auxiliar de enfermagem rj
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOIS CARGOS, NA ÁREA DE SAÚDE (AUXILIAR DE ENFERMAGEM). TOTAL DA ...
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Acórdão nº 1.0000.23.050093-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO SELETIVO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - NOMEAÇÃO DEVIDA - MUNICÍPIO DE BARBACENA - CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - HABILITAÇÃO COMO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE STJ - INDENIZAÇÃO - INDEVIDA - PRECEDENTE STF - FLAGRANTE ARBITRARIEDADE NÃO CONFIGURADA. 1- Não se olvida que "auxiliar de enfermagem"...
... que o ru proceda a nomeao e empossamento da autora no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com data retroativa data de expi rao do prazo de validade ... -
Acórdão nº 1.0000.23.050093-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO SELETIVO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - NOMEAÇÃO DEVIDA - MUNICÍPIO DE BARBACENA - CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - HABILITAÇÃO COMO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE STJ - INDENIZAÇÃO - INDEVIDA - PRECEDENTE STF - FLAGRANTE ARBITRARIEDADE NÃO CONFIGURADA. 1- Não se olvida que "auxiliar de enfermagem"...
... que o ru proceda a nomeao e empossamento da autora no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com data retroativa data de expi rao do prazo de validade ... -
Acórdão nº 2010/0125682-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC (PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO OU CONGRUÊNCIA ENTRE PEDIDO E DECISÃO). INOCORRÊNCIA, TENDO EM VISTA A CONSIGNAÇÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DE QUE HOUVE PEDIDO EXPRESSO DE CONDENAÇ
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Acórdão nº 2015/0146537-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ocupado pela agravada (auxiliar de enfermagem) com aquele em que ...
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Acórdão nº 2015/0158020-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ENFERMAGEM. ... CARGA HORÁRIA MÁXIMA SEMANAL. PARECER AGU GQ-145/1998. ... autora é auxiliar ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0059771-79.2015.8.19.0000 (Cível), 16-09-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DETERMINANDO AO REITOR DA UERJ A ANULAÇÃO DE ATO DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR. FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DA IMPETRANTE NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO PELA SERVIDORA, EM RAZÃO DO ENQUADRAMENTO IRREGULAR NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ANO DE 1995. DECADENCIA ADMINISTRATIVA...
... FIXAÇÃO DOS ... PROVENTOS DA IMPETRANTE NO CARGO DE AUXILIAR DE ... SERVIÇOS DE SAÚDE, CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO ... PELA ... IRREGULAR NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ... ANO DE 1995. DECADENCIA ADMINISTRATIVA AFASTADA ... PELO SUPERIOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037714420164058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0803771-44.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE e outro APELADO: IVANISE LACERDA FERREIRA ADVOGADO: Jesualdo De Albuquerque Campos Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Marina Cofferri EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO....
... a Apelada pretende desempenhar no exercício dos dois cargos de Auxiliar de Enfermagem, embora não possuam horários sobrepostos, são passíveis ... -
Acórdão nº 1.0145.13.040699-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM I. SERVIDORA PÚBLICA DA FHEMIG. PRETENSÃO DE ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS. JORNADA TOTAL SUPERIOR A 60 HORAS. PROVA DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.- É possível a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde,...
... recursal anlise do pedido de nomeao e posse para o cargo de Auxiliar de Enfermagem I do Municpio de Juiz de Fora. O juzo a quo julgou ... -
Acórdão nº 1.0145.13.040699-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM I. SERVIDORA PÚBLICA DA FHEMIG. PRETENSÃO DE ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS. JORNADA TOTAL SUPERIOR A 60 HORAS. PROVA DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.- É possível a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde,...
... recursal anlise do pedido de nomeao e posse para o cargo de Auxiliar de Enfermagem I do Municpio de Juiz de Fora. O juzo a quo julgou ... -
Decisão monocrática Nº 1407582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. AUTORA CLASSIFICADA EM 10º LUGAR PARA AS VAGAS DESTINADAS ...
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Decisão monocrática Nº 7348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... pela Companhia Nacional de Saúde Mental, para ocupar o cargo de Auxiliar de Enfermagem, passou a contribuir para o plano de Seguridade Social do ...
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Acórdão Nº 0700434-60.2020.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-12-2023
... DEVIDO AOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO PSF, ... CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1.492/2008; E ...
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Acórdão nº 0003085-07.2011.8.05.0256/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... programa de disciplinas do curso de Auxiliar de ... Enfermagem está inserto no de Técnico em ... Enfermagem, que ...
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Decisões Monocráticas nº 831851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2012
... Campanha Nacional ao Câncer, em 1982, no cargo de Técnico de Enfermagem, e embora tenha sido enquadrada no Plano de Carreira para a Área de ... ção confirmando que a Impetrante ocupa o cargo de Técnico III (Auxiliar de Enfermagem) no INCA, lotada no Serviço de Medicina Nuclear do Hospital ...
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Decisão da Presidência nº 831851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2012
... Campanha Nacional ao Câncer, em 1982, no cargo de Técnico de Enfermagem, e embora tenha sido enquadrada no Plano de Carreira para a Área de ... ção confirmando que a Impetrante ocupa o cargo de Técnico III (Auxiliar de Enfermagem) no INCA, lotada no Serviço de Medicina Nuclear do Hospital ...
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Acórdãos nº 2029571-21.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... atendimento domiciliar, prestação de serviços de enfermagem, fisioterapia motora, pulmonar, fonoaudiologia, nutricionismo, ... a frequência adequada para o atendimento do auxiliar de enfermagem e/ou de cuidadora habilitada, tanto quanto do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... OJ-SDI1-296 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.8.2003) ... Sendo regulamentada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0120692-59.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2021
Recurso Inominado nº 0120692-59.2019.8.19.0001 Recorrente: MAGALY DUQUE PEREIRA DELGADO Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Dr. ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. MODIFICAÇÃO NO CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO ENQUANTO AFASTADA POR LICENÇA MATERNIDADE COM POSSIBILIDADE DE ACÚMULO
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Acórdão Nº 0700434-60.2020.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... PRODUTIVIDADE ÀS AUTORAS, DEVIDO AOS OCUPANTES DO CARGO DE ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO PSF, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL ... 1.492/2008; E ...
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Processo nº 0007025-72.2010.8.19.0046 de Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação. Concurso Público para Auxiliar Em Enfermagem. Exclusão Da Autora. Formação Em Técnica Em Enfermagem. Ilegalidade Da Exclusão. Formação de Técnico que Abrange As Funções de Auxiliar. O Concurso Público É O Procedimento Administrativo que Tem por Fim Aferir As Aptidões Pessoais e Selecionar Os Melhores Candidatos Ao Provimento de Cargos e Funções Públicas. Na Aferição Pessoal, O...
... APELAÇÃO. ... AUXILIAR" EM ENFERMAGEM. EXCLUSÃO DA ... ENFERMAGEM. ILEGALIDADE \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028632-24.2020.8.19.0004 (Cível), 20-08-2021
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE IMPLEMENTADO ADMINISTRATIVAMENTE. PEDIDO DE PAGAMENTO DE VERBAS PRETÉRITAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL,
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0007395-66.2022.8.19.0002 (Fazendária), 12-11-2022
RECURSO INOMINADO N. 0007395-66.2022.8.19.0002 ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. INCORPORAÇÃO. VERBA COM NATUREZA PRO LABORE FACIENDO. LEI MUNICIPAL QUE FIXA CRITÉRIOS BEM DELINEADOS PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL. O VALOR DO ADICIONAL POR SI SÓ NÃO DESCARACTERIZA A NATUREZA DA GRATIFICAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO. Trata-se de ação proposta pela parte autora, servidora pública municipal,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008657-51.2022.8.19.0002 (Criminal), 15-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0008657-51.2022.8.19.0002 Recorrente: NIVIA ANGELICA ALVES BARBOSA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. INCORPORAÇÃO. VERBA COM NATUREZA PRO LABORE FACIENDO. LEI MUNICIPAL QUE FIXA CRITÉRIOS BEM DELINEADOS PARA O PAGAMENTO DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0007189-52.2022.8.19.0002 (Fazendária), 12-11-2022
RECURSO INOMINADO N. 007189-52.2022.8.19.0002 ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. INCORPORAÇÃO. VERBA COM NATUREZA PRO LABORE FACIENDO. LEI MUNICIPAL QUE FIXA CRITÉRIOS BEM DELINEADOS PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL. O VALOR DO ADICIONAL POR SI SÓ NÃO DESCARACTERIZA A NATUREZA DA GRATIFICAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO. Trata-se de ação proposta pela parte autora, servidora pública municipal,...