Autoridades eclesiásticas

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

O artigo é de cunho historiográfico e analisa as interpretações da doutrina sobre o complexo de normas que constituem o ius fetiale a partir do século XIX, evidenciando as diferentes concepções modernas da relação entre direito e religião na Antiguidade. Como conseqüência dessas teorias, o ius fetiale foi e frequentemente ainda é tratado como estritamente religioso, não sendo reconhecido como...

Ementa: Apelações. Artigo 33 Da Lei 11.343/06 e Artigo 333 Do Código Penal. Crime de Tráfico - a Autoria e a Materialidade Delitivas Foram Demonstradas, À Saciedade, Pelo Robusto Acervo de Provas E, Em Especial, O Inquestionável Valor Probatório Do Depoimento Dos Agentes Da Lei, Entendimento Já Consagrado Na Súmula Nº 70 Desta E. Corte, Tudo a Embasar O Decreto Condenatório, afastando-se O Pedido

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. DECRETO CONDENATÓRIO - A autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas foram demonstradas, à saciedade, por meio do robusto acervo de provas, merecendo ressaltar o valor probatório do depoimento dos policiais militares, entendimento já consagrado pela Súmula nº 70 do Tribunal...

Ementa: Apelação. Artigos 157, §2º, I e Ii e 180 Ambos Do Código Penal Em Cúmulo Material. Roubo - a Despeito Da Comprovação Da Materialidade Delitiva, a Prova Coligida Aos Autos Não Aponta, Com Veemência, Na Direção Da Autoria Imputada Ao Recorrente Em Relação Ao Crime Do Artigo 157, §2º, I e Ii, Do Código Penal. Melhor Dizendo, Finda a Instrução Criminal, O Ministério Público Não Logrou Bom Êxit

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/06. I) PRELIMINARES INEXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE PELA AUSÊNCIA DE LAUDO DEFINITIVO DO MATERIAL ENTORPECENTE - Não assiste razão à defesa do recorrente quando argui a nulidade da sentença em razão da inexistência de prova da materialidade do crime de tráfico consubstanciada no laudo definitivo, porque, como se depreende dos autos, no...

Ementa: APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS.0 (I) PRELIMINAR (DEFESA DE WILSON E GEISON) COLIDÊNCIA DE DEFESAS - Para haver colidência de defesas se faz necessário que os réus se imputem mutuamente a conduta delitiva e que, em função disso, um deles seja absolvido, o que não é o caso dos autos, a uma, porque Wilson nada imputou a Antonio, e a...

Ementa: Apelação Criminal. Artigos 33 C/c 40, Iv, Ambos Da Lei N.º 11.343/06. Decreto Condenatório Acertado - a Autoria e a Materialidade Delitivas Estão Comprovadas Através Do Robusto Acervo de Provas Coligido Aos Autos, Merecendo Destaque a Súmula 70 Do Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro, de Forma a Afastar O Pleito Absolutório. Ademais, Meras Alegações de Ocorrência de Flagrante...

Ementa: Apelação. Artigos 157, §2º, Inciso Ii, Do Código Penal e 244-B Da Lei Nº 8.069/90. Roubo. Decreto Condenatório. Majorante Do Concurso de Agentes. Consumação ¿ a Autoria e a Materialidade Delitivas Foram Demonstradas, À Saciedade, Pelo Robusto Acervo Probatório, Cumprindo Destacar que a Palavra Da Vítima, Em Sede Policial, Diante de Seu Relevante Valor Probatório Na Reconstituição Dos...

Ementa: Apelação. Artigos 157, §2º, Ii, e 333 Ambos Do Código Penal. Artigo 244-B Da Lei 8.060/90. Roubo. Decreto Condenatório. Majorante Do Concurso de Pessoas - a Autoria e a Materialidade Delitivas Foram Demonstradas, À Saciedade, Pelo Robusto Acervo Probatório, Cumprindo Destacar que a Palavra Da Vítima, Em Sede Policial, Diante de Seu Relevante Valor Probatório Na Reconstituição Dos Fatos, Nã

Ementa: Apelação. Roubo Majorado Pelo Emprego de Arma e Concurso de Pessoas e Corrupção de Menores. Concurso Formal. Preliminares (i) Ministerial - Não É Hipótese de Nulidade Parcial Da Sentença - a Sentenciante Procedeu À Aplicação Da Sanção, Apenas, Do Delito Mais Grave (roubo) Sob O Seguinte Argumento - por Fim, como Reconhecido Na Fundamentação Supra, O Delito de Corrupção de Menores Foi...

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA SUA PRÁTICA. .DA PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA - Improcede a alegação de inépcia da denúncia formulada pela defesa técnica do acusado, porque o Ministério Público, além do fato criminoso, descreveu todas as circunstâncias que...

Ementa: Apelação Criminal. Artigos 33, Caput, e 35 Ambos Da Lei 11.343/06. Crime de Tráfico. Decreto Condenatório Acertado - a Autoria e a Materialidade Delitivas Estão Comprovadas Através Do Robusto Acervo de Provas Coligido Aos Autos, Merecendo Destaque a Súmula 70 Do Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro, de Forma a Afastar O Pleito Absolutório Com Amparo No Artigo 386, V e Vii, Do...

Ementa: Apelação Criminal. Roubo Circunstanciado Pelo Concurso de Agentes. Corrupção de Menores. Do Delito Do Artigo 157, §2º, Inciso Ii, Do Código Penal. Consumação. Majorante Do Concurso de Pessoas - a Materialidade e Autoria Delitivas Restaram, Plenamente, Alicerçadas Pelo Robusto Acervo de Provas Coligido Aos Autos, Em Especial, a Palavra Da Vítima Jéssica, que Reconheceu O Acusado como Um...

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 C/C 40, INCISO VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. DECRETO CONDENATÓRIO - A autoria e a materialidade delitivas estão comprovadas através do robusto acervo de provas coligido aos autos, merecendo destaque a Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de forma a afastar o pleito absolutório e/ou desclassificação para o uso de entorpecentes. ...

Ementa: Apelação Criminal. Delitos de Associação para O Tráfico e Tráfico Ilícito de Entorpecentes Ambos Com Causa de Aumento Pelo Emprego de Arma de Fogo. Associação. Fragilidade Probatória - Inexiste Comprovação Dos Requisitos Exigidos para Caracterização Do Crime de Associação, Inclusive, Pela Parcimônia Das Indagações que Deveriam Ter Sido Feitas Pelos Policiais Aos Recorrentes Com O Fim de...

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. DO DECRETO CONDENATÓRIO - A autoria e a materialidade do delito de tráfico de drogas foram demonstradas, à saciedade, através do robusto acervo de provas, sendo mister ressaltar o valor probatório do depoimento dos policiais militares, entendimento já consagrado pela Súmula nº 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de forma a...

Ementa: Apelação. Artigo 157, §2º, I e Ii (duas Vezes) e 180, Caput, Ambos Do Código Penal. Roubo. Decreto Condenatório - Não Há Controvérsia sobre a Existência Material Do Crime de Roubo (duas Vezes) e Da Autoria Imputada Ao Recorrente Daniel, Que, No Ato de Seu Interrogatório, Confessou Ter Praticado As Condutas Típicas Patrimoniais No Interior Da Padaria, Tudo Com Fulcro Nos Princípios Da...

APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35 AMBOS DA LEI 11.343/06. CRIME DE ASSOCIAÇÃO - Irrecorrível o capítulo da sentença que absolveu o apelante CARLOS RENATO da prática do injusto do artigo 35 da Lei 11.343/06. TRÁFICO. DECRETO CONDENATÓRIO - A autoria e a materialidade delitivas restaram sobejamente comprovadas através do robusto acervo de provas coligido aos autos, merecendo destaque a Súmula 70 do...

• Teoria da jurisdição internacional

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. DECRETO CONDENATÓRIO - Não há controvérsia sobre a existência material do delito do artigo 155, §4º, IV, do Código Penal, tudo com fulcro nos princípios da voluntariedade recursal e no da disponibilidade dos recursos, cumprindo, ainda, consignar que, em Juízo, o...

Ementa: Apelação. Roubo, Duplamente, Majorado Pelo Emprego de Arma de Fogo e Concurso de Pessoas (duas Vezes) Em Continuidade Delitiva. Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor. Receptação. Resistência. Réu Jhonatan. Artigo 157, §2º, I e Ii, Do Código Penal (duas Vezes). Fragilidade Probatória - a Despeito Da Comprovação Da Materialidade Delitiva, a Prova Coligida Aos Autos Não...

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE EXTORSÃO CIRCINSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO COM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE NULIDADE NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - A autoridade Policial o lavrou, em conformidade com os ditames legais aliado ao fato de que como bem delineado pela Douta Procuradoria de...

Ementa: Apelação. Artigo 157, Inciso Ii, Duas Vezes, Na Forma Do Artigo 70, Ambos Do Código Penal. (i) Preliminar Nulidade Do Processo por Violação Ao Artigo 226 Do Código de Processo Penal - Segundo O Entendimento Do Egrégio Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro, Não Há de Se Falar Em Violação Ao Artigo 226 Do Código de Processo Penal Quando O Reconhecimento Do Réu É, Também, Feito Em...

Ementa: Apelação Criminal. Artigo 157, §2º, I e Ii, Sete Vezes, Do Código Penal e Artigo 244-B Da Lei N. 8.069/90. Concurso Formal. Dos Delitos de Roubo. Recurso Das Defesas de Lorram e Judson (vítimas Renato, Leandro e Carla). Decreto Condenatório. Consumação - a Autoria e a Materialidade Delitivas Foram Demonstradas, À Saciedade, Pelo Robusto Acervo Probatório, Cumprindo Destacar que Renato e...

Ementa: APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. DECRETO CONDENATÓRIO. MAJORANTES DO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - Autoria e materialidade delitivas foram demonstradas, à saciedade, bem como a majorante do concurso de pessoas, sem insurgência das partes desta relação processual, estando correta a elevaçã