Autogestão
- Os Sentidos do Cooperativismo: entre a Autogestão e a Precarização do Trabalho por: LTR, 2014
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... de Assistência à Saúde: pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de que trata o inciso I deste artigo; ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001 ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... V - por um representante de cada entidade a seguir indicada: ... a) do segmento de autogestão de assistência à saúde; ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001 ... b) das empresas de medicina de grupo; ...
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Autogestão e controle operário: uma análise histórico crítica
Neste artigo analisamos a relação histórica das fábricas recuperadas com as primeiras iniciativas de autogestão dos trabalhadores, desde o início do capitalismo industrial. Assinalamos a evolução histórica das primeiras experiências de controle operário, das que ocorreram no interior de movimentos revolucionários, tais como a revolução russa e a guerra civil espanhola, até às fábricas recuperadas
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LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho ... § 1° A autonomia de que trata o caput ...
- LEI 13127 de 26/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PARA EXIMIR AS ENTIDADES DE AUTOGESTÃO CONSTITUÍDAS SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO, DE SINDICATO OU DE ASSOCIAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE CONSTITUIR PESSOA JURÍDICA INDEPENDENTE, ESPECIFICAMENTE PARA OPERAR PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... III - celebrar convênios com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, que possuam autorização de funcionamento do órgão regulador, na forma do art. 230; ou ... IV - prestar os exames médicos periódicos mediante ...
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Código Civil deve proteger os usuários de planos de saúde de autogestão
Código Civil deve proteger usuários de planos de saúde de autogestão
Os conflitos entre as operadoras de planos de saúde de autogestão e os usuários têm desembocado no âmbito jurisdicional e eram pacificados mediante a aplicação da Lei 8.078/90, que instituiu o microssistema consumerista. Contudo, em 17 de abril de... -
Acórdão nº 2016/0209408-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. PLANO DE SAÚDE GERIDO POR ... AUTOGESTÃO. BOA FÉ OBJETIVA. MEDICAMENTO IMPORTADO SEM ... REGISTRO NA ANVISA. FORNECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO ...
- CDC não incide nas entidades de autogestão em saúde
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Acórdão nº 2011/0239595-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE. PLANOS DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. FORMA PECULIAR DE CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO. PRODUTO NÃO OFERECIDO AO MERCADO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA DE FINALIDADE LUCRATIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. 1. A operadora de planos ...
... : MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO E OUTRO(S) ... RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE. PLANOS ... AUTOGESTÃO. ... CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO. PRODUTO NÃO OFERECIDO ... AO MERCADO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA DE FINALIDADE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO UNIPESSOAL. AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE. INEXISTENTE. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULAS AMBÍGUAS E GENÉRICAS. INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO ADERENTE. NEGATIVA DE COBERTURA...
... UNIPESSOAL. ... REGIMENTAL. ... NULIDADE. ... INEXISTENTE. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. ... CONSUMIDOR. ... INAPLICABILIDADE. ... CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULAS AMBÍGUAS E GENÉRICAS. ... -
CDC não se aplica a planos de saúde de autogestão, reafirma STJ
CDC não se aplica a planos de saúde de autogestão, reafirma STJ
Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de saúde administrado por entidade de autogestão. O entendimento, pacificado na Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pela 3ª Turma do STJ ao negar um recurso que questi... -
Plano de autogestão não responde por assassinato em casa de saúde
Plano de autogestão não responde por assassinato em casa de saúde
Contratos feitos por planos de saúde de autogestão, que não têm finalidade lucrativa, não estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor. O entendimento foi adotado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao afastar a responsabil... - DECRETO Nº 0, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Forma de Patrocinio da União e de Suas Autarquias e Fundações a Geap - Autogestão em Saude, para a Prestação de Serviços de Assistência a Saude para os Seus Servidores Ou Empregados Ativos, Aposentados, Pensionistas, Bem Como para Seus Respectivos Grupos Familiares Definidos.
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... MANUTENÇÃO ... EX-EMPREGADO ... APOSENTADO EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO DE ENTIDADE DE ... AUTOGESTÃO ... VINCULADA ... EMPREGADOR. ... PREDOMINANTEMENTE CIVIL DO LITÍGIO. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... magistrados do Estado de Pernambuco de aderirem e serem mantidos ... em plano de saúde de autogestão" administrado por pessoa jurídica de ... instituída ... associação ... profissional, ... independentemente de prévio ingresso no\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMPRESA QUE MANTÉM O PRÓPRIO PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. MANUTENÇÃO DO EX-EMPREGADO E DEPENDENTES COMO BENEFICIÁRIOS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. ENCERRAMENTO DO PLANO DE AUTOGESTÃO E MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO CONTRATADO COM A OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE, EM MOMENTO POSTERIOR AO DA DISPENSA E DA PROPOSITURA DA AÇ
... MANTÉM O PRÓPRIO PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE ... DE AUTOGESTÃO. MANUTENÇÃO DO EX-EMPREGADO E ... DEPENDENTES COMO BENEFICIÁRIOS. COMPETÊNCIA. ... -
Aplicação do CDC a plano de saúde operado por autogestão ainda é desafio
Jaqueline Resende: Aplicar CDC a convênio de autogestão é desafio
No momento em que emerge o debate sobre a situação dos planos de saúde operados por autogestão, aventando-se reabrir uma câmara técnica na Agência Nacional de Saúde[1], pertinente o debate sobre a apli... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... COLETIVO. PRESTAÇÃO. ÓRGÃO INTERNO DA EMPRESA EMPREGADORA. ... AUTOGESTÃO. ... EX-EMPREGADO ... APOSENTADO. ... MANUTENÇÃO NO PLANO ORIGINAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ...
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Planos de saúde de autogestão gastam R$ 24,5 mil por processo, diz pesquisa
Planos de saúde de autogestão gastam R$ 24,5 mil por processo
Processos judiciais custaram cerca de R$ 30 milhões para operadoras de planos de saúde do modelo autogestão, entre 2017 e 2019. A conclusão é da Pesquisa Nacional Unidas 2021, em parceria com a Fundação Dom Cabral, que analisou dados de 56 empresa... -
STJ valida reestruturação de custeio de plano de saúde do tipo autogestão
STJ valida reestruturação de custeio de plano de saúde autogestão
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça validou a reestruturação no regime de custeio do plano de saúde administrado pela Geap feita em 2012. O colegiado entendeu, por unanimidade, que o aumento das mensalidades dos usuários não foi ilegal ou a... -
Acórdão nº 2016/0004291-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IÊDA MARIA DOS SANTOS E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. ... MANUTENÇÃO DO EX-EMPREGADO COMO BENEFICIÁRIO. QUESTÃO RELACIONADA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. TRABALHADORES ATIVOS. ... MODALIDADE ... AUTOGESTÃO. ... EX-EMPREGADOS. ... EMPRESARIAL. ... POSSIBILIDADE. ... MANUTENÇÃO DA COBERTURA ASSISTENCIAL. VALORES INFERIORES AOS ...