autonomia de taxi
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017793-88.2021.8.19.0202 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017793-88.2021.8.19.0202 Recorrente (autor): FABIANO DE SOUZA CARNEIRO Recorrido (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional de Madureira - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Lei que estabelece hereditariedade para a autonomia de taxistas divide especialistas
Presidente da comissão de transportes da oab considera texto inconstitucional. jurista, porém, diz que projeto equipara serviço de táxi a uma empresa ... O projeto de lei que autoriza a chamada licença hereditária para a prestação do serviço de táxi, sancionado no último dia 9 ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... conforme comprova a seguinte imagem extraída do aplicativo “99 Táxi”, usado para o seu deslocamento até o referido local (doc. 02)”, ... , não tem formação jurídica; ulula que CÉSAR IBRAHIM tinha autonomia e independência da condução dos processos”. Que “daí a conjecturar ...
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Disputas legislativas e judiciais entre taxistas e motoristas da empresa Uber na Itália
... dos serviços de transporte “não de linha” na Itália: Taxi, NCC e UBER Na Itália vige a Legge 15 gennaio 1992, n. 21 , que trata ... A Uber, portanto, iria ao encontro do princípio da autonomia da vontade, nos termos do art. 1.322 do Código Civil Italiano ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, ... 12-B: “Art. 12-B. Na outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão 10% (dez por cento) das vagas para condutores com ...
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Contrato de trabalho
... e assemelhados, os trabalhadores intelectuais, os motoristas de táxi, os motoqueiros responsáveis por entregas, os corretores (inclusive os de ... a formalidade da celebração do contrato reconhecendo a autonomia, a lei afasta a possibilidade de reconhecer relação de emprego como ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... motoristas vinculados a sua conta; ( ... ) o motorista não tem autonomia de fazer cadastro de outros motoristas; cada motorista que roda tem que ... VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA. TÁXI. ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Havendo reconhecimento da ... -
Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre ... substância do que a empresa realmente faz (como vender corridas de táxi, cortar grama ou açúcar), é claro que a Uber é uma empresa de ... -
Acórdãos nº 1012192-39.2017.8.26.0361 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... Suposto exercício clandestino da atividade de táxi Inocorrência Hipótese de prestação de serviço ... regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual de ...
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Acórdãos nº 1002647-08.2018.8.26.0361 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2018
... Suposto exercício clandestino da atividade de táxi Inocorrência Hipótese de prestação de serviço ... do regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte ...
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Acórdãos nº 1004387-98.2018.8.26.0361 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Febrero de 2019
... Suposto exercício clandestino da atividade de táxi Inocorrência – Hipótese de prestação de serviço de ... do regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte ...
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Decisão da Presidência nº 1002310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... LEI N. 085/2001 DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS ... SERVIÇO DE TÁXI ... MANUTENÇÃO E PRORROGAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES E/OU PERMISSÕES ... TAXISTA - AUTONOMIA - DIARISTA - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - TRANSFORMAÇÃO - LEI MUNICIPAL ...
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Responsabilidade civil e consentimento dos pais por atos de seus filhos à luz da LGPD
... Em outra ocasião, pediu um táxi. Nos dois casos, a mãe teve de arcar com o prejuízo.” 2 1. FORCIONI, ... numa perspectiva dialógica, que considera e tem como base a autonomia crescente daquela pessoa em desenvolvimento ... Não é por outro ...
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Um cobiçado 'spa' sobre quatro rodas que circula pela cidade
Táxi oferece de graça massagem, bebida gelada e música relaxante ... Assim que se viu sem emprego e comprou a autonomia do táxi, não titubeou: colocou a cadeira do nirvana no banco dos ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... , formalmente, como um agente autônomo – uma estranha autonomia em que as regras são impostas unilateralmente pela outra parte, e em que ... Os motoristas de táxi buscam passageiros e formam clientela. Motoristas de Uber têm seus ...
- Taxistas ameaçam parar a cidade mais uma vez
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... partilha refletem a tendência atual de garantir, cada vez mais, autonomia aos direitos de personalidade, entre os quais se insere o direito de ... necessário do motorista profissional, diga-se, o caminhão e o táxi. Se a pessoa, no entanto, possuir dois ou mais veículos, com que exerce ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... autonomia através de sensores e/ou da troca de dados com o seu ambiente ... a concretização se serviço de transporte individual, privado ou de taxi [ ... ]”.MACHADO, Rodrigo Brunelli. BRANDÃO, Nathalia Xavier da Silveira ...
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Acórdão Nº 0020823-10.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. TAXISTA. A prova revela que o reclamante, motorista de táxi, laborava com preenchimento dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, ou seja, de forma pessoal, não eventual, onerosa, subordinada. Recurso desprovido.
... TAXISTA. A prova revela que o reclamante, motorista de táxi, laborava com preenchimento dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, ou ... ículo e arcava com os riscos do empreendimento, agindo com total autonomia. Assevera que a prova foi incorretamente apreciada. Requer a reforma da ... -
Corrupção
... evitar a dor, não se age livremente, de acordo com a razão (“autonomia”), mas de acordo com determinações exteriores (“heteronomia”) 93 ... táxi aéreo. Para diminuir custos, muitas empresas pequenas desrespeitam o ...
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Acórdãos nº 1055365-15.2016.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... passageiros em veículos automotores de aluguel - táxi" e dá outras providências, em seu art. 1º, estabelece que: \xE2\x80" ... , colidindo com o princípio constitucional da autonomia da vontade, além de violação ao ... TRIBUNAL DE ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, ... Art. 51. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, ... Art. 51. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa ...
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Acordão nº 00121-2005-401-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009
... Frisa-se, inicialmente, que o reclamante era motorista de táxi auxiliar, tendo o vínculo de emprego sido reconhecido (acórdão das fls ... O reclamante revelou em seu depoimento pessoal que tinha autonomia quanto à jornada de trabalho (fl. 98). Não é verossímel, de outro ...