autos conclusos para sentença

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  • Acórdão nº HC 217427 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELA CORTE DE ORIGEM. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Não se conhece do habeas corpus quanto à sustentada nulidade processual por suposta inobservância do rito previsto no art. 212...

    ... ofereceram as alegações derradeiras e os autos encontram-se conclusos para sentença, incidindo, ...
  • Acórdão nº 2008/0191062-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE EM 27.12.2007. CUSTÓDIA POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA PELA EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS (22,9 KG DE MACONHA) APREENDIDA E PELA NECESSIDADE DE...

    .... 4.No presente caso, os autos encontram-se conclusos para sentença, sendo ...
  • Em vigor Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
    ... artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico ... de polícia judiciária, remetendo os autos do inquérito ao juízo:. I - relatará ... que os autos para isso lhe sejam conclusos". § 1º. #Revogado pela Lei nº 12.961, de 2014. \xC2"...
  • Acórdão nº 2008/0190375-4 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRESA PREVENTIVAMENTE DESDE 14.07.05. EXCESSO DE PRAZO (03 ANOS E 06 MESES). PLURALIDADE DE RÉUS (21). NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. DEMORA JUSTIFICADA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS CO-RÉUS. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT.

    ... Tribunal Bandeirante, verifica-se que os autos encontram-se conclusos para sentença, sendo ...
  • Acórdão nº 2006/0271362-0 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. FURTO À CAIXA-FORTE DA SEDE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM FORTALEZA. PACIENTE DENUNCIADO POR VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 155, § 4º, 288, 304 e 307, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. IMPROCEDÊNCIA. 1 - Inviável dar curso ao writ quanto ao pleito de revogação da prisão preventiva por...

    ... precatórias, impondo-se notar que os autos da ação penal já se encontram conclusos para ... denegado, com recomendação para que a sentença seja proferida no mais breve tempo possível. ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
    ... perdidos pelo criminoso condenado por sentença proferida em processo judiciário federal;. l) os ... 2º Julgada improcedente a impugnação, os autos devem ser encaminhados ao registro de imóveis ...ARTIGO 43. Conclusos os autos, o Juiz tomando conhecimento do memorial ...
  • Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS EASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZONA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESTÃO SUPERADA. SÚMULA N.52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. FUNDAMENTOS DA PRISÃO.QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.INAPLI

    Vistos e relatados estes autos em que são partes as acimaindicadas, acordam os ...
  • Acordão do Sexta Turma, 01-12-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO.DELONGA PROCESSUAL ATRIBUÍVEL À DEFESA. SÚMULA 64/STJ. AUTOSCONCLUSOS PARA SENTENÇA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. AGRAVOIMPROVIDO.1. É firme o entendimento jurisprudencial de que a aferição dailegalidade da prisão por demora injustificada da instruçãoprocessual deve observar os critérios de razoabilidade eproporcionalidade.2. Não

    Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acimaindicadas, acordam os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021

    PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...

    ...ão Federal e pelo Estado Sergipe contra sentença, proferida pelo juízo da 3° Vara da Seção ...
  • Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
    ...ção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de ... citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a ... julgados improcedentes, os autos serão conclusos ao juiz do feito, para determinar o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067949020214050000), 15-03-2022

    PROCESSO Nº: 0806794-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: N. F. B. ADVOGADO: Aline Guimaraes Garcia Da Motta RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803949-26.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. EXAME...

    ... em vista que a procuração juntada aos autos (fl. 20) só outorga poderes para representar a ...   . 18. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença. .   . 19. Intimem-se. .   . ...
  • Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020

    PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FURTOQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DEPRAZO. NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO.1. O modus operandi da organização criminosa integrada pelopaciente, especializada em fraudes a bancos e estabelecimentoscomerciais, saques indevidos em contas bancárias, locação deveículos sem devolução,...

    Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acimaindicadas, acordam os ...
  • Acordão do Sexta Turma, 08-09-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DEPRAZO PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO.AUSÊNCIA DE CARÁTER DE FATALIDADE. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. SUM.52/STJ. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. NÃORELEVANTE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. AGRAVO PROVIDO.1. Com relação aos prazos consignados na lei processual, deveatentar o julgador às...

    Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acimaindicadas, acordam os ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou ... citação, independentemente da juntada aos autos... julgados improcedentes, os autos serão conclusos...
  • Acórdão Nº 0001606-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022

    EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - EXCESSO DE PRAZO - AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1 - Inexiste evidência de constrangimento ilegal passível de ser sanado pela via eleita. 2 - In casu, o impetrante reconhece que a instrução criminal fora encerrada, estando o feito concluso para sentença,

    ...ÍCITO DE ENTORPECENTES - EXCESSO DE PRAZO - AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
  • Acórdão Nº 5054904-70.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 06-10-2022

    HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FINALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NO CURSO DA IMPETRAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.

    ... de janeiro de 2022, sem a finalização dos autos, prejudicando inclusive o processo de execução ... orais pelas partes, restando os autos conclusos para sentença (Evento 295 da ação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026861820214050000), 19-10-2021

    PROCESSO Nº: 0802686-18.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MIRIAM PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804405-64.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO

    .... . Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para que emita o .... . Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença. . . Defere-se, desde já, o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000373-19.2020.5.06.0008), 24-02-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. Tenho que, no caso dos autos, não merece guarida a pretensão obreira, na medida em que não foram apresentadas razões que justificam a necessidade de antecipação da prova, não se enquadrando o pedido de juntada de todos os controles de ponto do período sob lide em nenhuma das hipóteses previstas no art. 381, caput e incisos, do CPC,

    ... Tenho que, no caso dos autos, não merece guarida a pretensão obreira, na ... demanda, e cujos autos já se encontram conclusos para prolação de sentença, há pedidos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136653920194058300), 10-03-2022

    PROCESSO Nº: 0813665-39.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANINE SANTOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CIVIL. CAIXA.PROGRAMA DE ARRENDAMENTO...

    ... Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria ...ção de posse no imóvel descrito nos autos. . . Em suas razões recursais, a apelante ... da parte ré, tendo sido os autos conclusos para a sentença (id. 4058300.13502818); g) em ...
  • Decisão Monocrática Nº 0626406-69.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-07-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. 1. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA EM 22/06/20. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. 2. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE REAVALIAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM 90 DIAS. ORDEM PARCIALMENTE

    ...INSTRUÇÃO ENCERRADA. EM 22/06/20. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. APLICAÇÃO. DA SÚMULA ...
  • Decisão Monocrática Nº 0629753-13.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-08-2020

    HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO "PROFILAXIA". EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.LIMITES DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS (23). INCIDÊNCIA SÚMULA 15 TJCE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52 DO STJ. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO.

    ...INSTRUÇÃO. ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52 DO STJ. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0629670-94.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-08-2020

    HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO "PROFILAXIA". EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.LIMITES DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS (23). INCIDÊNCIA SÚMULA 15 TJCE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52 DO STJ. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DAPROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO.

    ...INSTRUÇÃO. ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52 DO STJ. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08023479320204050000), 04-05-2022

    PROCESSO Nº: 0802347-93.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RÉU: SONIA MARIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Gilvany Cynthia Tavares Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO...

    ... - EMGEA com o intuito de desconstituir sentença proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal de .... . . . Vieram os autos conclusos para sentença. . . . . É o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067836120214050000), 28-09-2021

    PROCESSO Nº: 0806783-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: K. R. M. D. S. ADVOGADO: Fabio Josman Lopes Cirilo REPRESENTANTE(PAIS): YTHAIZES LOYOLA DE MORAIS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806063-35.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL...

    ... . 2. A petição inicial veio aos autos acompanhada de procuração e documentos, ... 18 . Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença. . . . . 19. Intimem-se ...
  • Decisão Monocrática nº 50213966920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SERASA LIMPA NOME. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NA ORIGEM APENAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO PROFERIDA NO IRDR 70085193753. CONSOANTE A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO IRDR 70085193753, EM TRAMITAÇÃO NESTE TRIBUNAL, POSSÍVEL O PROSSEGUIMENTO DAS DEMANDAS INDIVIDUAIS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. HIPÓTESE EM QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA

    ... na origem APENAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. decisão proferida no irdr 70085193753. ... JÁ SE ENCONTRA INSTRUÍDO, COM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA, INVIABILIZANDO O ...

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