auxilio acidente requisitos
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO. ENTENDIMENTO DA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. É entendimento pacificado no âmbito desta Corte Superior que a averiguação do preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício previdenciário em debate é medida que implicaria em reexame do...
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... -
Acórdão nº 2015/0097638-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. REABILITAÇÃO DO SEGURADO. REQUISITOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. De acordo com o acórdão objeto do
... POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO"-ACIDENTE. REABILITAÇÃO DO ... SEGURADO.\xC2" REQUISITOS ... -
Acórdão nº 2015/0072717-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. AUSÊNCIA ... REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2008/0126464-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 342174 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO ... 543-C do CPC), "estando presentes os requisitos legais exigidos para a concessão do ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1224041 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. ART. 86 DA LEI N.º ...
- Acórdão nº 2014/0284599-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 153430 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0278188-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. PRESENÇA ... REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2014/0251588-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao...
... AUXÍLIO-ACIDENTE. ... REQUISITOS. ... -
Acórdão nº 2009/0055367-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS: COMPROVAÇÃO DO NEXO DE ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1427679 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0097012-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO"-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO DO BRAÇO ... EM\xC2" ... demais requisitos do benefício ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como ... , a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são ... Requisitos ... ARTIGO 89 ... O condenado a pena ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADSTRIÇÃO DO JUIZ AO LAUDO. CONSIDERAÇÃO DE OUTROS ELEMENTOS. POSSIBILIDADE. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo assentou que ficou demonstrado o preenchimento dos requisitos para concessão do auxílio-acidente. 2. Está...
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADSTRIÇÃO DO JUIZ AO ... preenchimento dos requisitos para concessão do auxílio-acidente ... -
Acórdão nº 2014/0298467-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. CAPACIDADE LABORAL PRESERVADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO...
... INVALIDEZ. ... ACIDENTE. ... requisitos" necessários para concessão dos benefícios\xC2" ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 108507 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1385831 / SC de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 108507 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0036827-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS ATENDIDOS. VERBETE SUMULAR ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... Unidades da Federação deverão prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria ... da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho; ... VII- orientar e amparar, ... , ou tiver comportamento contrário aos requisitos estabelecidos neste artigo ... CAPÍTULO IV ...
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Acórdão nº 2008/0282377-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE FUNDAMENTADO NA PERDA DE AUDIÇÃO ... REQUISITOS: COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1215041 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0109004-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA ... acidente de ...
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Acórdão nº 2014/0249163-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE QUANTO À COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO (NEXO DE CAUSALIDADE). REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Para refutar as conclusões adotadas pelo Tribunal de origem, acolhendo a tese de que que ficou devidamente...
... ÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... UXÍLIO-ACIDENTE ... auxílio-acidente ... decorrente ... trabalho, ...