automoveis usados
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
..., em dois dias, cheguem a acordo sobre os respectivos nomes a serem usados;. V - não havendo acordo no caso do inciso anterior, a Justiça Eleitoral ...II - adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...§ 2º A depreciação para os demais bens, inclusive os automóveis de que trata o art. 187, obedecerá aos seguintes percentuais (Decreto-lei ...I - bagagem: os objetos, novos ou usados, destinados ao uso ou consumo pessoal do viajante, em compatibilidade com ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...§ 2º A depreciação para os demais bens, inclusive os automóveis de que trata o art. 187, obedecerá aos seguintes percentuais (Decreto-Lei ...I - bagagem: os bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas;. #Redação dada pela Lei nº ...§ 1º Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 29 de abril de 2022Ano XCIX • No 81 CERTIFICADO DIGITALMENTE PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR ADIA CADASTRAMENTO Emissão do CRLV Digital é automática após a quitação A terceira e última parcela do Imposto sobre Proprie-dade de Veículos Automo- tores (IPVA) de automóveis usados, registrados em Pernambuco...
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DECRETO LEI Nº 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, Institui Emprestimo Compulsorio para Absorção Temporaria de Excesso de Poder Aquisitivo e da Outras Providencias.
...álcool para veículos automotores, bem como dos adquirentes de automóveis de passeio e utilitários. Art. 11. O valor do empréstimo é equivalente ... Federal baixará, periodicamente, pauta de valores de veículos usados, para determinação do montante do empréstimo. § 4º O empréstimo de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que guardem as mesmas características entre si, tais como automóveis e motocicletas; imóvel urbano e terra nua; quadros e esculturas; ações ...57, § 12). Depreciação de Bens Usados. ARTIGO 311. A taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...XI - o conserto, a restauração e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou ...São isentos do imposto, até 31 de dezembro de 2014, os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada ...
- SECRETARIA DA FAZENDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL I DISPENSA - Processo n.º 0037.2020.CPL-I.DL.0017.SEFAZ-PE Objeto: Contratação de empresa especializada em pesquisa de preços de veículos automotores terrestres (automóveis e utilitários, caminhões, ônibus e micro-ônibus, motos e outros), novos e usados, para elaboração de tabela de cobrança do IPVA/2021, por código DENATRAN, an...
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Acórdão Nº 5035040-97.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS USADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU TERIA OMITIDO MALICIOSAMENTE A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO VEÍCULO. INSUBSISTÊNCIA. AUTOMÓVEL COM MAIS DE 10 ANOS DE UTILIZAÇÃO. AUTORA QUE ASSUMIU O RISCO DE ADQUIRIR O VEÍCULO SEM ANTES SUBMETE-LO À AVALIAÇÃO DE MECÂNI
... ação na qual se discute contrato verbal de compra e venda de automóveis.Inicialmente, defiro em favor da recorrente os benefícios da assistência ...COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS USADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5008409-47.2021.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VENDA DE VEÍCULO COM VÍCIO OCULTO, POR COMERCIANTE DE AUTOMÓVEIS USADOS. CÁRTER SOLDADO PARA ESCONDER VAZAMENTO DE ÓLEO. DANO MORAL CONFIGURADO, CONSIDERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
...VENDA DE VEÍCULO COM VÍCIO OCULTO, POR COMERCIANTE DE AUTOMÓVEIS USADOS. CÁRTER SOLDADO PARA ESCONDER VAZAMENTO DE ÓLEO. DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0008651-43.2008.8.24.0019 do Quinta Câmara Criminal, 11-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (CP, ART. 180, § 1º) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CP, ART. 311, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PREFACIAL. ALMEJADA NULIDADE POR CERCEAMENTO DA DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO ACERCA DA PROVA EMPRESTADA. ABERTURA DE PRAZO, ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, PARA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA ACERCA...
... autores ou partícipes desse comércio ilegal de peças ou automóveis irregulares. No mês de outubro de 2007, a Polícia Civil apreendeu, ... para fazer o cadastramento de sua empresa, que comprava automóveis usados para revenda de peças. Disse, no entanto, desconhecer que Claiton tivesse ... -
Acórdão nº 1050061-72.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-06-2021
REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – MANDADO DE SEGURANÇA – DETRAN – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA –CONDICIONAMENTO DO LICENCIAMENTO DE VEÍCULO – VEICULO ADQUIRIDO POR LEILÃO – NÃO DEVE HAVER TRIBUTO – SEGURANÇA CONCEDIDA – SENTENÇA RATIFICADA. 1 – Destarte, é sabido que o Detran é o órgão competente para expedir o licenciamento do veículo, porquanto, é parte legítima para...
... Impetrada se abstenha de exigir o recolhimento do ICMS dos automóveis usados arrematados em leilão. 3 – Sentença Ratificada. . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054567420204058000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0805456-74.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELANTE: BOATERRA VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: Gustavo César Leal Farias ADVOGADO: Matheus Luiz Cavalcante Farias De Barros Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
...-se de empresa cujo objeto refere-se ao comércio a varejo de automóveis", camionetas e utilitários novos e usados, bem como serviços de manutenç\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08114285520164058100), 05-12-2018
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. CONCESSIONÁRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI Nº 6.938/1981, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.165/2000. RETROAÇÃO DOS EFEITOS DA IN 05/2014. CABIMENTO. PROVIMENTO DO APELO. 1. A Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) é taxa de polícia que tem como...
... pela contribuinte dizem respeito ao comércio varejista de automóveis novos e usados, bem assim na manutenção e reparação de veículos ... -
Acórdão Nº 2014.100751-0 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-05-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA VENDA DE VEÍCULO À GARAGEM DE AUTOMÓVEIS USADOS MEDIANTE O COMPROMISSO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DOS RÉUS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ...
...ALEGADA VENDA DE VEÍCULO À GARAGEM DE AUTOMÓVEIS USADOS MEDIANTE O COMPROMISSO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. ... -
Acórdão Nº 5004439-10.2020.8.24.0006 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.CONTRATO SOCIAL. PARTE RECORRENTE QUE ATUA NA COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS USADOS. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. ENTREGA DE VEÍCULO PELA PARTE AUTORA COMO FORMA DE PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE OUTRO AUTOMÓVEL. FATO NÃO IMPUGNADO NA...
...38 da Lei 9.099/95. . VOTO . Dicar Automóveis Ltda e Rodrigo da Silva interpuseram recurso inominado em face da ... que a parte recorrente atua no comércio varejista de automóveis usados e novos, razão pela qual a relação entre as partes é nitidamente de ... -
Venda de carros usados cai mais de 20% no acumulado do ano
Apesar de maio ter apresentado crescimento na comparação com a abril, a venda de automóveis e comerciais leves usados registrou retração de 20,86% de janeiro a maio. No período, as transações de compra e venda de usados em todo o país ...
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Acórdão nº 1042828-24.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS C/C PEDIDO DE DANO MORAL – SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO FEITO –JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURAÇÃO – DILAÇÃO PROBATÓRIA DISPENSÁVEL – PRELIMINAR REJEITADA – COMPRA DE VEÍCULO USADO – PROBLEMAS NO MOTOR SURGIDOS LOGO APÓS A AQUISIÇÃO – VÍCIO OCULTO – ALEGAÇÃO...
...ças, é essencial realizar vistoria no ato da aquisição de automóveis usados para apurar eventual defeito. Se o apelante não agiu com essa ... -
Acórdão Nº 0300325-62.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. HODÔMETRO ADULTERADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DO AUTOR.ALEGADA A OCORRÊNCIA DE ABALO ANÍMICO. TESE ACOLHIDA. MANIPULAÇÃO COMPROVADA. CONSUMIDOR QUE FOI LUDIBRIADO QUANDO DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO COM ADULTERAÇÃO NA QUILOMETRAGEM QUE ACARRETOU NA FUNDIÇÃO DO...
... ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA WAICK (OAB SC019527) APELADO: HAI AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC019054) ...ESTA PRÁTICA, INFELIZMENTE CORRIQUEIRA NO MERCADO DE AUTOMÓVEIS USADOS, MERECE POSIÇÃO MAIS ENÉRGICA DO PODER JUDICIÁRIO, NÃO SÓ PARA ... -
Acórdão Nº 0000173-31.2018.8.24.0040 do Quinta Câmara Criminal, 20-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (CP, ART. 180, §§ 1º E 2º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PREJUDICIAL. POSTULADO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NA MODALIDADE RETROATIVA. INOCORRÊNCIA. PENA APLICADA EM TRÊS ANOS DE RECLUSÃO. PRAZO PRESCRICIONAL CORRESPONDENTE DE OITO ANOS (CP, ART. 109, IV). LAPSO TEMPORAL ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS NÃO
...ível que o recorrente, como alguém que atuava com revenda de automóveis, não soubesse da necessidade de conferir o chassi e a placa do veículo ... informou que desde que conhecia o recorrente este negociava carros usados", comprovam que o caso em questão não se caracterizou como uma negociaç\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.22.048605-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS. TRADIÇÃO. CRLV. IRRELEVÂNCIA. POSSE. TEORIA OBJETIVA DE IHERING. VEÍCULOS AUTOMOTORES. CONTRATO ESTIMATÓRIO. PRAXE MERCADOLÓGICA. VEROSSIMILHANÇA. PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE TERCEIROS DE BOA-FÉ.- A propriedade de bens móveis se dá mediante tradição (art. 1.226 do CC), de maneira que o Certificado de...
...80/81), o exequente/recorrente formulou pedido de penhora de automóveis, notadamente o veículo VW/Amarok, placa FQS-5191 e RENAVAM nº ... -
Acórdão Nº 5001314-02.2020.8.24.0049 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
RECURSO INOMINADO. CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS PARTES, PARA COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS USADOS, INTERMEDIADA POR OLHEIRO CONTRATADO DA AUTORA. OLHEIRO QUE, APÓS O ENVIO DO DINHEIRO DA EMPRESA AUTORA À EMPRESA RÉ, SOLICITA QUE OS DOCUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO SEJAM FEITOS EM NOME DE TERCEIRO, DILIGÊNCIA ATENDIDA PELA RÉ. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO BEM À...
...(RÉU) RECORRIDO: DA LUZ AUTOMOVEIS LTDA - ME (AUTOR) . RELATÓRIO ... autos, infiro que a empresa autora costumava adquirir veículos usados da ré, por meio da intermediação de um olheiro chamado Alexsander. As ... -
Acórdão Nº 0305637-48.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUTOR QUE DEPOSITA SOMA EXPRESSIVA DE DINHEIRO NA CONTA DE CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS PARA QUE SEU PARCEIRO FAÇA A SELEÇÃO DE AUTOMÓVEIS USADOS PARA COMPRAR E REVENDER - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO DEU PROCURAÇÃO PARA QUE OS VEÍCULOS FOSSEM ENTREGUES AO PARCEIRO - TERCEIRO QUE LEVA OS VEÍCULOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENA A RÉ A RESTITUIR
... APELANTE: EVERTON RODRIGUES MEDEIROS (AUTOR) APELANTE: HAI AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... lucro adquirindo da concessionária Hai Toyota vários veículos usados a preços baixos para revenda posterior.Esse fato é admitido pelo autor ... -
Acórdãos nº 0008331-64.2014.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
Apelação cível - Ação anulatória de auto de infração - Consignação física de veículo em revendedora de automóveis usados - Necessidade de emissão de nota fiscal de entrada e saída da mercadoria – Autor que comprovou o cumprimento da obrigação – Consignação infrutífera – Posterior intermediação que não incide ICMS – Fraude presumida – Cabe ao Fisco comprovar a sonegação que alega – Sentença de...
... Consignação física de veículo em revendedora de automóveis" usados - Necessidade de emissão de nota fiscal de entrada e sa\xC3"...