sistema de auto"-ajuda que irmana os associados que as compõem, em função da qual se imp\xC3" ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... empregador brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, além de ... VI - o auto de qualificação e interrogatório; ... VII - a defesa técnica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15300-20.2009.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO - HORAS EXTRAS - JORNADA DE SEIS HORAS - EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS - DESCABIMENTO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 224 DA CLT. I - É certo que o artigo 18, § 1º, da Lei 4.595/64 inclui as cooperativas de crédito como instituições financeiras, tal como são classificados os bancos oficiais e privados, a fim de submetê-las ao regime do Sistema...
... cooperativismo, regido pela inexistência de lucro e pelo sistema de auto"-ajuda que irmana os associados que as compõem, em função da qual se imp\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-07.2008.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS CONTABILISTAS DA GRANDE BELO HORIZONTE LTDA. - CREDITÁBIL. EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE SEIS HORAS. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 224 DA CLT. I - É certo que o artigo 18, § 1º, da Lei 4.595/64 inclui as cooperativas de crédito como instituições financeiras,...
... cooperativismo, regido pela inexistência de lucro e pelo sistema de auto"-ajuda que irmana os associados que as compõem, em função da qual se imp\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-07.2008.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS CONTABILISTAS DA GRANDE BELO HORIZONTE LTDA. - CREDITÁBIL. EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE SEIS HORAS. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 224 DA CLT. I - É certo que o artigo 18, § 1º, da Lei 4.595/64 inclui as cooperativas de crédito como instituições financeiras,...
... cooperativismo, regido pela inexistência de lucro e pelo sistema de auto"-ajuda que irmana os associados que as compõem, em função da qual se imp\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18800-58.2008.5.24.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSOS DE REVISTA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CELEIRO DO MS E DO BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O artigo 5º, XXXIV, LIV e LV, do Texto Constitucional não tem o condão de viabilizar o conhecimento da prefacial em apreço, por conta do teor da OJ 115 da SBDI-1, enquanto que as violações assacadas aos artigos 93, IX, da...
... cooperativismo, regido pela inexistência de lucro e pelo sistema de auto"-ajuda que irmana os associados que as compõem, em função da qual se imp\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143900-51.2007.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO PARANÁ. EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE SEIS HORAS. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 224 DA CLT. I - É certo que o artigo 18, § 1º, da Lei 4.595/64 inclui as cooperativas de crédito como instituições financeiras, tal como são classificados os bancos oficiais e privados, a fim
... cooperativismo, regido pela inexistência de lucro e pelo sistema de auto"-ajuda que irmana os associados que as compõem, em função da qual se imp\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060832220204050000), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0806083-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCANTONIO DOURADO ADVOGADO: Jose Henrique Wanderley Filho e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805729-26.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAM
... Estadual da Assembleia Legislativa de Pernambuco a título de ajuda de custo ... Em suas razões recursais, o agravante relata que, em 22 de julho de 2013, foi lavrado Auto de Infração exigindo crédito tributário no valor de R$ 62.178,93 ... -
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... V - ajuda técnica: os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ... II - as cabines telefônicas e os terminais de auto-atendimento de produtos e serviços; ... III - os telefones públicos ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... e) Organizar grupos de auto-ajuda e cooperativas a fim de obter igualdade de acesso às oportunidades ...
- Em vigor Código Comercial
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... § 5° Verificado erro no auto-enquadramento, o INSS adotará as medidas necessárias à sua correção, ... b) ajuda-de-custo e adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei n° ...