autos conclusos para sentença
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Acórdão Nº 0001606-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... ÍCITO DE ENTORPECENTES - EXCESSO DE PRAZO - AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº 2014/0163252-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DE PRAZO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIO DE NEGATIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Caso em que os embargantes interpuseram agravo de instrumento impugnando decisão...
... Juízo do cumprimento de sentença" que deferiu pedido de devolução de prazo\xC2" ... , ficou impedido de ter acesso aos autos, ... -
Acórdão Nº 5054904-70.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 06-10-2022
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FINALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NO CURSO DA IMPETRAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
... 03 de janeiro de 2022, sem a finalizao dos autos, prejudicando inclusive o processo de execuo do ... orais pelas partes, restando os autos conclusos para sentena (Evento 295 da ao penal).Portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-239/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Marzo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. Convém registrar ser imprescindível para a desconstituição de decisão com fundamento no inciso VII do art. 485 da CLT, tratar-se de documento preexistente, que a parte ignorava ou de que não pôde fazer uso oportuno, por motivo alheio a sua vontade, capaz de, por si só, lhe assegurar pronunciamento favorável. Segundo ensina Sérgio Rizzi, o...
... fosse recuperado na oportunidade em que os autos estiveram conclusos para a sentença (art. 162, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026861820214050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0802686-18.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MIRIAM PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804405-64.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO
... Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para que emita o ... Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença ... Defere-se, desde já, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000373-19.2020.5.06.0008), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. Tenho que, no caso dos autos, não merece guarida a pretensão obreira, na medida em que não foram apresentadas razões que justificam a necessidade de antecipação da prova, não se enquadrando o pedido de juntada de todos os controles de ponto do período sob lide em nenhuma das hipóteses previstas no art. 381, caput e incisos, do CPC,
... Tenho que, no caso dos autos, não merece guarida a pretensão obreira, na ... demanda, e cujos autos já se encontram conclusos para prolação de sentença, há pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136653920194058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813665-39.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANINE SANTOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CIVIL. CAIXA.PROGRAMA DE ARRENDAMENTO...
... Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria ... ção de posse no imóvel descrito nos autos ... Em suas razões recursais, a apelante ... da parte ré, tendo sido os autos conclusos para a sentença (id. 4058300.13502818); g) em ... -
Decisão Monocrática Nº 0626406-69.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-07-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. 1. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA EM 22/06/20. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. 2. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE REAVALIAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM 90 DIAS. ORDEM PARCIALMENTE
... INSTRUÇÃO ENCERRADA ... EM 22/06/20. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. APLICAÇÃO ... DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08023479320204050000), 04-05-2022
PROCESSO Nº: 0802347-93.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RÉU: SONIA MARIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Gilvany Cynthia Tavares Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO...
... - EMGEA com o intuito de desconstituir sentença proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal de ... 4058302.9589511) ... Vieram os autos conclusos para sentença ... É o relatório ... -
Acórdão nº 2014/0050270-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. DIVERSAS AÇÕES PENAIS. FEITOS COMPLEXOS. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUM 51/STJ. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA TESE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CONDENAÇÃO. REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. POSSIBILIDADE. DECISÃO...
... conclusos ... (quase todas conclusas para sentença e muitas já sentenciadas), ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Decisão Monocrática Nº 0629753-13.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-08-2020
... INSTRUÇÃO ... ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52 DO STJ ...
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Decisão Monocrática Nº 0629670-94.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-08-2020
... INSTRUÇÃO ... ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52 DO STJ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067836120214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0806783-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: K. R. M. D. S. ADVOGADO: Fabio Josman Lopes Cirilo REPRESENTANTE(PAIS): YTHAIZES LOYOLA DE MORAIS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806063-35.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL...
... 2. A petição inicial veio aos autos acompanhada de procuração e documentos, ... 18 ... Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença ... 19. Intimem-se e ... -
Decisão Monocrática nº 50213966920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SERASA LIMPA NOME. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NA ORIGEM APENAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO PROFERIDA NO IRDR 70085193753. CONSOANTE A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO IRDR 70085193753, EM TRAMITAÇÃO NESTE TRIBUNAL, POSSÍVEL O PROSSEGUIMENTO DAS DEMANDAS INDIVIDUAIS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. HIPÓTESE EM QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA
... na origem APENAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. decisão proferida no irdr 70085193753 ... JÁ SE ENCONTRA INSTRUÍDO, COM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA, INVIABILIZANDO O ... -
Decisão Monocrática nº 50978075620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANRÁRIOS. SERASA LIMPA NOME. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NA ORIGEM APENAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO PROFERIDA NO IRDR 70085193753. CONSOANTE A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO IRDR 70085193753, EM TRAMITAÇÃO NESTE TRIBUNAL, POSSÍVEL O PROSSEGUIMENTO DAS DEMANDAS INDIVIDUAIS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. HIPÓTESE EM QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA...
... na origem APENAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. decisão proferida no irdr 70085193753 ... JÁ SE ENCONTRA INSTRUÍDO, COM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA, INVIABILIZANDO O ... -
Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... ção ou sem ela, será aberta vista dos autos, por outros dez dias, ao representante do ... § 4 º Em seguida serão os autos conclusos ao juiz que decidirá, no prazo de trinta dias, ... III - que, por sentença judiciária, tiver cancelada a naturalização, ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo ... ou pelo procedimento comum, nos próprios autos. ... Art. 793-D. Aplica-se a multa ... § 2o Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se ...
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Acórdão nº 1.0261.15.008995-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - NULIDADE ABSOLUTA. Goza o ente público de prerrogativas processuais, dentre as quais se inclui a intimação pessoal a partir do Código de Processo Civil de 2015, nos termos do art. 183. A falta de intimação do Estado do...
... DE MINAS GERAIS (segundo apelante) -, nos autos da Ao de Indenizao movida perante o Juzo da 2 ... modo, tendo sido os autos imediatamente conclusos para sentena (fl. 92). A propsito, os ... -
Acórdão nº 0013159-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Julio de 2017
... PEÇA DEFENSIVA APRESENTADA EM 23.06.2017. AUTOS ... CONCLUSOS PARA SENTENÇA EM 27.06.2017 ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , sentenças e acórdãos serão formados autos suplementares ... § 2º Os autos suplementares ... jurídicos depois de homologadas por sentença ... Art. 17. É defeso lançar nos autos cotas ... Oposta a exceção, os autos serão conclusos em vinte e quatro (24) horas ... § 1º Nas ...
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Acórdão Nº 0002467-17.2022.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 01-04-2023
... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... Autos nº. 0002467-17.2022.8.16.0112 ... CONFLITO DE ... SUBSTITUTO. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DURANTE O ... PERÍODO DE LICENÇA ...
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Acórdão Nº 0623277-90.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-04-2019
... AUTOS ... CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 5063527-60.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 16-12-2021
... da Comarca de Florianpolisque, nos autos da ao penal n. 0012378-46.2018.8.24.0023, manteve ... , em 23/11/2021, que "os autos esto conclusos para sentena e que esta j encontra-se em fase de ...
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Acórdão Nº 0634221-15.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-11-2023
HABEAS CORPUS. ART. 157 C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA EM MARÇO DE 2023. MEMORIAIS APRESENTADOS EM MAIO DE 2023. INSTRUÇÃO FINALIZADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DESDE JUNHO DE 2023. PACIENTE PRESO HÁ 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES SEM PREVISÃO DE DATA PARA JULGAMENTO.
... 2023. INSTRUÇÃO FINALIZADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA ... DESDE JUNHO DE 2023 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038164320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0803816-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Marina Caribé Cavalcanti Dantas ADVOGADO: Fabrício Bizerra De Amorim ADVOGADO: Mauro Jose Lins Carvalho Junior AGRAVADO: CIMO COMERCIO E INDUSTRIA MOURA LTDA ADVOGADO: Ana Paula Teixeira Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA...
... 11/18 - doc. ID 4058308.10708143 destes autos" digitais), proferido em 22 de abril de 2009, dep\xC3" ... da obrigação, RETORNEM os autos conclusos para sentença ... 14. Intimem-se ... 15 ...