autos conclusos para despacho

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...De cada documento junto, a que precederá despacho do encarregado do inquérito, o escrivão lavrará o respectivo ...ARTIGO 23. Os autos do inquérito serão remetidos ao auditor da Circunscrição ...Diligências. c) conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... feita, devendo as anotações serem efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a reclamação. #Redação ... ou Juiz dar-se-á por incompetente, remetendo os autos ao Juiz Privativo da Fazenda, perante o qual correrá o feito nos ... arroladas testemunhas na defesa, o juiz ou presidente, conclusos os autos, proferirá sua decisão, dentro de 5 (cinco) dias, ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:. I- ao autor, o juiz ..., em carta registrada, para o endereço constante dos autos. ARTIGO 40. O advogado tem direito de:. I- examinar, em cartório ...Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ...§ 1º O requerimento será submetido ao despacho do juiz nas 48 (quarenta e oito), horas seguintes. § 2º Poderá ... pagamento, através de sêlo federal inutilizado nos autos. CAPÍTULO II Da transferência. ARTIGO 55. Em caso de mudança ...Parágrafo único. Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2 (dois) dias, os apresentará a ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...§ 2o Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá ... processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;. IX- averiguar a vida pregressa do ...III- conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender ...

  • Acórdão nº 0007425-78.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 02 de Julho de 2014

    ... DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO DESDE 04/11/2013, SEM INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DILAÇÃO DO PRAZO PROCESSUAL NÃO ATRIBUÍDO À DEFESA. ARGUMENTOS SUBSISTENTES. IRRAZOABILIDADE DA SEGREGAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE O CUSTODIADO RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE COM RECOMENDAÇÕES DE MEDIDAS CAUTELARES. I – O Paciente foi preso em 04.

  • Acórdãos nº 480147 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

    ... eição que acarretou suspensão do feito, fossem os autos conclusos ao E. Desembargador seguinte pela ordem de antigüidade - Despacho no sentido de que se abrisse tal conclusão - Insurgência da outra parte no presente recurso - Provimento pleiteado para que o andamento permaneça suspenso - Despacho mantido - Relator que, embora continue oficiando nos autos, por recusar a argüição de suspeição nos termos do art. 111 do RITJSP, não pode praticar...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ... único, a certidão será lavrada independentemente de despacho judicial, devendo mencionar o livro de registro ou o documento ...§ 4o Persistindo a suspeita, o oficial encaminhará os autos ao juízo competente. #Redação dada pela Lei nº 11.790, de ... comparecer ou não remir a hipoteca, os autos serão conclusos ao Juiz para julgar por sentença a remição pedida pelo segundo ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...ARTIGO 45. Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a ... de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2o O ato não ratificado será considerado ineficaz ...Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ... ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o art. 26 desta ... de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. XVIII ...ARTIGO 106. Decorrido esse prazo, e conclusos os autos dentro de 24 (vinte e quatro) horas, terá o juiz 10 ...

  • Decisão Monocrática nº 14644-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 17 de Setembro de 2009

    ... o Eminente Des. 2º Vice-Presidente a Remessa dos Autos ao Juízo de Origem. Conclusos os Autos a Este Relator, Foi Proferido o Seguinte Despacho: ³com a Desistência do Recurso, Manifeste-se a Parteã. Houve Publicação no Dpj de 28.08.2009, Sendo Também Expedida Carta Intimatória para a Procuradoria do Estado. Limitou-s...

  • Em vigor Lei do Mandado de Segurança

    ...II- de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis ... serventuário em cujo cartório corra o feito juntará aos autos cópia autêntica do ofício endereçado ao coator, bem como a ... Público dentro em cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz, independente de solicitação da parte, para a decisão, ...

  • Decisão Monocrática nº 33784-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2009

    ... - Assistência Multidisciplinar de Saúde Petrobrás para Petrobrás- Petróleo Brasileiro S/a, Anotando-se na Capa dos Autos e Demais Assentamentos os Nomes dos Patronos Constituídos.´ Diante do Exposto, Determino o Retorno dos Autos à Secretaria da Primeira Câmara Cível, no Sentido de Cumprir o Quanto Determinado no Segundo Item do Despacho de Fls. 362/363. Após, Voltem-se os Autos Conclusos.

  • Do procedimento comum
  • Decisão Monocrática nº 45070-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Agosto de 2009

    ... Vara Cível da Comarca de Gentio do Ouro, nos Autos da Ação Ordinária Nº 097/06, para que Seja Realizado Novo Julgamento, uma Vez que Foi Indeferido o Pleito de Pagamento dos Salários da Autora dos Meses de Setembro a Outubro de 2006, Totalizando R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), Condenando a Autora, Ainda, ao Pagamento das Custas Processuais e Honorários Advocatícios, Arbitrados em 10% sobre o Valor da Causa. Preliminarmente, Há que se

  • Dos Recursos Eleitorais em Espécies

    ...: a) recurso inominado contra ato, resolução ou despacho de juiz ou Junta Eleitoral; b) recurso inominado para o próprio ...; d) embargos de declaração; e) agravo nos próprios autos contra denegação de recurso especial ou extraordinário; f) ... § 3º Conclusos os autos ao presidente, este fará subir o recurso se mantiver o ...

  • Em vigor Lei do Habeas Data

    ...Parágrafo único. Do despacho de indeferimento caberá recurso previsto no art. 15. ARTIGO 11. ... serventuário em cujo cartório corra o feito, juntará aos autos cópia autêntica do ofício endereçado ao coator, bem como a ... Público dentro de cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz para decisão a ser proferida em cinco dias. ARTIGO 13. ...

  • Decisão da Presidência nº 122251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014

    O excesso de prazo da instrução criminal não resulta de simples operação aritmética, impondo-se considerar a complexidade do processo, atos procrastinatórios da defesa e número de réus envolvidos, fatores que, analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo para o encerramento da instrução criminal (HC 104845/SP, Rel.

  • Decisões Monocráticas nº 122251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014

    O excesso de prazo da instrução criminal não resulta de simples operação aritmética, impondo-se considerar a complexidade do processo, atos procrastinatórios da defesa e número de réus envolvidos, fatores que, analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo para o encerramento da instrução criminal (HC 104845/SP, Rel.

  • Decisão Monocrática nº 50768-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Setembro de 2009

    ... 5ª Câmara Cível Deste Tribunal de Justiça, nos Autos da Apelação Cível Nº 45.903-3/2006, para que Seja Realizado Novo Julgamento Acerca da Questão da Ilegalidade da Desclassificação do Autor na Avaliação Psicológica no Concurso Público para Provimento do Cargo de Delegado de Polícia. Aduziu o Autor na Inicial que ³constata-se que o Decisum Rescindendo Entendeu que o Edital Previu Não Somente os Critérios Objetivos do Psicoteste, Mas...

  • Decisão Monocrática nº 5036841-95.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Agosto de 2016

    Considerando que a presente ação, inicialmente proposta por 11 autores perante o Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, foi desmembrada e que aqui tramita somente em relação aos autores acima nominados, indefiro o requerimento da CEF de intimação do autor Alexsandro Garbim de Toledo visto que, em relação a este, a ação continua tramitando perante o

    ... a esta ação, constando a data de autuação destes autos. A questão acerca da competência da Vara Federal Comum ou do ...Oportunamente, retornem os autos conclusos para despacho. Aduz a parte agravante que não há prova do ...

  • Decisão Monocrática nº 5038014-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Agosto de 2016

    A Lei nº 12.409/2011 determinou que nas ações de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH/SFH) em que o contrato discutido pertencer à extinta apólice securitária do ramo 66 (apólice pública), o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS fica autorizado a assumir direitos e obrigações a ele relativos: Art. 1º Fica o Fundo

    ...3.5. Tendo em vista que o processo original, autos nº 0003105-83.2009.8.16.0119, tramitava por meio eletrônico ...Oportunamente, retornem os autos conclusos para despacho. (..)".  . Em suas razões recursais, a agravante ...

  • Decisão Monocrática nº 5038014-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Agosto de 2016

    A Lei nº 12.409/2011 determinou que nas ações de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH/SFH) em que o contrato discutido pertencer à extinta apólice securitária do ramo 66 (apólice pública), o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS fica autorizado a assumir direitos e obrigações a ele relativos: Art. 1º Fica o Fundo

    ...3.5. Tendo em vista que o processo original, autos nº 0003105-83.2009.8.16.0119, tramitava por meio eletrônico ...Oportunamente, retornem os autos conclusos para despacho. (..)".  . Em suas razões recursais, a agravante ...

  • Decisão Monocrática nº 5038014-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Agosto de 2016

    A Lei nº 12.409/2011 determinou que nas ações de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH/SFH) em que o contrato discutido pertencer à extinta apólice securitária do ramo 66 (apólice pública), o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS fica autorizado a assumir direitos e obrigações a ele relativos: Art. 1º Fica o Fundo

    ...3.5. Tendo em vista que o processo original, autos nº 0003105-83.2009.8.16.0119, tramitava por meio eletrônico ...Oportunamente, retornem os autos conclusos para despacho. (..)".  . Em suas razões recursais, a agravante ...