autos conclusos para despacho

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  • Acórdãos nº 480147 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL - Autos de Agravo de Instrumento com pedido de liminar, distribuído por prevenção - Requerimento de que, por impedimento ocasional do relator, decorrente de Exceção de Suspeição que acarretou suspensão do feito, fossem os autos conclusos ao E. Desembargador seguinte pela ordem de antigüidade - Despacho no sentido de que se abrisse tal conclusão - Insurgência da outra parte no...

  • Acórdão nº 0025105-59.2003.8.05.0001 de 2º Grau, Primeira Câmara Cível, 21 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS DECORRENTES DE MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA APELADA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. DANO MORAL PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A preliminar de prescrição não merece acolhida. Verifica-se dos autos que o Comunicado de Registro de Débito expedido pela CDL está...

  • Decisão Monocrática nº 14644-1/2008 de 2º Grau, Tribunal Pleno, 17 de Setembro de 2009

    Cuida-se de ³recurso Ordinário Constitucionalã, Interposto Pelos Impetrantes, contra a Decisão que Lhes Concedeu, em Parte, a Segurança Postulada. Foram os Autos Encaminhados à 2ª Vice-Presidência Deste Tribunal para Apreciação da Admissibilidade. Após o Oferecimento de Contrarrazões, Protocolaram os Recorrentes a Petição Nº 29446-8/2009, de Fl. 445, Requerendo a Desistência do Recurso. Através...

  • Decisão Monocrática nº 33784-0/2009 de 2º Grau, Primeira Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2009

    Vistos, Etc. Compulsando-se os Autos, Verifica-se que a Segunda Parte do Despacho de Fls. 362/363 Ainda Não Foi Cumprida Pela Secretaria, Vejamos: ³(...) Ii. A Alteração Cadastral do Pólo Passivo da Ação de Ams- Assistência Multidisciplinar de Saúde Petrobrás para Petrobrás- Petróleo Brasileiro S/a, Anotando-se na Capa dos Autos e Demais Assentamentos os Nomes dos Patronos Constituídos.´ Diante...

  • Decisão Monocrática nº 36047-0/2005 de 2º Grau, Quarta Câmara Cível, 11 de Setembro de 2009

    O Presente Agravo de Instrumento, Com Pedido Liminar, Foi Interposto Pela José Eronildes Soares da Silva contra Despacho do MM Juiz de Direito da Comarca de Ribeira do Pombal que, nos Autos dos Embargos de Terceiro Nº 804512-7/2005, Movidos Pelo Ora Agravante, Através do Qual se Reservou para Decidir sobre a Pleiteada Tutela Antecipatória, Após a Formação do Contraditório (Fls. 27). Aduziu...

  • Decisão Monocrática nº 45070-7/2009 de 2º Grau, Quinta Câmara Cível, 10 de Agosto de 2009

    A Presente Ação Rescisória Foi Interposta por Eneida Maria Lopes Rocha Barreto contra o Município de Gentio do Ouro, Objetivando Rescindir a Sentença Proferida Pela Vara Cível da Comarca de Gentio do Ouro, nos Autos da Ação Ordinária Nº 097/06, para que Seja Realizado Novo Julgamento, uma Vez que Foi Indeferido o Pleito de Pagamento dos Salários da Autora dos Meses de Setembro a Outubro de...

  • Decisão Monocrática nº 50768-4/2009 de 2º Grau, Seção Cível de Direito Público, 24 de Setembro de 2009

    A Presente Ação Rescisória Foi Interposta por Ailton Rodrigues Moutinho contra o Estado da Bahia Objetivando Rescindir o Acórdão Proferido Pela 5ª Câmara Cível Deste Tribunal de Justiça, nos Autos da Apelação Cível Nº 45.903-3/2006, para que Seja Realizado Novo Julgamento Acerca da Questão da Ilegalidade da Desclassificação do Autor na Avaliação Psicológica no Concurso Público para...

  • Acórdão nº 70043175637 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. SFH. ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CONEXA COM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADAS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO DECRETO 70/66. NULIDADE DA EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONSTANTE NA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS MANTIDOS. 1. PRELIMINARES. 1.1 Em sendo o agente fiduciário responsável...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ...§ 1º O requerimento será submetido ao despacho do juiz nas 48 (quarenta e oito), horas seguintes. § 2º Poderá ... pagamento, através de sêlo federal inutilizado nos autos. CAPÍTULO II Da transferência. ARTIGO 55. Em caso de mudança ...Parágrafo único. Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2 (dois) dias, os apresentará a ...

  • Acordão nº 0010434-66.2010.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Abril de 2011

    AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSIÇÃO DE LEI (ART. 485, INCISO V, DO CPC). AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. A violação literal de dispositivo legal exige, para sua configuração, a ocorrência de contrariedade direta a um determinado preceito legal. Mas para que a afronta resulte evidente aos olhos do Julgador é preciso que o autor...

  • Acórdão nº 2006/0221416-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 29 de Abril de 2008

    PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGADA IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. INOCORRÊNCIA. PEDIDO INDEFERIDO. Em não sendo idênticas as situações dos co-réus, não há falar em extensão de benefício fundado no artigo 580 do Código de Processo Penal. Pedido indeferido. (PExt no HC 67.970/PE, Rel. Ministro NILSON NAVES, Rel. p/ Acórdão Ministro HAMILTON CARVALHIDO,...

  • Acordão nº 0020057-57.2010.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Abril de 2011

    DISSÍDIO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo que se homologa, por expressar o entendimento e a vontade manifestados pelas partes, ressalvado o respeito às normas constitucionais, legais e às soberanas decisões das assembléias, juntamente com as fontes formais do Direito. Feito que se extingue.

  • Acórdão nº 1.0271.11.000967-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS INTERESSADOS. RESERVA DE BENS FEITA DE FORMA RAZOÁVEL.

  • Acórdão nº 70044711653 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS CONCEDIDOS ANTES DA CITAÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA FIXAÇÃO. Os alimentos provisórios, concedidos initio litis, são exigíveis desde a data da sua fixação, ainda que pendente a citação do devedor. Precedentes desta Corte e do STJ. Embora a regra admita exceções dependendo das circunstâncias, no caso é possível a cobrança da obrigação alimentar ...

  • Acórdão nº 0008708-2/2006 de 2º Grau, Primeira Câmara Criminal, 09 de Novembro de 2010

    Processo Distribuído Inicialmente em 18.09.2006 para a Primeira Câmara Criminal, Cabendo a Relatoria ao Des. Eserval Rocha. Mandamus Redistribuído, por Prevenção, para a Desa. Ruth Santa Bárbara de Abreu em 21.11.2006. Habeas Corpus Novamente Redistribuído em 17.03.2008, em Virtude da Aposentadoria da Desa. Ruth Santa Bárbara de Abreu, Cabendo a Relatoria ao Então Juiz Convocado, Dr. Luiz...

  • Acórdão nº 2005/0108572-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 22 de Abril de 2009

    MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. CONCESSÃO. REPARAÇÃO EM PRESTAÇÃO ÚNICA. PEDIDO DE PRESTAÇÃO MENSAL, PERMANENTE E CONTINUADA. PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Dos elementos constantes dos autos, conclui-se que o impetrante, no âmbito do processo administrativo, teve oportunidade de realizar ampla defesa, manifestando-se por diversas vezes e juntando os documentos que julgou pertinentes e...

  • Decisões Monocráticas nº 842044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Maio de 2013

    Vieram-me conclusos os autos com o seguinte despacho do eminente Ministro Presidente desta Suprema Corte (fl. 1436): O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da competência prevista no art. 543-B, § 3°, do Código de Processo Civil, inadmitiu recurso extraordinário interposto por Fibra Leasing S/A – Arrendamento Mercantil, aplicando ao

  • Decisão da Presidência nº 842044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Maio de 2013

    Vieram-me conclusos os autos com o seguinte despacho do eminente Ministro Presidente desta Suprema Corte (fl. 1436): O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da competência prevista no art. 543-B, § 3°, do Código de Processo Civil, inadmitiu recurso extraordinário interposto por Fibra Leasing S/A – Arrendamento Mercantil, aplicando ao

  • Acórdão nº 70041877655 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 08 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS Á AÇÃO MONITÓRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM RAZÃO DA NÃO DEMONSTRAÇÃO DA TAXA CONTRATADA. CAPITALIZAÇÃO ANUAL, POR SER A PACTUAÇAO ANTERIOR À MP 2.170/01. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA AFASTADA ANTE A PRESUNÇÃO DE ABUSIVIDADE QUANTO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS QUANTO AO ESTADO. CARTÓRIO...

  • Decisões Monocráticas nº 667219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Fevereiro de 2014

    Despacho: Em 27.09.2011, na condição de relator do presente agravo de instrumento, proferi o seguinte despacho na Petição avulsa 25.439/2010: (...)Trata-se de petição avulsa encaminhada à minha apreciação pelo presidente da Corte, min. Cezar Peluso, em virtude da relatoria que me coube do AI 667 Em consulta aos sistemas informatizados e pelo que c...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...De cada documento junto, a que precederá despacho do encarregado do inquérito, o escrivão lavrará o respectivo ...ARTIGO 23. Os autos do inquérito serão remetidos ao auditor da Circunscrição ...Diligências. c) conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0147321-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 29 de Junho de 2011

    Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de RICARDO NASCIMENTO ALVARENGA, apontando como autoridade coatora a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n° 0315009.09.2011.8.13.0000). Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante, em 18.1.2011, e denunciado, em 28.1.2011, pela prática d...

  • Acórdão nº HC 125850 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 31 de Maio de 2011

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 7º, INCISO II, DA LEI Nº 8.137/90. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PENA MÁXIMA EM ABSTRATO ACIMA DE DOIS ANOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. MÍNIMO COMINADO SUPERIOR A UM ANO. PREVISÃO ALTERNATIVA DE MULTA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. De acordo com a jurisprudência do Superior...

  • Decisões Monocráticas nº 803965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Maio de 2014

    Despacho: Vieram os autos conclusos porquanto declinado pedido de extensão do prazo de quaisquer recursos que porventura vierem a ser interpostos (Petição n. 23.547/2014) Observe-se que já por mim deferido o prazo em dobro para a oposição de embargos de declaração, de forma que não vislumbro razão para a concessão da dilação requerida. Dessarte, i...

  • Decisão da Presidência nº 803965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Maio de 2014

    Despacho: Vieram os autos conclusos porquanto declinado pedido de extensão do prazo de quaisquer recursos que porventura vierem a ser interpostos (Petição n. 23.547/2014) Observe-se que já por mim deferido o prazo em dobro para a oposição de embargos de declaração, de forma que não vislumbro razão para a concessão da dilação requerida. Dessarte, i...