autuado recurso ordinario
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Acórdão Nº 1317340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM HABEAS CORPUS. ERRO PROCESSUAL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DE TRIBUNAL DIVERSO: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
...12/05/2021. SEGUNDA TURMA. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.317.340 SÃO. PAULO. ...recurso ordinário, impossibilitando a aplicação do princípio da. ... Recurso Ordinário (RHC) interposto, autuado sob o nº 98696/SPE,. foi inadmitido, pois ... -
Decisão da Presidência nº 6942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... decisão pela qual negado seguimento a recurso ordinário, interposto em acórdão proferido em ... proferido em agravo em recurso especial, autuado nesta Suprema Corte como Petição nº Raimundo ...
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Decisão da Presidência nº 1236604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Enero de 2020
Decisão: José Lincoln Fonseca interpõe recurso ordinário fundado no art. 102, II, da ..., não conheço do recurso ordinário, autuado como agravo em recurso extraordinário. ...
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Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. INVASÃO DOMICILIAR E DO LOCAL DE TRABALHO EFETUADAPOR POLICIAIS MILITARES SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DEJUSTA CAUSA PARA CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE FLAGRANTE.ABORDAGEM DO PACIENTE NA RUA, SEGUIDA DE REVISTA PESSOAL NA QUALNADA DE ILÍCITO FOI ENCONTRADO EM SUA POSSE. CONDUÇÃO SUBSEQUENTE DOSUSPEITO A...
...ça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termosdo voto do Sr. Ministro Relator. Os ... -
Decisões Monocráticas nº 8295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL INTERPOSTO EM FACE DE ... recurso ordinário constitucional, autuado na classe Petição, interposto pelo Requerente ...
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Decisão da Presidência nº 7394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
DECISÃO PETIÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS INTERPOSTO ...ório Recurso ordinário em habeas corpus, autuado neste Supremo Tribunal como Petição n. 7.394, ...
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Decisão da Presidência nº 5954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2017
DECISÃO RECURSO ORDINÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA DECISÃO ... agravo de instrumento perante o Supremo, autuado como petição. O processo encontra-se no ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001059-15.2022.5.00.0000)
...Sustenta que, apesar de ter interposto recurso ordinário à decisão que denegou a segurança ...ário interposto no mandado de segurança autuado sob o nº 0104334- 04.2021.5.01.0000, ...
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Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. INVESTIGAÇÃOSOCIAL. CANDIDATO QUE NÃO APRESENTA IDONEIDADE MORAL E CONDUTAILIBADA NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DO CARGO. CASO CONCRETO. AUSÊNCIADE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.1. Consta dos autos que o ora recorrente participou do ProcessoSeletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para oexercício da função de Agente de Segurança...
..., por unanimidade, negou provimentoao recurso ordinário, nos termos do voto do(a) ... -
Acordão do Sexta Turma, 17-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATOEM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCOCONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO.NULIDADE NA DECRETAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. NÃO OCORRÊNCIA.1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estandodemonstrada, com
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Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DEREITERAÇÃO DELITIVA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE POSSÍVEL PENA A SERAPLICADA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já...
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Decisão da Presidência nº 7378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
DECISÃO PETIÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS INTERPOSTO ...ório Recurso ordinário em habeas corpus, autuado neste Supremo Tribunal como Petição n. 7.378, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 36-92.2016.5.24.0000) 02-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. PRECLUSÃO. 1. A controvérsia dos autos se refere a precatório complementar decorrente de diferenças apuradas após a quitação do precatório autuado em 13 de dezembro de 2006 e quitado em 09 de fevereiro de 2009. 2. Segundo o recorrente, há saldo remanescente a ser pago, tendo em vista que, não obstante o título...
... GMDMC/Npf/rv/th . RECURSO . ORDINÁRIO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. ... após a quitação do precatório autuado em 13 de dezembro de 2006 e quitado em 09 de ... -
Decisão da Presidência nº 6336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
DECISÃO PETIÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS INTERPOSTO ...ório Recurso ordinário em habeas corpus, autuado neste Supremo Tribunal como Petição n. 6.336, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011424820214058001), 22-02-2022
PJE 0801142-48.2021.4.05.8001 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. JUÍZO QUE PRIMEIRO EXAROU ATOS DECISÓRIOS POR OCASIÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. COMPETÊNCIA FIXADA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO. 1. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito (ID. 4058001.8745640) interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO na defesa de VÂNIA JOSÉ DA SILVA FARIAS contra decisão (ID. 4058001.86
... . RELATÓRIO . . Trata-se de Recurso em Sentido Estrito (ID. 4058001.8745640) ... após Auto de Prisão em flagrante autuado sob o n° 0801108-15.2017.4.05.8001, que tramitou ...AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . INOBSERVÂNCIA À REGRA DE ... -
Decisão da Presidência nº 152535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
DECISÃO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. ... Habeas Corpus quando deveria ter sido autuado na classe Petição, visto tratar de Recurso ...
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Acórdão Nº 1357748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
EMENTA Embargos de declaração em embargos de declaração. Caráter manifestamente protelatório. Majoração da multa fixada nos primeiros embargos. Não conhecimento. Baixa imediata dos autos. 1. In casu, trata-se de reiteração de embargos nos quais não se demonstram omissão, obscuridade, contradição ou erro material, evidenciando-se o mero intuito de rediscutir as questões já debatidas...
...EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM. AGRAVO 1.357.748 MARANHÃO. ...recurso ordinário autuado como petição. Inexistência. de vícios ... -
Acórdão Nº 10420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
EMENTA Agravo regimental em petição. Fundamentos. Ausência de impugnação. Precedentes. Agravo regimental do qual não se conhece. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo regimental do qual não se conhece, com imposição
...“De início, verifica-se que o recurso extraordinário fora. inadmitido na origem ...“AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO". AUTUADO. COMO. PETIÇÃO. AUSÊNCIA. DE. IMPUGNA\xC3"... -
Decisões Monocráticas nº 8907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
Decisão: Cuida-se de recurso ordinário protocolado na Corte e autuado como ...
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Decisão da Presidência nº 8907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
Decisão: Cuida-se de recurso ordinário protocolado na Corte e autuado como ...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 19.06.2019 RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA E DO CONTRIBUINTE REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº157/2017(03) AI SF N° 2017.000002501662-71. TATE 00.809/17-9. AUTUADO: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA S.A. I.E.: 0229039-17. ADV: LUCAS HENRIQUES MILANO, OAB/PE Nº 41.285 E OUTRO. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRD...
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Acórdão Nº 9971 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Não configurada a hipótese de obscuridade, omissão, contradição ou erro material, que justifique a oposição de embargos de declaração (art. 1022, I, do CPC). 2. Pretensão meramente infringente. Os embargos não podem conduzir à renovação de
..., sendo passível de interposição de recurso. extraordinário, garantindo o interesse ...ordinário autuado como petição. Inexistência de vícios ... -
Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO MAJORADA. RECORRENTE CONDENADO À PENA DE 20 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÃO DE POLICIAL MILITAR. REPROVABILIDADE RESSALTADA. RECORRENTE QUE RESPONDEU PRESO À TODA A AÇÃO PENAL. ...
...recurso. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 226-95.2018.5.19.0009)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE SINDICAL. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, INCISO I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INCOMPLETA - INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. A motivação exposta pelo TRT foi reproduzida...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE . ... Ressalte-se a existência de recurso ordinário autuado sob o nº 102-42.2018.5.19.0000 . ... -
Decisões Monocráticas nº 725275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto em face de ...órdão foi também interposto recurso ordinário pelos recorridos (eDOC 3, p. 109), autuado como ...