Autoconvocação
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... Acesso em 02 de março de 2017 ... ESPÍNDOLA. Ruy Samuel. 2012. Democracia participativa: autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/21124/democracia-participativa-autoconvocacao- de ... -
Acórdão, Processo nº 5005311-98.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... – DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO - REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DA DEMANDA PRO POPULO - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE AUTOCONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONGRESSO NACIONAL - ATOS INTERNA CORPORIS DO PODER LEGISLATIVO INFENSOS, A PRINCÍPIO E DE REGRA, A CONTROLE PELO PODER ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... a pagamento adicional por sessão legislativa extraordinária convocada pelo presidente da República, mas não nos casos de autoconvocação, procurando justificativa no fato de ser realizada durante período em que deveria estar em recesso. Esse pagamento passou a ser denominado “verba ...
- Substituto de geddel pode ficar para janeiro
- Escolha de substituto de Geddel pode ficar para janeiro
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Revisitando Plebiscitos e Referendos em Meio à Crise do Sistema Representativo
O presente artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para...
... 3ª Edição. São Paulo, Editora Saraiva, 1995, p. 203) ... 2 ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Democracia Participativa: autoconvocação de plebiscitos e referendos pela população. In. Direito Constitucional Brasileiro:: Teoria da Constituição e Direito Fundamentais ... São ... -
Em sessão tumultuada e com bate-boca, bolsonaristas manobram e adiam votação sobre do voto impresso
... Relator da PEC, Filipe Barros considerou "lamentável" o requerimento de autoconvocação da sessão, de autoria de Hildo Rocha (MDB-MA). O comando do colegiado, formado por bolsonaristas, não queria a realização da reunião. ... Base ...
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Em sessão tumultuada e com bate-boca, bolsonaristas manobram e adiam votação sobre do voto impresso
... Relator da PEC, Filipe Barros considerou "lamentável" o requerimento de autoconvocação da sessão, de autoria de Hildo Rocha (MDB-MA). O comando do colegiado, formado por bolsonaristas, não queria a realização da reunião. ... Base ...
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Em sessão tumultuada e com bate-boca, bolsonaristas manobram e adiam votação sobre do voto impresso
... Relator da PEC, Filipe Barros considerou "lamentável" o requerimento de autoconvocação da sessão, de autoria de Hildo Rocha (MDB-MA). O comando do colegiado, formado por bolsonaristas, não queria a realização da reunião. ... Base ...
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Em sessão tumultuada e com bate-boca, bolsonaristas manobram e adiam votação sobre do voto impresso
... Relator da PEC, Filipe Barros considerou "lamentável" o requerimento de autoconvocação da sessão, de autoria de Hildo Rocha (MDB-MA). O comando do colegiado, formado por bolsonaristas, não queria a realização da reunião. ... Base ...
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Em sessão tumultada e com bate-boca, bolsonaristas manobram para evitar derrota do voto impresso
... Relator da PEC, Filipe Barros considerou "lamentável" o requerimento de autoconvocação da sessão, de autoria de Hildo Rocha (MDB-MA). O comando do colegiado, formado por bolsonaristas, não queria a realização da reunião. ... Base ...
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Em sessão tumultuada e com bate-boca, bolsonaristas manobram e adiam votação sobre do voto impresso
... Relator da PEC, Filipe Barros considerou "lamentável" o requerimento de autoconvocação da sessão, de autoria de Hildo Rocha (MDB-MA). O comando do colegiado, formado por bolsonaristas, não queria a realização da reunião. ... Base ...
- Jucá diz que governo não tem pressa para escolher sucessor de Geddel
- Jucá diz que governo não tem pressa para escolher sucessor de Geddel
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Sessão para votar TLP é encerrada sem votação em comissão
... Havia também a possibilidade de uma autoconvocação da comissão e a eleição de um vice-presidente para tocar a votação do relatório, mas isso não ocorreu ... A substituição da Taxa de Juros ...
- Prazos tornam quase impossível Câmara analisar PEC dos Precatórios até o recesso
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Renan: 'talvez governo prefira começar o ano sem orçamento'
... Renan descartou, no entanto, uma autoconvocação do Legislativo a partir do dia 23 de dezembro - depois do início do recesso constitucional - para votar o Orçamento da União, que prevê receitas ...
- CPI da Covid aprova convocação de Fabio Wajngarten e Ernesto Araújo
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Sessão para votar TLP é encerrada e governistas tentam reabrir os trabalhos
... Ele espera instruções do presidente da Casa, Eunício Oliveira, para saber como agir. Há também a possibilidade de uma autoconvocação da comissão e a eleição de um vice-presidente para tocar a votação do relatório, que nem começou a ser discutido ... A substituição da Taxa ...
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CPI da Covid aprova convocação de Fabio Wajngarten e Ernesto Araújo
... do ministro Paulo Guedes não é a questão de recurso, e sim que ele tem feito declarações estapafúrdias, que soam como uma autoconvocação ...
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Sessão para votar TLP é encerrada e remarcada para quarta-feira
... Havia também a possibilidade de uma autoconvocação da comissão e a eleição de um vice-presidente para tocar a votação do relatório, mas isso não ocorreu ... A substituição da Taxa de Juros ...
- Bolsonaristas manobram para evitar derrota do voto impresso
- Maia diz que sem pec emergencial, é ‘impossível’ votar orçamento
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Sessão para votar TLP é encerrada e remarcada para quarta-feira
... Havia também a possibilidade de uma autoconvocação da comissão e a eleição de um vice-presidente para tocar a votação do relatório, que nem começou a ser discutido ... A substituição da Taxa ...
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Comissão Especial da Câmara discute relatório que cria TLP
... autoconvocação enquanto demais líderes levavam a questão para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), resolver ... Com a ameaça de destituir ...