auxilio acidente requisitos
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Acórdão nº 2012/0268112-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. AUXÍLIO"-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI 8.213/91.\xC2" ... INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS" PARA A CONCESSÃO DO ... BENEFÍCIO\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 25821 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... em decorrência da percepção de auxílio-doença ... § ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86, desde que comprove ... I - aos requisitos e à forma para o credenciamento de entidades ...
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Acórdão nº 2015/0044558-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ... E DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA DO ACIDENTE DO TRABALHO. REVISÃO. ... requisitos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. ... 91. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO ... BENEFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2013/0403991-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM....
... REQUISITOS ... pela inexistência de prova do acidente de trabalho e do ... concessão do auxílio"-acidente – como pretende o embargante –\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1171485 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. REQUISITOS. NEXO CAUSAL E ...
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Acórdão nº 2013/0240598-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - A Corte de origem apreciou
... AUXÍLIO"-ACIDENTE. ... CAPACIDADE ... IMPOSSIBILIDADE.\xC2" ... preenchimento de todos os requisitos legais para a concessão do ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCIDÊNCIA ... REQUISITOS ... DEFERIMENTO ... BENEFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2013/0204330-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO- ACIDENTE. SÚMULA N. 7/STJ. I - Hipótese em que o Tribunal de origem partiu da premissa de que a perda auditiva detectada não deu causa à perda ou redução da capacidade laborativa e não existir prova de que a mol
... ESPECIAL. ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA ... -
Acórdão nº 2012/0126640-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. AUXÍLIO"-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI 8.213/91.\xC2" ... SUA ATIVIDADE LABORAL. REQUISITOS" PARA A CONCESSÃO DO ... BENEFÍCIO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0043422-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... PROCESSUAL ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO ... estarem comprovados os requisitos necessários à concessão do ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 106789 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0380934-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSUAL ... ACIDENTE". ART. 86 DA LEI 8.213/91. REQUISITOS. REDU\xC3" ...
- Acórdão nº 2016/0034607-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 19811 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0194037-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AUXÍLIO ... 507/STJ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS ... IMPROCEDENTE. ... auxílio-acidente" com proventos de aposentadoria só\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0224432-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AUXÍLIO ... 507/STJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS ... auxílio-acidente" com proventos de aposentadoria só\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0046106-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AUXÍLIO ... 507/STJ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS ... IMPROCEDENTE. ... auxílio-acidente" com proventos de aposentadoria só\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0194034-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AUXÍLIO ... 507/STJ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS ... IMPROCEDENTE. ... auxílio-acidente" com proventos de aposentadoria só\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0256198-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AUXÍLIO -ACIDENTE. CONCESSÃO. REQUISITOS. REVISÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... o financiamento das prestações por acidente do trabalho ... ão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que ...
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Acórdão nº 2014/0129061-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS SEUS REQUISITOS, EM DATA ANTERIOR À JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Conforme o julgamento
... NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO ... ÊNCIA DE PROVA DOS SEUS REQUISITOS, EM DATA ANTERIOR À ... -
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... 3º; ... IV - os requisitos que caracterizem acréscimo real à capacidade ... 39; e ... IV -auxílio-reclusão: vinte e quatro contribuições ... por morte, salário-família e auxílio-acidente; ...
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Acórdão nº 2008/0227295-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REEXAME DE PROVAS. NÃO-OCORRÊNCIA. SACUSIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS. SÚMULA N.º 44/STJ ...