automóvel danos materiais

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE ÔNIBUS COM VEÍCULO PARTICULAR. MORTE DOS PASSAGEIROS DO AUTOMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. SENTENÇA CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO....

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VENDA E COMPRA DE AUTOMÓVEL USADO. FALSA INFORMAÇÃO. VEÍCULO SINISTRADO. PERDA TOTAL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO COMPRADOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ART. 26, INCISO II, DO CDC. INAPLICABILIDADE. ART. 333, INCISO II, DO CPC....

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. HARMONIA ENTR O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACIDENTE DE TRÂNSITO

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Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSTORNOS RESULTANTES DA BUSCA E APREENSÃO DE AUTOMÓVEL. FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INADIMPLEMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DE APENAS UMA DAS PARCELAS CONTRATADAS. INAPLICABILIDADE, NO CASO, DA...

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PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. FURTO DE VEÍCULO. ESTACIONAMENTO DISPONIBILIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DE UNIVERSIDADE FEDERAL. SÚMULA 07/STJ. 1. O Poder Público deve assumir a guarda e responsabilidade do veículo quando este ingressa em área de estacionamento pertencente a estabelecimento público, apenas, quando dotado de vigilância especializada...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CAMPANHA DE INCENTIVO INSTITUÍDA NA EMPRESA. SORTEIO DE CARRO. PARTICIPAÇÃO NO SORTEIO DE EMPREGADA EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSTITUÍDOS PELA NORMA INTERNA DA CAMPANHA EMPRESARIAL. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126/TST). Na hipótese, a empregadora instituiu campanha de incentivo consistente em...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Ressarcimento de Danos Materiais Decorrentes de Acidente de Trânsito. Sentença de Procedência que Reconheceu Lucros Cessantes e Dano Material. Incontroverso O Acidente e a Culpa Do Recorrido. Dever de Indenizar. Lucro Cessante Afastado por Existir Comprovação de que O Segundo Autor Laborou Em Outros Veículos Da Cooperativa No Período que Ficou Sem Automóvel. Danos...

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCASIONADO PELA PARTE APELADA. PARTE AUTORA QUE INGRESSOU COM A DEMANDA ORIGINÁRIA PLEITEANDO: A) DANOS MATERIAIS PELO ORÇAMENTO DE REPARO DO AUTOMÓVEL DANIFICADO; B) DANOS MATERIAIS PELA DESVALORIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL; C) DANOS MATERIAIS PELO ALUGUEL DE UM AUTOMÓVEL APÓS O ABALROAMENTO; D) DANOS MORAIS PELO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR DO BANCÁRIO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO SÁBADO. DESVIO DE FUNçÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. USO DE AUTOMÓVEL PRÓPRIO. AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade,...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DE AUTOMÓVEL EM BURACO ABERTO EM VIA PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. PRETENSÃO QUE ESBARRA NO ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PATAMAR RAZOÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - CONDUTA COMISSIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART. 37, §6º, DA CF/88 - REQUISITOS - CONDUTA LESIVA - DANO - NEXO DE CAUSALIDADE - VISTORIA DE AUTOMÓVEL PELO DETRAN-MG - ERRO GROSSEIRO - SINALIZAÇÃO VEICULAR (PLACA) COM NUMERAÇÃO EQUIVOCADA - POSTERIOR APREENSÃO DO AUTOMÓVEL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - OCORRÊNCIA PARCIAL -

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - CONDUTA COMISSIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART. 37, §6º, DA CF/88 - REQUISITOS - CONDUTA LESIVA - DANO - NEXO DE CAUSALIDADE - VISTORIA DE AUTOMÓVEL PELO DETRAN-MG - ERRO GROSSEIRO - SINALIZAÇÃO VEICULAR (PLACA) COM NUMERAÇÃO EQUIVOCADA - POSTERIOR APREENSÃO DO AUTOMÓVEL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - OCORRÊNCIA PARCIAL -

Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 538 DO CPC/1973. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA. PRÉVIO RECOLHIMENTO. APELAÇÃO. CONHECIMENTO NÃO CONDICIONADO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ATROPELAMENTO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. GRAVIDADE DAS SEQUELAS. CULPA...

EMENTA: APELAÇÃO - SENTENÇA - VÍCIO ULTRA PETITA - INEXISTÊNCIA - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E ADSTRIÇÃO - DESDOBRAMENTOS - OBSERVÂNCIA - Pelo princípio da adstrição, extraído do art. 141 c/c 492 do NCPC, a tutela concedida pela sentença deve guardar congruência com a causa de pedir e o pedido deduzido na inicial, não podendo, portanto, o órgão jurisdicional, exceto quando houver expressa autorizaçã

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO CAUSADO POR SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE ESPINOSA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - AUTOMÓVEL COM DANOS DE GRANDE MONTA. 1-A responsabilidade objetiva do Estado, conforme entendimento emanado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de julgamento do RE 841526, de relatoria do i. Min. Luiz Fux, é

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO CAUSADO POR SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE ESPINOSA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - AUTOMÓVEL COM DANOS DE GRANDE MONTA. 1-A responsabilidade objetiva do Estado, conforme entendimento emanado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de julgamento do RE 841526, de relatoria do i. Min. Luiz Fux, é

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. DISCUSSÃO RELATIVA A CULPA DE MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM RELATOS TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIOS. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC DE 1973. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO.

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. DISCUSSÃO RELATIVA A CULPA DE MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM RELATOS TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIOS. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC DE 1973. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO.

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA EM "CORREDOR DE VEÍCULOS" E AUTOMÓVEL CUJA PORTA É ABERTA DE INOPINO PELO MOTORISTA. LESÕES CORPORAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Ação ajuizada em 14/10/2005. Recurso especial atribuído ao...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ESPECIAL REPROVABILIDADE DEMONSTRADA CIRCUNSTÂNCIAS. ROUBO DE CAMINHÃO, DE AUTOMÓVEL E DE VALORES DE CARRO FORTE COM PISTOLAS, FUZIS E EXPLOSIVOS. VALORAÇ&#