autonomia administrativa em 1815
1653 resultados para autonomia administrativa em 1815
- Em vigor Código Civil
-
Formas de estado
... anotar a distinção entre soberania e autonomia ... A soberania é uma qualidade do poder do ... úcleo inicial, tem-se a autonomia administrativa ... Postas estas primeiras noções, temos que ... : Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815 a 1822) ... c) União política incorporada ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da sua personalidade e da sua autonomia, a recusa em assistir à aula de religião ... DE MORAES - Sim, na parte administrativa é um obiter dictum, só pela improcedência da ... Reino Unido ao de Portugal e Algarves (1815 ...
-
Direito tributário e processual tributário
... O art. 18 da CF/88 assegura a autonomia dos entes federativos nos seguintes termos: "A ganização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a ... 2º da Lei 1815/1953, às empresas de navegação aérea não ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ção da primeira tese jurídica da autonomia do direito administrativo. 16 É nesse mesmo ... ção e administrado, em matéria administrativa", foi suscitado o denominado conflito de atribuiç\xC3" ... e constitucional do Congresso de Viena de 1815 sobre a Santa Aliança, levado e implementado ...
-
Parte geral
... De acordo com o princípio da autonomia , o profissional deve respeitar a vontade do ... e responsabilidade civil, penal e administrativa ... É claro que não é qualquer fato que ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , a língua e sua organização administrativa ... O Entre-Douro-e-Minho é um território ... autorregulados e que gozavam de certa autonomia"”. E à página 353: “[ ... ], entre finais do s\xC3" ... Posteriormente, em Viena no ano de 1815" Portugal iria reaver esse seu território na Amaz\xC3" ...
-
História do Brasil
... instituições, a organização administrativa do Brasil colonial funcionava de modo precário, ... Apenas em 1815, após a derrota de Napoleão em Waterloo, o ... Buscava-se restringir a autonomia do Brasil e desfazer os tratados de comércio com ...
-
Teoria Geral do Estado
... de fato há, são apenas de ordem administrativa, mas elas não têm sequer autonomia. São ... e Inglaterra até 1707, Suécia e Noruega (1815/1905), Dinamarca e Islândia (1815 à 2ª Guerra) ...
-
A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
... dos direitos da personalidade e da autonomia" privada do falecido ... 1. O direito de heran\xC3" ... civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ...
-
Outras formas de contratação
... dentro de uma empresa por outra com autonomia. Seu surgimento ocorreu com o moderno ... outras medidas, inclusive de ordem administrativa, poderão ser tomadas para garantia do mínimo de ... Anteriormente, foi o caso do Haiti até 1815 e de Cuba até 1934. Hoje, pode ser considerado ...
-
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... A luta pelo poder : Europa 1815-1914. Trad. Pedro Elói Duarte. Lisboa: Edições ... cargos relacionados à função administrativa: presidente, primeiro-ministro, governador de ... significar: (a) personalização e autonomia do poder executivo, (b) conciliação de classes, ...
-
Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... administrativa, num formato de Estado federal. É sobre esses ... ísticas descentralizadoras com certa autonomia dada às províncias ou capitanias ... Em 1815, o Brasil foi elevado a Reino Unido de Portugal ... -
Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... 7; de 1813, art. 153; de 1815, Capítulo II, art. 1; de 1816, Seção 3, Capítulo 2, art. 3; de 1817, ... tribunales de lo contencioso-administrativo, dotados de plena autonomía para dictar sus fallos, y que tengan a su cargo dirimir las controversias ... -
A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts
O estudo distingue a intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como fundamento para analisar a participação do Tribunal de Contas na instauração do processo de intervenção estadual no Município. A partir de um estudo qualitativo e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ou formais para a intervenção...
... brasileiro com a mitigação da autonomia do Município originada pela intervenção no ... , legislativa, governamental e administrativa de cada Estado membro da federação a partir de ... A Alemanha (1815) e o México (1824) seguiram o exemplo dos ... -
Direito Internacional Público e Privado
... decorre da soberania dos estados e da autonomia da vontade. Aplica-se igualmente às ... ída pela Ata Final do Congresso de Viena de 1815. Foi dito “normalmente” porque existem ... ) designar o diretor da Secretaria Administrativa do Mercosul; b) criar, modificar ou extinguir ...
-
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... liberal burguês sob o imperativo da autonomia da vontade e da intangível liberdade contratual, ... pela intervenção legislativa, administrativa e judicial nas atividades privadas. As ... ), e teve sua própria revista, fundada em 1815 denominada Revista da Ciência Jurídica ...
-
Magistratura TJAP 2022
... importa na ampliação do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a ... (B) praticou infração administrativa prevista no ECA e deveria ter noticiado o fato ao ...
-
Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
... DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DA AUTONOMIA PRIVADA DO FALECIDO, E NÃO ESTÁ EM DESUSO NA ... civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ... -
Direito Civil
... importa na ampliação do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a ... Registros Públicos tem natureza administrativa, não constituindo prestação jurisdicional ...
-
Outras formas de contratação
... apresenta várias vantagens: maior autonomia, possibilidade de estabelecer e controlar o ... outras medidas, inclusive de ordem administrativa, poderão ser tomadas para garantia do mínimo de ... Anteriormente, foi o caso do Haiti até 1815 e de Cuba até 1934. Hoje, pode ser considerado ...
-
O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... á defender suas prerrogativas administrativa e judicialmente ... Não se tratando de ... a primazia da Federação e a autonomia dos Municípios, os adeptos da corrente ...
-
A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... e das decisões do Congresso de Viena (1814-1815), da Restauração monárquica, das Revoluções ... exacerbado, centralização administrativa e intervencionismo estatal. Numa primeira ... sufoca o espírito civil e compromete a autonomia das associações voluntárias civis, pois a ... -
O estado alemão no século XIX - O caminho da unificação
... éia de Frankfurt – A Era Metternich (1815/1848) ... As nações europeias no primeiro ... uma forte tradição burocrático-administrativa, o governo estava fragmentado e a condução dos ... autonomia administrativa, mas a política exterior seria ...
-
Teixeira de freitas - história e dilemas
... que permeava toda estrutura administrativa do Império, organizado constitucionalmente como ... a liderança prussiana de Otto Von Bismarck (1815-1898), se desenvolve e evolui uma leitura do ... não se pode reputar liberdade como uma autonomia e uma adesão cesarista, a Igreja ficava sujeita ...