autuado recurso ordinario
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos, cifrada na quantidade e variedade da droga
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... infracionais", bem como "o autuado Cléber possui registros ... provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Sra. ... -
Acórdão nº 2016/0105974-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE IN CONCRETO. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . ... TRÁFICO DE\xC2" ... Salientou-se, ainda, que o autuado possui ... -
Acórdão nº 2016/0268182-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO ... autuado ... -
Acórdão nº 2013/0394556-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATIVIDADE CLANDESTINA DE RADIODIFUSÃO. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE CAPITULAÇÃO LEGAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITO NÃO ESSENCIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cumpre esclarecer que a jurisprudência dos tribunais superiores admite o trancamento do inquérito...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS ... ATIVIDADE ... CLANDESTINA\xC2" ... ter sido autuado ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS SUPERIOR A 10 % (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. INAPLICABILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELAS INSTÂNCI
... RECURSO ... visto que "o autuado" possui vasta folha de antecedentes\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0096345-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. LICENCIAMENTO EX-OFFICIO A BEM DA DISCIPLINA. CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. RECURSO ADMINISTRATIVO OPORTUNIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O controle de legalidade exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos administrativos diz respeito ao seu amplo aspecto de...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... Recorrente foi autuado ... 3. Recurso ordinário a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2016/0222752-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. APREENSÃO DE 94 KG DE COCAÍNA. PACIENTE DO FLAGRANTE SEM VÍNCULO COM O PAÍS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊ
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO". TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO\xC2" ... autuado" com a narcotraficância e, portanto, a sua\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0231613-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... colhidos no APF, o Autuado registra vários processos ... recurso ordinário ... -
Acórdão nº 2015/0130080-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... apreendidas na residência do autuado ... -
Acórdão nº 2015/0180404-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (POR DUAS VEZES). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... Autuado ... -
Acórdão nº 2014/0025443-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E GRAU DE NOCIVIDADE DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO ORDINÁRIO
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ática do crime, uma vez que "o autuado estava acompanhado de ... -
Acórdão nº 2016/0079838-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou
... RECURSO ... de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC n. 109.956/PR, Rel. ... em relação a pessoa do autuado" ... -
Acórdão nº 2014/0194906-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO DOMICILIAR. EXTREMA DEBILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA GRAVE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É
... UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO" ORDINÁRIO. ... ILEGALIDADE ... MANIFESTA.\xC2" ... autuado ... -
Acórdão nº 2014/0126262-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... drogas apreendidas com o autuado" é ... suficiente para demonstrar a\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0126296-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. DO 312 CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condena
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... do autuado ... -
Acórdão nº 2015/0026377-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PESCA EM PERÍODO PROIBIDO (LEI N. 9.605/1998, ART. 34). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. RECURSO DESPROVIDO. 01. Em 04/08/2014, ao julgar o Habeas Corpus n. 242.132/PR, decidiu a Sexta Turma desta Corte que: a) "a questão da relev
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... fora "autuado" por ação semelhante, qual seja \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0249423-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33, CAPUT E 35 C/C ART. 40, INCISO VI, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO QUE VISA OBSTAR A CONTINUIDADE DELITIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção,
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS ... CORPUS. ARTIGOS 33, \xC2" ... manutenção da prisão do autuado mostra-se como medida ... -
Acórdão nº 2015/0178937-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR NO PRÉVIO WRIT. CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA A FAMÍLIA. SÚMULA 691/STF. AFASTAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA. ACUSADO JURIDICAMENTE POBRE. APLICA&
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO" ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. INDEFERIMENTO\xC2" ... autuado ... -
Acórdão nº 2014/0069443-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPRESS
... RECURSO ... ão legal de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC n. 109.956/PR, Rel. ... Oráculo, observo ter o autuado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000691-60.2019.5.06.0000), 25-01-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. FALTA DE INTERESSE DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. O autor ajuizou reclamação trabalhista contra a ré cujo processo foi autuado em 19.08.2011 e obteve o número 0001184-06.2011.5.06.0004. Após a prolação da sentença, houve recurso ordinário por parte do autor e a E. Primeira Turma deste Regional em 28.11.2013 concluiu por dar "provimento parcial ao recurso para reconhecer que o...
... contra a ré cujo processo foi autuado em 19.08.2011 e obteve o número ... Após a prolação da sentença, houve recurso ordinário por parte do autor e a E. Primeira ... -
Acórdão nº 2014/0177896-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MANIFESTA ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu antes de transitado em julgado o é
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO EM HABEAS ... a suposta "periculosidade do Autuado", ... -
Acórdão nº 2014/0172779-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MANIFESTA ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu antes de transitado em julgado o édito condenatório deve...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO EM HABEAS ... a suposta "periculosidade do Autuado", ... -
Acórdão nº 2014/0269730-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DO FLAGRANTE POR AUSÊNCIA DO AUTO DE APREENSÃO DA DROGA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE AFIRMA A EXISTÊNCIA DO REFERIDO LAUDO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. CRIME PERMANENTE. PRECEDENTES DO STJ. PRISÃO...
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... PREVENTIVA. ... FLAGRANTE ... flagrante e da vida pregressa do autuado", ... que a prisão preventiva é indispens\xC3" ... -
Acórdão nº RHC 29654 / DF de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO APELO EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CONSTRIÇÃO MANTIDA A BEM DA ORDEM PUBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DO PERICULUM LIBERTATIS. VEDAÇÃO LEGAL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNE
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 29.654 - DF ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. E ... 5. Considerando-se que o recorrente foi autuado em flagrante no cometimento do delito de ... -
Acórdão nº 2010/0099261-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NA DURAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO EVIDENTE. 1. O paciente, autuado em flagrante em 30.9.2009 pela suposta prática do delito de roubo simples tentado (art. 157, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código...
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 28.426 - RJ ... 1. O paciente, autuado em flagrante em 30.9.2009 pela suposta prática ... Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus impetrado pela advogada Talita ...