auxiliar de escritorio
-
Acórdão nº 2006/0214313-1 de T4 - QUARTA TURMA
HABEAS CORPUS - DEPOSITÁRIO INFIEL - ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE EMPREGADO DA EMPRESA, A IMPOSSIBILITAR A APRESENTAÇÃO DO BEM - LIMINAR DEFERIDA - INFORMAÇÕES QUE DEMONSTRAM CUIDAR DE PESSOA QUE EXERCE A FUNÇÃO DE GERÊNCIA DA EXECUTADA - ORDEM DENEGADA E LIMINAR CASSADA. 1. A tese de que a paciente não é representante legal da empresa, tendo em vista constar da carteira de trabalho ser auxiliar de...
... da empresa, tendo em vista constar da carteira de trabalho ser auxiliar de escritório contratada pela empresa executada, por si só, não tem a ... -
Acórdão nº 2004/0162549-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. ANISTIA. ASCENSÃO FUNCIONAL. REPARAÇÃO ECONÔMICA RELATIVA AO CARGO DE NÍVEL SUPERIOR. INVIABILIDADE. 1. Hipótese em que o impetrante ocupava cargo de Auxiliar de Escritório, de nível médio, à época em que foi demitido por razões políticas, em 28.8.1964. O Decreto de Anistia, após análise da possível evolução funcional do servidor, reconheceu o direito à percepção de reparação econô
...INVIABILIDADE. 1. Hipótese em que o impetrante ocupava cargo de Auxiliar de Escritório, de nível médio, à época em que foi demitido por ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em ... internet com sede e foro no País, ou de sua filial, sucursal, escritório, estabelecimento ou representante legalmente estabelecido no País e ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ou cuja repetição for necessária ficarão a cargo da parte, do auxiliar da justiça, do órgão do Ministério Público ou da Defensoria Pública ...VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49641-37.2008.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.(Auxiliar de Escritório). JUROS DE MORA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.(Auxiliar de Escritório). JUROS DE MORA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10176-82.2010.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE APRENDIZAGEM - CRITÉRIO DE CÁLCULO DO NUMÉRO DE APRENDIZES A SEREM CONTRATADOS - PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA DA REALIDADE E DA RAZOABILIDADE. O enquadramento de certas funções como de formação técnica profissional a serem consideradas para o cálculo do percentual mínimo dos trabalhadores aprendizes para contratação deve observar tanto os parâmet
...ção técnico-profissional - como coletor de lixo domiciliar, auxiliar de escritório e embalador à mão - e, portanto, devem ser excluídas da ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...II- horizontais;. III- dispositivos de sinalização auxiliar;. IV- luminosos;. V- sonoros;. VI- gestos do agente de trânsito e do ... cuja carroçaria seja fechada e destinada a alojamento, escritório...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23700-81.2006.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de apreciar a preliminar, com fulcro no § 2º do art. 249 do CPC c/c o art. 796, -a-, da CLT, em face da possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS....
...Muito menos, a Autora, Auxiliar de Escritório, que exercia atividades com e sem fones de ouvido. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-17900/1999-0029-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL (AUXILIAR DE ESCRITÓRIO). ENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração rejeitados, com
...EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL (AUXILIAR DE ESCRITÓRIO). ENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. A ... - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UPE/ESEF EXTRATO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO nº 006/2020 ao Contrato nº 005/2015, Processo nº. 009/2015 e PE 004/2015. Contratada: LEMON TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: nº 10.627.870/0001-49. Objeto: Prorrogação da Suspensão Parcial no período de 01.08.2020 até 14.08.2020 em razão da PANDEMIA da COVID-19, da Prestação de Serviços de Auxiliar de Escritório...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UPE/ESEF EXTRATO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO nº 007/2020 ao Contrato nº 005/2015, Processo nº. 009/2015 e PE 004/2015. Contratada: LEMON TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: nº 10.627.870/0001-49. Objeto: Prorrogação da Suspensão Parcial no período de 15.08.2020 até 12.09.2020 em razão da PANDEMIA da COVID-19, da Prestação de Serviços de Auxiliar de Escritório...
-
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... órgãos e entidades públicos ou de outras organizações, para auxiliar na análise da matéria sob exame;. III – solicitação de informações ... de sua filial, agência, sucursal, estabelecimento ou escritório instalado no Brasil. Art. 8º Recebida a defesa escrita, a comissão ...
-
Jairo pereira de souza, 38 anos
Auxiliar de escritório, Jairo Pereira de Souza está desempregado há um mês. Ele ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000966-82.2019.5.06.0008), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer atividade diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador ocupação qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente. Na hipótese, a controvérsia gira em torno de definir se o
... de definir se o Reclamante, enquanto permaneceu registrado como Auxiliar de Escritório (desde 01/12/2011), já exercia as atribuições do cargo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037207-33.2020.8.19.0000 (Cível), 16-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Autuação Fiscal. Ação Anulatória de Ato Administrativo, com pedido de tutela de urgência. Decisão que indefere a tutela de urgência vindicada na inicial. Agravante que requer a reforma do decisum. 1. Demanda ajuizada com o objetivo de que seja declarada nula a autuação fiscal lavrada por agentes de fiscalização do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por ausên
...Estado, como mera unidade auxiliar (escritório. administrativo). 3. Ato administrativo que possui ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85700-41.2006.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O interrogatório das partes é faculdade do julgador e o depoimento pessoal é meio de prova de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho o artigo 342 do CPC. De tal modo, não incorre em cerceamento de defesa o indeferimento de tomada de depoimento pessoal do autor quando existentes nos autos elementos suficientes à formação da...
... não desempenhava a função nominada na carteira de trabalho - auxiliar de escritório - mas, sim, de motorista. Recurso de revista não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020386120164058100), 28-04-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE APENAS PARA AS ATIVIDADES CASTRENSES E SEM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO MILITAR. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À REFORMA EX OFFICIO. PRECEDENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial objetivando o reconhecimento do direito do autor à reintegração/reforma...
...Apto a atividades como: auxiliar de escritório, atividades administrativas, recepcionista, vendedor, entre ... -
Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍODO ANTERIOR À LEI 9.032/1995. AUXILIAR DE ESCRITÓRIO E ENCARREGADO/CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA FUNCIONAL. SUJEIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INVERSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR...
-
Acórdão Nº 0000137-27.2011.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA MT BARRETO MARIANO CALCADOS - ME. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. Conforme a teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no artigo 28 do CDC e artigo 4º da Lei nº 9.605/1998, para que haja a desconsideração da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o...
... executada principal, e a prova documental permite concluir que o auxiliar de escritório e genitor do titular da empresa executada é sócio oculto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10149-03.2015.5.01.0026) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. Percebe-se que o Regional debruçou-se no conjunto de fatos e provas que lhe foram endereçados, especialmente na prova pericial, para concluir que as atividades exercidas pela recorrente, constituem-se em prática que se insere nas tarefas afetas ao cargo de...
...-se em prática que se insere nas tarefas afetas ao cargo de auxiliar de escritório - cargo para o qual a reclamante foi originalmente ... -
Dieta rÍgida de equilÍbrio financeiro
Auxiliar de escritório quita dívidas. Depois de tomar mais crédito do que era ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000814420204058501), 10-11-2020
PROCESSO Nº: 0800081-44.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLEONALDO ALMEIDA COSTA ADVOGADO: Nathana Almeida Cortes APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA ADMINISTRATIVO. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LEI Nº 10.826/2003. AUTORIZAÇÃO....
... arma de fogo em função de sua mera condição profissional de auxiliar em escritório de advocacia em que alega que foi ameaçado por um cliente, ... -
Acordão do Segunda Turma, 08-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO ANULATÓRIA.ISSQN. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE ADVOGADOS. BASE DE CÁLCULO.TRATAMENTO PRIVILEGIADO. OMISSÃO RECONHECIDA. DECLARAÇÃO DIFUSA DEINCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO PERANTE OTRIBUNAL ESTADUAL.1. O Tribunal gaúcho asseverou o caráter pessoal e não empresarialda sociedade de advogados ora agravante e, desse modo,...
-
DECRETO Nº 3693, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000. da Nova Redação a Dispositivos do Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens e Serviços, Aprovado Pelo Decreto 3.555, de 8 de Agosto de 2000.
...5. Serviço de Atividade Auxiliares . 5.1 Ascensorista . 5.2 Auxiliar de Escritório . 5.3 Copeira . 5.4 Garçons . 5.5 Jardineiro . 5.6 ...
-
Acórdão Nº 0300962-44.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-04-2022
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE IN ITINERE. AUXILIAR DE ESCRITÓRIO. LIMITAÇÃO PERMANENTE NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA PELO PERITO MÉDICO. REQUISITOS PREENCHIDOS. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.CUSTAS PROCESSUAIS PELA METADE. EXEGESE DO ART. 33, § 1º, DA LCE N. 156/1997, NA REDAÇÃO DADA PELA LCE N. 524/2010. APLICAÇÃO DO ART. 3º DA LCE N. 729/2018.
... ano após o acidente, em mesma função, segundo informa, como Auxiliar Fiscal em Contabilidade. Fez fisioterapia pós operatória. Embora com ...ACIDENTE IN ITINERE. AUXILIAR DE ESCRITÓRIO. LIMITAÇÃO PERMANENTE NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. REDUÇÃO DA ...