autoria colateral
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Acordao N° 1400134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tempestividade. Aditamento da denúncia. Homicídio. Porte ilegal de arma de fogo. Meio cruel. Sentença cassada. 1. Interposto o recurso no último dia do prazo processual, não há que se falar em intempestividade. Preliminar rejeitada. 2. Tendo em vista a obrigatoriedade da propositura da ação penal pública pelo ministério público e da busca da...
... houve autoria colateral incerta, porquanto a vítima foi alvo de outros disparos ... -
Acordao Nº 101487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS PELO TRIBUNAL. DESCABIDA. APELO DESPROVIDO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA EX OFFICIO. 1) Estando a decisão dos jurados em sintonia com os depoimentos prestados pelas testemunhas, bem como alinhada às demais provas carreadas aos...
... Concernente autoria, os apelantes alegam, em suma, que causaram apenas leses corporais ... a pretenso dos apelantes de que seja reconhecida a autoria colateral a fim de que respondam individualmente por leses corporais seguida de ... -
Acordao Nº 101487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS PELO TRIBUNAL. DESCABIDA. APELO DESPROVIDO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA EX OFFICIO. 1) Estando a decisão dos jurados em sintonia com os depoimentos prestados pelas testemunhas, bem como alinhada às demais provas carreadas aos...
... Concernente autoria, os apelantes alegam, em suma, que causaram apenas leses corporais ... a pretenso dos apelantes de que seja reconhecida a autoria colateral a fim de que respondam individualmente por leses corporais seguida de ... -
Acordao Nº 101487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS PELO TRIBUNAL. DESCABIDA. APELO DESPROVIDO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA EX OFFICIO. 1) Estando a decisão dos jurados em sintonia com os depoimentos prestados pelas testemunhas, bem como alinhada às demais provas carreadas aos...
... Concernente autoria, os apelantes alegam, em suma, que causaram apenas leses corporais ... a pretenso dos apelantes de que seja reconhecida a autoria colateral a fim de que respondam individualmente por leses corporais seguida de ... -
Acordao Nº 101487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS PELO TRIBUNAL. DESCABIDA. APELO DESPROVIDO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA EX OFFICIO. 1) Estando a decisão dos jurados em sintonia com os depoimentos prestados pelas testemunhas, bem como alinhada às demais provas carreadas aos...
... Concernente autoria, os apelantes alegam, em suma, que causaram apenas leses corporais ... a pretenso dos apelantes de que seja reconhecida a autoria colateral a fim de que respondam individualmente por leses corporais seguida de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... ausência de indícios suficientes de autoria, ligando as pessoas ... dos acusados nominados aos fatos apurados, de modo ... colateral), mas em tal relação de reciprocidade objetiva, de interdependência ... -
Acórdão Nº 0803706-97.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-01-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE O QUERELANTE, SABEDOR DE QUE OUTRAS PESSOAS ADOTARAM CONDUTA IGUAL À DA PACIENTE, DEIXOU DE DEMANDAR CONTRA TODOS. RENÚNCIA TÁCITA AO DIREITO DE QUEIXA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES DO CRIME, QUE SE ESTENDE, POR FORÇA DE PREVISÃO LEGAL, À PACIENTE. APLICAÇÃO COGENTE DOS ARTIGOS 48 E 49P
... autoria colateral de ao menos ... mais 5 (cinco) pessoas, importando mencionar que ... -
Julgamento 7000637-09.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-05-2019
... RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. PRESENÇA DA TIPICIDADE FORMAL E ... INGESTÃO DE MEDICAMENTO PELO APELANTE CUJO SONO É EFEITO COLATERAL. DOSAGEM PREVISTA NA BULA. AUSÊNCIA DE DOLO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... por acomodar o que antes o CPC/1973 tratava como nomeação à autoria ... É que alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou ... o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000021-70.2021.8.19.0022 (Criminal), 29-03-2022
Apelação nº 0000021-70.2021.8.19.0022 Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin. Apelante: LUIZ EDUARDO ALVES DE ASSUNÇÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Preliminar de nulidade pelo impedimento da Magistrada. Absolvição, por falta...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Ao questionamento respondo me valendo de definição de autoria do ... Ministro Edson Fachin, em tudo pertinente ao caso e que sintetiza a ... colateral até o quarto grau ... Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Concurso necessário e concurso ... eventual. Autoria e participação. Autoria mediata e autoria colateral ... Circunstâncias ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... de pessoas. Concurso necessário e concurso eventual. Autoria e participação ... Autoria mediata e autoria colateral. Circunstâncias ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Concurso necessário e ... concurso eventual. Autoria e participação. Autoria mediata e autoria colateral ... Circunstâncias ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... de pessoas. Concurso necessário e concurso eventual. Autoria e participação ... Autoria mediata e autoria colateral. Circunstâncias ...
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Primeira câmara criminal - Primeira câmara criminal
... da prática do crime em coautoria, mas sim sob a perspectiva de autoria colateral ...
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Acórdãos nº 0000318-72.2014.8.26.0428 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
... ROUBO autoria depoimento de vítimas na fase extrajudicial indicando ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004781-28.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2022
APELAÇÃO. ART. 157, § 2º, II E VII, E ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/1990 (ECA), N/F DO ART. 69 DO C.P. CRIMES DE ROUBO, PRATICADO MEDIANTE O CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE ARMA BRANCA, E DE CORRUPÇÃO DE MENORES, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO: 1) A ABSOLVIÇÃO, DA IMPUTAÇÃO POR AMBOS OS DELITOS, EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA: 2) O...
... sustenta a Defesa, a autoria e a materialidade delitivas dos crimes ... imputados, na denúncia, ao ... colateral), mas em tal relação de reciprocidade objetiva, de interdependência ... -
Acórdãos nº 0016684-86.2011.8.26.0269 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... ROUBO autoria depoimento de vítima que não indica autoria depoimento ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART ...
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Acórdãos nº 0005094-32.2014.8.26.0294 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... FURTO autoria confissão judicial ratificada pelo depoimento dos ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART ...
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Acórdãos nº 0029295-44.2014.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Agosto de 2016
... ROUBO autoria depoimento de vítima e de testemunha indicando ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART ...
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Acórdãos nº 0021518-76.2012.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... ROUBO autoria depoimento de vítimas indicando réus como autores ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART ...
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Acórdãos nº 0001035-35.2015.8.26.0530 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... ROUBOS autoria confissão judicial do réu depoimento de vítimas ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART ...
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Acórdãos nº 3003749-91.2013.8.26.0624 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... ROUBO autoria depoimento de vítima indicando réu como autor ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART ...
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Acórdãos nº 0007899-27.2014.8.26.0271 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... o réu como autor do delito materialidade e autoria comprovada crime de latrocínio que se iniciou pela ... AUTORIA COLATERAL". NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART. 29 DO C\xC3" ...