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985 resultados para autoban

  • Tráfego de veículos nas rodovias da CCR Autoban sobe 15,8% em março
    O tráfego de veículos nas rodovias administradas pela Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes (CCR Autoban) subiu 15,8% em março na comparação com o mesmo período de 2021, divulgou a empresa. No acumulado do ano de 2022, a alta foi de 6,9%....
  • Processo Nº 23913/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 20 de Junio de 2007

    Possiveis Irregularidades Em Convenio Firmado Entre A Pm Nova Odessa E A Empresa Denominada Autoban E Fatos Relacionados A Instalacao Dos Pedagios Municipais

    ...Possiveis Irregularidades Ocorridas No Convenio Celebrado Entre O Poder Executivo E A Empresa Autoban, Objetivando A Instala¦`o De Pedagios No Municipio E, A Contrata¦`o, Tambem, Da Empresa Projel Engenharia Especializada Ltda., Por Emergencia, Para ...
  • Acórdãos nº 0065043-47.2011.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016

    AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. Ação promovida pela Petrobrás para reaver área de domínio público obtida por contrato firmado com a concessionária do sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. Extinção afastada. Ação procedente. RECURSO DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A PROVIDO. REINTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE. Exploração de restaurante em área construída no interior de posto de serviços de venda de...

    ... a mesma área, envolvidas e vinculadas à permissão de uso, em caráter precário, outorgada pela AUTOBAN. Manutenção improcedente. Reintegratória extinta por falta de interesse superveniente diante do decidido na ação de ...
  • Acórdãos nº 0073094-81.2010.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016

    AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. Ação promovida pela Petrobrás para reaver área de domínio público obtida por contrato firmado com a concessionária do sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. Extinção afastada. Ação procedente. RECURSO DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A PROVIDO. REINTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE. Exploração de restaurante em área construída no interior de posto de serviços de venda de...

    ... a mesma área, envolvidas e vinculadas à permissão de uso, em caráter precário, outorgada pela AUTOBAN. Manutenção improcedente. Reintegratória extinta por falta de interesse superveniente diante do decidido na ação de ...
  • Acórdãos nº 1002325-73.2017.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – COBRANÇA DE PEDÁGIO – PRAÇA LOCALIZADA DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO - Pretensão do parquet demandante voltada à determinação de abstenção de cobrança de pedágio dos moradores do Bairro "Chácara Maria Trindade", bem como dos respectivos veículos oficiais e ônibus que realizam o itinerário local, mediante prévio cadastramento administrativo – possibilidade – Preliminares:...

    ... 4ª CÂMARA APELAÇÃO CÍVEL N° 1002325-73.2017.8.26.0053 APELANTES/APELADOS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RÉUS: AUTOBAN CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA- BANDEIRANTES S/A, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE ...
  • Acórdãos nº 0106735-70.2008.8.26.0004 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ESBULHO – Faixa de domínio de rodovia - Ação promovida pela Concessionária Autoban para se reintegrar em área pública invadida – Elementos de prova que demonstram o domínio público e a respectiva ocupação pelos réus - Inviabilidade da posse, por particular, de bens públicos, mesmo porque impossível a usucapião (CF, arts. 183, § 3º e 191, § único e C.Civil, art. 1

    ...º 0106735-70.2008.8.26.0004, da Comarca de São Paulo, em que é apelante CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S/A AUTOBAN, são apelados MARISA DAMASIO e CLAUDIO EDUARDO SALVADOR DA SILVA. ACORDAM, em 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça ...
  • Acórdãos nº 0023694-44.2013.8.26.0001 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017

    Apelações Cíveis. Ação de ressarcimento por sub-rogação decorrente de contrato de seguro empresarial – Reembolso de indenização paga pela seguradora para cobertura de danos em cabo óptico de telefonia – Sentença que julgou parcialmente procedente a ação – Recursos de apelação interpostos pela seguradora e pela empresa requerida – Empresa contratada pela Autoban para a prestação de serviços de...

    ... a ação Recursos de apelação interpostos pela seguradora e pela empresa requerida Empresa contratada pela Autoban para a prestação de serviços de engenharia nas obras do Complexo Viário Anhanguera Funcionários da ré que, ...
  • Acórdãos nº 1006421-08.2018.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019

    PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. TESE FIXADA EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. Insurgência do autor contra sentença de improcedência. Pretensão à manutenção em plano de saúde coletivo, na forma dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998. Empregado da empresa Autoban que não contribuía para as mensalidades do plano, mas apenas arcava com coparticipação em...

    ... Empregado da empresa Autoban que não contribuía para as mensalidades do plano, mas apenas arcava com coparticipação em exames e consultas. Ausência ...
  • Acórdãos nº 1008175-24.2014.8.26.0309 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017

    Apelação. Ação de indenização por danos materiais. Acidente de Trânsito. 1. A concessionária de serviços públicos possui responsabilidade objetiva pela reparação dos danos causados aos seus consumidores em razão da presença de objetos na pista de rolagem. Aplicação dos ditames previstos no artigo 37, § 6º da Constituição Federal e no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. 2. A...

    ... HLG LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME, são apelados CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A - AUTOBAN e DIRCEU SANDRI. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ...
  • Acórdãos nº 0001576-86.2000.8.26.0597 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013

    Responsabilidade civil Dano material e moral Funcionário da Autoban que agiu de forma descuidada, orientando mal o usuário Falha na prestação do serviço Motorista atropelado na rodovia Condenação ao pagamento de indenização por danos morais Valor excessivamente fixado Danos materiais não comprovados Contratos de seguro a responsabilizar as seguradoras Recursos das rés parcialmente providos e dos...

    ... de Sertãozinho , em que são apelantes/apelados CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA- BANDEIRANTES S/A - AUTOBAN e IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, são apelados/apelantes ERNESTO BAZARÉ (JUSTIÇA GRATUITA), CRISTINA APARECIDA OCANHA ...
  • Acórdãos nº 9114722-79.2009.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL Demanda visando à indenização por danos materiais e morais decorrentes de enchente - Imputação da responsabilidade à Concessionária AUTOBAN Matéria que, a teor do disposto no antigo e no novo RITJESP e na Resolução nº 194/2004 do Órgão Especial desta Corte, deve recair sobre a Seção de Direito Privado deste Tribunal Precedentes Jurisprudenciais Recurso originário da 30ª Câma

    ...AUTOBAN (e outro). Voto n. 19.061. RESPONSABILIDADE CIVIL Demanda visando à ...
  • Acórdãos nº 9104996-91.2003.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissões - Inocorrência – Indenizatória por desapropriação de área para construção do Rodoanel – Omissão apontada consistente em majoração do valor da indenização, sem elementos técnicos para fundamentar – O valor que foi indicado como majorado, diz respeito à indenizatória por desapropriação feita pela Autoban contra os mesmos expropriados em laudo emprestado a estes...

  • Decisões Monocráticas nº 32403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
    ...Tal serviço, não obstante ser notadamente público, é exercido em regime de concorrência com os empresas privadas, tais quais a AutoBan, Centrovias, Ecopista, dentre outras. Sendo assim, não pode ser conferida à DERSA a prerrogativa da Fazenda Pública de impenhorabilidade de bens, ...
  • Acordão da , 08-11-2022

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. LAUDO PERICIAL. CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. ANUÊNCIA TÁCITA DA EXPROPRIADA. DESNECESSIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULAS N. 283 E 284/STF.I - Na origem,...

    ...porquanto, em apertada síntese, impossível a recorrente construir muro de fechamento –. particular – sobre o muro já construído pela Autoban – público, pelo que restará configurada. violação do princípio da justa indenização e, ainda, das normas que disciplinam e protegem o. ...
  • Acordão da , 17-04-2023

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE POSSE E IMISSÃO NA POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERENTE.1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação...

    ...Relações jurídicas diversas sobre a. mesma área, envolvidas e vinculadas à permissão de uso, em caráter precário,. outorgada pela AUTOBAN. Manutenção improcedente. Reintegratória extinta por. falta de interesse superveniente diante do decidido na ação de imissão na posse. RECURSO ...
  • Decisão monocrática Nº 32403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2020
    ...Tal serviço, não obstante ser notadamente público, é exercido em regime de concorrência com os empresas privadas, tais quais a AutoBan, Centrovias, Ecopista, dentre outras. . Sendo assim, não pode ser conferida à DERSA a prerrogativa da Fazenda Pública de impenhorabilidade de ...
  • Decisões Monocráticas nº 179966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
    ...Regularmente citado, o paciente apresentou resposta à acusação, requerendo a expedição de ofícios à AutoBan para que fosse determinado o fornecimento das imagens do circuito de monitoramento da Rodovia Anhanguera, do dia 21 de agosto de 2019, pelo período ...
  • Decisão da Presidência nº 179966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
    ...Regularmente citado, o paciente apresentou resposta à acusação, requerendo a expedição de ofícios à AutoBan para que fosse determinado o fornecimento das imagens do circuito de monitoramento da Rodovia Anhanguera, do dia 21 de agosto de 2019, pelo período ...
  • Decisão da Presidência nº 32403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
    ...Tal serviço, não obstante ser notadamente público, é exercido em regime de concorrência com os empresas privadas, tais quais a AutoBan, Centrovias, Ecopista, dentre outras. Sendo assim, não pode ser conferida à DERSA a prerrogativa da Fazenda Pública de impenhorabilidade de bens, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-5533-49.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. Visto que constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para analisar o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. Agravo de instrumento a que se dá provimento,...

    ...- cláusula 3ª). Foram declinados na exordial alguns dos contratos pelos quais a Autoban terceirizou atividades com diversas empresas nas áreas de construção civil, restauração e conservação de pavimentação, fiscalização, ...
  • Decisões Monocráticas nº 1126459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
    ...Por fim, veja-se o seguinte trecho do voto condutor (Vol. 7, fl. 510/511, e-STJ): Embora a CCR AutoBAn alegue que houve o descumprimento do acordo firmado na demanda principal e homologado por sentença transitada em julgado, observa-se que a agravante ...
  • Decisão da Presidência nº 1126459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
    ...Por fim, veja-se o seguinte trecho do voto condutor (Vol. 7, fl. 510/511, e-STJ): Embora a CCR AutoBAn alegue que houve o descumprimento do acordo firmado na demanda principal e homologado por sentença transitada em julgado, observa-se que a agravante ...
  • Acordão nº 20160566864 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2016
    ...Irresignada com a r. decisão de primeiro grau, recorre a 2ª reclamada (AUTOBAN), às fls. 254/267, sustentando ser indevida responsabilidade subsidiária que lhe foi imputada, bem como o pagamento de férias, multa normativa, ...
  • Acordão da Primeira Turma, 22-02-2022

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. ART. 1.015, VI, DO CPC/2015. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. OPERAÇÃO "LAVA JATO". ERRO JUDICIÁRIO. INDENIZAÇÃO. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0035504-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    RECURSO ESPECIAL Nº 1.183.310 - SP (2010/0035504-9). RELATOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO. RECORRENTE : AUTOBAN CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA. BANDEIRANTES S/A. ADVOGADO : PATRÍCIA LUCCHI E OUTRO(S). RECORRIDO : UBIRAJA FERRAZ DE CAMPOS E OUTRO. ...

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