autos conclusos ao juiz para despacho

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  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... anos, a apresentação será feita ao Juiz de Menores ... Oficial general como ... cada documento junto, a que precederá despacho do encarregado do inquérito, o escrivão ... ARTIGO 23 ... Os autos do inquérito serão remetidos ao auditor da ... conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que ...
  • Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
    ... crimes mencionados no caput deste artigo, o juiz dever declinar da competncia e remeter os autos, ... acusado cpia da denncia ou da queixa, do despacho do relator e dos documentos por este indicados ... Pargrafo nico. Conclusos os autos ao relator, este submeter o feito a ...
  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
    ... desempenhar o encargo, mediante termo nos autos ... SUBSEÇÃO II. Da Guarda ... criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, respeitada, em qualquer ... ária determinará, concomitantemente ao despacho de citação e independentemente de requerimento ... á o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à autoridade judiciária para homologação ...
  • Em vigor Lei do Habeas Data
    ... Ao despachar a inicial, o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo ... Parágrafo único. Do despacho de indeferimento caberá recurso previsto no art ... cujo cartório corra o feito, juntará aos autos cópia autêntica do ofício endereçado ao ... dentro de cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz para decisão a ser proferida em cinco ...
  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
    ... e dois dentre Juízes de Direito; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Federal de ... ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento; ... c) exercício de atividade ... terão, sucessivamente, vista dos autos por dez dias, para razões ... § 6º- O ... ; a relação dos feitos que lhe foram conclusos para voto, despacho, lavratura de acórdão, ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... ção de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se ... , prorrogável por igual período por despacho" do juiz ... § 2o O ato não ratificado ser\xC3" ... á ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos ...
  • Em vigor Código Eleitoral
    ... de votar e não se justificar perante o juiz" eleitoral até 30 (trinta) dias após a realizaç\xC3" ... § 1º O requerimento será submetido ao despacho do juiz nas 48 (quarenta e oito), horas ... , através de sêlo federal inutilizado nos autos ... CAPÍTULO II Da transferência ... Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2 (dois) dias, os ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... Juiz das Garantias ... #Incluído pela Lei nº ... § 3º Os autos que compõem as matérias de competência do juiz ... § 2o Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de ... III - conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que ...
  • Em vigor Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
    ... 1 Poder o juiz, em caso de urgncia, notificar a autoridade por ... ativo no ser admitido aps o despacho da petio inicial ... ARTIGO 11 ... em cujo cartrio corra o feito juntar aos autos cpia autntica dos ofcios endereados ao coator e ... do Ministrio Pblico, os autos sero conclusos ao juiz, para a deciso, a qual dever ser ...
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos
    ... Considerando a quantidade dos registros o Juiz poderá autorizar a diminuição do número de ... ão será lavrada independentemente de despacho judicial, devendo mencionar o livro de registro ... a suspeita, o oficial encaminhará os autos ao juízo competente ... #Redação dada ... não remir a hipoteca, os autos serão conclusos ao Juiz para julgar por sentença a remição ...
  • Em vigor Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    ... , ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem ... , findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ... do advogado de requerer acesso aos autos ao juiz competente ... #Incluído pela Lei nº ... por mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
    ... á a posição da linha demarcatória por despacho ... #Redação dada pela Lei nº 13.139, de ... 2º Julgada improcedente a impugnação, os autos devem ser encaminhados ao registro de imóveis ... é o cumprimento da decisão proferida pelo juiz ou até seu cancelamento a requerimento da ... ARTIGO 43 ... Conclusos os autos, o Juiz tomando conhecimento do memorial ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... as anotações serem efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a ... de Trabalho e Previdência Social, devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, ... dar-se-á por incompetente, remetendo os autos ao Juiz Privativo da Fazenda, perante o qual ... § 2o Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ARTIGO 2 ... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a ... Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber: ... registrada, para o endereço constante dos autos ... ARTIGO 40 ... O advogado tem ... á ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951. Altera Disposições do Codigo de Processo Civil, Relativas Ao Mandado de Segurança.
    ... de segurança por telegrama ou radiograma ao juiz competente, que poderá determinar seja feita ...     II - de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso ... cujo cartório corra o feito juntará aos autos cópia autêntica do ofício endereçado ao ... dentro em cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz, independente de solicitação da parte, ...
  • Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
    ... I- o Juiz a quem dirigida; ... II- o pedido; e ... ARTIGO 7 ... O despacho do Juiz que deferir a inicial importa em ordem ... 2o Juntar-se- aos autos a prova do depsito, da fiana bancria, do seguro ... prazo de 10 (dez) dias, sero os autos conclusos ao Juiz, que, dentro de 20 (vinte) dias, os ...
  • Em vigor Lei do Mandado de Segurança
    ... de segurança por telegrama ou radiograma ao juiz competente, que poderá determinar seja feita ... II- de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso ... cujo cartório corra o feito juntará aos autos cópia autêntica do ofício endereçado ao ... dentro em cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz, independente de solicitação da parte, ...
  • Indeferido Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
    ... Federal no prazo de cinco dias, decidirá o juiz, em igual prazo, e recorrerá de ofício, na ... ção ou sem ela, será aberta vista dos autos, por outros dez dias, ao representante do ... § 4 º Em seguida serão os autos conclusos ao juiz que decidirá, no prazo de trinta dias, ... ça e Negócios Interiores, quando houver despacho cujo cumprimento dependa do naturalizando, ...
  • Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
    ... certides ou informaes negadas, cabendo ao juiz, aps apreciar os motivos do indeferimento, e ... V - Caso no requerida, at o despacho saneador, a produo de prova testemunhal ou ... 10 (dez) dias, para alegaes, sendo-lhe os autos conclusos, para sentena, 48 (quarenta e oito) ...
  • Decisão monocrática Nº 0117502-36.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-02-2024
    ... 4ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0117502-36.2023.8.16.0000 ... Recurso: ... I – Vieram conclusos os presentes autos de Agravo de Instrumento nº ... conclusos para despacho inicial ao Juiz Plantonista Andrei de Oliveira ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025713120204050000), 24-11-2020

    PROCESSO Nº: 0802571-31.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRASKEM S/A ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior AGRAVADO: CLAUDIA MARIA LOPES GOUVEIA e outros ADVOGADO: Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO...

    ... da BRASKEN S/A em contrariedade ao despacho do Juízo da 3ª Vara Federal de Alagoas, que, em ... Juízo da 3ª Vara Federal de Alagoas, nos autos da Ação Civil Pública nº ... na petição inicial, venham os autos conclusos" para extinção do processo, sem resolução do m\xC3" ... Ainda que o Juiz inicie o relatório e aluda ao pedido de tutela ...
  • Acórdão nº 2002/0095719-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... ória, revela que a atuação do Estado-juiz está sendo provocada em busca de um provimento ... da Terceira Seção, proferiu o seguinte despacho: ... "Às fls. 337/338, o impetrante, ao ... determinado à União que juntasse aos autos cópia dos cálculos efetuados em processo ... Após, os autos vieram-me conclusos na qualidade de substituto do Presidente da ...
  • Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
    ... e dois dentre Juízes de Direito; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Federal de ... ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento; ... c) exercício de atividade ... terão, sucessivamente, vista dos autos por dez dias, para razões ... § 6º - O ... ; a relação dos feitos que lhe foram conclusos para voto, despacho, lavratura de acórdão, ...
  • DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
    ... verificação será requerida pelo credor ao juiz competente para declarar falência do devedor ... por sentença o exame, os respectivos autos serão entregues ao requerente, independentemente ... § 4º No seu despacho, o juiz mencionará a hora em que recebeu o ... ão o certificará e fará os autos conclusos ao juiz para a sentença ... § 2º Citado, ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... Art. 4º O juiz não poderá pronunciar-se sobre o que não ... teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a designação do lugar, dia e hora ... , sentenças e acórdãos serão formados autos suplementares ... § 2º Os autos suplementares ... Oposta a exceção, os autos serão conclusos em vinte e quatro (24) horas ... § 1º Nas ...

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