autonomia escolar
-
Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... democrticos, do respeito diferena e diversidade, da afirmao da autonomia e da identidade institucional ... 2 O SINAES ser desenvolvido em ... obrigatrio dos cursos de graduao, sendo inscrita no histrico escolar do estudante somente a sua situao regular com relao a essa obrigao, ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, ... escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou eqüivalentes ... Considerando que ... 14. Assegurar a autonomia das escolas, tanto no que diz respeito ao projeto pedagógico como em ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - comprovação da existência e autonomia do seu conselho fiscal; ... IV - proibição de antecipação ou comprometimento de receitas referentes a períodos posteriores ao término da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em ... de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas ...
-
Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre outros materiais de apoio à prática educativa, incluídas ... V - apoiar a atualização, a autonomia e o desenvolvimento profissional do professor; e ... VI - apoiar a ...
- Em vigor Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... I - promoção da autonomia e emancipação dos jovens; ... II - valorização e promoção da ... Art. 11. O direito ao programa suplementar de transporte escolar de que trata o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, será ...
-
Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... escolar"; ... III - o esforço fiscal dos entes federados; ... IV - a vig\xC3" ... § 7º Os conselhos dos Fundos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local ...
-
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... II - esporte escolar, praticado pelos estudantes com talento esportivo no ambiente escolar, ... autonomia de organização e funcionamento, com competências definidas em ...
-
Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econmico ou financeiro rural, sero responsveis ... classes quantos sejam os grupos de quarenta crianas em idade escolar ... Pargrafo nico. A matrcula da populao em idade escolar ser ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado ... ARTIGO 18 ... poderá ser gerenciado por fundação, ou empresa pública, com autonomia administrativa, e terá por objetivo a formação profissional do ...
-
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... em condições que garantam sua dignidade, favoreçam sua autonomia e facilitem sua participação ativa na comunidade ... 2. Os Estados ... üência regular às escolas e a redução do índice de evasão escolar ... 2. Os Estados Partes adotarão todas as medidas necessárias para ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... II - da autonomia, definido pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas ... escolar ou de curso profissionalizante, além de propiciar-lhe a matrícula ...
-
Projeto autonomia, de aceleração escolar, forma quase 13 mil alunos
Jovens festejam conclusão em cerimônia na secretaria de educação Ruben Berta rberta@oglobo.com.br Comemoração. Formandos do programa Autonomia vibram enquanto exibem os certificados de conclusão do curso Divulgação As mãos trêmulas depois de subir ao...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais ... , através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde ... § 1º O ...
-
Versão original
Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
... de observância do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, nos termos do inciso I do caput e do § 1º do art. 24 da Lei nº 9.394, ... utilização de tecnologias da informação e comunicação, e a autonomia pedagógica das escolas assegurada pelos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.394, ...
-
Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... economia solidária e o cooperativismo, como forma de promover autonomia ao usuário ou dependente de drogas egresso de tratamento ou acolhimento, ... XI – promover ambiente escolar ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ção de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico ou financeiro rural, serão responsáveis ... classes quantos sejam os grupos de quarenta crianças em idade escolar ... Art. 103. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas ... e de instituições de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua generosidade e pela ...
-
Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... psíquica e moral e a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias, das crenças, dos espaços e dos objetos ... escolar, ele deverá: ... I - acolher a criança ou o adolescente; ... II - ...
-
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ARTIGO 19 ... A cooperativa escolar não estará sujeita ao arquivamento dos documentos de constituição, ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com plena autonomia administrativa e financeira, na forma do artigo 172 do Decreto-Lei n. 200, ...
-
Lei nº 3.552 de 16/02/1959. DISPÕE SOBRE NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atuais estabelecimentos de ensino industrial, mantidos pelo Ministério da Educação e Cultura, terão personalidade jurídica própria e autonomia didática, administrativa, técnica e financeira, regendo-se nos têrmos da presente lei ... Art. 17. Os estabelecimentos de ensino industrial ...
-
Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
... do sistema federal de ensino, respeitadas as prerrogativas de autonomia ... Art. 7º Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, ... vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial; ... IV - sejam transferidas compulsoriamente para regiões ...