autonomia de taxi
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0080264-69.2018.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2019
APELAÇÃO. TRAFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O RÉU PELA PRÁTICA DO DISPOSTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, FIXANDO AS PENAS EM 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO E 583 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL FECHADO. A DEFESA APRESENTOU RECURSO DE APELAÇÃO, REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, SOB A ALEGAÇÃO DE INSUFICIENCIA...
... FATO DE O ORA APELANTE TER SIDO ENCONTRADO TRANSPORTANDO ... NO TÁXI EM QUE DIRIGIA VASTA QUANTIDADE DE CANNABIS SALTIVA L., ... JÁ CONFIGURA ... RUY, e que o mesmo afirmou que dividia a autonomia do táxi ... com o apelante, mas que, até então, não teve indício ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024786-68.2017.8.19.0209 (Criminal), 11-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. Narra a inicial que, no dia 25 de fevereiro de 2017, por volta das 20h, na Rua Florai, n° 26, bairro Curicica, Rio de Janeiro, o apelante ofendeu a integridade física de sua ex-companheira, desferindo-lhe vários socos na cabeça, causando-lhe as lesões descritas laudo de exame de corpo de delito. Juízo sentenciante condenou o apelante pela...
... cuja autonomia de táxi tinha sido alugada pela declarante ... e por Wagner, saiu com a ... -
Decisão Monocrática N° 07289746820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por RADIO TAXI ALVORADA LTDA ? EPP, MARIA GALGANI ALVES BATISTA, SHALOM TAXI SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE PAGAMENTO DE CORRIDAS DE TAXI LTDA ? ME e LINCOLN GALVAO LEMOS contra decisão proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília, pela qual deferido o pedido de desconsideração inversa da personalidade
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Processo nº 0083411-11.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO. DENÚNCIA QUE IMPUTOU A PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 311 E 304, N/F ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E USO DE DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.
... o veículo do acusado, com características de táxi, ... apresentava selo oficial de veículo particular. ... autonomia – para poder emplacar, colocar o bigorrilho e ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas ... • Relação de emprego — Motorista de táxi — Referida pessoa só pode ser considerada como empregado se o exame da ...
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Processo nº 0257621-03.2013.8.19.0004 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Direito Administrativo. Ação Anulatória C/c Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela. Permissão. Táxi. Revogação. Devido Processo Legal. Autor que Pretende Anular O Ato Do Município de São Gonçalo, que Revogou a Permissão para Prestar Serviço de Transporte, Mediante Táxi, Sob O Fundamento de Inobservância Do Devido Processo Legal. Sentença de Procedência. Duplo Grau
... DOS EFEITOS DA TUTELA. PERMISSÃO. TÁXI. ... REVOGAÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. Autor que ... autonomia ... -
Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... Curioso que na condição de autônomos, não tem autonomia para fixar o ... preço de seu trabalho, recusar clientes ou mesmo ... impõe uma tarifa pública para o serviço como ocorre no táxi. O preço fixado pelo UBER é ... manifestação clara de ...
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Acordão nº 20130710673 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Julio de 2013
... atividades na condição de motorista de táxi autônomo, mormente quando se considera que eventual ... a profissão de motorista de táxi com autonomia, apesar ...
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Processo nº 0010473-36.2011.8.19.0202 de Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... algum diz respeito a venda de um táxi", mas sim, a ... venda de um veículo que outrora\xC2" ... possuir autonomia afim de ser proprietário de um ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005843-34.2017.8.19.0037 (Criminal), 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. AUTORA QUE TINHA COMO OBJETIVO O FIM DA PROPRIEDADE COMUM SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE SEU CASAMENTO, MEDIANTE A ALIENAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL, ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA. RÉU QUE NÃO SE OPÔS À EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. VENDA PARTICULAR DO IMÓVEL NO...
... PARTES QUE ADQUIRIRAM ... CONJUNTAMENTE UM TÁXI, COM AUTONOMIA, ARCANDO ... CADA UM COM METADE DO REFERIDO VALOR. AUTORA ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Processo nº 0013721-83.2006.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 7 de Octubre de 2016
... com sua venda seria utilizado para aquisição de um táxi com ...
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Processo nº 0033495-11.2015.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... SEREM MOTORISTAS DE TAXI AUTÔNOMOS. LIMINAR ... antiguidade, poderiam postular as permissões de autonomia. ...
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¿Qué significa atravesar un proceso de rehabilitación? Dimensiones culturales y sociales en las experiencias de los adultos con discapacidad motriz del Gran Buenos Aires
El objetivo de este escrito es analizar las experiencias de las personas con discapacidad motriz en torno a su rehabilitación, en relación con dimensiones culturales y sociales. La estrategia metodológica es cualitativa y se realizaron entrevistas en profundidad a 39 personas con discapacidad motriz mayores de 50 años, residentes en el Gran Buenos Aires. En primer lugar, se aborda cómo se percibe
... Nociones en torno a la discapacidad, normalidad, cuerpo, autonomía y dependencia; percepciones sobre la atención en salud; vida social; vida ... 7 Remis se denomina a un servicio de transporte público similar al taxi ... -
Processo nº 0014027-56.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2018
... seu trabalho anterior (táxi"); que vendeu sua autonomia para ingressar ... em um novo emprego,\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001341-31.2017.5.06.0145), 18-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. Enfrentada de modo explícito a(s) tese(s) ventilada(s) pela(s) parte(s), não há lacuna a integrar no julgado, ou outro vício a inquiná-lo. A insurgência no tocante ao que foi definido por esta Corte deve ser veiculada pelo meio processual adequado, que não os aclaratórios. Encerrada a prestação jurisdicional nesta instância, quaisquer alegações tendentes a
... E PARTICIPAÇOES LTDA; NASSAU EDITORA RÁDIO E TV LTDA; SOCIEDADE DE TAXI AÉREO WESTON LTDA; CIMENTOS DO BRASIL S/A - CIBRASA ... ADVOGADOS : ... ção de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico ou financeiro rural, serão responsáveis ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... ções de risco, em face do poder público, e reconhece a sua autonomia diante de pesquisas científicas e intervenções ou tratamentos médicos, ... 7. Aqui não se considerará o moto táxi transporte coletivo, apesar de, muitas vezes, suportar mais de uma pessoa, ...
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Acórdão Nº 0020378-72.2014.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2017
... o que dita a Lei 6.094/1974 sobre o regime de colaboração e de autonomia de trabalho do motorista, representando irregularidades no cumprimento da ... ções, prevê que o concessionário seja proprietário de apenas um táxi, dividindo esta tarefa com no máximo mais dois motoristas. Diz que não ...
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Acordao N° 1654923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo interno e agravo de instrumento. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Recurso prejudicado. Agravo de instrumento. Pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica nos autos de incidente instaurado no bojo de cumprimento de sentença. Deferimento. Artigo 28 do código de defesa do consumidor. Teoria maior. Grupo econômico. Recurso conhecido e não provido. 1. "primand
... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0728974-68.2022.8.07.0000 ... RADIO TAXI ALVORADA LTDA - EPP,LINCOLN GALVAO ... LEMOS,MARIA GALGANI ALVES BATISTA e ... Nesse contexto, cabível, razoável e devido o afastamento da autonomia" patrimonial da parte ... demandada, até porque é medida de extrema justi\xC3" ... -
Acórdãos nº 1004503-07.2018.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2019
... Lei Municipal nº 5.947/2006 que menciona “táxi”, o que não se aplica aos veículos que trabalham por meio do ... disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor; ...
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Acórdãos nº 1005177-82.2018.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Febrero de 2019
... Lei Municipal nº 5.947/2006 que menciona “táxi”, o que não se aplica aos veículos que trabalham por meio do ... 8.26.0361 -Voto nº 8650 - amsjr 6 possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor; ...
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Acórdãos nº 1008574-86.2017.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... Lei Municipal nº 5.947/2006 que menciona “ táxi ”, o que não se aplica aos veículos que trabalham por meio ... disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor; IV ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... A inspiração para tanto, de acordo com seus inventores, foi a dificuldade que sofreram, em pleno inverno francês, para conseguirem pegar um táxi (5) ... A partir daí, conceberam a ideia de um serviço em que seria possível, com apenas um toque de um botão, chamar um carro particular para ... -
Acórdão Nº 3884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
TÁXI – REGIÃO METROPOLITANA – DISCIPLINA. Compete ao Estado a disciplina do transporte individual de passageiros por táxi em região metropolitana.
... : SARA FERNANDA DA SILVA ... : FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA ... TÁXI – REGIÃO METROPOLITANA – DISCIPLINA. Compete ao ... Estado a ... imprópria disciplina estadual. Sublinha esvaziada autonomia ... municipal para organizar e prestar serviços públicos de ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... São Paulo: Autonomia Literária, 2020. p. 65 ... (42) FRASER, Nancy; JAEGGI, Rahel ... Uber Pop, porque considerou tais aplicativos como serviço de taxi sem licença e sem regulamentação. Ponderou que o serviço oferecido ...