autofinanciamento habitacional

286 resultados para autofinanciamento habitacional

  • Processo nº 0203122-06.2012.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ADESÃO À PLANO DE COOPERATIVA HABITACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NOS MOLDES DA LEI 5764/71. COOPERADOS QUE CONTRIBUEM PARA UMA POUPANÇA COMUM DESTINADA AO AUTOFINANCIAMENTO HABITACIONAL, O QUE JUSTIFICA O PAGAMENTO PRÉVIO DE DETERMINADO NÚMERO DE PARCELAS PARA QUE POSSA SER LIBERADO O...

    ... .  .  . APELANTE: KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA  . APELADO: JOSINALVA SILVA . Relator: JDS Des ...PARA . UMA . POUPANÇA . COMUM . DESTINADA . AO . AUTOFINANCIAMENTO . HABITACIONAL, . O . QUE . ...
  • Processo nº 0015607-59.2016.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual. Adesão À Plano de Cooperativa Habitacional para Aquisição de Imóvel Nos Moldes Da Lei 5764/71. Cooperados que Contribuem para Uma Poupança Comum Destinada Ao Autofinanciamento Habitacional, O que Justifica O Pagamento Prévio de Determinado Número de Parcelas para que Possa Ser Liberado O Capital Subscrito. Ausência de Exigências Creditícias que

    ...APELADO:  CASABELLA  CARIOCA  COOPERATIVA  HABITACIONAL"  LTDA  – . PORTAL HABITACIONAL . RELATORA: JDS. DES. MARIA DA\xC2"...COMUM . DESTINADA . AO . AUTOFINANCIAMENTO . HABITACIONAL,  O  QUE  JUSTIFICA  O  PAGAMENTO  PRÉVIO . ...
  • Processo nº 0000739-17.2014.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual. Adesão À Plano de Cooperativa Habitacional para Aquisição de Imóvel Nos Moldes Da Lei 5764/71. Cooperados que Contribuem para Uma Poupança Comum Destinada Ao Autofinanciamento Habitacional, O que Justifica O Pagamento Prévio de Determinado Número de Parcelas para que Possa Ser Liberado O Capital Subscrito. Ausência de Exigências Creditícias que

    ...APELADO: CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL . ...COMUM . DESTINADA . AO . AUTOFINANCIAMENTO . HABITACIONAL,  O  QUE  JUSTIFICA  O  PAGAMENTO  PRÉVIO . ...
  • Processo nº 0023225-47.2014.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Noviembre de 2016

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 1. Ação de Rescisão Contratual c/c Indenizatória, com pedido de tutela antecipada. 2. Demanda que versa sobre contrato para aquisição de imóvel e propaganda enganosa. 3. A embargante sustenta que o acórdão incorreu em obscuridade quanto

    ... .  . Embargante/ Apelante 2: CASABELLA COOPERATIVA HABITACIONAL . Embargado/ Apelante 1: BIANCA ANTUNES FLAUZINO DA COSTA .  . ...a . cooperativa . habitacional . para . autofinanciamento" de imóvel.  . 5.  Pleiteia  o  pré-questionamento  da  mat\xC3"...
  • Processo nº 0042427-86.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Alegação de Obscuridade e Pedido de Prequestionamento. Aclaratórios que Devem Ser Rejeitados. CONDENA-SE a Embargante Ao Pagamento de Multa de 2% Do Valor Da Causa. Alega a Requerida que O V. Acórdão Apresenta Obscuridade, Na Medida Em que Restou Comprovado que O Contrato Objeto Da Lide É de Associação a Cooperativa Habitacional para...

    ...EMBARGANTE: . CASABELLA . CARIOCA . COOPERATIVA . HABITACIONAL LTDA . EMBARGADO: FERNANDA MARQUES DA SILVA RIBEIRO ALVES . ...para  autofinanciamento  de  imóvel.  Ressalte-se . ...
  • Processo nº 0015054-75.2013.8.19.0024 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação, Alegando que a Embargante Comprovou que Não Celebrou O Tipo de Contrato Mencionado Pela Embargada, Mas Sim de Associação a Cooperativa Habitacional para Autofinanciamento de Imóvel. Questões que Foram Enfrentadas No Acórdão Hostilizado. Fundamentação que Pretende Rediscutir Matéria Já Resolvida Pelo Colegiado. Recurso que Se Presta a Sanar Contradição,...

    ...EMBARGANTE......:  . CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL . EMBARGADO.......:   ALLAN FRANCIS DE CARVALHO E SILVA . ...a . cooperativa . habitacional . para . autofinanciamento  de  imóvel.  Questões  que  foram . ...
  • Acórdãos nº 0025849-96.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013

    Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer Compra e venda de imóvel Cooperativa habitacional em regime de autofinanciamento Pretensão dos autores de obter a declaração de quitação do contrato e a outorga de escritura definitiva Pedido de restituição das notas promissórias em poder da requerida e de devolução em dobro de valores cobrados indevidamente Propositura em face da empresa...

    ... fazer Compra e venda de imóvel Cooperativa habitacional em regime de autofinanciamento Pretensão dos autores ...
  • Processo nº 0039751-72.2013.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Cooperativa Habitacional. Ação Indenizatória. Consumidor que Aderiu À Cooperativa Ré Com a Intenção de Adquirir Casa Própria. Alegação de Violação Do Dever Da Ré de Prestar Informação Correta. Sentença de Procedência Parcial, Acolhendo O Pleito de Rescisão Do Contrato, Devolução Dos Valores Pagos e Indenização por Danos Morais, Fixada Em R$ 5.000,00.

    ...APELANTE: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL . APELADO: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA . ...tratava  de  autofinanciamento  através  de  cooperativa . ...
  • Processo nº 0082042-65.2015.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Alegação de Obscuridade. Inocorrência. Pretensão de Efeitos Infringentes. Impossibilidade. Recurso que Não Se Presta para Reexame de Matéria Já Decidida, Com Consequente Modificação Do Julgado. Matéria Devidamente Apreciada Na Decisão. Prequestionamento. Ausência de Vício a Ser Sanado. Rejeição Dos Embargos.

    ...APELADO: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL . ...POUPANÇA . COMUM . DESTINADA . AO . AUTOFINANCIAMENTO . HABITACIONAL, . O . QUE . ...
  • Processo nº 0040104-07.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Diciembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR. CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO À COOPERATIVA HABITACIONAL. CONSUMIDOR QUE ADERIU À CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL, COM OBJETIVO DE OBTER FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA. RESTITUI&#

    ...APELANTE 2: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA . HABITACIONAL  . APELADOS: OS MESMOS . ...autofinanciamento habitacional de . ...
  • Processo nº 0021727-92.2014.8.19.0204 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Cooperativa Habitacional. Desrespeito Ao Dever de Informação. Danos Morais. Configuração. Ação de Rescisão de Contrato de Financiamento Celebrado Com Cooperativa Habitacional Fundada Em Suposta Ausência de Disponibilização Ao Autor Das Informações Necessárias e Precisas sobre As Condições Do Ajuste Entabulado, Notadamente Quanto Ao Prazo para Obtenção...

    ...Apelante: Casabella Carioca Cooperativa Habitacional . Apelado: Mário César Andrade Henriques . ...tratava  de  autofinanciamento  por  cooperativa  habitacional  e . ...
  • Processo nº 0010640-71.2016.8.19.0204 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Resolução de Contrato Cumulada Com Indenização (material e Moral). Cooperativa Habitacional. Contrato de Consórcio. Alegação de Violação Do Dever de Prestar Informações Adequadas e Claras sobre O Produto E/ou Serviço. Cdc, Artigo 6º, Iii. Cláusulas Contratuais que Não Indicam a Necessidade de Contratação de Financiamento de Valor para Aquisição Do Imóvel. Inexistênc

    ...PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL . Relator: . DESEMBARGADOR CELSO SILVA FILHO .  .  . ...AUTOFINANCIAMENTO  HABITACIONAL,  O  QUE  JUSTIFICA  O . ...
  • Processo nº 0007521-72.2014.8.19.0075 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Vícios No Acórdão. 1. Os Embargos de Declaração Têm a Finalidade de Esclarecer Obscuridade Ou Contradição Da Decisão, supri-la de Omissão Ou corrigi-la Quando Houver Erro Material. 2. Este Recurso É Sede Imprópria para Se Manifestar O Inconformismo Com O Julgado e Obter a Sua Reforma, Porque, Salvo As Hipóteses Específicas Estabelecidas Nos Incisos...

    ...HABITACIONAL" . Apelados: Os mesmos . Relatora: Des. Marianna Fux .  . A C Ó\xC2"...não  é  de  financiamento,  mas  sim  autofinanciamento,  como  no  “questionário  de  boas-. ...
  • Processo nº 0091348-09.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2016
    ...-09.2014.8.19.0001 Agravante: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL Agravado: RODRIGO MELO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ... Brasil, seria apenas uma associação que ofertava autofinanciamento por cooperativa habitacional e que o autor estaria participando da ...
  • Processo nº 0013026-58.2013.8.19.0211 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração. Apelação. Ação de Rescisão de Contrato de Financiamento Celebrado Com Cooperativa Habitacional Fundada Em Suposta Ausência de Disponibilização Ao Autor Das Informações Necessárias e Precisas sobre As Condições Do Ajuste Entabulado, Notadamente Quanto Ao Prazo para Obtenção Do Financiamento Imobiliário. Questão Posta a Exame Decidida de Forma Nítida e Congruente....

    ...Embargante: Casabella Carioca Cooperativa Habitacional . Embargado: Valdemiro da Silva Oliveira . ...habitacional para  autofinanciamento de imóvel. Ressalta que houve obscuridade,  pois . ...
  • Processo nº 0007028-87.2014.8.19.0207 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 11 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO À COOPERATIVA HABITACIONAL PARA ADQUIRIR IMÓVEL E QUE FICOU POR MAIS DE CINCO MESES SEM NOTÍCIAS DO PREPOSTO DA RÉ, O QUAL TERIA RECEBIDO O PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO. REQUERIMENTO DE RESCISÃO DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. SENTEN&#

    ...Apelante: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL . Apelado: IRANILDO LUCENA SILVA . Relator: DESEMBARGADOR ...de autofinanciamento, o que significa que não se configura, entre as . ...
  • Processo nº 0002600-38.2014.8.19.0021 de Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Anulação de Negócio Jurídico C/c Indenizatória Em Face de Casabella Carioca Cooperativa Habitacional. Autor Afirma que Se Associou a Ré Visando Obter Meios para a Aquisição Da Casa Própria e a Mesma Lhe Prometera a Liberação de Recursos No Prazo Máximo de 3 Meses. Controvérsia Se Refere À Expectativa Criada Na Parte Autora Quando Da Adesão Ao...

    ... .  . Apelante: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL . Apelado: FABRINO JESUS DOS PASSOS . ...agora”,  “autofinanciamento  imobiliário”. . ...
  • Processo nº 0050930-37.2012.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. COOPERATIVA HABITACIONAL. DESRESPEITO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. Ação de rescisão de contrato de financiamento celebrado com cooperativa habitacional fundada em suposta ausência de disponibilização ao autor das informações necessárias e...

    ...Apelado: Casabella Carioca Cooperativa Habitacional . Relatora: Des. Maria Luiza de Freitas Carvalho .  . ...se trata de “autofinanciamento habitacional para a compra de imóveis” (fls. 28 e 73). .  . ...
  • Processo nº 0031644-98.2015.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. COOPERATIVA HABITACIONAL. DESRESPEITO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. Ação de rescisão de contrato de financiamento celebrado com cooperativa habitacional fundada em suposta ausência de disponibilização ao autor das informações necessárias e...

    ...Apelado: Casabella Carioca Cooperativa Habitacional . Relatora: Des. Maria Luiza de Freitas Carvalho .  . ...se  trata  de  “autofinanciamento...
  • Processo nº 0013337-37.2013.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Febrero de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação de rescisão de contrato cumulada com indenização. Cooperativa habitacional. Falha na prestação de Serviços. Sentença de improcedência que merece reforma. Interpretação do contrato de financiamento. Vício informacional. Consumidora que aderiu à cooperativa com o

    ...APELADO   : CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL"  .  . RELATOR  : DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT .  . \xC2"...   . 1.  O Objetivo da cooperativa é de autofinanciamento habitacional para compra de . imóveis.  . ...
  • Processo nº 0030914-91.2014.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017

    Ementa: Apelação. Ação Indenização por Danos Morais e Materiais. Compra e Venda de Imóvel. Autora Alegando que Aderiu a Contrato Celebrado Com Réu para Aquisição de Imóvel Próprio, Efetuando Pagamento de Quantias Havendo Recusa No Fornecimento Do Valor Do Financiamento, de Forma Diversa Do Declarado Pelo Preposto Do Réu No Momento Da Contratação. Sentença de Procedência Do Pedido Condenando a Ré...

    ...APELANTE: CASABELLA COOPERATIVA HABITACIONAL . APELADA: GISELE DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO. . ORIGEM: 3ª ...de  autofinanciamento  por  cooperativa  habitacional;  estará  participando  da . ...
  • Processo nº 0005730-92.2016.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração. Relação de Consumo. Acórdão que Não Contém Qualquer Vício Ensejador Da Propositura Do Presente Recurso. Prequestionamento. Embargante Que, Na Verdade, Objetiva a Modificação e O Reexame Do Julgado, Em Desconformidade Com O Imposto Pelo Art. 1.022 Do Novo Cpc. Desnecessidade Da Interposição de Novos Aclaratórios. Artigo 1.025 Do Novo Cpc e Súmula 356 Do Stf, a...

    ...Embargante: CASABELLA  CARIOCA  COOPERATIVA  HABITACIONAL . Embargado: VITOR VINICIUS MACHADO GONÇALVES .  . ...autofinanciamento de imóvel. Ressalta . ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
    ...No setor habitacional o objetivo é, analogamente, atender às populações de baixa renda, ... capital investido, de forma a aumentar a capacidade de autofinanciamento destas empresas. A recomposição tarifária deverá ser, contudo, ...
  • Processo nº 0046076-92.2015.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração Opostos Contra Acórdão Que, por Unanimidade de Votos, Negou Provimento Ao Recurso de Apelação Da Parte Embargante. Embargos de Declaração Manejados Sem a Indicação Dos Vícios Enumerados No Artigo 1.022 Do Cpc/2015. Violação Ao Disposto No Artigo 1.023 Do Referido Código. Tentativa de Modificação Do Julgado por Via Transversa, Com a Concessão de Efeito Infringente....

    ...Apelante: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL . Apelada: JANICE OLIVEIRA ROSA  . ...autofinanciamento por cooperativa habitacional e que participava da seleção . ...

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