autorização menor trabalhar
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Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... ao magistrado que não deseja a guarda do menor (Brasil, 2002) ... Keywords : Social ... não poderia, sem prévia autorização do seu marido “aceitar ou repudiar herança; ... 3 homem 9 histórico 5 criação 4 trabalhar 3 criança 9 trabalho 5 social 4 participação 3 ... -
Drones
... peso máximo de decolagem maior que 25 kg e menor ou igual a 150 kg; e (3) Classe 3: RPA com peso ... do referido parágrafo (g) mediante autorização expressa da ANAC, sendo exigido que se demonstre: ... ; ou (iv) autorização da ANAC para trabalhar no tipo específico de RPAS a ser testado; ou ...
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Imunidades tributárias
... da CR) – nos casos de concessão, autorização e permissão – ou criadas por lei – nos casos ... a conclusão (não é imune) e a premissa menor (maçonaria) podem esclarecer algo sobre os ... encontrar funcionários que desejassem trabalhar com profissionalismo e competência para essas ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... os portugueses passaram a forçá-los a trabalhar para eles. Foi assim que surgiram as primeiras ... que o interior era de difícil acesso e de menor interesse. Com isso, os donatários poderiam ... Com a autorização para escravizar os índios, surgiu uma onda de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... de qualquer tipo de autorização dos interessados, por fulcro de mandamento ... que registrar o empregado com salário menor, uma vez que estará omitindo e relacionando ... tripulantes poderiam ser convocados a trabalhar, mediante o pagamento do correspondente ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... 1165. Capítulo extraído com autorização do autor do Relatório Mundial sobre Violência e ... • Trabalhar em contato com o público; ... • Trabalhar ... ções de poder no âmbito político global, menor o espaço à emergência de questionamentos ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... liberdade se distinguem e até, em maior ou menor medida, se contrapõem” 26 ... Assim, os direitos ... privada é sempre oriundo de uma autorização estatal 209 ... Em outras palavras, a atividade ... empregos e sobram pessoas que querem trabalhar. Para o empregador, a situação é bem ...
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Decisão com número 0051982-56.2018.8.09.0047 da Goianápolis - Vara Criminal, 01-12-2023
... PIRES DE MIRANDA,sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou ... haja vista que o denunciado era menor de 21 (vinte e um) anos ao tempo do fato, bem ... Considerando que o réu informou trabalhar como tatuador, aferindo mensalmente a ... quantia ...
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Do Direito de Ação
... a) autorização normativa para que certa pessoa ou ente seja ... E como é impossível ao legislador trabalhar como um alfaiate, criando modelos personalizados ... do mérito com o direito material seja uma menor profundidade de sua análise para a ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... em Juízo, como se esta fosse uma faceta menor da função jurisdicional e, como tal, merecedora ... sistema, é de lógica e de bom-senso trabalhar, estimular e explorar as múltiplas vertentes ... íveis e, como tais, fora da autorização, constante do art. 1º, da Lei n. 9.307/96, no ...
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Acórdão Nº 0805833-37.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-12-2020
... O menor possui apenas 2 ... Tribunal de Justiça ... impossibilitará de trabalhar, com possível prejuízo à sua família ... ável ao deferimento do pedido de autorização da ... acusada para trabalhar porquanto tenha ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... costume ou por um acordo, a viver e trabalhar numa terra pertencente a outra pessoa e a ... organização política ou com a autorização, o apoio ou a concordância destes, seguidos de ... de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... de um menor na empreitada, o qual seria chamado, segundo as ... portando, sem autorização legal, armas de fogo municiadas, tendo ... sido ... trabalhar´ para o SUMIÇO. Com ... ele foram apreendidas ... -
História do futebol e da profissão de atleta
... — offside law — (1873); autorização para que os árbitros colocassem para fora do ... -operários, ou operários-atletas, trabalhar e ao mesmo tempo dispor de força e energia para ... , ainda existente, mas cada vez menor nos clubes. O projeto chegou a ser elaborado por ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... A sujeição do menor à autoridade parental, se e quando egoísta ou ... ções mais importantes, como a autorização para o casamento, como questões simples do dia a ... 7 anos e 10 meses quando começou a trabalhar"”. Desde o começo, ele carrega as mercadorias j\xC3" ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... 84. Applicar-se-á a lei pessoal do menor ou incapaz no que se refere no objecto da tutela ... , por empresa estrangeira, para trabalhar no exterior está condicionada à prévia ... (Regulamento) ... Art. 13 – A autorização a que se refere o art. 12 somente poderá ser ...
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Consolidação das leis do trabalho
... essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente ... Art. 62 Não ... n. 198 ... III — deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 ... § 2º O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... grupo de trabalhadores parados, por ser em menor número e, portanto, mais sujeitos a ... ções e da liberdade de todos em não trabalhar", ressalvadas situações excepcionais de predomin\xC3" ... 2. Restringe-se a autorização dos descontos salariais aos dias em que não ...
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Alimentos e sua configuração atual
... à educação do alimentando quando for menor, mas não só enquanto menor, porque a finalidade ... de o ex-parceiro ter passado a trabalhar, ou de um filho casado e capaz continuar credor ... ou heteróloga, existindo prévia autorização do marido. Originariamente estava prevista a ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... ência de jogadores, impõe que o atleta menor de idade somente poderá celebrar contrato de ... ível, podendo haver permissão, autorização ou concessão de seu uso, previamente ... , entre muitos outros itens, além de trabalhar para a formação de um cidadão consciente ...
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Direito Ambiental
... (D) A solicitação de autorização de funcionamento do criadouro pode ser feita a ... limites e a transformação de unidades de menor grau de proteção em unidades do grupo de ... Além disso, passou a trabalhar em um projeto social para reparar o dano causado ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... , por qualquer motivo, não pudesse trabalhar. ( ... ). O Sistema Beveridge tinha por objetivos: ... reduzir , que tem o sentido de tornar menor, restringir. O objeto material é a ... ões ou programa de informática sem autorização" ou solicitação de autoridade competente: Pena \xE2" ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. INOVAÇÃORECURSAL, EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TESESRECURSAIS NÃO ARTICULADAS NA INICIAL DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO.INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE NA DECISÃOJUDICIAL IMPUGNADA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO, APÓS DUPLAINTIMAÇÃO DA...
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Decisão Monocrática nº 1.0479.10.016955-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Noviembre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. MENOR. AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO. ADOLESCENTE QUE ... DE DEZESSEIS ANOS - AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHAR - PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - INDEFERIMENTO - ...