autos conclusos para despacho

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  • Acórdãos nº 480147 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

    ... eição que acarretou suspensão do feito, fossem os autos conclusos ao E. Desembargador seguinte pela ordem de antigüidade - Despacho no sentido de que se abrisse tal conclusão - Insurgência da outra parte no presente recurso - Provimento pleiteado para que o andamento permaneça suspenso - Despacho mantido - Relator que, embora continue oficiando nos autos, por recusar a argüição de suspeição nos termos do art. 111 do RITJSP, não pode praticar...

  • Decisão Monocrática nº 14644-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 17 de Setembro de 2009

    ... o Eminente Des. 2º Vice-Presidente a Remessa dos Autos ao Juízo de Origem. Conclusos os Autos a Este Relator, Foi Proferido o Seguinte Despacho: ³com a Desistência do Recurso, Manifeste-se a Parteã. Houve Publicação no Dpj de 28.08.2009, Sendo Também Expedida Carta Intimatória para a Procuradoria do Estado. Limitou-s...

  • Decisão Monocrática nº 33784-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2009

    ... - Assistência Multidisciplinar de Saúde Petrobrás para Petrobrás- Petróleo Brasileiro S/a, Anotando-se na Capa dos Autos e Demais Assentamentos os Nomes dos Patronos Constituídos.´ Diante do Exposto, Determino o Retorno dos Autos à Secretaria da Primeira Câmara Cível, no Sentido de Cumprir o Quanto Determinado no Segundo Item do Despacho de Fls. 362/363. Após, Voltem-se os Autos Conclusos.

  • Em vigor Código Eleitoral

    ...§ 1º O requerimento será submetido ao despacho do juiz nas 48 (quarenta e oito), horas seguintes. § 2º Poderá ... pagamento, através de sêlo federal inutilizado nos autos. CAPÍTULO II Da transferência. ARTIGO 55. Em caso de mudança ...Parágrafo único. Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2 (dois) dias, os apresentará a ...

  • Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 07 de Outubro de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESERVA INDÍGENA APINAJÉ. DESTRUIÇÃO DE UMA DAS ALDEIAS POR NÃO-ÍNDIOS. CONDUTAS COMISSIVA E OMISSIVA DE PREFEITO E DE SERVIDORES DE MUNICÍPIO. OCORRÊNCIA DE CONFLITO QUE CULMINOU NA DESTRUIÇÃO DE ALDEIA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. Em exame apelação interposta contra sentença que julgou...

    ...A leitura dos autos permite traçar o seguinte histórico dos fatos:. a) o Prefeito ...“Em atendimento ao despacho do dia 8/2/2008, temos a informar o que se segue. 1. O conflito ... andamento processual revela que os autos estão conclusos para despacho desde 01/10/2013, não tendo sido proferida ...

  • Decisão Monocrática nº 45070-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Agosto de 2009

    ... Vara Cível da Comarca de Gentio do Ouro, nos Autos da Ação Ordinária Nº 097/06, para que Seja Realizado Novo Julgamento, uma Vez que Foi Indeferido o Pleito de Pagamento dos Salários da Autora dos Meses de Setembro a Outubro de 2006, Totalizando R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), Condenando a Autora, Ainda, ao Pagamento das Custas Processuais e Honorários Advocatícios, Arbitrados em 10% sobre o Valor da Causa. Preliminarmente, Há que se

  • Decisões Monocráticas nº 122251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014

    O excesso de prazo da instrução criminal não resulta de simples operação aritmética, impondo-se considerar a complexidade do processo, atos procrastinatórios da defesa e número de réus envolvidos, fatores que, analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo para o encerramento da instrução criminal (HC 104845/SP, Rel.

  • Decisão da Presidência nº 122251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014

    O excesso de prazo da instrução criminal não resulta de simples operação aritmética, impondo-se considerar a complexidade do processo, atos procrastinatórios da defesa e número de réus envolvidos, fatores que, analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo para o encerramento da instrução criminal (HC 104845/SP, Rel.

  • Decisão Monocrática nº 50768-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Setembro de 2009

    ... 5ª Câmara Cível Deste Tribunal de Justiça, nos Autos da Apelação Cível Nº 45.903-3/2006, para que Seja Realizado Novo Julgamento Acerca da Questão da Ilegalidade da Desclassificação do Autor na Avaliação Psicológica no Concurso Público para Provimento do Cargo de Delegado de Polícia. Aduziu o Autor na Inicial que ³constata-se que o Decisum Rescindendo Entendeu que o Edital Previu Não Somente os Critérios Objetivos do Psicoteste, Mas...

  • Decisões Monocráticas nº 1814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Novembro de 2014

    Decisão: Trata-se de Ação Cautelar proposta por Jairo Cavalcanti de Camargo para que se determinasse ao 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que realizasse o exame de admissibilidade de recurso extraordinário retido por aquele Tribunal por aplicação do disposto no art. 542, §3º, do Código de Processo Civil. Em 17 d...

  • Decisão da Presidência nº 1814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Novembro de 2014

    Decisão: Trata-se de Ação Cautelar proposta por Jairo Cavalcanti de Camargo para que se determinasse ao 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que realizasse o exame de admissibilidade de recurso extraordinário retido por aquele Tribunal por aplicação do disposto no art. 542, §3º, do Código de Processo Civil. Em 17 d...

  • Decisão da Presidência nº 842044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Maio de 2013

    Vieram-me conclusos os autos com o seguinte despacho do eminente Ministro Presidente desta Suprema Corte (fl. 1436): O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da competência prevista no art. 543-B, § 3°, do Código de Processo Civil, inadmitiu recurso extraordinário interposto por Fibra Leasing S/A – Arrendamento Mercantil, aplicando ao

  • Decisões Monocráticas nº 842044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Maio de 2013

    Vieram-me conclusos os autos com o seguinte despacho do eminente Ministro Presidente desta Suprema Corte (fl. 1436): O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da competência prevista no art. 543-B, § 3°, do Código de Processo Civil, inadmitiu recurso extraordinário interposto por Fibra Leasing S/A – Arrendamento Mercantil, aplicando ao

  • Decisões Monocráticas nº 803965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Maio de 2014

    Despacho: Vieram os autos conclusos porquanto declinado pedido de extensão do prazo de quaisquer recursos que porventura vierem a ser interpostos (Petição n. 23.547/2014) Observe-se que já por mim deferido o prazo em dobro para a oposição de embargos de declaração, de forma que não vislumbro razão para a concessão da dilação requerida. Dessarte, i...

  • Decisões Monocráticas nº 667219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Fevereiro de 2014

    Despacho: Em 27.09.2011, na condição de relator do presente agravo de instrumento, proferi o seguinte despacho na Petição avulsa 25.439/2010: (...)Trata-se de petição avulsa encaminhada à minha apreciação pelo presidente da Corte, min. Cezar Peluso, em virtude da relatoria que me coube do AI 667 Em consulta aos sistemas informatizados e pelo que c...

  • Acórdão nº 70055124283 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 25 de Julho de 2013

    ... 403/11, diante de sua inadequação e insuficiência para os delitos de que tratam os autos. Quanto ao invocado excesso de prazo, orienta-se este órgão fracionário pelo princípio da razoabilidade, segundo qual somente a desídia da autoridade processante na condução do feito é que configura dito excesso, coisa que não ...

  • Acordão nº 0055100-73.2006.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Outubro de 2011

    EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. EMBARGOS À PENHORA E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - COMPETÊNCIA FUNCIONAL. 1. Interpostos embargos propriamente ditos, cumulativamente com impugnação à sentença de liquidação, no curso de execução por carta precatória, compete ao juízo deprecante julgar a impugnação e ao juízo deprecado os embargos. Inte...

    ... órgão incompetente, devendo ser promovida a remessa dos autos ao juízo deprecado para o exame da matéria. Não lhe assiste ...12 e 14-17, respectivamente, dos autos em apenso). Conclusos os autos, o Juízo deprecado exarou o seguinte despacho (fl. ...

  • Decisão da Presidência nº 803965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Maio de 2014

    Despacho: Vieram os autos conclusos porquanto declinado pedido de extensão do prazo de quaisquer recursos que porventura vierem a ser interpostos (Petição n. 23.547/2014) Observe-se que já por mim deferido o prazo em dobro para a oposição de embargos de declaração, de forma que não vislumbro razão para a concessão da dilação requerida. Dessarte, i...

  • Decisão da Presidência nº 3056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junho de 2015

    Alega o autor que: efetuou parcelamento e posterior consolidação de débitos administrados pela Receita Federal e dos devidos à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com amparo nos dispositivos da Lei Federal nº 11.941/ No caso do Estado do Rio Grande do Norte a consolidação, efetuada em 30/06/2011, foi feita sobre o valor de R$ 135.704.180,49 (ce...

    .../6/2013, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico despacho no qual se intimou o autor a se manifestar nos autos, para ... ao mencionado despacho, após o que os autos me vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Passado mais de um ano desde a ...

  • Decisões Monocráticas nº 3056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junho de 2015

    Alega o autor que: efetuou parcelamento e posterior consolidação de débitos administrados pela Receita Federal e dos devidos à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com amparo nos dispositivos da Lei Federal nº 11.941/ No caso do Estado do Rio Grande do Norte a consolidação, efetuada em 30/06/2011, foi feita sobre o valor de R$ 135.704.180,49 (ce...

    .../6/2013, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico despacho no qual se intimou o autor a se manifestar nos autos, para ... ao mencionado despacho, após o que os autos me vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Passado mais de um ano desde a ...

  • Decisão da Presidência nº 667219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Fevereiro de 2014

    Despacho: Em 27.09.2011, na condição de relator do presente agravo de instrumento, proferi o seguinte despacho na Petição avulsa 25.439/2010: (...)Trata-se de petição avulsa encaminhada à minha apreciação pelo presidente da Corte, min. Cezar Peluso, em virtude da relatoria que me coube do AI 667 Em consulta aos sistemas informatizados e pelo que c...

  • Decisão Monocrática nº 5045838-49.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Outubro de 2012

    Trata-se de ação ordinária revisional, proposta por mutuário de contrato imobiliário da habitação, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a revisão de contrato de financiamento, tomado em março de 2010. A sentença foi de improcedência, lançada nestes termos: I - RELATÓRIO CLEBER ADAUTO GONÇALVES PETRI, já qualificado ...

    ...CLEBER ADAUTO GONÇALVES PETRI, já qualificado nos autos, por sua procuradora, ajuizou a presente ação ordinária em ...Com a manifestação, retornaram os autos conclusos. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO. Transcrevo meu despacho anterior ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...De cada documento junto, a que precederá despacho do encarregado do inquérito, o escrivão lavrará o respectivo ...ARTIGO 23. Os autos do inquérito serão remetidos ao auditor da Circunscrição ...Diligências. c) conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender ...

  • Acórdão nº 70060195211 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 06 de Agosto de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E OMISSÃO NO ACÓRDÃO ATACADO. REDISCUSSÃO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. Impossível rediscussão do mérito de acórdão através de embargos de declaração, sem que estejam presentes as hipóteses do art. 619 do CPP. A regraprevista no art. 93, IX da CF, exige sejam os julgamentos proferidos pelo Poder Judiciário fundamentados, todavia não impõe seja esta

    ..... ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos. . Acordam, os Desembargadores integrantes da Quinta ...174/180). Vieram os autos conclusos para julgamento. Houve despacho, encaminhando-se os ...

  • Decisão da Presidência nº 15131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Novembro de 2014

    Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de decisão liminar de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, proferida nos autos da Reclamação 8.826, que teria importado em afronta à autoridade do decidido por esta Excelsa Corte nas Ações Diretas de Inconst...