autos execucao honorarios modelo nos proprios
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em ... à cota do Fundo Partidário, recursos próprios ou doações de pessoas físicas, na forma ... e) o ofensor deverá comprovar nos autos o cumprimento da decisão, mediante dados sobre a ... O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... Líquido (CSLL) ou com outros créditos próprios relativos aos tributos administrados pela ... § 2º Os autos das execuções fiscais dos débitos de que trata ... em que não haverá condenação em honorários; ou ... #Incluído pela Lei nº 12.844, de ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ... ARTIGO 36 ... O ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... ório do Acre, registrarão, em livros próprios, os documentos a que se refere a alínea "c" do ... dar-se-á por incompetente, remetendo os autos ao Juiz Privativo da Fazenda, perante o qual ... aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ções e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da ... II - os honorários pagos a perito e o respectivo imposto de renda ... de 1992, comprovar, nos respectivos autos, o recolhimento do imposto de renda na fonte ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... crédito, exclusivamente com recursos próprios, tendo como contrapartes microempreendedores ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ... critério de dupla visita para lavratura de autos de infração, salvo quando for constatada ... tocante aos custos administrativos e honorários cobrados ... SEÇÃO III Das Parcerias ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II- os regimes próprios de previdêcia social dos servidores públicos e ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... se incluirão, no caso das ajuizadas, honorários advocatícios, desde que previamente quitadas as ... citação, independentemente da juntada aos autos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção que entrar no País por seus próprios meios deverá apresentar-se à unidade aduaneira ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... II - restituições de autos às unidades de origem; ou ... III - ... poderá contratar livremente seus honorários ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... I - compensado com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e ... Art. 38. Não serão devidos honorários advocatícios, bem como qualquer sucumbência, em ... (vinte mil reais), desde que não conste dos autos" garantia, integral ou parcial, útil à satisfaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... V - exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em ... respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá ... assistência judiciária pelos órgãos próprios da Defensoria Pública da União dar-se-á, ... título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, em razão de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - cem por cento dos que lhes forem próprios; ... II - cinqüenta por cento dos ... , soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... o exame e verificação das escrituras, autos e livros de registro em cartórios, auxiliando, ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... h) receber intimação pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos ... IV - praticar atos próprios" de gestão ... ARTIGO 23 ... O Minist\xC3" ... título e sob qualquer pretexto; honorários, percentagens ou custas processuais; ... II ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ... solicitação, acesso aos dados próprios, relacionados ao seu enquadramento no Cadastro ... manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de ... execução, inclusive quanto aos honorários advocatícios, não se sujeitarão à ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ ... 1. O ... com a pátria e a sociedade feito pelos próprios contribuintes: estes, representados pelos seus ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ... 33. Ressalva do entendimento externado nos autos do Recurso Especial 541239/DF, julgado em ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , sentenças e acórdãos serão formados autos suplementares ... § 2º Os autos suplementares ... honorários do advogado ... § 1º Quando, não obstante ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... , o juiz adjudicará aos credores os próprios bens separados para o pagamento ... Art. 496. Si ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... , em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo juiz, no ato de sua nomeação ... dactilografado, ou por têrmos nos autos ... § 1º Afirmando urgência ou razão ... outorgado ou para defender interêsses próprios inadiáveis ... Art. 93. Será, preferido para a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020536120204058400), 28-02-2023
PJE 0802053-61.2020.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. PRETENSÃO RESISTIDA. AUTOMÓVEL NÃO LEVADO A REGISTRO. IMPUTAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA À PARTE EMBARGANTE. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CAUSALIDADE EXCLUSIVA. 1. Apelações em face de sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro ajuizados por JUCELENE LEITE NUNES DE OLIVEIRA e ÍTAL
... veículo descrito na inicial, promovida nos autos da execução fiscal de nº 5.8400. Honorários sucumbenciais arbitrados em 10% do valor ... ,00, automóvel Renault Kwid Zen, ano/modelo 2019, placa RGN6C13, que fora transferido a o ... acerto, devendo ser confirmada por seus próprios fundamentos, in verbis : ... Inicialmente, é ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; ... II – nos demais casos, ... em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V – ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios ... § 2º A interpretação do ... autos, observado o disposto no art. 334 ... § 3º ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... se verifica, através de institutos próprios da ação penal privada e da pública ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056149820174058400), 07-12-2021
PJE 0805614-98.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. LIQUIDEZ, CERTEZA, EXIGIBILIDADE E CLAREZA DO TÍTULO DE CRÉDITO CONFIGURADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por José da Silva Comércio de Mudas - EPP e José da Silva, no bojo de embargos à execução, opostos em...
... ão dos embargantes, ora apelantes, em honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre ... grau, em sua sentença: "Analisando os autos da Execução de Título Extrajudicial nº ... ça é de todo genérica, utilizada como modelo para julgamento de qualquer outra decisão sobre ... 29 páginas, conforme indicação dos próprios documentos anexados pela Caixa Econômica ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... a) honorários do livre exercício da profissão de médico, ... adotivos, que não tiverem rendimentos próprios, ou, se os tiverem, desde que tais rendimentos ... , o exame e verificação das escrituras, autos e livros de registos em cartório, quer antes, ...