autos conclusos para despacho

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  • Acórdãos nº 480147 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

    ... eição que acarretou suspensão do feito, fossem os autos conclusos ao E. Desembargador seguinte pela ordem de antigüidade - Despacho no sentido de que se abrisse tal conclusão - Insurgência da outra parte no presente recurso - Provimento pleiteado para que o andamento permaneça suspenso - Despacho mantido - Relator que, embora continue oficiando nos autos, por recusar a argüição de suspeição nos termos do art. 111 do RITJSP, não pode praticar...

  • Decisão Monocrática nº 14644-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 17 de Setembro de 2009

    ... o Eminente Des. 2º Vice-Presidente a Remessa dos Autos ao Juízo de Origem. Conclusos os Autos a Este Relator, Foi Proferido o Seguinte Despacho: ³com a Desistência do Recurso, Manifeste-se a Parteã. Houve Publicação no Dpj de 28.08.2009, Sendo Também Expedida Carta Intimatória para a Procuradoria do Estado. Limitou-s...

  • Decisão Monocrática nº 33784-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2009

    ... - Assistência Multidisciplinar de Saúde Petrobrás para Petrobrás- Petróleo Brasileiro S/a, Anotando-se na Capa dos Autos e Demais Assentamentos os Nomes dos Patronos Constituídos.´ Diante do Exposto, Determino o Retorno dos Autos à Secretaria da Primeira Câmara Cível, no Sentido de Cumprir o Quanto Determinado no Segundo Item do Despacho de Fls. 362/363. Após, Voltem-se os Autos Conclusos.

  • Decisões Monocráticas nº 122251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014

    O excesso de prazo da instrução criminal não resulta de simples operação aritmética, impondo-se considerar a complexidade do processo, atos procrastinatórios da defesa e número de réus envolvidos, fatores que, analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo para o encerramento da instrução criminal (HC 104845/SP, Rel.

  • Decisão da Presidência nº 122251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014

    O excesso de prazo da instrução criminal não resulta de simples operação aritmética, impondo-se considerar a complexidade do processo, atos procrastinatórios da defesa e número de réus envolvidos, fatores que, analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo para o encerramento da instrução criminal (HC 104845/SP, Rel.

  • Decisão Monocrática nº 45070-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Agosto de 2009

    ... Vara Cível da Comarca de Gentio do Ouro, nos Autos da Ação Ordinária Nº 097/06, para que Seja Realizado Novo Julgamento, uma Vez que Foi Indeferido o Pleito de Pagamento dos Salários da Autora dos Meses de Setembro a Outubro de 2006, Totalizando R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), Condenando a Autora, Ainda, ao Pagamento das Custas Processuais e Honorários Advocatícios, Arbitrados em 10% sobre o Valor da Causa. Preliminarmente, Há que se

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-172400-35.1997.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em dissonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, consolidada na Súmula nº 114, segundo a qual "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente". Com efeito, na esteira de julgados recentes desta 8ª Turma e da SDI-1 desta Corte, a decisão...

    ...Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-172400-35.1997.5.15.0017, em que ...Já às fls. 274, houve despacho do MM. Juízo a quo para que a exequente comprovasse que o ... do proferimento de um despacho, estando os autos conclusos, quando se aguarda que um perito junte seu laudo ou uma ...

  • Decisão Monocrática nº 50768-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Setembro de 2009

    ... 5ª Câmara Cível Deste Tribunal de Justiça, nos Autos da Apelação Cível Nº 45.903-3/2006, para que Seja Realizado Novo Julgamento Acerca da Questão da Ilegalidade da Desclassificação do Autor na Avaliação Psicológica no Concurso Público para Provimento do Cargo de Delegado de Polícia. Aduziu o Autor na Inicial que ³constata-se que o Decisum Rescindendo Entendeu que o Edital Previu Não Somente os Critérios Objetivos do Psicoteste, Mas...

  • Decisões Monocráticas nº 1814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Novembro de 2014

    Decisão: Trata-se de Ação Cautelar proposta por Jairo Cavalcanti de Camargo para que se determinasse ao 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que realizasse o exame de admissibilidade de recurso extraordinário retido por aquele Tribunal por aplicação do disposto no art. 542, §3º, do Código de Processo Civil. Em 17 d...

  • Decisão da Presidência nº 1814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Novembro de 2014

    Decisão: Trata-se de Ação Cautelar proposta por Jairo Cavalcanti de Camargo para que se determinasse ao 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que realizasse o exame de admissibilidade de recurso extraordinário retido por aquele Tribunal por aplicação do disposto no art. 542, §3º, do Código de Processo Civil. Em 17 d...

  • Acordão nº 0001647-63.2011.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Maio de 2013

    INTERVALO INTRAJORNADA. Quando o intervalo não é concedido ou concedido parcialmente, o empregado faz jus ao pagamento como extra do período de descanso e alimentação não usufruído, a teor do art. 71, § 4º, da CLT. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento. ACÓRDÃO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁR...

    ...Sem contrarrazões, são os autos encaminhados a este Tribunal para julgamento. Cumprida a cia que determinou a reautuação do feito (despacho à fl. 384), voltam os autos conclusos. VOTO RELATOR . ...

  • Decisões Monocráticas nº 842044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Maio de 2013

    Vieram-me conclusos os autos com o seguinte despacho do eminente Ministro Presidente desta Suprema Corte (fl. 1436): O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da competência prevista no art. 543-B, § 3°, do Código de Processo Civil, inadmitiu recurso extraordinário interposto por Fibra Leasing S/A – Arrendamento Mercantil, aplicando ao

  • Decisão da Presidência nº 842044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Maio de 2013

    Vieram-me conclusos os autos com o seguinte despacho do eminente Ministro Presidente desta Suprema Corte (fl. 1436): O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da competência prevista no art. 543-B, § 3°, do Código de Processo Civil, inadmitiu recurso extraordinário interposto por Fibra Leasing S/A – Arrendamento Mercantil, aplicando ao

  • Decisões Monocráticas nº 803965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Maio de 2014

    Despacho: Vieram os autos conclusos porquanto declinado pedido de extensão do prazo de quaisquer recursos que porventura vierem a ser interpostos (Petição n. 23.547/2014) Observe-se que já por mim deferido o prazo em dobro para a oposição de embargos de declaração, de forma que não vislumbro razão para a concessão da dilação requerida. Dessarte, i...

  • Decisões Monocráticas nº 667219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Fevereiro de 2014

    Despacho: Em 27.09.2011, na condição de relator do presente agravo de instrumento, proferi o seguinte despacho na Petição avulsa 25.439/2010: (...)Trata-se de petição avulsa encaminhada à minha apreciação pelo presidente da Corte, min. Cezar Peluso, em virtude da relatoria que me coube do AI 667 Em consulta aos sistemas informatizados e pelo que c...

  • Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário

    ... impede que o juiz determine o processamento do recurso, despacho meramente ordinatório. Impede, todavia, que indefira o ... imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença" (redação da Lei n. 8.432/92). Embora ... a extração dessas outras peças, os autos serão conclusos ao juiz, que poderá manter ou reformar o despacho agravado. ...

  • Decisão da Presidência nº 803965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Maio de 2014

    Despacho: Vieram os autos conclusos porquanto declinado pedido de extensão do prazo de quaisquer recursos que porventura vierem a ser interpostos (Petição n. 23.547/2014) Observe-se que já por mim deferido o prazo em dobro para a oposição de embargos de declaração, de forma que não vislumbro razão para a concessão da dilação requerida. Dessarte, i...

  • Acórdão nº 579 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Março de 2016

    Ementa: LISTA TRÍPLICE. JUIZ TITULAR. CLASSE ADVOGADOS. TRE/RJ. IMPUGNAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. CERTIDÕES POSITIVAS. AÇÕES CÍVEIS. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. SUBSTITUIÇÃO DO CANDIDATO. 1. Na ausência de fatos e fundamentos devidamente expostos na petição e de pedido certo e determinado, a impugnação a candidato de Lista...

  • Decisões Monocráticas nº 3056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junho de 2015

    Alega o autor que: efetuou parcelamento e posterior consolidação de débitos administrados pela Receita Federal e dos devidos à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com amparo nos dispositivos da Lei Federal nº 11.941/ No caso do Estado do Rio Grande do Norte a consolidação, efetuada em 30/06/2011, foi feita sobre o valor de R$ 135.704.180,49 (ce...

    .../6/2013, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico despacho no qual se intimou o autor a se manifestar nos autos, para ... ao mencionado despacho, após o que os autos me vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Passado mais de um ano desde a ...

  • Decisão da Presidência nº 3056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junho de 2015

    Alega o autor que: efetuou parcelamento e posterior consolidação de débitos administrados pela Receita Federal e dos devidos à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com amparo nos dispositivos da Lei Federal nº 11.941/ No caso do Estado do Rio Grande do Norte a consolidação, efetuada em 30/06/2011, foi feita sobre o valor de R$ 135.704.180,49 (ce...

    .../6/2013, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico despacho no qual se intimou o autor a se manifestar nos autos, para ... ao mencionado despacho, após o que os autos me vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Passado mais de um ano desde a ...

  • Decisão da Presidência nº 667219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Fevereiro de 2014

    Despacho: Em 27.09.2011, na condição de relator do presente agravo de instrumento, proferi o seguinte despacho na Petição avulsa 25.439/2010: (...)Trata-se de petição avulsa encaminhada à minha apreciação pelo presidente da Corte, min. Cezar Peluso, em virtude da relatoria que me coube do AI 667 Em consulta aos sistemas informatizados e pelo que c...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...De cada documento junto, a que precederá despacho do encarregado do inquérito, o escrivão lavrará o respectivo ...ARTIGO 23. Os autos do inquérito serão remetidos ao auditor da Circunscrição ...Diligências. c) conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender ...

  • Decisão da Presidência nº 15131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Novembro de 2014

    Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de decisão liminar de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, proferida nos autos da Reclamação 8.826, que teria importado em afronta à autoridade do decidido por esta Excelsa Corte nas Ações Diretas de Inconst...

  • Decisões Monocráticas nº 15131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Novembro de 2014

    Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de decisão liminar de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, proferida nos autos da Reclamação 8.826, que teria importado em afronta à autoridade do decidido por esta Excelsa Corte nas Ações Diretas de Inconst...

  • Decisões Monocráticas nº 123664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Setembro de 2014

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Domingos Julierme Galera de Oliveira em favor de Leonardo Daniel de Faria Nunes Maceno contra ato do Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, no HC 296.917/SP. O paciente foi preso em flagrante pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o t...