autos conclusos para despacho

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  • Acórdãos nº 480147 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

    ... eição que acarretou suspensão do feito, fossem os autos conclusos ao E. Desembargador seguinte pela ordem de antigüidade - Despacho no sentido de que se abrisse tal conclusão - Insurgência da outra parte no presente recurso - Provimento pleiteado para que o andamento permaneça suspenso - Despacho mantido - Relator que, embora continue oficiando nos autos, por recusar a argüição de suspeição nos termos do art. 111 do RITJSP, não pode praticar...

  • Acórdão nº 0025105-59.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Janeiro de 2013

    ... prescrição não merece acolhida. Verifica-se dos autos que o Comunicado de Registro de Débito expedido pela CDL está datado de 05/06/2001. Fls. 13, constando a negativação das informações cadastrais a data de pesquisa 06/02/2003, fls. 14 e a ação ajuizada em 26/02/2003. O entendimento do STJ é no sentido de que n&atilde...

  • Decisão Monocrática nº 14644-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 17 de Setembro de 2009

    ... o Eminente Des. 2º Vice-Presidente a Remessa dos Autos ao Juízo de Origem. Conclusos os Autos a Este Relator, Foi Proferido o Seguinte Despacho: ³com a Desistência do Recurso, Manifeste-se a Parteã. Houve Publicação no Dpj de 28.08.2009, Sendo Também Expedida Carta Intimatória para a Procuradoria do Estado. Limitou-s...

  • Decisão Monocrática nº 33784-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2009

    ... - Assistência Multidisciplinar de Saúde Petrobrás para Petrobrás- Petróleo Brasileiro S/a, Anotando-se na Capa dos Autos e Demais Assentamentos os Nomes dos Patronos Constituídos.´ Diante do Exposto, Determino o Retorno dos Autos à Secretaria da Primeira Câmara Cível, no Sentido de Cumprir o Quanto Determinado no Segundo Item do Despacho de Fls. 362/363. Após, Voltem-se os Autos Conclusos.

  • Decisão Monocrática nº 36047-0/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Setembro de 2009

    ... Pela José Eronildes Soares da Silva contra Despacho do MM Juiz de Direito da Comarca de Ribeira do Pombal que, nos Autos dos Embargos de Terceiro Nº 804512-7/2005, Movidos Pelo Ora Agravante, Através do Qual se Reservou para Decidir sobre a Pleiteada Tutela Antecipatória, Após a Formação do Contraditório (Fls. 27). Aduziu o Recorrente que a Decisão Recorrida Causa-Lhe Lesão Grave e de Difícil, Razão Pela Qual Rogou Pela Concessão da

  • Decisão Monocrática nº 45070-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Agosto de 2009

    ... Vara Cível da Comarca de Gentio do Ouro, nos Autos da Ação Ordinária Nº 097/06, para que Seja Realizado Novo Julgamento, uma Vez que Foi Indeferido o Pleito de Pagamento dos Salários da Autora dos Meses de Setembro a Outubro de 2006, Totalizando R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), Condenando a Autora, Ainda, ao Pagamento das Custas Processuais e Honorários Advocatícios, Arbitrados em 10% sobre o Valor da Causa. Preliminarmente, Há que se

  • Decisão Monocrática nº 50768-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Setembro de 2009

    ... 5ª Câmara Cível Deste Tribunal de Justiça, nos Autos da Apelação Cível Nº 45.903-3/2006, para que Seja Realizado Novo Julgamento Acerca da Questão da Ilegalidade da Desclassificação do Autor na Avaliação Psicológica no Concurso Público para Provimento do Cargo de Delegado de Polícia. Aduziu o Autor na Inicial que ³constata-se que o Decisum Rescindendo Entendeu que o Edital Previu Não Somente os Critérios Objetivos do Psicoteste, Mas...

  • Acórdão nº 70043175637 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

    ... eto-Lei nº 70/66. 1.2 O Banrisul é parte legítima para figurar nesta demanda, eis que, como instituição financeira,...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ...§ 1º O requerimento será submetido ao despacho do juiz nas 48 (quarenta e oito), horas seguintes. § 2º Poderá ... pagamento, através de sêlo federal inutilizado nos autos. CAPÍTULO II Da transferência. ARTIGO 55. Em caso de mudança ...Parágrafo único. Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2 (dois) dias, os apresentará a ...

  • Acordão nº 0010434-66.2010.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Abril de 2011

    ... . A violação literal de dispositivo legal exige, para sua configuração, a ocorrência de contrariedade direta a um determinado preceito legal. Mas para que a afronta resulte evidente aos olhos do Julgador é preciso que o autor aponte na inicial o dispositivo legal que entende ter sido violado. Cada suposta violação, nesse sentido, corresponde a uma causa de pedir, razão pela qual não incide, nesse caso, o princípio da “Iura Novit Curia”, na...

  • Acórdão nº 2006/0221416-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 29 de Abril de 2008

    PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGADA IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. INOCORRÊNCIA. PEDIDO INDEFERIDO. Em não sendo idênticas as situações dos co-réus, não há falar em extensão de benefício fundado no artigo 580 do Código de Processo Penal. Pedido indeferido. (PExt no HC 67.970/PE, Rel. Ministro NILSON NAVES, Rel. p/ Acórdão Ministro HAMILTON CARVALHIDO,...

    ...ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da ...Certifico que na presente data os autos encontram-se conclusos para despacho, não havendo designação de audiência. Certifico ...

  • Decisão da Presidência nº 122251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014

    O excesso de prazo da instrução criminal não resulta de simples operação aritmética, impondo-se considerar a complexidade do processo, atos procrastinatórios da defesa e número de réus envolvidos, fatores que, analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo para o encerramento da instrução criminal (HC 104845/SP, Rel.

  • Decisões Monocráticas nº 122251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014

    O excesso de prazo da instrução criminal não resulta de simples operação aritmética, impondo-se considerar a complexidade do processo, atos procrastinatórios da defesa e número de réus envolvidos, fatores que, analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo para o encerramento da instrução criminal (HC 104845/SP, Rel.

  • Acordão nº 0020057-57.2010.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Abril de 2011

    DISSÍDIO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo que se homologa, por expressar o entendimento e a vontade manifestados pelas partes, ressalvado o respeito às normas constitucionais, legais e às soberanas decisões das assembléias, juntamente com as fontes formais do Direito. Feito que se extingue.

    VISTOS e relatados estes autos de DISSÍDIO COLETIVO, sendo suscitante SINDICATO DOS ...12-53. Não há atribuição de valor à causa. Conclusos, os autos, a Exma. Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 4ª ... a distribuição do processo na forma regimental (despacho, fl. 113). Vindo os autos conclusos a esta Relatora, restou ...

  • Acórdão nº 1.0271.11.000967-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS INTERESSADOS. RESERVA DE BENS FEITA DE FORMA RAZOÁVEL.

    ... expressa pelo mandado de citação e penhora constante nos autos de execução nº 0271.01.006271-6", em trâmite perante o Juízo ...Colhe-se do site deste Tribunal:. PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM 07/05/2013. PROFERIDO DESPACHO - VISTA OR 03/05/2013. CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ(A) TITULAR 65128 30/04/2013. ...

  • Acórdão nº 70044711653 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS CONCEDIDOS ANTES DA CITAÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA FIXAÇÃO. Os alimentos provisórios, concedidos initio litis, são exigíveis desde a data da sua fixação, ainda que pendente a citação do devedor. Precedentes desta Corte e do STJ. Embora a regra admita exceções dependendo das circunstâncias, no caso é possível a cobrança da obrigação alimentar

    ..... ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos. . Acordam os Magistrados integrantes da Sétima ... Procedida a redistribuição do recurso, nos termos do despacho das fls. 119-120, vindo-me os autos conclusos para julgamento. ...

  • Acórdão nº 0008708-2/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 09 de Novembro de 2010

    ... .2010, Cabendo a Relatoria a esta Desembargadora. Autos Encaminhados à Procuradoria em 12.04.2010 e Devolvidos em 16.04.2010. Processo Redistribuído ao Desembargador Abelardo Carvalho em 22.04.2010, em Razão de Férias Desta Relatora. Despacho Datado de 26.04.2010 Pelo Des. Abelardo Virginio Carvalho, Intimando a Impetrante. Certificação da Secret...

  • Decisões Monocráticas nº 1814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Novembro de 2014

    Decisão: Trata-se de Ação Cautelar proposta por Jairo Cavalcanti de Camargo para que se determinasse ao 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que realizasse o exame de admissibilidade de recurso extraordinário retido por aquele Tribunal por aplicação do disposto no art. 542, §3º, do Código de Processo Civil. Em 17 d...

  • Decisão da Presidência nº 1814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Novembro de 2014

    Decisão: Trata-se de Ação Cautelar proposta por Jairo Cavalcanti de Camargo para que se determinasse ao 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que realizasse o exame de admissibilidade de recurso extraordinário retido por aquele Tribunal por aplicação do disposto no art. 542, §3º, do Código de Processo Civil. Em 17 d...

  • Acórdão nº 2005/0108572-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 22 de Abril de 2009

    ... AÇÃO DA VIA ELEITA. Dos elementos constantes dos autos, conclui-se que o impetrante, no âmbito do processo administrativo, teve oportunidade de realizar ampla defesa, manifestando-se por diversas vezes e juntando os documentos que julgou pertinentes e necessários. Ausência de configuração de cerceamento de defesa. A Comissão de Anistia, após apreciar o acervo documental constante do processo administrativo, reconheceu que houve perseguição...

  • Decisões Monocráticas nº 842044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Maio de 2013

    Vieram-me conclusos os autos com o seguinte despacho do eminente Ministro Presidente desta Suprema Corte (fl. 1436): O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da competência prevista no art. 543-B, § 3°, do Código de Processo Civil, inadmitiu recurso extraordinário interposto por Fibra Leasing S/A – Arrendamento Mercantil, aplicando ao

  • Decisão da Presidência nº 842044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Maio de 2013

    Vieram-me conclusos os autos com o seguinte despacho do eminente Ministro Presidente desta Suprema Corte (fl. 1436): O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da competência prevista no art. 543-B, § 3°, do Código de Processo Civil, inadmitiu recurso extraordinário interposto por Fibra Leasing S/A – Arrendamento Mercantil, aplicando ao

  • Acórdão nº 70041877655 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 08 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS Á AÇÃO MONITÓRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM RAZÃO DA NÃO DEMONSTRAÇÃO DA TAXA CONTRATADA. CAPITALIZAÇÃO ANUAL, POR SER A PACTUAÇAO ANTERIOR À MP 2.170/01. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA AFASTADA ANTE A PRESUNÇÃO DE ABUSIVIDADE QUANTO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS QUANTO AO ESTADO. CARTÓRIO...

    ...ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos. . Acordam as Desembargadoras integrantes da Décima Sétima ...111-112), retornam os autos conclusos com despacho da 3ª Vice-Presidência (fl. 116), para fins de ...

  • Decisões Monocráticas nº 667219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Fevereiro de 2014

    Despacho: Em 27.09.2011, na condição de relator do presente agravo de instrumento, proferi o seguinte despacho na Petição avulsa 25.439/2010: (...)Trata-se de petição avulsa encaminhada à minha apreciação pelo presidente da Corte, min. Cezar Peluso, em virtude da relatoria que me coube do AI 667 Em consulta aos sistemas informatizados e pelo que c...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...De cada documento junto, a que precederá despacho do encarregado do inquérito, o escrivão lavrará o respectivo ...ARTIGO 23. Os autos do inquérito serão remetidos ao auditor da Circunscrição ...Diligências. c) conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender ...