auxiliar de necropsia
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Decreto-Lei nº 299 de 28/02/1967. REORGANIZA O GRUPO OCUPACIONAL P-1700 DO ANEXO 1 DA LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Característica da classe. P-1701. 13-A. Auxiliar de Enfermagem ......................... Execução. P-1701. 14-B. Auxiliar ...Execução. P-1708. 9-A. Auxiliar de Necrópsia ........................... Execução. Art. 2º Serão enquadradas na ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... horas, para a certidão de inteiro teor da matrícula ou do livro auxiliar, em meio eletrônico, requerida no horário de expediente, desde que ... esta circunstância e o lugar em que se achava e o da necropsia, se tiver havido. #Renumerado do art. 82 pela, Lei nº 6.216, de 1975). ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0058616-80.2012.8.19.0021 (Criminal), 10-02-2022
EMENTA Apelação criminal. Os denunciados foram absolvidos quanto às condutas imputadas, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. O MINISTÉRIO PÚBLICO e a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURAO DPVAT S.A recorreram, sob o argumento de que há provas suficientes para o decreto condenatório, pugnando, em síntese, pela condenação dos denunciados: a) SANDRA REGINA CARDOSO BRAGA, PAULO ROBERTO...
...denunciados. SANDRA REGINA CARDOSO BRAGA, auxiliar de. necropsia do quadro funcional da Polícia Civil do Rio de Janeiro, ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...III - instalação específica para necropsia com forno crematório anexo, autoclave ou outro equipamento equivalente, ...II - disponibilizar, sempre que necessário, pessoal para auxiliar a execução dos trabalhos de inspeção, conforme normas específicas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0068880-72.2019.8.19.0002 (Cível), 03-05-2022
Recurso Inominado nº 0068880-72.2019.8.19.0002 Recorrente: Kelly Cristina Mendes De Amorim Recorridos: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA. CARGOS DE AUXILIAR DE NECROPSIA E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. DE CARGOS. INCIDÊNCIA DO ART. 37, XVI,
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054603-52.2022.8.19.0000 (Cível), 04-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE, QUE FIGURA COMO IMPETRANTE EM MANDADO DE SEGURANÇA, CONTRA A DECISÃO QUE, EM SEDE DE LIMINAR, INDEFERIU O PLEITO LIMINAR. 1. A pretensão recursal se restringe à análise dos requisitos autorizadores de liminar em mandado de segurança, quanto à legalidade de acumulação dos cargos de auxiliar técnico de necropsia com o cargo de...
...quanto à legalidade de acumulação dos cargos de auxiliar técnico. de necropsia com o cargo de professor, afastando-se a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002759-73.2019.8.19.0063 (Cível), 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO DE SERVENTE DE NECROPSIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. Comprovado por meio de prova documental o desvio de função, uma vez que o Autor, ocupante do cargo de servente de necropsia, sempre desempenhou atividades do cargo de auxiliar...
...SERVIDOR PÚBLICO. ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO DE. SERVENTE DE NECROPSIA. ESTADO DO. RIO DE JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. Comprovado por meio de ...desempenhou atividades do cargo de auxiliar de. necropsia, o que foi confirmado por diversas. declarações escritas e ... -
Acórdão Nº 0703029-22.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. SENTENCIA DE PROCEDÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA UNCISAL, SOB O EDITAL Nº 004/2014. CARGO DE AUXILIAR DE NECROPSIA. IDENTIFICAÇÃO, IN CASU, DE CONTRATAÇÕES PRECÁRIAS MEDIANTE EMPENHO. DISTORÇÃO NA OBRIGATORIEDADE DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO CIVIL...
...REALIZADO PELA UNCISAL, SOB O EDITAL Nº 004/2014. CARGO DE AUXILIAR DE. NECROPSIA. IDENTIFICAÇÃO, IN CASU, DE CONTRATAÇÕES PRECÁRIAS. ... -
Governo publica datas para realização de teste de esforço físico para dois mil aprovados em concurso da PCERJ
... (TAF) de aprovados em concursos para inspetor, investigador e auxiliar e técnico de necrópsia. Os 2 mil candidatos aprovados devem comparecer ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0054603-52.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSTENTA O EMBARGANTE QUE O CARGO DE AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA TEM COMO REQUISITO A CONCLUSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MOTIVO PELO QUAL, NÃO PODE SER CARACTERIZADO COMO TÉCNICO CIENTÍFICO. ASSEVERA, QUE O ACÓRDÃO NÃO CONSIDEROU A JURISPRUDÊNCIA DO STJ INVOCADA EM CONTRARRAZÕES E QUE A ESSA OMISSÃO FUNDAMENTA A OPOSIÇÃO DESSE RECURSO. PUGNA,...
...SUSTENTA O EMBARGANTE QUE O CARGO DE AUXILIAR. POLICIAL DE NECRÓPSIA TEM COMO REQUISITO A. CONCLUSÃO DE ENSINO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045729-78.2022.8.19.0000 (Cível), 29-09-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM QUE O IMPETRANTE CONCORRE AO CARGO DE AUXILIAR DE NECROPSIA. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. PRETENSÃO DE REMARCAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, AO QUAL O AUTOR NÃO COMPARECERA POR ESTAR ACOMETIDO DE DOENÇA. IMPETRANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE AINDA NÃO HAVIA SE RECUPERADO TOTALMENTE DA COVID-19...
...JANEIRO EM QUE O IMPETRANTE CONCORRE AO. CARGO DE AUXILIAR DE NECROPSIA. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. PRETENSÃO DE. REMARCAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1010925-78.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
E M E N T ARECURSO INOMINADO. CONTRATAÇÃO DE CURSO DE AUXILIAR EM NECRÓPSIA. CURSO PROFISSIONALIZANTE. CURSO NÃO RECONHECIDO PELO MEC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTE DE DEFESA REJEITADA. CURSOS LIVRES. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INDUZIMENTO E PROMESSA DE CONTRATAÇÃO. INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITO. ARTIGO 373, I,...
...E M E N T A. RECURSO INOMINADO. CONTRATAÇÃO DE CURSO DE AUXILIAR EM NECRÓPSIA. CURSO PROFISSIONALIZANTE. CURSO NÃO RECONHECIDO PELO MEC. ... -
Acórdão Nº 0806630-81.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 16-07-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA UNCISAL, SOB O EDITAL Nº 003/2014. CARGO AUXILIAR DE NECRÓPSIA.- PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO REITOR DA UNCISAL AFASTADA.- INCIDÊNCIA DO PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RE 598.099/MS, REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº 161, O QUAL CONSIGNA QUE POSSUI DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO O CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGASMANDADO DE
...EDITAL Nº 003/2014. CARGO AUXILIAR DE. NECRÓPSIA. - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO. REITOR DA ... -
Acórdão Nº 0012970-79.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-07-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO DE AUXILIAR DE NECRÓPSIA. SUBSTITUIÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS POR VIRTUAIS. PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS (ART. 373, I). PAGAMENTO APENAS...
...CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO DE AUXILIAR DE NECRÓPSIA. SUBSTITUIÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS POR VIRTUAIS. ... -
Acórdão Nº 0008381-91.2018.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VERBAS TRABALHISTAS. AUXILIAR DE NECROPSIA. HORAS EXTRAS. ESCALA DE PLANTÃO. SOBREAVISO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A CONDIÇÃO INSALUBRE DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA DATA DO LAUDO COMO TERMO INICIAL....
...AUXILIAR DE NECROPSIA. HORAS EXTRAS. ESCALA. DE PLANTÃO. SOBREAVISO. AUSÊNCIA DE. ... -
Acórdãos nº 1030904-31.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – CONCURSO PÚBLICO – Auxiliar de Necropsia da Polícia Civil – Inaptidão do autor em razão de deficiência visual monocular – Restrição que não se justifica – Deficiência que não limita e nem compromete a capacidade funcional do autor para as atribuições do cargo, conforme prova pericial produzida pelo IMESC – Autor que atualmente exerce o cargo de Guarda Civil e que demonstra...
... de Araujo APELAÇÃO CÍVEL CONCURSO PÚBLICO Auxiliar de Necropsia da Polícia Civil Inaptidão do autor ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0026239-36.2023.8.19.0000 (Cível), 17-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA contra os senhores Subsecretário de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Secretário de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Impetrante aprovado na 140a posição do concurso público para provimento do cargo de auxiliar policial de necropsia de 3ª classe da Polícia Civil deste Estado. Alegada ilegalidade de...
...posição do concurso público para provimento. do cargo de auxiliar policial de necropsia de 3ª classe da Polícia Civil deste. Estado. ... -
Acórdãos nº 1001206-14.2015.8.26.0323 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
PREVIDÊNCIA SOCIAL. Aposentadoria. Auxiliar de necropsia. Pretensão à percepção do correspondente aos vencimentos recebidos quando da passagem para a inatividade. Admissibilidade. Artigo 40 § 1º, III, da CF, na redação dada pela EC 20/98. Exigência de permanência de cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria. Prazo de permanência que não se refere às classes da carreira, mas apenas ao...
... Aposentadoria. Auxiliar de necropsia. Pretensão à percepção do correspondente aos ... -
Acórdãos nº 1003260-52.2016.8.26.0408 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2018
APELAÇÃO – Reclamação trabalhista – Servidor público estadual – Desvio de função – Atendente de necrotério que desempenhava funções de auxiliar de necropsia – Pagamento das diferenças remuneratórias, com o reflexo nas demais verbas – Procedência do pedido – Pretensão de reforma – Impossibilidade – Desvio de função comprovado, na hipótese – Cabível a cobrança das diferenças salariais, sob pena de...
... de necrotério que desempenhava funções de auxiliar de necropsia Pagamento das diferenças remuneratórias, ... -
Acórdão Nº 0012727-18.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CURSO PRESENCIAL DE AUXILIAR DE NECROPSIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. QUALIDADE DAS AULAS E MATERIAIS INFERIORES AO PROMETIDO PREVIAMENTE. INTERRUPÇÃO DAS AULAS NA PANDEMIA SEM QUALQUER ESCLARECIMENTO OU CONTRAPARTIDA AOS ALUNOS. CURSO QUE NÃO CORRESPONDEU ÀS ESPECIFICAÇ
...MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO.CURSO. PRESENCIAL DE AUXILIAR DE NECROPSIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. QUALIDADE DAS. AULAS E MATERIAIS ... -
Acórdão Nº 0012739-32.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CURSO PRESENCIAL DE AUXILIAR DE NECROPSIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. QUALIDADE DAS AULAS E MATERIAIS INFERIORES AO PROMETIDO PREVIAMENTE. INTERRUPÇÃO DAS AULAS NA PANDEMIA SEM QUALQUER ESCLARECIMENTO OU CONTRAPARTIDA AOS ALUNOS. CURSO QUE NÃO CORRESPONDEU ÀS ESPECIFICAÇ
...MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO.CURSO. PRESENCIAL DE AUXILIAR DE NECROPSIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. QUALIDADE DAS. AULAS E MATERIAIS ... -
Acórdão Nº 0012720-26.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CURSO PRESENCIAL DE AUXILIAR DE NECROPSIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. QUALIDADE DAS AULAS E MATERIAIS INFERIORES AO PROMETIDO PREVIAMENTE. INTERRUPÇÃO DAS AULAS NA PANDEMIA SEM QUALQUER ESCLARECIMENTO OU CONTRAPARTIDA AOS ALUNOS. CURSO QUE NÃO CORRESPONDEU ÀS ESPECIFICAÇ
...MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO.CURSO. PRESENCIAL DE AUXILIAR DE NECROPSIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. QUALIDADE DAS. AULAS E MATERIAIS ... -
Acórdão Nº 0012737-62.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CURSO PRESENCIAL DE AUXILIAR DE NECROPSIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. QUALIDADE DAS AULAS E MATERIAIS INFERIORES AO PROMETIDO PREVIAMENTE. INTERRUPÇÃO DAS AULAS NA PANDEMIA SEM QUALQUER ESCLARECIMENTO OU CONTRAPARTIDA AOS ALUNOS. CURSO QUE NÃO CORRESPONDEU ÀS ESPECIFICAÇ
...MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO.CURSO. PRESENCIAL DE AUXILIAR DE NECROPSIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. QUALIDADE DAS. AULAS E MATERIAIS ... -
Acórdão Nº 0012747-09.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CURSO PRESENCIAL DE AUXILIAR DE NECROPSIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. QUALIDADE DAS AULAS E MATERIAIS INFERIORES AO PROMETIDO PREVIAMENTE. INTERRUPÇÃO DAS AULAS NA PANDEMIA SEM QUALQUER ESCLARECIMENTO OU CONTRAPARTIDA AOS ALUNOS. CURSO QUE NÃO CORRESPONDEU ÀS ESPECIFICAÇ
...MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO.CURSO. PRESENCIAL DE AUXILIAR DE NECROPSIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. QUALIDADE DAS. AULAS E MATERIAIS ... -
Acórdão Nº 0012734-10.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CURSO PRESENCIAL DE AUXILIAR DE NECROPSIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. QUALIDADE DAS AULAS E MATERIAIS INFERIORES AO PROMETIDO PREVIAMENTE. INTERRUPÇÃO DAS AULAS NA PANDEMIA SEM QUALQUER ESCLARECIMENTO OU CONTRAPARTIDA AOS ALUNOS. CURSO QUE NÃO CORRESPONDEU ÀS ESPECIFICAÇ
...MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO.CURSO. PRESENCIAL DE AUXILIAR DE NECROPSIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. QUALIDADE DAS. AULAS E MATERIAIS ...