Auxílio CECA
-
Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... do Acordo de Comércio Livre Portugal - CEE e do Acordo Portugal - CECA (este último sobre o comércio dos produtos siderúrgicos) em 22 de Julho ... realidade, só quando os EUA mostraram que faziam depender o seu auxílio de uma acção europeia concertada é que os governos europeus, porventura ... -
As organizações internacionais
...Exemplo: as três Comunidades Europeias - CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), CEE (Comunidade Econômica ... Assembleia Geral, como: UNRWA - Agência das Nações Unidas de Auxílio e de Trabalho para os Refugiados da Palestina e Próximo Oriente; a CNUCED ...
-
As organizações internacionais
...Exemplo: as três Comunidades Europeias — CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), CEE (Comunidade Econômica ... Geral, como: UNRWA — Agência das Nações Unidas de Auxílio e de Trabalho para os Refugiados da Palestina e Próximo Oriente; a CNUCED ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
...ômica — EURATOM, a Comunidade Europeia de Carvão e do Aço — CECA, a Organização Mundial de Saúde — OMS, o Fundo Monetário ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VERBA DECORRENTE DO CONTRATO DE TRABALHO E PAGA PELO ...
-
Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
...CECA . Na Europa ocidental, após a Segunda Guerra, a atuação dos Estados ... ajustada para que a jurisdição dos Estados partes possa agir em auxílio à Corte, que, em algum julgamento, decreto, ordem ou sentença determine ...
-
Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
... de 1948 pelos Estados Unidos, que consistia na concessão de auxílio" econômico e financeiro norte-americano aos países europeus sob sua influ\xC3"... conduziu para criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), assinada em Paris em 18 de abril de 1951, com a participação da ...
-
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... de Paris instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), em 1951. Naquela ocasião, iniciou-se uma moderna união econô-mica e ...ção da área oferecem incentivos técnicos e financeiros para o auxílio dos governantes nas regiões para desenvolver as ações necessárias, ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
..., mas só até certo ponto, já que o mercado sempre necessita de auxílio e intervenção do Estado para funcionar. Na verdade, o Estado em si mesmo ... supranacional na Europa, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), fundada em 1952, que mais tarde daria origem à União Europeia. . Em ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...Pays Membres de la CECA" Boldt, Camerlynck, Horion, Kayser, Mengoni e Levenbach (1964) ..., nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade e o auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho; XIX - parcela in natura ...
-
Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... de um juiz de cada Estado da União Europeia (28 Estados) e tem o auxílio de oito advogados-gerais , aos quais incumbe dar pa-. . receres ... Tratado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA, incluindo o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e tribunais ...
-
Das disposições gerais
...Pays Membres de la CECA” Boldt, Camerlynck, Horion, Kayser, Mengoni e Levenbach (1964) ..., nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade e o auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho; XIX — parcela in natura ...
-
O princípio maldito da reestruturação da dívida soberana
...ôr em causa a Europa de paz a que costuma associar-se a criação da CECA (uma Europa desejosa de integrar, sem riscos, uma Alemanha europeia , ... a público (em livro e em outros escritos) denunciar que o ‘auxílio’ da UE à Grécia (e aos demais ‘países devedores’) se destinou ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... Atômica - EURATOM, a Comunidade Europeia de Carvão e do Aço - CECA, a Organização Mundial de Saúde - OMS, o Fundo Monetário Internacional ... fundamentados na Lei Previdenciária (8.213/91), a exemplo dos auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, etc., não são ...
-
Direito Internacional
... 3: Certo . A assistência humanitária cuida do auxílio" às vítimas de conflitos armados nacionais ou internacionais. O auxílio \xC3"... de Paris, em 1951, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Ceca), e, em 1957, esses países assinaram os Tratados de Roma, ampliando a ...
-
As organizações internacionais
...Exemplo: as três Comunidades Europeias - CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), CEE (Comunidade Econômica ...- Agência das Nações Unidas de Auxílio e de Trabalho para os Refugiados da Palestina e Próximo Oriente; a CNUCED ...
-
Decisao Nº 0503861-13.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-11-2022
.... Competia ao Recorrente buscar auxílio judicial para o restabelecimento dos serviços quando houve demora da ...
-
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... contexto que surgiu o Plano Marshall , o primeiro programa de auxílio a países estrangeiros organizado por um país capitalista. . O Plano ..., foi constituída a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que integrava a França, a Itália, a Alemanha Ocidental e os países do ...
-
Acórdão Nº 0021195-36.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Havendo atraso reiterado no pagamento dos salários é devida a indenização por danos morais. Inteligência da Súmula 104 deste Tribunal.
... (verbas rescisórias; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; FGTS; auxílio alimentação - deferido a partir de 2017; prêmio assiduidade - deferido ... "que trabalhou na 1ª reclamada do final de 2016 até 2017, por ceca de 1 ano;(..) que trabalhou com o reclamante na obra da R CORREA, na Av. ... -
O poluidor-pagador: uma nova análise de um princípio clássico
O princípio do poluidor-pagador surge a partir de modelos econômicos previstos na década de 1920, que visam internalizar ao poluidor os custos ambientais de sua produção. A partir destas teorias, imputa-se ao uso dos recursos naturais um valor monetário, o que possibilita a inserção da cobrança pela deterioração causada ao meio ambiente. À medida que estes modelos evoluíram, o princípio do...
... União Europeia, vem se recorrendo à Recomendação 75/436/Euratom, CECA, CEE, de 3 de março de 1975 , que estipula a imputação dos custos e a ...ão, modo de inanciamento), controle da providência dos fundos de auxílio às vítimas. . Desta forma, veriica-se que os poderes públicos são os ... -
A Autoridade da Decisão das Jurisdições Internacionais Permanentes
...ário de coerção (cujo modesto embrião é presente somente na CECA, graças ao artigo 88 de seu Tratado constitutivo). . Evidentemente não ... e/ou que, quando ela se apresenta, é possível resolvê-la sem o auxílio de disposições específicas. Por outro lado, a situação é oposta ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
...ômica — EURATOM, a Comunidade Europeia de Carvão e do Aço — CECA, a Organização Mundial de Saúde — OMS, o Fundo Monetário ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VERBA DECORRENTE DO CONTRATO DE TRABALHO E PAGA PELO ...
-
Sentença nº 1000957-25.2022.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... coletivas das categorias indicadas (diferenças salariais, PLR, auxílio-refeição, cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação e ... segunda reclamada informou estimar que a autora fizesse horas extras ceca de 2 a 3 vezes por semana, a depender do mês. A testemunha convidada ...
-
Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
...és do Decreto nº 54.075/1954 o acordo previa, dentre outros, o auxílio do Governo da . Alemanha ao Governo Brasileiro, através do envio de ..., teve sua origem na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Econômica Europeia (CEE). Entretanto, apenas em 1993, ...
-
Restruturação produtiva na Europa
Neste artigo analisamos a composição da força de trabalho na Europa e sua evolução, centrando-nos na relação entre precariedade, desemprego e segurança social, desde a crise de 1970 aos nossos dias, com particular atenção para as mudanças ocorridas depois da crise de 1970, da crise 1981-1984 e da crise de 2008. Centrar-nos-emos na composição da força de trabalho interna e externa (migrações) bem...
... do sector fundador da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) no campo do trabalho – os trabalhadores do aço e do carvão, mineiros, .... Segurança Social: o fundo de auxílio à restruturação produtiva . As condições políticas para se chegar a ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Atômica — EURATOM, a Comunidade Europeia de Carvão e do Aço — CECA, a Organização Mundial de Saúde — OMS, o Fundo Monetário ... fundamentados na Lei Previdenciária (8.213/91), a exemplo dos auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, etc., não são ...