auxiliar de creche

22845 resultados para auxiliar de creche

  • Bala atinge auxiliar de creche que dava banho em criança
    Uma rotina que tem ameaçado estudantes no Rio quase causou, na segunda-feira, mais uma tragédia. Desta vez, uma bala perdida atravessou uma janela do Ciep Chanceler Willy Brandt, no Jacaré, e atingiu uma auxiliar de creche no momento em que ela dava ...
  • Acórdão nº 2014/0187895-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO ACOLHIDA, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, DIANTE DO ACERVO FÁTICO DA CAUSA....

    ...SERVIDORES . PÚBLICOS . OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR" DE CRECHE. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE . FUNÇÃO  ACOLHIDA,  PELAS\xC2"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248-32.2011.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. AUXILIAR DE CRECHE MUNICIPAL. As atividades de auxiliar de creche, ainda que entre elas estejam incluídas a troca de fraldas e a higienização de crianças, não se equiparam ao contato com pacientes, animais ou material infecto-contagiosos em locais destinados aos cuidados da saúde humana, como estabelece o Anexo 14 da...

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. AUXILIAR DE CRECHE MUNICIPAL. As atividades de auxiliar de creche, ainda que entre ...
  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
    ...IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;. #Redação ... que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. § 1º A autoridade designará pessoa capacitada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249-17.2011.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. AUXILIAR DE CRECHE MUNICIPAL. As atividades de auxiliar de creche, ainda que entre elas estejam incluídas a troca de fraldas e a higienização de crianças, não se equiparam ao contato com pacientes, animais ou material infecto-contagiosos em locais destinados aos cuidados da saúde humana, como estabelece o Anexo 14 da

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. AUXILIAR DE CRECHE MUNICIPAL. As atividades de auxiliar de creche, ainda que entre ...
  • Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
    ... forem prestados por condutor autônomo de veículo rodoviário, auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, bem como por operador de ... de despesas pelo uso de veículo do empregado e o reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... brasileiras, lá domiciliado e contratado, inclusive o auxiliar local de que tratam os arts. 56 e 57 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro ...477 da Consolidação das Leis do Trabalho. XXIII- o reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130800-78.2008.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXILIAR DE CRECHE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

    ...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). BP/gl/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXILIAR DE CRECHE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de ...
  • Acordão da Segunda Turma, 19-04-2022

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÕES E OBSCURIDADE. VÍCIOS CONFIGURADOS.1. Mediante ação ordinária, servidora pública, ocupante do cargo de auxiliar de creche, pretende o reconhecimento da nulidade do processo administrativo do qual resultou a aplicação da pena de repreensão. O Tribunal regional, afirmando

  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0146239-77.2014.8.19.0001 (Cível), 12-08-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO FUNÇÃO AUXILIAR CRECHE MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO DA AUTORA CORRETAMENTE RECONHECIDO. CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ENTRE OS CARGOS DE AGENTE AUXILIAR DE CRECHE, NO QUAL A AUTORA TOMOU POSSE, E O DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM RELAÇÃO AO QUAL FOI RECONHECIDO O DESVIO DE FUNÇÃO....

    ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO. FUNÇÃO AUXILIAR CRECHE MUNICÍPIO DO RIO DE. JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO DA AUTORA. ...
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
    ... de despesas pelo uso de veículo do empregado e o reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite ... que se refere o caput retroagirá à data da efetiva admissão do auxiliar local, cabendo à respectiva entidade empregadora a despesa decorrente, ...
  • Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
    ... Estatística da Educação Básica reuniu dados de 1998 sobre a creche, indicando um atendimento de 381.804 crianças, em idades que variam de ... na educação infantil, bem como para a formação do pessoal auxiliar.**. 8. Assegurar que, em dois anos, todos os Municípios tenham definido ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0146222-41.2014.8.19.0001 (Criminal), 17-05-2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AUXILIAR DE CRECHE DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA A AUXILIAR DE CRECHE E A PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS DEVIDOS PELA FAZENDA. ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494/97. RECURSO DAS AUTORAS A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO DO RÉU A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AUXILIAR" DE CRECHE DO. MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO. DESVIO DE. FUNÇÃO. CONDENAÇ\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061799-78.2019.8.19.0000 (Cível), 06-05-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUXILIAR DE CRECHE. DEFERIMENTO DA LIMINAR. APROVAÇÃO DA IMPETRANTE EM PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE CRECHE, COM ENCAMINHAMENTO PARA ASSINATURA DO CONTRATO, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 29. RECUSA INDEVIDA NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, EM VIRTUDE DE GRAVIDEZ DA IMPETRANTE. IMPEDIMENTO...

    ...MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUXILIAR DE. CRECHE. DEFERIMENTO DA LIMINAR. APROVAÇÃO DA IMPETRANTE EM PROCESSO. ...
  • ‘É como uma carteira morta’
    Vania Silvano Batista, de 41 anos, já foi registrada como auxiliar de creche, de serviços gerais e atendente de lanchonete, mas há cinco ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11581-13.2019.5.15.0128)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO EM CRECHE MUNICIPAL- LAUDO PERICIAL - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - NÃO CONHECIMENTO. O Tribunal Regional, fundado no exame fático-probatório, considerou indevido o pagamento

    ... INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AUXILIAR DE . EDUCAÇÃO EM CRECHE MUNICIPAL– LAUDO PERICIAL - REEXAME DE ...
  • Acórdão nº 1.0331.18.000493-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ITANHANDU. EDITAIS. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ART. 37, IX, CR/88. AUXILIAR DE CRECHE. AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ATIVIDADES ORDINÁRIAS DE CARÁTER PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE. RE Nº 658.026/MG. REPERCUSSÃO GERAL. NULIDADE DOS INSTRUMENTOS EDITALÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA NO REEXAME NECESSÁRIO. 1. O...

    ...ção temporária de servidores para o exercício das funções de auxiliar de creche e auxiliar de serviços escolares, mediante a valoração do ...
  • Acórdão nº 1.0331.18.000493-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ITANHANDU. EDITAIS. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ART. 37, IX, CR/88. AUXILIAR DE CRECHE. AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ATIVIDADES ORDINÁRIAS DE CARÁTER PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE. RE Nº 658.026/MG. REPERCUSSÃO GERAL. NULIDADE DOS INSTRUMENTOS EDITALÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA NO REEXAME NECESSÁRIO. 1. O...

    ...ção temporária de servidores para o exercício das funções de auxiliar de creche e auxiliar de serviços escolares, mediante a valoração do ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0354973-96.2015.8.19.0001 (Criminal), 17-09-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORA, AUXILIAR DE CRECHE, QUE EXERCE FUNÇÕES DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. In casu, o que se verifica, pelo conjunto probatório, é que o autor, embora aprovado no concurso para provimento do cargo de agente auxiliar de creche, exercia função típica de professor, atuando sozinho em sala de aula, com...

    ...AÇÃO. INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORA, AUXILIAR. DE CRECHE, QUE EXERCE FUNÇÕES DE PROFESSOR DO. MUNICÍPIO DO RIO DE ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0278599-39.2015.8.19.0001 (Criminal), 19-03-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORA, AUXILIAR DE CRECHE, QUE EXERCE FUNÇÕES DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. In casu, o que se verifica, pelo conjunto probatório, é que a autora, embora aprovada no concurso para provimento do cargo de agente auxiliar de creche, exercia função típica de professor, atuando sozinha em sala de aula, com...

    ...AÇÃO. INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORA, AUXILIAR. DE CRECHE, QUE EXERCE FUNÇÕES DE PROFESSOR DO. MUNICÍPIO DO RIO DE ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0146214-64.2014.8.19.0001 (Cível), 23-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. Ação Indenizatória. Desvio de função. Autora, auxiliar de creche, que exerce funções de professora do Município do Rio de Janeiro. In casu, o que se verifica, pelo conjunto probatório, é que a Autora, embora aprovada no concurso para provimento do cargo de agente auxiliar de creche, exercia função típica de professora, atuando sozinha em sala de aula, com...

    ...Ação. Indenizatória. Desvio de função. Autora, auxiliar de. creche, que exerce funções de professora do. Município do Rio de ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0081538-15.2011.8.19.0001 (Cível), 04-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - AUXILIAR DE CRECHE - ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 378 STJ -- ACERVO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO O INDEVIDO DESVIO DE FUNÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. A controvérsia recursal cinge-se a aferir se as...

    ...AUXILIAR DE CRECHE - ALEGAÇÃO DE DESVIO DE. FUNÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ...
  • Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0144732-81.2014.8.19.0001 (Cível), 09-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. AUXILIAR DE CRECHE DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA A AUXILIAR DE CRECHE E A DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DESVIO DE FUNÇÃO CARACTERIZADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 378 DO STJ. O TERMO FINAL PARA PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIMENTAIS DEVE SER A DATA DO EFETIVO...

    ...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C. COBRANÇA. AUXILIAR DE CRECHE DO MUNICÍPIO DE RIO DE. JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0321735-52.2016.8.19.0001 (Cível), 28-03-2022

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNAÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE EXERCENDO A FUNÇÃO COMPATÍVEL COM A DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. POSSIBILIDADE. Trata-se de apelação interposta de sentença que, nos autos de ação cognitiva movida em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, julgou parcialmente procedente...

    ...AUXILIAR" DE CRECHE. EXERCENDO A FUNÇÃO COMPATÍVEL COM A. DE PROFESSOR DE EDUCAÇ\xC3"...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT