autuado recurso

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  • Acórdão nº 70053242210 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    ... DEFERIMENTO. MATÉRIA DE DIREITO. No julgamento do recurso de agravo de instrumento autuado sob o nº 70046142352 esta Câmara indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela em razão do pedido inicial de nova submissão da recorrente ao exame psicológico na via administrativa, com base na Lei Estadual nº 13.664/2011. Portanto, verificada a preclusão. Ainda que assim não fosse, definido o objeto da ação, caracterizada a questão como de direito. Agravo

  • Decisão Monocrática nº 70047560321 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Março de 2012

    ... deste Órgão Fracionário, porquanto, embora o recurso tenha sido autuado na subclasse "responsabilidade civil", a relação jurídica de direito material entabulada entre as partes decorre de contrato de transporte. Precedentes. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70047560321, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 20/03/2012)

  • Decisão Monocrática nº 70044509891 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Agosto de 2011

    ... deste Órgão Fracionário, porquanto, embora o recurso tenha sido autuado na subclasse "responsabilidade civil", a relação jurídica de direito material entabulada entre as partes decorre de contrato de transporte. Precedentes. COMPETÊNCIA DECLINADA (Apelação Cível Nº 70044509891, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 23/08/2011)

  • Decisão Monocrática nº 70045220217 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    ... deste Órgão Fracionário, porquanto, embora o recurso tenha sido autuado na subclasse "responsabilidade civil", a relação jurídica de direito material entabulada entre as partes decorre de contrato de transporte. Precedentes. COMPETÊNCIA DECLINADA (Apelação Cível Nº 70045220217, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 28/09/2011)

  • Decisão Monocrática nº 70046464160 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 09 de Dezembro de 2011

    ... deste Órgão Fracionário, porquanto, embora o recurso tenha sido autuado na subclasse "responsabilidade civil", a relação jurídica de direito material entabulada entre as partes é decorrente de negócio jurídico bancário (contrato de empréstimo pessoal). Precedentes. COMPETÊNCIA INTERNA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70046464160, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 09/12/2011)

  • Decisão Monocrática nº 70046684940 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2011

    ... deste Órgão Fracionário, porquanto, embora o recurso tenha sido autuado na subclasse "responsabilidade civil", a relação jurídica de direito material entabulada entre as partes decorre de contrato de transporte. Precedentes. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70046684940, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 19/12/2011)

  • Decisão Monocrática nº 70042478925 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Agosto de 2011

    ... deste Órgão Fracionário, porquanto, embora o recurso tenha sido autuado na subclasse "responsabilidade civil", a relação jurídica de direito material entabulada envolve direito à moradia, enquadrando-se, portanto, na subclasse "direito público não especificado". COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70042478925, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 10/08/2011)

  • Acórdão nº 70054893334 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    ... deste Órgão Fracionário, porquanto, embora o recurso tenha sido autuado na subclasse "direito público não especificado", a causa de pedir da presente lide versa sobre o contrato administrativo estabelecido entre as partes. Precedente. COMPETÊNCIA INTERNA DECLINADA. (Agravo de Instrumento Nº 70054893334, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 29/05/2014)

  • Decisão Monocrática nº 70047825559 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Março de 2012

    ... deste Órgão Fracionário, porquanto, embora o recurso tenha sido autuado na subclasse "responsabilidade civil", a relação jurídica de direito material entabulada entre as partes é de natureza repetitiva, pois envolve contrato de cartão de crédito. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70047825559, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 13/03/2012)

  • Acórdão nº 70033118076 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Setembro de 2011

    ... ÃO DO PROCESSO. MATÉRIA JÁ ENFRENTADA EM ANTERIOR RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. A matéria objeto deste recurso já foi submetida à apreciação do Colegiado quando do julgamento do agravo de instrumento autuado sob o nº 70028452068, não devendo ser conhecido o presente o recurso. Aplicação do princípio da unirrecorribilidade recursal. Preliminar acolhida. Agravo de instrumento não conhecido. (Agravo de Instrumento

  • Acórdão nº 70033118076 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Setembro de 2011

    ... ÃO DO PROCESSO. MATÉRIA JÁ ENFRENTADA EM ANTERIOR RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. A matéria objeto deste recurso já foi submetida à apreciação do Colegiado quando do julgamento do agravo de instrumento autuado sob o nº 70028452068, não devendo ser conhecido o presente o recurso. Aplicação do princípio da unirrecorribilidade recursal. Preliminar acolhida. Agravo de instrumento não conhecido. (Agravo de Instrumento

  • Decisão Monocrática nº 70044686566 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Setembro de 2011

    ... deste Órgão Fracionário, porquanto, embora o recurso tenha sido autuado na subclasse "responsabilidade civil", a relação jurídica de direito material entabulada envolve a análise do dever do Estado de garantia universal à saúde, enquadrando-se, portanto, na subclasse "direito público não especificado". COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70044686566, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel...

  • Decisão Monocrática nº 70045300324 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Setembro de 2011

    ... deste Órgão Fracionário, porquanto, embora o recurso tenha sido autuado na subclasse "responsabilidade civil", a relação jurídica de direito material entabulada entre as partes é de natureza repetitiva, pois envolve contrato de cartão de crédito. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70045300324, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 30/09/2011)

  • Decisão Monocrática nº 70048304737 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2012

    ... deste Órgão Fracionário, porquanto, embora o recurso tenha sido autuado na subclasse "responsabilidade civil", a relação jurídica de direito material entabulada entre as partes é de natureza repetitiva, pois envolve contrato de cartão de crédito. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70048304737, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 17/04/2012)

  • Decisão Monocrática nº 70046399739 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Dezembro de 2011

    ... deste Órgão Fracionário, porquanto, embora o recurso tenha sido autuado na subclasse "responsabilidade civil", a relação jurídica de direito material entabulada envolve cancelamento de multa de trânsito, enquadrando-se, portanto, na subclasse "direito público não especificado". COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70046399739, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 1

  • Acórdão nº 70042473462 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 22 de Junho de 2011

    ... PAGAMENTO. MATÉRIA JÁ ENFRENTADA EM ANTERIOR RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. A matéria objeto deste recurso já foi submetida à apreciação do Colegiado quando do julgamento do agravo de instrumento autuado sob o nº 70030388474, não devendo ser conhecido o presente o recurso. Aplicação do princípio da unirrecorribilidade recursal. Agravo de instrumento não conhecido. (Agravo de Instrumento Nº 70042473462,...