auto escola
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; ... II - direito de ser respeitado por seus educadores; ... III ... 106, parágrafo único, e 107, deverá: ... I - lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente; ... II - ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... de trânsito com circunscrição sobre a via, poderão lavrar auto de infração de trânsito e remetê-lo ao órgão competente, nos casos ... A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações ...
- COMUNICADO - AUTO ESCOLA OPÇÃO SS LTDA
- ENCERRAMENTO / Dissolução - Auto Escola Modelo Ltda
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Acórdão nº 2002/0160072-3 de T4 - QUARTA TURMA
... :TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO:EDUARDO VICENTINI E OUTRO(S)RECORRIDO :AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA - MICROEMPRESAADVOGADO:ALCIMONE TELES MACHADO ...
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Acórdão nº MS 15812 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Na filmagem, o indiciado e o empresário se encontram na auto-escola deste, no último dia de fiscalização. O indiciado (um ...
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Acórdão nº 2010/0187407-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Na filmagem, o indiciado e o empresário se encontram na auto-escola deste, no último dia de fiscalização. O indiciado (um ...
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Acórdão nº 2010/0098371-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , DJ de 27.05.96), ou na hipótese de o proprietário ser instrutor de auto-escola, não poderá ser considerado, de per si, como "útil" ou ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL DE INTIMAÇÃO AUTO ESCOLA XAVANTE
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31-47.2011.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. JORNADA DE TRABALHO. INSTRUTOR DE AUTO ESCOLA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação aos dispositivos constitucionais indicados e de contrariedade à Súmula 338, I, do c. TST, e com base no artigo 896, § 6º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. JORNADA DE TRABALHO. INSTRUTOR DE AUTO ESCOLA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação aos dispositivos ... -
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... III - lavrar ou propor a lavratura de auto de infração; ... #Incluído pela Lei nº 12.154, de 2009 ... Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Escola de Administração Fazendária e até 5 (cinco) Secretarias; ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA DP Nº 3793 DE 17.05.2019 – CREDENCIA/REGISTRA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTO ESCOLA BENONE ME. O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições qu...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelo empregador do disposto neste artigo acarretará a lavratura do auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar ... agrícola ou engenheiro químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida; ... b) aos diplomados em ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais ... últimos 5 (cinco) anos-calendário, formalizadas por intermédio de auto de infração ou notificação de lançamento; ou ... II - a segunda ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... #Incluído pela Lei nº 12.970, de 2014 ... I - o auto de interdição será assinado pela autoridade de investigação Sipaer e, ... l) instalar ou manter em funcionamento escola ou curso de aviação sem autorização da autoridade aeronáutica; ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... escola" 1995 a 1998 - atendimento) ... 76 ... I - INTRODUÇÃO ... 1. HIST\xC3" ... ao pleno exercício da cidadania e da inserção produtiva: auto-aprendizagem; percepção da dinâmica social e capacidade para nela ...
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Acórdão nº 2009/0113331-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : SINDICATO DOS CENTROS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES AUTO E MOTO ESCOLA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SINDICFC ADVOGADO : DACIANO ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28615 de 1/11/2023 - PORTARIA 511.2023 - AUTO ESCOLA SABER -DESCREDENCIAMENTO
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... referente ao período de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, mesmo que indireta, à ... § 6o Verificado erro no auto-enquadramento, a Secretaria da Receita Previdenciária adotará as medidas ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28634 de 4/12/2023 - PORTARIA 563.2023 AUTO ESCOLA PILOTO
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-129800-35.2006.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
I - SINDICATO DAS AUTO MOTO ESCOLAS E CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ESTADO DE SÃO PAULO (OPOENTE) DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. OPOSIÇÃO. ILEGITIMIDADE AD PROCESSUM DO SINDICATO PATRONAL SUSCITANTE. FALTA DE REGISTRO SINDICAL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. A comprovação da legitimidade ad processum da entidade sindical faz-se por seu registro no órgão competente do Ministério do...
... A C Ó R D Ã O SEDC/2010 ... GMFEO/MEV I - SINDICATO DAS AUTO MOTO ESCOLAS E CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ESTADO DE SÃO PAULO ... INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM AUTO MOTO ESCOLA, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A E B, DESPACHANTES, EMPREGADOS EM ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... § 6º Não caberá lavratura de auto de infração no âmbito das ações coletivas de prevenção previstas ... , com família, fica obrigado a possuir e conservar em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita, para os menores dependentes, com tantas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 1.0394.14.004075-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUTO-ESCOLA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CDC - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE- Em situações excepcionais adota-se a Responsabilidade Civil Objetiva, ou seja, aquela que prescinde do elemento culpa, como é o caso
... Competia auto-escola recorrida, por meio do seu instrutor, observar de forma devida a ...