autoria colateral
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Do concurso de pessoas
... (c) participação binária; ... (d) autoria colateral ...
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Concurso de Pessoas
... hipóteses de coautoria ou participação , como, ainda, de autoria colateral , de que pode derivar a autoria incerta , e de autoria mediata ...
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Concurso de pessoas
... 14.2 AUTORIA ... Há vários critérios para a caracterização da autoria e ... 14 • CoNCUrSo DE PESSoAS ... 14.2.1.3 Autoria colateral (autores paralelos) ... A autoria colateral o corre quando dois ou ...
- Acórdão nº 80159 de Primeira Turma, 8 de Octubre de 1976
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Do concurso de pessoas
... A ausência do liame subjetivo leva à autoria colateral ... Com o estudo deste requisito, você entendeu por que não ...
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Homicídio Simples
... , ou mesmo valendo-se de outrem que por ele atue sem culpabilidade (autoria mediata), como induzir um insano à investida homicida; por meios morais ... ou paralela , que se subsume em único rótulo: autoria colateral (a Nebentaeterschaft dos autores alemães) ... Na autoria colateral, ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... , de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de homicídio funcional, é ... Cuidado: o caso não é de autoria colateral. Veja melhor a diferença entre “autoria colateral e autoria incerta”, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... critérios objetivos e imparciais, independentemente de sua autoria ... § 2º A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de ... , ou seu cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, seja integrante de seu quadro ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... observe critérios objetivos e imparciais, independentemente da autoria ... § 2º A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de ... , ou seu cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, seja integrante de seu quadro ...
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Direito Penal
... Gabarito “B” ... 6. AUTORIA E CONCURSO DE PESSOAS ... (Cartório/MG – 2012 – FUMARC) Para que ... (B) na autoria colateral, duas ou mais pessoas intervêm na execução de um crime, buscando o ...
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Magistratura TJBA 2019
... (D) chamado ao processo ... (E) nomeado à autoria ... 10. O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito ... Esta assertiva descreve o fenômeno denominado autoria colateral, em que os agentes, sem que um conheça a intenção do outro, dirigem ...
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Direito Penal
... Basta a consciência do agente em cooperar na ação comum. Autoria colateral: Não havendo a consciência da cooperação mútua, ocorrerá ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ou de seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o 3º (terceiro) grau, dirigida a ... – para documentos particulares, qualquer meio de comprovação da autoria ...
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A prática do novo júri
... Materialidade delitiva foi comprovada ( vide fls ... ) ... A autoria do crime, no presente momento, constitui inteira incógnita, malgrado os ... momento relatam o indicativo de autoria incerta ou autoria colateral ou a presença de mais de uma arma de fogo, fatos que ensejariam dúvidas ...
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Do crime
... Trata-se de uma modalidade de autoria colateral, onde não há vínculo subjetivo entre os autores, por isso ...
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Direito Penal
... de poder” é identificado por Roxin como uma espécie de autoria imediata. Em tal hipótese, tanto o agente (hierarquicamente superior ... Neste caso podemos afirmar que este é um exemplo de autoria colateral, respondendo Esmenio na forma tentada, e Licínio na forma consumada, ...
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Crimes de Perigo
... 132; com dolo de dano: art. 131, ambos por autoria mediata). Fica também excluído da incidência do art. 130 o contágio ... pelo crime a título de coautoria, participação ou autoria colateral, conforme entre elas haja ou não uma associação volitiva. Exemplo: se ...
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Direito Penal
... Público em 11.10.2012, onde ficou constatado que há indícios de autoria e materialidade na prática do crime de peculato mediante erro de outrem, ... colateral, os agentes, sem que um conheça a intenção do outro, dirigem sua ...
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Direito Penal
... Esta assertiva descreve o fenômeno denominado autoria colateral, em que os agentes, sem que um conheça a intenção do outro, ...
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Decisão da Presidência nº 19301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2017
... FATO ÚNICO ... CRIME PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS ... AUTORIA COLATERAL ... NÃO OCORRÊNCIA ... VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA ...
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Direito desportivo penal
... típico — um critério formal rigoroso em todas as hipóteses de autoria direta do tipo de injusto —, mas tem o defeito de não explicar as ... podem se apresentar em forma de concurso necessário, autoria colateral, coautoria e participação. Podem existir dificuldades de diferenciação ...
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Direito Penal
... Esta assertiva descreve o fenômeno denominado autoria colateral, em que os agentes, sem que um conheça a intenção do outro, ...